Diário Oficial da União de 16.11.2016 - Seleção Fiscodata

BOLETIM 217/2016
DOU DE 16.11.2016
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

ASSUNTOS DIVERSOS

1 - Ato do Presidente da Mesa do CN nº 59, de 14/11/2016 - Prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da Medida Provisória nº 746, de 22.09.2016, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, e dá outras providências.

2 - Portaria nº 126, de 11/11/2016 - Altera a Portaria nº 183, de 09.10.98, que aprova a instrução que dispõe sobre o reconhecimento de sistemas de inspeção sanitária e habilitação de estabelecimentos estrangeiros, licenças de importações, reinspeção, controles e trânsito de produtos de origem animal importados.


IR

1 - Solução de Consulta nº 6050, de 10/11/2016 - Dispensa de retenção do IRRF. Pagamentos efetuados a pessoas jurídicas.

16/11/2016 às 16:06