Fiscodata

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Número Ano Data Assunto  

SALÁRIO MÍNIMO 2016

R$ 880,00

a partir de janeiro/2016


Fundamento: Decreto nº 8618/2015

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO,
EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO,
PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO
A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2016
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE
RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.556,948%
de 1.556,95 até 2.594,929%
de 2.594,93 até 5.189,8211%
Fundamento: Portaria Interministerial nº 01, de 08.01.2016.

TABELA PROGRESSIVA MENSAL

a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Fundamento: Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015.
  • Paraná

    a partir de 01 de maio de 2016:


    I - R$ 1.148,40

    II - R$ 1.190,20

    III - R$ 1.234,20

    IV - R$ 1.326,60


    Fundamento: Lei nº 18766, de 01.05.2016.

  • Rio de Janeiro

    a partir de 01 de janeiro de 2016:


    I - R$ 1.052,34

    II - R$ 1.091,12

    III - R$ 1.168,70

    IV - R$ 1.415,98

    V - R$ 2.135,60

    VI - R$ 2.684,99


    Fundamento: Lei nº 7267, de 26.04.2016.

  • Rio Grande do Sul

    a partir de 01 de fevereiro de 2016:


    I - de R$ 1.103,66

    II - de R$ 1.129,07

    III - de R$ 1.154,68

    IV - de R$ 1.200,28

    V - de R$ 1.398,65


    Fundamento: Lei nº 14841, de 21.03.2016

  • Santa Catarina

    a partir de 01 de janeiro de 2016:


    I – R$ 1.009,00

    II – R$ 1.048,00

    III – R$ 1.104,00

    IV – R$ 1.158,00


    Fundamento: Lei Complementar nº 673, de 20.04.2016

  • São Paulo

    a partir de 01 de abril de 2016:


    I - R$ 1.000,00

    II - R$ 1.017,00


    Fundamento: Lei nº 16162, de 14.03.2016


SALÁRIO FAMÍLIA

a partir de 01 de janeiro de 2016


R$ 41,37

remuneração mensal
não superior a R$ 806,80

R$ 29,16

remuneração mensal superior a R$ 806,80
e igual ou inferior a R$ 1.212,64




Fundamento: Portaria Interministerial nº 01, de 08.01.2016

principais alterações

Ver todas

Instrução Normativa nº 17, de 22 de Setembro de 2016

(DODF 23.09.2016)

Distrito Federal

Dispõe sobre critério de verificação de das condições previstas no art. 173 da LODF para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.

Leia na íntegra

Decreto nº 21287, de 26 de Setembro de 2016

(DOE 26.09.2016)

Rondônia

Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente aos meses de julho a setembro de 2016, para data que especifica.

Leia na íntegra

Legislação

Comentários Legais

Indicadores Econômicos

  • Dólar



    Compra (R$)

    Venda (R$)

  • Comercial
    (29/09)


    3.2229

    3.2235

  • Paralelo
    (29/09)


    3.2400

    3.4400

  • Turismo
    (29/09)


    3.1900

    3.4200

  • Ptax
    (29/09)


    3.2229

    3.2235

  • Ouro(g)

    (29/09)


    R$ 137,30

  • Poupança

    (28/10)


    0,6829

  • Tx Selic

    (29/09)


    14,15%

  • TR

    (28/10)


    0,1820

Atualizado em 30/09/2016

Notícias

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Rondônia

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