Guia das Alterações Estaduais - Boletim 130/2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 130/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 04/09/2018

CEARÁ
DOE (03.09.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 44, de 24/08/2018 - Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 29, de 05 de Maio de 2016, que estabelece os valores líquidos do ICMS a recolher relativos às operações com gado e produtos dele derivados, e com suínos.
MATO GROSSO
DOE (03.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ n° 136, de 29/08/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 05, de 30/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (04.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47482, de 03/09/2018 - Altera o Decreto nº 46817, de 10 de agosto de 2015, o Decreto nº 47210, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47211, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47212, de 30 de junho de 2017, e o Decreto nº 47213, de 30 de junho de 2017.
PARANÁ
DOE (03.09.2018) - ICMS: 1 - Norrma de Procedimento Fiscal nº 65, de 24/08/2018 - Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral instituídos pela NPF nº 28/2018.
RIO DE JANEIRO
DOE (04.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFAZ nº 303, de 03/09/2018 - Altera o parágrafo 3º do art. 1º e o parágrafo 3º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 191/2017, que dispõe sobre a restituição do indébito tributário.
RIO GRANDE DO SUL
DOE (04.09.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 37, de 03/09/2018 - (EM INSERÇÃO) - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.98. 2 - Instrução Normativa RE nº 38, de 03/09/2018 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.98. 3 - Instrução Normativa RE nº 39, de 03/09/2018 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.98.
RONDÔNIA
DOE (30.08.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 32, de 24/08/2018 - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
SANTA CATARINA
DOE (04.09.2018) - ICMS: 1 - Comunicado nº 26, de 03/09/2018 - Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2018, exigível a partir de setembro/2018. 2 - Comunicado SAIF nº 27, de 03/09/2018 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. 3 - Portaria SEF nº 269, de 31/08/2018 - (EM INSERÇÃO) - Aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SC) e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME). 4 - Portaria SEF nº 278, de 31/08/2018 - Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). DOE (04.09.2018) - IPVA: 1 - Comunicado SAIF nº 28, de 03/09/2018 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
SÃO PAULO
DOE (04.09.2018) - ICMS: 1 - Comunicado DA n° 59, de 31/08/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - (EM INSERÇÃO) - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-09-2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
SERGIPE
DOE (04.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 40135, de 03/09/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002. 2 - Decreto nº 40136, de 03/09/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002. 3 - Decreto nº 40137, de 03/09/2018 - Regulamenta a Lei nº 8458, 29 de agosto de agosto de 2018, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS, e dá providências correlatas.

04/09/2018 às 17:03