Guia das Alterações Estaduais - Boletim 044/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 04, de 31/07/2017 - Altera a Instrução Normativa nº 02, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela fiscalização por ocasião de entrada de mercadorias no território do Estado do Amapá, destinados a empresas de Construção Civil.

1 - Consulta SER/SEFAZ nº 07, de 01/08/2017 - A consulta busca atender o contribuinte. Faz, assim, a Administração Tributária manifestar-se, atendidas as condições formais previstas.

2 - Consulta SER/SEFAZ nº 08, de 08/08/2017 - Dispõe sociedade empresária acima identificada, que exerce como atividade principal a prestação de serviços de exibição cinematográfica.

1 - Consulta SER/SEFAZ nº 09, de 11/08/2017 - Dispõe sobre a sociedade empresária acima identificada formula Consulta sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no Convênio ICMS nº 75, de 05 de dezembro de 1991.

1 - Decreto nº 17878, de 22/08/2017 - Altera o art. 107 do RICMS/BA, referente a obrigtoriedade de emissão da NFC-e, trazendo um cronograma para fins da obrigatoriedade.

1 - Nota Explicativa nº 03, de 14/08/2017 - Explicita as classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de tipos de papel não considerados como material escolar para os efeitos da legislação tributária estadual, não se lhes aplicando a redução da base de cálculo do ICMS prevista no item 9 da alínea "x" do inciso I do caput do art. 41 do Decreto n° 24569, de 31 de julho de 1997.

1 - Decreto nº 4143-R, de 23/08/2017 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25.10.2002, e dá outras providências.

1 - Portaria GSF nº 181, de 22/08/2017 - Torna públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 30 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

1 - Instrução Normativa GSF nº 1353, de 21/08/2017 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1351/2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR.

1 - Portaria SEFAZ nº 142, de 21/08/2017 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 95, de 15.05.2017 (DOE de 17.05.2017), que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências.

1 - Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5035, de 24/08/2017 - Altera a Resolução SEF/AGE nº 5031, de 04 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7º dos Decretos nºs 47210, 47211, 47212 e 47213, todos de 30 de junho de 2017.

2 - Portaria SUTRI n° 675, de 23/08/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

1 - Portaria SUTRI nº 675, de 23/08/2017 - Altera a Portaria SUTRI n° 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

2 - Portaria SRE nº 156, de 23/08/2017 - Restabelece as autorizações concedidas até 19 de junho de 2017, para que o desembaraço aduaneiro ocorra em outra unidade da Federação ao abrigo do diferimento do imposto nas operações de importação.

1 - Resolução nº 5033, de 22/08/2017 - Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento McDia Feliz.

2 - Portaria SUTRI nº 674, de 22/08/2017 - Altera a Portaria SUTRI n° 639, de 28 de março de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

1 - Portaria nº 279, de 04/08/2017 (RETIFICAÇÃO) - Altera os Anexos da Portaria n° 1726, de 06 de dezembro de 2016, que trata do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

1 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 88, de 18/08/2017 - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 39, de 21/08/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI n° 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Lei nº 7028, de 22/08/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por resaurantes, cantinas escolares, hospitais, confeitarias, padarias, sorveterias, hotéis e congêneres, e adota outras providências.

1 - Portaria SUFIS nº 24, de 22/08/2017 - Torna pública a nova versão do manual de utilização do portal de verificação de benefício fiscais.

1 - Decreto nº 53679, de 21/08/2017 - Introduz alterações nos arts. 9º e 32 do Livro I do RICMS/RS, referente a isenção, redução de base de cálculo e crédito presumido de ICMS.

1 - Comunicado nº 18, de 22/08/2017 - Esclarece sobre o pagamento dos boletos bancários emitidos a partir de 01.08.2017 nos termos das Portarias CAT nºs 59/2006 e 96/2010, relativos aos Programas de Ação Cultural (PAC) e de Incentivo ao Esporte (PIE).

2 - Comunicado nº 17, de 22/08/2017 - Comunica acerca do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais de que trata a Portaria CAT nº 79, de 10.09.2003.

25/08/2017 às 14:30