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Diário Oficial da União de 27.10.2016 - Seleção Fiscodata
BOLETIM 205/2016
DOU DE 27.10.2016
NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
BACEN
1 - Portaria nº 440, de 21/06/2016 - Disciplina as condições de aceitação da fiança bancária e de seguro garantia pela Procuradoria-Geral Federal.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
1 - Resolução RDC nº 118, de 26/10/2016 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Portaria nº 1261, de 26/10/2016 - Altera a Portaria n° 521, de 04 de maio de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).
27/10/2016 às 15:47
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