Guia das Alterações Estaduais - Boletim 072/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Portaria GAB/SEFAZ nº 15"T", de 04/12/2017 - Altera a Portaria (T) GAB/SEFAZ nº 05/2017 que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações com produtos primários e semielaborados e nas prestações de serviços de transportes.

1 - Decreto nº 38693, de 11/11/2017 - Altera o Decreto nº 29396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 38694, de 11/12/2017 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

3 - Decreto nº 38696, de 11/12/2017 - Altera o Decreto nº 37874, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 5627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em foodtruck e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 268, de 04/12/2017 - Altera o Anexo I à Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

2 - Portaria SEF nº 238, de 10/11/2017 - Altera a Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26529, de 13 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico que substitui os livros fiscais relacionados no Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, e no Decreto nº 25508, de 19 de janeiro de 2005.

1 - Portaria GABIN/SEFAZ nº 555, de 23/11/2017 - Prorroga para os fatos geradores do mês de janeiro de 2018, o prazo para o início da obrigação, para os produtores de arroz, milho, milheto, soja e sorgo, estabelecidos neste Estado, com área plantada a partir de 100 (cem) hectares, apresentarem os arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.

2 - Portaria GABIN/SEFAZ nº 552, de 23/11/2017 - Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.

1 - Decreto nº 14885, de 23/11/2017 - Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 3º do Decreto nº 14720, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural, e dá outras providências.

1 - Comunicado nº 35, de 01/12/2017 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2017, exigível a partir de dezembro 2017, é de 0,568188.

1 - Instrução Normativa SUTRI nº 03, de 30/11/2017 - Dispõe sobre a aplicação do disposto nos Parágrafos 1º e 2º do art. 75 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.

1 - Portaria GSER nº 311, de 07/12/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, em moeda corrente, para o exercício de 2018.

1 - Portaria GSER nº 312, de 07/12/2017 - Fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral e água adicionada de sais.

2 - Decreto nº 37911, de 29/11/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Decreto nº 36509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

1 - Portaria GSER nº 311, de 07/12/2017 - Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, em moeda corrente, para o exercício de 2018.

1 - Portaria GSER nº 300, de 29/11/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Fixa valores como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

1 - Decreto nº 8479, de 08/12/2017 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 52, de 06/12/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

2 - Portaria GSF nº 251, de 05/12/2017 - Revoga a Portaria GSF nº 210, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal na forma do art. 68 do Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008.

1 - Decreto nº 17527, de 06/12/2017 - Decreta ponto facultativo na data de 08 de dezembro de 2017, no âmbito do Estado do Piauí.

1 - Portaria SUT nº 93, de 11/12/2017 - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2017.

1 - Portaria SUT nº 92, de 07/12/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de dezembro de 2017.

2 - Portaria SUCIEF nº 37, de 06/12/2017 - Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.

1 - Decreto nº 46191, de 08/12/2017 - Concede desconto para pagamento do IPVA/2018 na hipótese que menciona e dá outras providências.

2 - Resolução SEFAZ nº 169, de 08/12/2017 - Estabelece os prazos de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) relativo a veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2018, e dá outras providências.

1 - Lei nº 7804, de 07/12/2017 - Dispõe sobre a privacidade dos consumidores do estado do rio de janeiro, no que tange às especificações da nota fiscal, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 44030, de 07/12/2017 - Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2018 e dá outras providências.

2 - Decreto nº 44029, de 07/12/2017 - Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas Fundiárias, em suas emissões especiais do exercício de 2018.

3 - Decreto nº 44028, de 07/12/2017 - Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta Domiciliar do Lixo, para a emissão anual ordinária do exercício de 2018.

1 - Lei nº 4181, de 13/11/2017 - Altera a redação do parágrafo 1º e revoga o inciso II, do art. 2º da Lei nº 2030, de 10 de março de 2009, que "Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ - Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO".

1 - Portaria CAT nº 116, de 11/12/2017 - Disciplina o credenciamento para usufruir de regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa SEFAZ nº 06, de 27/11/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de agosto, setembro e outubro de 2017.

1 - Portaria SEFAZ nº 468, de 24/11/2017 - Altera o Art. 4º da Portaria SEFAZ nº 251, de 16 de outubro de 2015, que aprova o Demonstrativo do ICMS Antecipado ? DIA e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 1025, de 01/12/2017 - Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

12/12/2017 às 16:19