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Pará - Portaria nº 1726, de 06 de Dezembro de 2016
Publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no Parágrafo 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87/96, o Parágrafo 17 do art. 39 da Lei nº 5530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4676, de 18 de junho de 2001;
Resolve:
08/12/2016 às 09:26
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