Guia das Alterações Estaduais - Boletim 016/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 38718, de 22/02/2018 - Concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com bebidas não alcoólicas inclusive água mineral, na forma que especifica, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 38719, de 22/02/2018 - Modifica o Decreto nº 38562, de 2017, que estabelece regime diferenciado de tributação nas operações com medicamentos realizadas por estabelecimento atacadista localizados no Estado do Amazonas.

1 - Instrução Normativa SAT nº 01, de 28/02/2018 - Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

1 - Decreto nº 18219, de 26/01/2018 - Altera o Decreto nº 13780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

1 - Portaria nº 55, de 28/02/2018 - Estabelece procedimentos para fruição do crédito presumido pelos optantes do benefício previsto no item 9 do Caderno III do Anexo I ao Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, acrescido pelo Decreto nº 38789, de 29 de dezembro de 2017.

1 - Portaria SEF nº 53, de 26/02/2018 - Altera a Portaria nº 103, de 06 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA.

1 - Portaria SEFAZ nº 31, de 26/02/2018 - Altera a Portaria SEFAZ nº 05, de 30.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ n° 25, de 20/02/2018 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 205, de 14/11/2017 (DOE 16/11/2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 14948, de 27/02/2018 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9946, de 14 de junho de 2000, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contribuição em favor do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e à dedução do respectivo valor do saldo devedor do ICMS.

1 - Resolução SEFAZ nº 2915, de 23/02/2018 - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2018.

2 - Portaria SAT nº 2616, de 22/02/2018 - Dispõe sobre inclusão de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

1 - Decreto nº 47380, de 28/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS RICMS , aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento das Taxas Estaduais RTE , aprovado pelo Decreto n° 38886, de 01 de julho de 1997.

2 - Comunicado SAIF nº 07, de 01/03/2018 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

3 - Comunicado SAIF nº 08, de 01/03/2018 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

4 - Comunicado nº 09, de 01/03/2018 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2018, exigível a partir de março/2018, é de 0,465602.

1 - Decreto nº 47379, de 27/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

2 - Decreto nº 47378, de 27/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

3 - Decreto nº 47377, de 27/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

4 - Decreto nº 47376, de 27/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

5 - Resolução n° 5098, de 27/02/2018 - Altera a Resolução nº 4627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 17, de 19/02/2018 - Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 19, de 26/02/2018 - Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS e REFRIGERANTES.

3 - Instrução SEFA nº 1463, de 19/02/2018 - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

1 - Decreto nº 8834, de 21/02/2018 - Altera o art. 126 do Anexo IX do RICMS/PR, que altera a base de cálculo do ICMS-ST para medicamentos.

1 - Decreto nº 8659, de 16/01/2018 - Altera o Decreto nº 8249, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

1 - Decreto nº 38093, de 28/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

1 - Portaria SF nº 19, de 23/02/2018 - Considera a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, que estabelece procedimentos relativos à utilização de Selo Fiscal Eletrônico - SFe.

2 - Portaria SF nº 18, de 23/02/2018 - Considera a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

3 - Portaria SF nº 16, de 20/02/2018 - Considera a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, que estabelece procedimentos relativos à utilização de Selo fiscal Eletrônico - SFe.

4 - Instrução Normativa CAT nº 06, de 23/02/2018 - Altera o anexo único da Instrução Normativa CAT nº 03, de 19.01.2018 e dá outras providências.

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 05, de 23/02/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

2 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 04, de 23/02/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Portaria GSF nº 28, de 21/02/2018 - Dispõe sobre a aplicação do benefício do parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2017, conforme disposto no Decreto nº 17582, de 29 de dezembro de 2017.

1 - Portaria SUT nº 114, de 01/03/2018 - Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27815/2001, em virtude da celebração do Convênio ICMS nº 133/2017.

1 - Portaria SUT nº 113, de 26/02/2018 - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2018.

2 - Portaria SUAR nº 21, de 26/02/2018 - Informa os valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2018 relativamente às marcas/modelos que especifica.

1 - Ato Homologatório GS/SET nº 03, de 01/03/2018 - Altera os Anexos I e III do Ato Homologatório GS/SET nº 15, de 19 de dezembro de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

1 - Decreto nº 27708, de 28/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a utilização do Valor Mínimo de Referência como base de cálculo do imposto.

1 - Decreto nº 53942, de 27/02/2018 - Suspende até 28.02.2019 o Diferimento de ICMS previsto no art. 53-B do Livro I do RICMS/RS.

1 - Decreto nº 22625, de 26/02/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento e entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, referente às obrigações dos contribuintes optantes do Simples Nacional para com o Estado de Rondônia.

1 - Decreto nº 22619, de 26/02/2018 - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ.

1 - Comunicado DA nº 20, de 01/03/2018 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

2 - Comunicado DA nº 19, de 01/03/2018 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de ICMS.

3 - Comunicado DA nº 17, de 01/03/2018 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de Taxas.

1 - Comunicado DA nº 16, de 01/03/2018 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

2 - Comunicado DA nº 15, de 01/03/2018 - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

1 - Decreto nº 30975, de 01/03/2018 - Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

2 - Decreto nº 30974, de 01/03/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

3 - Decreto nº 30973, de 01/03/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

1 - Portaria SEFAZ nº 75, de 01/03/2018 - Altera a Portaria SEFAZ nº 452, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2018.

1 - Portaria SEFAZ nº 72, de 28/02/2018 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 481, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e postmix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

1 - Portaria SEFAZ nº 30, de 22/02/2018 - Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2018.

1 - Instrução Normativa nº 05, de 26/02/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

2 - Instrução Normativa SAT nº 06, de 26/02/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

3 - Instrução Normativa SAT nº 07, de 26/02/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

4 - Instrução Normativa nº 08, de 26/02/2018 - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

02/03/2018 às 17:12