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Decreto nº 2153, de 12/06/2018
- Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre as operações de saida de mercadoria realizada com fim especifico de exportação.
Decreto nº 2154, de 12/06/2018
- Acrescenta o Capitulo XXV, ao Tltulo I, do Anexo I, do Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, relativamente as operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferencia eletronica de dados.
Decreto nº 2155, de 12/06/2018
- Altera o Decreto n° 869, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a concessao de isengSo do ICMS nas operates com farmacos e medicamentos derivados do plasma humano coletado nos hemocentros de todo o Brasil, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS.
Decreto nº 2156, de 12/06/2018
- Dispõe sobre alteração no Decreto n° 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessao de isenção do ICMS nas operações com farmacos e medicamentos destinados a orçãos da Administração Publica Direta Federal. Estadual e Municipal.
Decreto nº 2157, de 12/06/2018
- Dispõe sobre a implementação a legislação do ICMS das regras instituídas nos Ajustes SINIEF nºs 19, 20, 25, Convênios ICMS nºs 190, 192, 197, 198, 201, 204, 208, 216, 220, 228 e Protocolos ICMS nºs 51, 52 e 54, de 2017.
Decreto nº 2158, de 12/06/2018
- Dispõe sobre a concessao de diferimento do ICMS devido nas operações com maquinas, cquipamentos e materiais destinados a captação, geração e transmissao de energia solar ou eólica incorporados ao ativo imobilizado de estabelecimentos geradores de energia solar ou eólica.
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1 - Portaria SSER nº 158, de 05/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Acrescenta mercadorias ao anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, Que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
2 - Portaria SUTRI nº 740, de 13/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
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Decreto nº 38378, de 13/06/2018
- Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.
Decreto nº 38379, de 13/06/2018
- Altera o Decreto nº 38325, de 25 de maio de 2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto, e dá outras providências.
Decreto nº 38380, de 13/06/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 38381, de 13/06/2018
- Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, e dá outras providências.
Decreto nº 38382, de 13/06/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
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1 - Decreto nº 17812, de 13/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
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Portaria SSER nº 156, de 22/05/2018
- Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017.
Portaria SSER nº 157, de 22/05/2018
- Altera o Inciso I do art. 2º e revoga o Anexo Ùnico da Portaria SSER nº 144/2017 e aprova novas versões dos manuais dos sistemas DEC e e-procuração.
Decreto nº 2152, de 12/06/2018
- Dispõe sobre a implementação a legislação do ICMS das regras instituidas nos Ajustes SINIEF nºs 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10;
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1 - Instrução Normativa RE nº 25, de 13/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Capítulo II do Título V da IN nº 45/98, que dispõe sobre o programa de integração tributária - PIT.
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1 - Instrução Normativa nº 21, de 07/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas adiante enumeradas, como forma de adaptar ao novo RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22721, de 05 de abril de 2018.
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1 - Instrução Normativa SAT nº 68, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
2 - Instrução Normativa SAT nº 69, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
3 - Instrução Normativa SAT nº 70, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
4 - Instrução Normativa SAT nº 72, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
5 - Instrução Normativa SAT nº 73, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
6 - Instrução Normativa SAT nº 74, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
7 - Instrução Normativa SAT nº 75, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
8 - Instrução Normativa SAT nº 76, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
9 - Instrução Normativa SAT nº 77, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
10 - Instrução Normativa SAT nº 78, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
11 - Instrução Normativa SAT nº 79, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
12 - Instrução Normativa SAT nº 80, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
13 - Instrução Normativa SAT nº 81, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
14 - Instrução Normativa SAT nº 82, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
15 - Instrução Normativa SAT nº 83, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
16 - Instrução Normativa SAT nº 84, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
17 - Instrução Normativa SAT nº 85, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa SAT nº 86, de 11/06/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa SAT nº 87, de 11/06/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa SAT nº 88, de 11/06/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa SAT nº 89, de 11/06/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa SAT nº 90, de 11/06/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
23 - Instrução Normativa SAT nº 91, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
24 - Instrução Normativa SAT nº 92, de 11/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
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