Carta-Circular nº 3897, de 09/08/2018
- Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de que trata a Circular nº 3885, de 26 de março de 2018, referentes a autorização para funcionamento, alteração de controle, reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, eleição de administradores de instituições de pagamento, bem como de prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Carta-Circular nº 3898, de 09/08/2018
- Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de autorização para funcionamento, cancelamento da autorização para funcionamento, alteração de controle societário, mudança de objeto social e fusão, cisão ou incorporação das sociedades de crédito direto (SCD) e das sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP), nos termos da Circular nº 3898, de 17 de maio de 2018.
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Solução de Divergência nº 98016, de 09/082018
- Reforma de Ofício da Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 07, de 12 de fevereiro de 2010.
Solução de Consulta nº 98182, de 13/07/2018
- Mercadoria: Licença para uso de programa de computador (software), bem intangível, própria para gerenciamento de projetos, transferida para os compradores por meio de download, não possui classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Solução de Consulta nº 98183, de 13/07/2018
- Código NCM: 8708.99.90 Mercadoria: Parte de veículos automóveis da posição 87.03, constituindo um corpo único, composta por motor de ignição por centelha (flex) de 1.595 cm³ de cilindrada, alternador, tensionador automático da correia, correia, radiador de água, bomba para circulação de água, compressor para o sistema de ar-condicionado, caixa de marcha automática, caixa de direção e os corner modules dianteiros (discos de freio, pinças de freio, pastilhas de freio e braços de suspensão), mesmo com amortecedores e molas, comercialmente denominada "Conjunto de trem de força".
Solução de Consulta nº 98184, de 26/07/2018
- Código NCM: 8302.41.00. Mercadoria: Fecho para janela ou porta de correr de construção civil, do tipo concha, sem chave, cuja estrutura é de alumínio, o mecanismo é de alumínio e elementos de plástico e a mola é de alumínio.
Solução de Consulta nº 98185, de 26/07/2018
- Código NCM: 3925.90.90 Mercadoria: Rodízios de plástico para portas e janelas de correr de construções, munidos ou não de rolamentos de aço, que se apresentam embutidos em caixa (estrutura/cavalete) de plástico e metal comum (um ou dois rodízios embutidos em cada caixa), comercialmente denominados "roldanas duplas ou simples de plástico para portas e janelas de correr".
Solução de Consulta nº 98186, de 26/07/2018
- Código NCM: 2106.10.00 Mercadoria: Proteína concentrada, em pó, sabor baunilha, com aproximadamente 25 gramas de matéria proteica por 33 gramas do produto, contendo caseína micelar, óleo de girassol, maltodextrina, lecitina de soja, citrato de sódio, fosfato tricálcio, aroma natural e artificial de baunilha, entre outros ingredientes, apresentada em embalagem plástica de 907 g.
Solução de Consulta nº 98187, de 27/07/2018
- Código NCM: 3402.90.90 Mercadoria: Preparação desincrustante alcalina à base de hidróxido de sódio utilizada para limpeza industrial (principalmente laticínios) na remoção de resíduos orgânicos em tanques, tubulações, pasteurizadores, envasadoras e equipamentos em geral, apresentada em bombona plástica contendo 70 kg ou tambor metálico contendo 280 kg.
Solução de Consulta nº 98188, de 27/07/2018
- Código NCM: 9106.10.00 Mercadoria: Controlador de ponto eletrônico, para motorista de veículos, provido de relógio de tempo real (RTC) com quartzo piezelétrico, leitor de impressões digitais, display OLED e antenas para comunicação, capaz de registrar data, hora, local, identificação do motorista e atividade, denominado comercialmente "dispositivo externo padrão".
Solução de Consulta nº 98189, de 27/07/2018
- Código NCM: 8302.50.00 Mercadoria: Peça de acabamento de zamac (liga de zinco), ferro e plástico, denominada "acabamento em zamac", própria para ser encaixada nas duas extremidades de suporte tubular (tipo barra) de aço, próprio para ser aparafusado em paredes ou móveis, para pendurar utensílios, principalmente em cozinhas.
Solução de Consulta nº 98190, de 27/07/2018
- Código NCM: 7116.20.10. Mercadoria: Pastilhas de diamante policristalino (diamante policristalino em pó e cobalto), sinterizada em base cilíndrica de metal duro (carboneto de tungstênio), com dimensões variadas, próprias para serem fixadas em ferramentas para usinagem de metais não ferrosos, constituindo parte operante destas ferramentas.
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