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1 - Instrução Normativa nº 13, de 20/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10, de 01 de outubro de 2018, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2018, na forma prevista no inciso II do parágrafo 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29396, de 13 de agosto de 2008 e dá outras providências.
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1 - Portaria nº 343, de 14/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Homologa o código de classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, e dá outras disposições.
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1 - Portaria SEFAZ nº 163, de 05/10/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Institui o Controle Fiscal Simplificado para as empresas de transporte rodoviário de cargas fracionadas e/ou de passageiros, para as empresas de transporte ferroviário de cargas e para as empresas de transporte aéreo de cargas e/ou de passageiros e dá outras providências.
2 - Portaria SEFAZ nº 179, de 05/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Portaria GSF/SEFAZ n° 69/2018, de 08 de maio de 2018 (D0E de 31/08/2018), que disciplina a forma, conteúdo, periodicidade e responsabilidade pela produção e disponibilização de dados e informações de domínio público, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de promover a transparência na gestão fiscal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Resolução SEFAZ nº 2977, de 13/11/2018
- Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), de que trata o Decreto nº 9542, de 08 de julho de 1999.
Resolução SEFAZ nº 2978, de 13/11/2018
- Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes à apuração da contribuição destinada ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS), de que trata o Decreto nº 13114, de 27 de janeiro de 2011.
Portaria SAT nº 2649, de 20/11/2018
- Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
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Resolução nº 5197, de 20/11/2018
- Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital - EFD - que especifica.
Resolução nº 5198, de 20/11/2018
- Institui os manuais de Escrituração Fiscal Digital - EFD - que especifica.
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Decreto nº 46469, de 19/10/2018
- Altera o Decreto nº 46453, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências.
2 - Decreto nº 46496, de 14/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Decreto nº 46453, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018.
3 - Lei nº 8162, de 14/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a porcentagem da taxa de serviço ou gorjeta bem como sua natureza facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar.
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1 - Decreto nº 54326, de 19/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº 109/2018, que altera o Convênio ICMS nº 190/2017, o qual dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 07/08/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
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1 - Decreto nº 1797, de 19/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Acresce os incisos XII-B e XII-A ao art. 1º do Decreto nº 1460, de 2018, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2018 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
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1 - Portaria SEFAZ nº 276, de 08/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Estabelece a documentação necessária para fruição do benefício da isenção concedida aos veículos rodoviários empregados exclusivamente no transporte escolar, conforme estabelece o art. 6º, XI da Lei nº 7655, de 17 de junho de 2013 e o art. 5º, XI do Decreto nº 29684, de 10 de janeiro de 2014.
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