Guia das Alterações Estaduais - Boletim 068/2018 - Seleção Fiscodata

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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 08/06/2018

ALAGOAS
DOE (08.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 59295, de 07/06/2018 - (EM ISNERÇÃO) - Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nº 104 e 110 e do Ajuste SINIEF nº 14, todos de 29 de setembro de 2017, relativamente a obrigações acessórias do ICMS e dá outras providências. 2 - Decreto nº 59296, de 07/06/2018 - (EM ISNERÇÃO) - Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35245, de 26 de Dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF nº 07, de 30 de setembro de 2005, 09, de 25 de outubro de 2007, e 21, de 10 de dezembro de 2010, que tratam de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais, e do Ajuste SINIEF nº 18, de 29 de setembro de 2017, relativamente ao código fiscal de operações e prestações - CFOP e dá outras providências.
CEARÁ
DOE (06.06.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SEFAZ nº 27, de 28/05/2018 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 01 de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 01 de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
DISTRITO FEDERAL
DODF (08.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39108, de 07/06/2018 - Altera o Decreto nº 34063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997.
ESPÍRITO SANTO
DOE (06.06.2018) - IPVA: 1 - Decreto nº 4256-R, de 05/06/2018 - (EM ISNERÇÃO) - Introduz alteração no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1008-R, de 05 de março de 2002.
MATO GROSSO
DOE (06.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ nº 68, de 07/05/2018 - Altera, em parte, item do Anexo I da Portaria SEFAZ nº 221, de 19 de dezembro de 2017, que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2018, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (05.06.2018) - ICMS: 1 - Comunicado n° 17, de 04/06/2018 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2018, exigível a partir de junho/2018, é de 0,518295. DOE (05.06.2018) - IPVA: 1 - Comunicado SAIF nº 18, de 04/06/2018 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
PARÁ
DOE (04.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFA nº 113, de 30/05/2018 - (EM ISNERÇÃO) - Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
PERNAMBUCO
DOE (06.06.2018) - ICMS: 1 - Edital de Convocação SEFAZ Sem Número, de 06/06/2018 - (EM INSERÇÃO) - Convoca os contribuintes que utilizem ou tenham utilizado benefícios fiscais instituídos por este Estado sem a prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Tributária - Confaz, para informar, até o dia 15.06.2018, o número do ato concessivo relativo ao benefício fiscal.
RIO DE JANEIRO
DOE (08.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 46333, de 07/06/2018 - Faculta aos estabelecimentos localizados neste estado o pagamento do ICMS devido, referente ao mês de maio de 2018, na forma que menciona.
DOM (08.06.2018) - ISS: 1 - Resolução SMF nº 2990, de 07/06/2018 - Altera a Resolução SMF nº 2965, de 26 de dezembro de 2017, para estender o prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços Instituições Financeiras (DesIF). 2 - Resolução SMF nº 2991, de 07/06/2018 - Dispõe sobre a não incidência do ITBI na transmissão de imóveis por extinção de pessoa jurídica ou desincorporação do patrimônio de pessoa jurídica.
SÃO PAULO
DOE (04.05.2018) - ICMS: 1 - Resolução PGE nº 12, de 02/05/2018 - Disciplina os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional nº 99/2017.
SERGIPE
DOE (07.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ nº 145, de 06/06/2018 - Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

11/06/2018 às 08:52