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Instrução Normativa nº 41, de 27/07/2018
- Dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-E, Modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, nos termos do Ajuste SINIEF nº 09, de 25 de outubro de 2007.
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1 - Portaria nº -R, de 31/07/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz alteração na Portaria nº 09-R, de 02 de março de 2018.
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Decreto nº 1603, de 31/07/2018
- Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.
Decreto nº 1604, de 31/07/2018
- Dispõe sobre a suspensão do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT.
Portaria SEFAZ n° 107, de 11/07/2018
- Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Decreto nº 47462, de 31/07/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
2 - Decreto nº 47463, de 31/07/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 47465, de 31/07/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
Portaria SUTRI nº 752, de 31/07/2018
- Altera a Portaria SUTRI nº 727, de 20 de março de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.
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Portaria GSER nº 140, de 31/07/2018
- Estabelece que a análise das informações prestadas pelos contribuintes quanto à regularidade para ingresso da pessoa jurídica enquadrada na condição de ME ou EPP, é de competência da Gerência Executiva de Arrecadação e Informações Fiscais.
Portaria GSER nº 141, de 31/07/2018
- Determina que a Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Receita promova o monitoramento diário das vendas realizadas por cartão de crédito e débito e das emissões de documentos fiscais de ou para os contribuintes enquadrados como MEI.
Portaria GSER n° 142, de 31/07/2018
- Fica aprovado o termo para exclusão da empresa optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Simples Nacional, denominado de Termo de Exclusão do Simples Nacional, conforme modelo que segue publicado no Anexo único a esta Portaria.
Portaria GSER n° 143, de 31/07/2018
- Revoga a Portaria GSER nº 49, de 07 de junho de 2010.
Decreto nº 38497, de 31/07/2018
- Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do "SISCOMEX REMESSA" realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).
Decreto nº 38498, de 31/07/2018
- Altera o Decreto nº 26486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.
Decreto nº 38499, de 31/07/2018
- Altera o Decreto nº 29537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
Decreto nº 38500, de 31/07/2018
- Altera o Decreto nº 28576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional e dá outras providências.
Decreto nº 38501, de 31/07/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 38502, de 31/07/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
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Decreto nº 38471, de 20/07/2018
(REPUBLICAÇÃO)
- Altera o Decreto nº 38378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.
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1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 57, de 27/07/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- incluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídos pela NPF nº 28/2018.
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Norma de Procedimento Fiscal nº 54, de 23/07/2018
- Estabelece o valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Norma de Procedimento Fiscal nº 55, de 26/07/2018
- Altera a NPF nº 92/2017 que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS.
Norma de Procedimento Fiscal nº 56, de 26/07/2018
- Altera a NPF nº 129/2017 que dispõe sobre a utilização do BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico por contribuintes paranaenses.
Instrução SEFA nº 1468, de 23/07/2018
- Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
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Norma de Procedimento Administrativo nº 09, de 25/07/2018
- Altera a Norma de Procedimento Administrativo nº 03, de 27 de julho de 2016, que estabelece procedimentos para o cancelamento de formulário de auto de infração; a emissão de auto de infração revisional; a liquidação de valores; a suspensão de exigibilidade de crédito tributário em razão de ordem judicial e dá outras providências.
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Portaria GS/SET nº 58, de 30/07/2018
- Disciplina a concessão de prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte, prevista no Decreto nº 28221, de 19 de julho de 2018.
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Decreto nº 46379, de 27/07/2018
- Altera a redação do art. 82, do Livro IX do RICMS dada pelo Decreto nº 46323/2018, voltando a vigorar a vigente até 28.05.2018.
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