ICMS/MT - Substituição Tributária e MVA aplicável no Estado de Mato Grosso

A Portaria nº 195/2019, divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de MT, constantes nas tabelas do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT - Decreto n° 2212/2014.

CRITÉRIO DE BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE CÁLCULO DO ICMS ST: (cf. art. 2º da Portaria 195/19)

Leia na íntegra.

25/09/2020 às 14:24