Diário Oficial da União de 20.10.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato Declaratório Executivo n° 67, de 11/10/2017 - Institui formulário digital para a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens.

1 - Solução de Consulta n° 431, de 13/09/2017 - Exportação. Royalties. Incidência.

1 - Solução de Consulta n° 498, de 10/10/2017 - A sociedade cooperativa de trabalho prestadora de serviços que fizer uso da exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins referente às sobras apuradas na Demonstração do Resultado do Exercício, antes da destinação para a constituição do Fundo de Reserva e do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, sujeita-se ao recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários, sem prejuízo do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre o faturamento.

1 - Solução de Consulta n° 500, de 16/10/2017 - Agroindústria. Contribuição substitutiva do Art. 22-a Lei nº 8212/91. Atividade de geração de energia elétrica. Prestação de serviços não caracterizada. Não enquadramento nas exceções previstas nos Parágrfafos 2º e 3º do art. 22-A da Lei nº 8212/91.

1 - Portaria nº 40, de 19/10/2017 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada s pela Resolução CAMEX nº 84, de 17 de outubro de 2017.

20/10/2017 às 14:52