Guia das Alterações Estaduais - Boletim 059/2017 - Seleção Fiscodata

CEARÁ

DOE (31.01.2017):

ICMS:

1 - Instrução Normativa SEFIN nº 02, de 16/01/2017 - Dispõe sobre o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM).

DISTRITO FEDERAL

DODF (19.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria SEF nº 208, de 05/10/2017 - Altera a Portaria nº 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

ESPÍRITO SANTO

DOE (16.10.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 4153-R, de 11/10/2017 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25.10.2002, e dá outras providências.

GOIÁS

DOE (19.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria GSF nº 203, de 18/10/2017 - Torna públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 32 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

DOE (18.10.2017):

ICMS:

1 - Instrução Normativa GSF nº 1365, de 18/10/2017 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1363/2017, que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal e a extinção de crédito tributário.

2 - Lei nº 19867, de 17/10/2017 - Altera a Lei nº 13453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS e dá outras providências.

DOE (11.10.2017):

ICMS:

1 - Instrução Normativa GSF nº 1364, de 10/10/2017 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 946, de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE.

MATO GROSSO

DOE (19.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria SEFAZ nº 189, de 16/10/2017 - Altera a Portaria SEFAZ nº 145, de 20/06/2014 (DOE 09/07/2014), que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, e dá outras providências.

MATO GROSSO DO SUL

DOE (20.10.2017):

ICMS:

1 - Resolução SEFAZ nº 2888, de 18/10/2017 - Estabelece o valor da UFERMS para os meses de novembro e dezembro de 2017.

2 - Resolução SEFAZ nº 2889, de 18/10/2017 - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2017.

DOE (19.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria SAT nº 2597, de 18/10/2017 - Dispõe sobre exclusão de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

2 - Edital de Notificação SAT nº 33, de 18/10/2017 - Notifica as entidades representativas do setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do Cavaco - eucalipto/pinus (madeira).

DOE (16.10.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 14853, de 09/10/2017 - Institui o Subanexo XXII - Do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, Regulamento do ICMS.

PARANÁ

DOE (24.10.2017):

ICMS:

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 110, de 23/10/2017 - Dispõe sobre a tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 112, de 23/10/2017 - Altera a NPF nº 31, de 09 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural.

DOE (20.10.2017):

ICMS:

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 109, de 16/10/2017 - Divulga tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

RIO DE JANEIRO

DOE (24.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria SSUT nº 80, de 20/10/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de outubro de 2017.

DOE (23.10.2017):

ICMS:

1 - Lei nº 7755, de 20/10/2017 - Dispõe sobre normas de tributação para a aquisição de arma de fogo por policial militar, policial civil, bombeiro militar e inspetor de segurança e administração penitenciária, ativo e inativo, do estado do Rio de janeiro.

2 - Decreto nº 46123, de 20/10/2017 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.

3 - Portaria SUFIS nº 62, de 19/10/2017 - Revoga os efeitos das Portarias SAF que menciona.

4 - Resolução SEFAZ nº 148, de 20/10/2017 - Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, estabelecendo os procedimentos para o pedido da baixa de inscrição pelo contribuinte e o processo de tratamento dos pedidos nas auditorias fiscais.

RIO GRANDE DO NORTE

DOE (19.10.2017):

ICMS:

1 - Ato Homologatório GS/SET nº 14, de 17/10/2017 - Altera o Anexo único do Ato Homologatório GS/SET nº 10, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral e água purificada adicionada de sais.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (20.10.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 53761, de 19/10/2017 - Altera o Apêndice XVII do RICMS/RS, referente a lista de mercadorias amparadas pelo Diferimento do ICMS na importação.

SÃO PAULO

DOE (24.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria CAT nº 104, de 23/10/2017 - Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

2 - Comunicado DA nº 79, de 23/10/2017 - Esclarece acerca da correspondência eletrônica prevista na Resolução SF nº 87/2016.

DOE (23.10.2017):

IPVA:

1 - Decreto nº 62889, de 20/10/2017 - Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2018 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

DOE (21.10.2017):

ICMS:

1 - Decreto nº 62886, de 20/10/2017 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 03 de novembro de 2017, e dá providências correlatas.

SERGIPE

DOE (23.10.2017):

ICMS:

1 - Portaria SEFAZ nº 441, de 20/10/2017 - Altera a Portaria SEFAZ nº 447, de 09 de julho de 2014, que estabelece critério para dispensa do pagamento da antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação.