Diário Oficial da União de 15.08.2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 157/2018

DOU DE 15.08.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1 - Lei n° 13709, de 14/08/2018 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
ASSUNTOS DIVERSOS / LEGISLAÇÃO DE COOPERATIVAS
1 - Decreto nº 9469, de 14/08/2018 - Altera o Decreto nº 9190, de 01 de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.
BACEN
1 - Carta Circular nº 3899, de 14/08/2018 - Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3663, de 27 de junho de 2014. 2 - Carta Circular nº 3900, de 14/08/2018 - Estabelece procedimentos para remessa de informações sobre o detalhamento de cálculo do Indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), de que trata a Resolução nº 4616, de 30 de novembro de 2017, e a Circular nº 3869, de 19 de dezembro de 2017, por meio do documento 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP).
IR
1 - Solução de Consulta nº 3004, de 13/08/2018 - Ganho de capital. Isenção. Aplicação em construção de casa. 2 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8016, de 30/07/2018 - Contrato de trabalho. Rescisão. Estabilidade. Indenização. Isenção. 3 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8017, de 31/07/2018 - Contrato de trabalho. Rescisão. Estabilidade. Indenização. Isenção. 4 - Solução de Consulta nº 10007, de 31/07/2018 - E-financeira. Instituições de pagamento. Conta de pagamento. Benefícios de refeição e alimentação. Desobrigatoriedade.
IR / COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8014, de 23/07/2018 - SISCOSERV. Serviço de transporte de carga. Valores. 2 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8015, de 23/07/2018 - SISCOSERV. Serviço de transporte de carga. Valores.
PIS / COFINS / IR
1 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8018, de 31/07/2018 - Cumulatividade. Base de cálculo. Rendimentos de aplicações financeiras.
INSS / IR
1 - Solução de Consulta VINCULADA nº 8019, de 31/07/2018 - Contribuintes individuais. Médicos. Operadora de planos de saúde. Cota patronal. Decisão judicial transitada em julgado. Dispensa do recolhimento. Informações prestadas em GFIP antes do trânsito em julgado. Retificação. Necessidade.
IR / CSLL
1 - Solução de Consulta nº 10006, de 30/07/2018 - Lucro presumido. Atividade gráfica.
FGTS
1 - Resolução nº 895, de 14/08/2018 - Estabelece o índice para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2017.

15/08/2018 às 16:35