MENU
Últimas postagens
Justiça invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários
Atualizado há 21 horas atras
Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb
Atualizado há 2 dias atras
Justiça reconhece vínculo de emprego entre servente de limpeza e agência intermediadora
Atualizado há 2 dias atras
Justiça reconhece doença ocupacional e determina indenização para trabalhadora de empresa de alimentos
Atualizado há 3 dias atras
Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico
Atualizado há 4 dias atras
deliberação CONTRA nº 222, de 27 de Abril de 2021
(DOU DE 28.04.2021)
Altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), "ad referendum" do Colegiado, no uso da competência que lhe conferem os incisos I, X e XV e o Parágrafo 3º do art. 12, o art. 141 e os Parágrafos 1º e 7º do art. 148-A, todos da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o inciso X do art. 8º do ANEXO da Resolução CONTRAN nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.007550/2021-61, resolve:
Art. 1º - Esta Deliberação altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011.
28/04/2021 às 15:46
Tweetar