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ICMS/RJ - Certidão de Regularidade Fiscal e Verificação de Autenticidade
Procedimentos Gerais
ROTEIRO:
1- INFORMAÇÕES GERAIS
2-TIPOS DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE
3- QUADRO EXPLICATIVO SOBRE A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL
4- PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL E VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE E VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE
4.1 CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL E VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE E OU VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE
4.1.1 MODELO DE PEDIDO PELA INTERNET DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL
4.1.2 MODELO DE PEDIDO PELA INTERNET DE VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE
4.2 EMISSOR FISCO FÁCIL
4.3 EMISSOR SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL RJ - ADRJ
4.4 EMISSÃO PRESENCIAL NA REPARTIÇÃO FISCAL
5 - LEGISLAÇÃO PERTINENTE
1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A Certidão de Regularidade Fiscal é o documento da Secretaria de Estado da Fazenda que se destina a atestar a existência ou não de débitos, perante a Receita Estadual. Em regra, a emissão é automática, através dosSistemas Fisco FácilouEmissor CRF Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS.
06/01/2021 às 16:45
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