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Guia das Alterações Estaduais - Boletim 038/2018 - Seleção Fiscodata
NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 24/04/2018
MATO GROSSO DO SUL
DOE (20.04.2018):
ICMS:
1 - Decreto nº 14989, de 18/04/2018 (REPUBLICAÇÃO) - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14426, de 16 de março de 2016, que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP).
DOE (19.04.2018):
ICMS:
1 - Decreto nº 14989, de 18/04/2018 - Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14426, de 16 de março de 2016, que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP).
RIO DE JANEIRO
DOE (24.04.2018):
ICMS:
1 - Portaria SUT nº 128, de 20/04/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de abril de 2018.
24/04/2018 às 17:13
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