Diário Oficial da União de 07.07.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Medida Provisória nº 785, de 06/07/2017 - Altera a Lei no 10260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar no 129, de 08 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

1 - Resolução nº 49, de 05/07/2017 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

2 - Resolução nº 50, de 05/07/2017 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

3 - Resolução nº 51, de 05/07/2017 - Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

4 - Resolução nº 52, de 05/07/2017 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.

5 - Resolução nº 53, de 05/07/2017 - Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

6 - Resolução nº 54, de 05/07/2017 - Incorpora as Resoluções nºs 13/2017, 14/2017 e 15/2017 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências.

1 - Portaria nº 870, de 06/07/2017 - Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora nº 06.

2 - Portaria nº 871, de 06/07/2017 - Altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora nº 09 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

3 - Resolução nº 10, de 05/07/2017 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.

1 - Solução de Consulta nº 4017, de 06/07/2017 - Serviços de construção de edifícios. Empreitada total. Base de cálculo presumida do tributo. Percentual aplicável sobre a receita bruta auferida na atividade.

07/07/2017 às 16:36