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ICMS/IPI - Receita Federal cria novos códigos de NCM
Com o advento da Resolução CAMEX n° 54/2017, publicada em Julho/2017, trouxe uma prévia de novos códigos de NCM a serem incluídos tanto na TEC como na TIPI, hoje 23.01.2018, a Receita Federal ratificou a condição, publicando o Ato Declaratório Executivo RFB n° 01/2018, criando a partir de 01.01.2018, os seguintes códigos de NCM:
|
Código TIPI |
DESCRIÇÃO |
Alíquota (%) |
|
3603.00 |
Estopins e rastilhos, de segurança, cordéis (cordões* ) detonantes, fulminantes e cápsulas fulminantes, escorvas, detonadores elétricos |
|
|
3603.00.10 |
Estopins e rastilhos, de segurança |
20 |
|
3603.00.20 |
Cordéis detonantes |
20 |
|
3603.00.30 |
Fulminantes |
20 |
|
3603.00.40 |
Cápsulas fulminantes |
20 |
|
3603.00.50 |
Escorvas |
20 |
|
3603.00.60 |
Detonadores elétricos |
20 |
|
3907.99.93 |
Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico |
5 |
|
3907.99.94 |
Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil cicloexanobutanodiol |
5 |
|
3907.99.95 |
Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol |
5 |
|
3921.90.13 |
De copolímeros de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise |
15 |
|
8448.51 |
-- Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas |
|
|
8448.51.10 |
Platinas |
5 |
|
8448.51.90 |
Outros |
5 |
|
8533.40.13 |
Outros varistores |
10 |
|
8536.30 |
- Outros aparelhos para a proteção de circuitos elétricos |
|
|
8536.30.10 |
Centelhador a gás |
15 |
|
8536.30.90 |
Outros |
15 |
|
|
EX 01 - Dispositivos de transientes de tensão, para proteção de transmissores, de potência igual ou superior a 20kW |
5 |
Desta forma as NCMs: 3603.00.00, 8448.51.00, 8536.30.00, ficam suprimidas, deixando de ser válidas a partir de 01.01.2018.
Curitiba, 23 de janeiro de 2018.
23/01/2018 às 15:07
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