Diário Oficial da União de 29.03.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 23, de 27/03/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

2 - Resolução nº 24, de 28/03/2018 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

3 - Resolução nº 18, de 27/03/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Federação da Rússia.

4 - Portaria nº 15, de 28/03/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 17, de 27 de março de 2018.

1 - Carta Circular nº 3872, de 28/03/2018 - Esclarece critérios básicos para o cálculo de valores estabelecidos pelos arts. 2º e 4º da Circular nº 3682, de 04 de novembro de 2013, e para o cálculo do valor total estipulado pelo Parágrafo 5º do art. 26 do Regulamento anexo à Circular nº 3682, de 2013, no âmbito dos arranjos de pagamento.

29/03/2018 às 15:53