Guia das Alterações Estaduais - Boletim 068/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 4471, de 21/11/2017 - Dispõe sobre prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.

2 - Decreto nº 4470, de 21/11/2017 - Altera o item 16.0, CEST 20.016.00, NCM 3304.99.90 do Anexo XVI, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 e do Decreto nº 1764, de 18 de maio de 2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

1 - Decreto nº 18010, de 24/11/2017 - Regulamenta a Lei nº 13803, de 23 de novembro de 2017.

1 - Instrução Normativa nº 75, de 14/11/2017 - Altera a Instrução Normativa nº 58, de 01 de setembro de 2017, que estabelece valores de referência relativos ao recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), devido por substituição tributária e incidente sobre operações com água mineral e água adicionada de sais, envasadas em embalagem retornáveis com capacidade entre 10 (dez) e 20 (vinte) litros.

1 - Decreto nº 38643, de 23/11/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII, do art. 74, do Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

1 - Decreto nº 38643, de 23/11/2017 - Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII, do art. 74, do Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

1 - Lei nº 10773, de 23/11/2017 - Altera a Lei nº 7000, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 10370, de 22 de maio de 2015, e a Lei nº 10647, de 05 de maio de 2017.

1 - Portaria GSF nº 230, de 22/11/2017 - Torna públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 33 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.

1 - Portaria GABIN nº 531, de 16/11/2017 - Dispõe sobre a emissão da NFA (Nota Fiscal Avulsa), em substituição à NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica) nas condições que estabelece.

1 - Medida Provisória nº 259, de 16/11/2017 - Altera a Lei nº 10505, de 06 de setembro de 2016, que institui o Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas, na forma que especifica.

1 - Decreto nº 33622, de 10/11/2017 - Estende os efeitos da Lei nº 10504, de 06 de setembro de 2016, que trata sobre o Programa Mais Empregos, e renova pelo período de mais 06 meses.

2 - Portaria GABIN nº 524, de 10/11/2017 - Altera, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

1 - Decreto nº 1283, de 27/11/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10563, de 12 de julho de 2017, e dá outras providências.

2 - Portaria SEFAZ nº 208, de 22/11/2017 - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 47394, de 24/11/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

2 - Decreto nº 47293, de 24/11/2017 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002

1 - Portaria SRE nº 158, de 21/11/2017 - Estabelece modelo de planilha eletrônica a ser mantida pelo contribuinte que emita nota fiscal diária englobando operações internas de troca ou devolução de mercadorias.

1 - Norma de Prodedimento Fiscal CRE nº 122, de 23/11/2017 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

1 - Edital DPC nº 197, de 13/11/2017 - Edital de credenciamento da sistemática do ICMS relativo a refinaria de petróleo.

2 - Instrução normativa CAT nº 28, de 13/11/2017 - Promove ajuste nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior de Leite UHT.

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 49, de 23/11/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Resolução SEFAZ nº 162, de 27/11/2017 - Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 31, de 23/11/2017 - Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa GAB/CRE nº 04/2015, que institui o modelo do Termo de Acordo, previsto no inciso IV do art. 2º da Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005.

1 - Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 07, 10/11/2017 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta GAB/SEFIN nº 02/2015, que disciplina os procedimentos relativos às operações de remessa e devolução de bens e mercadorias em comodato.

1 - Portaria CAT nº 110, de 24/11/2017 - Altera a Portaria CAT nº 105, de 27.10.2017, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária na saída de pneumáticos e afins e de pneus e câmaras de ar de bicicletas, a que se referem os arts. 311 e 313-Z6 do Regulamento do ICMS.

2 - Portaria CAT nº 109, de 24/11/2017 - Dispõe sobre a saída de máquinas ou equipamentos, que tenham sido adquiridos com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

3 - Portaria CAT nº 108, de 24/11/2017 - Altera a Portaria CAT nº 37, de 31.05.2017, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS.

4 - Comunicado CAT nº 25, de 24/11/2017 - Divulga a Agenda Tributária referente ao mês Dezembro/2017.

28/11/2017 às 15:59