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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 12/06/2018

ALAGOAS
DOE (12.06.2018) - ICMS: 1 - Comunicado SERE nº 17, de 11/06/2018 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de junho de 2018.
GOIÁS
DOE (30.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 9236, de 30/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (11.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 25-E, de 08/06/2018 - Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual nas datas que menciona.
MINAS GERAIS
DOE (09.06.2018) - ICMS: 1 - Comunicado S/N, de 09/06/2018 - Comunica o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo.
PIAUÍ
DOE (07.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 17797, de 07/06/2018 - Altera o Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
RIO DE JANEIRO
DOE (12.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 46335, de 11/06/2018 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da copa do mundo fifa 2018, e dá outras providências. 2 - Decreto nº 46336, de 11/06/2018 - Prorroga para 01 de julho de 2018 o início da produção de efeitos do Decreto nº 46323/2018, que dá nova redação ao art. 82, do Livro IX do RICMS/2000. 3 - Decreto nº 46337, de 11/06/2018 - Altera o art. 99 do Decreto nº 2473, de 06 de março de 1979 - RPAT, que trata do recurso de ofício em pedidos de restituição de indébito.
SÃO PAULO
DOE (12.06.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 63461, de 11/06/2018 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.

12/06/2018 às 16:49