Diário Oficial da União de 09.10.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 06/10/2017 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Ato COTEPE/MVA nº 19, de 06/10/2017 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS n° 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS n° 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

3 - Despacho n° 142, de 06/10/2017 - Torna público que na 166ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de setembro de 2017, foi celebrado o convênio que menciona.

4 - Convênio ICMS n° 149, de 29/09/2017 - Altera o Convênio ICMS n° 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes d e substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, e altera o Convênio ICMS n° 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.

5 - Ato COTEPE/ICMS nº 35, de 05/07/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

1 - Solução de Consulta nº 99121, de 28/09/2017 Reembolso de despesas a matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior. Remuneração paga no exterior de sócio administrador ou profissional expatriado residente no Brasil. Incidência.

1 - Instrução Normativa nº 01, de 06/10/2017 - Disciplina a coleta e o fornecimento de informações acerca de requisitos fiscais dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios para a realização de transferências voluntárias, institui o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, e dá outras providências.

2 - Portaria n° 820, de 03/10/2017 - Altera o Regulamento do Programa Tesouro Direto.

1 - Portaria nº 1084, de 28/09/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos Pressão e Tubulações.

09/10/2017 às 17:01