MENU
Últimas postagens
Instituição de ensino é condenada por fraude na contratação de professores
Atualizado há 13 horas atras
Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho
Atualizado há 2 dias atras
Shopping de Campina Grande (PB) é condenado por não ter banheiro acessível no térreo
Atualizado há 4 dias atras
Empresa é condenada não garantir a trabalhadora o direito à licença-maternidade
Atualizado há 5 dias atras
Empregado com atestado médico, flagrado em página social de instagram durante show, tem justa causa mantida
Atualizado há 2 semanas atras
ICMS/ISS - Simples Nacional - Sublimite
O presente comentário extrai entendimentos acerca do sublimite do Simples Nacional para recolhimento do ICMS e ISS por fora do sistema. Portanto, durante o ano de 2018 e seguintes, deve-se verificar constantemente a receita acumulada ao longo do ano, pois a qualquer momento a empresa por ser considerada como regime normal perante os Estados.
Os arts. 3º, incisos I e II e 13-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, passaram a ter as seguintes redações após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016 (no caso desses artigos, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018):
06/09/2018 às 11:03
Tweetar