Guia das Alterações Estaduais - Boletim 051/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Comunicado SERE nº 15, de 11/05/2018 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de maio de 2018.

1 - Instrução Normativa SRE nº 138, de 11/05/2018 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

1 - Portaria SMF nº 14, de 10/05/2018 - Determina, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, a liberação de pendência de débitos tributários para qualquer finalidade após a efetiva apropriação do pagamento no Sistema de Gestão Tributária Municipal - GTM.

1 - Portaria SAT nº 2623, de 10/05/2018 - Dispõe sobre alterações de valores e inclusões de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

1 - Portaria SUFIS nº 30, de 12/05/2018 - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

2 - Portaria SUTRI nº 736, de 11/05/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

1 - Resolução SEFAZ nº 255, de 11/05/2018 - Modifica a Resolução SEFAZ nº 222/2018, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no sistema eletrônico de informações - SEI. (SEI-RJ).

2 - Portaria SUT n° 132, de 10/05/2018 - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2018.

3 - Portaria SUT nº 133, de 11/05/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de maio de 2018.

4 - Resolução SEC nº 738, de 08/05/2018 - Regulamenta os procedimentos para elaboração, análise e apresentação das prestações de contas de projetos, ações e programas realizados através do programa estadual de fomento e incentivo à cultura - Lei nº 7035, de 07 de julho de 2015.

1 - Portaria GABINETE nº 388, de 09/05/2018 - Dispõe sobre o procedimento de liberação de mercadoria em postos fiscais.

1 - Decreto nº 1607, de 10/05/2018 - Introduz as Alterações 3922 a 3927 no RICMS/SC-2001, e estabelece outras providências.

14/05/2018 às 16:51