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NORMAS TRABALHISTAS - Resolução nº 798, de 31 de Outubro de 2017
(DOU DE 06.11.2017)
Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 - PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em face do que estabelece o inciso XVII do art. 19 da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, e as Resoluções nº 439 e nº 440, ambas de 02 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º - Alterar a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 - PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017, conforme detalhado no Anexo desta Resolução.
06/11/2017 às 14:30
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