Diário Oficial da União de 11.01.2018 - Seleção Fiscodata

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COFINS - ALÍQUOTA DE 4% - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - Por meio da Solução de Consulta nº 4051, de 27 de Dezembro de 2017 (DOU de 11/01/2017) a Divisão de Tributação da Superintendência Regional da 4ª Região fiscal da RFB, externa entendimento de que FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, classificada como entidade isenta, sujeita ao regime de apuração não cumulativa no tocante às receitas provenientes de suas atividades não próprias deve recolher a COFINS À ALÍQUOTA DE 4% sobre rendimentos financeiros decorrentes de recursos depositados em contas-correntes bancárias específicas de sua titularidade.

1 - Lei n° 13609, de 10/01/2018 - Altera a Lei n° 9478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

1 - Solução de Consulta nº 4051, de 27/12/2017 - Conceito de receitas relativas às atividades próprias das fundações de direito privado para gozo da isenção prevista no Art. 14, x, da Medida Provisória nº 2158-35, de 2001.

1 - Solução de Consulta nº 6071, de 29/12/2017 - Isenção de Imposto sobre a Renda Pessoa Física. Ganho de capital na alienação de bens imóveis. Benefício da Lei nº 11196, de 2005. Sociedade conjugal.

2 - Solução de Consulta nº 6074, de 29/12/2017 - Devolução do capital em dinheiro. Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão). Declaração de ajuste anual. Tabela progressiva.

3 - Solução de Consulta nº 6075, de 29/12/2017 - Devolução do capital em dinheiro. Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão). Declaração de ajuste anual. Tabela progressiva.

1 - Solução de Consulta nº 6072, de 29/12/2017 - Adiantamento a fornecedores. Regime não cumulativo. Variação cambial ativa. Inclusão na Base de Cálculo. Alíquota zero. Inaplicabilidade.

2 - Solução de Consulta nº 6073, de 29/12/2017 - Adiantamento a fornecedores. Regime não cumulativo. Variação cambial ativa. Inclusão na base de cálculo. Alíquota zero. Inaplicabilidade.

11/01/2018 às 16:50