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Confirmada invalidade de pedido de demissão feito durante episódio agudo de transtorno bipolar
Atualizado há 12 horas atras
Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais
Atualizado há 5 dias atras
São Paulo/IPVA - Quarta parcela do IPVA 2025 dos veículos com placa final 9 vence nesta quarta-feira (23)
Atualizado há 5 dias atras
São Paulo/ICMS - Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS
Atualizado há 5 dias atras
Bancária dispensada por justa causa por praticar crossfit durante auxílio-doença é reintegrada
Atualizado há 6 dias atras
Confirmada invalidade de pedido de demissão feito durante episódio agudo de transtorno bipolar
Uma técnica de enfermagem que pediu demissão durante um episódio agudo de humor causado por transtorno bipolar deverá ser reintegrada ao seu posto.
Publicado em 28/04/2025 às 17:42
Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais
Uma agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) deverá ser indenizada por danos morais após ter sido mantida, durante a gestação, em atividades consideradas insalubres.
Publicado em 24/04/2025 às 10:26
São Paulo/IPVA - Quarta parcela do IPVA 2025 dos veículos com placa final 9 vence nesta quarta-feira (23)
Vencimento da 4ª parcela, placa final 9
Publicado em 24/04/2025 às 10:24
São Paulo/ICMS - Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS
Caçapava recebe mais de R$ 1 milhão em terceiro repasse de ICMS de abril
Publicado em 24/04/2025 às 10:18
Bancária dispensada por justa causa por praticar crossfit durante auxílio-doença é reintegrada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco Bradesco S.A. contra a reintegração de uma escriturária dispensada por justa causa porque, durante auxílio-doença, postou fotos em redes sociais em que praticava crossfit, modalidade de treino físico de força e condicionamento.
Publicado em 23/04/2025 às 13:55
Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º
Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro salário.
Publicado em 23/04/2025 às 13:53
Técnica de enfermagem deve ser indenizada após sofrer assédio sexual por colega
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil a uma técnica de enfermagem assediada sexualmente por um colega.
Publicado em 17/04/2025 às 17:35
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual participa de operação para fiscalizar a venda de pescados no Mercado Público da capital
Ação envolveu a abordagem dos caminhões que chegam com o produto e as bancas que comercializam no local
Publicado em 16/04/2025 às 16:05
Curitiba/ISS - Veja o funcionamento dos serviços da Prefeitura de Curitiba no feriadão
Veja o funcionamento dos serviços da Prefeitura de Curitiba nos feriados.
Publicado em 16/04/2025 às 16:04
ICMS/Nacional - Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados
Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação
Publicado em 16/04/2025 às 16:02
ISS/Joinville - Serviços digitais da Prefeitura de Joinville passam por atualização programada
A partir das 14 horas da próxima quinta-feira (17/4) parte dos serviços digitais da Prefeitura de Joinville vão ficar temporariamente indisponíveis enquanto passam por uma atualização programada.
Publicado em 16/04/2025 às 16:00
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual possibilita regularização de divergências para contribuintes do Simples Nacional do setor varejista
Iniciativa contempla empresas que apresentaram indícios de divergência relativos a 2024.
Publicado em 16/04/2025 às 15:59
Rio de Janeiro/ICMS - ALERJ aprova renovação de incentivo para equipamentos e insumos da saúde
A Alerj aprovou o Projeto de Lei 4.864/25, de autoria do Poder Executivo, que concede a isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde até 31 de julho de 2025.
Publicado em 16/04/2025 às 15:57
Santa Catarina/ICMS - Governo do Estado projeta R$ 57,9 bilhões em receitas e despesas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta terça, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Publicado em 16/04/2025 às 15:55
Vitória/ISS - Prefeitura de Vitória oferece oportunidade para regularização de impostos
Vitória oferecer uma grande oportunidade para quem está em débito com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na capital. A PMV permitirá a autorregularização.
Publicado em 16/04/2025 às 15:52
Maranhão/ICMS - Arquivos da DIEF de março/2025 podem ser entregues até o dia 24/04/2025
Já os arquivos da EFD da competência março podem ser transmitidos até 25/04/2025.
Publicado em 16/04/2025 às 15:51
Paraná/ICMS - Fazenda do Paraná vai compor comitê de implementação da Reforma Tributária
indicação de Norberto Ortigara foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS) foi criado pela Reforma Tributária para cobrar, fiscalizar e distribuir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) à medida que o novo tributo substitui o ICMS.
Publicado em 16/04/2025 às 15:49
Goiânia/ISS - Prefeitura de Goiânia decreta ponto facultativo na quinta-feira (17), véspera da Sexta-Feira da Paixão
Documento assinado pelo prefeito Sandro Mabel não se aplica aos órgãos e entidades da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Publicado em 16/04/2025 às 15:45
Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023).
Publicado em 16/04/2025 às 15:43
Trabalhador tem reconhecido adicional de periculosidade por empresa não cumprir NR-20
Uma sociedade de economia mista que atua na gestão do trânsito de Londrina, Norte do Paraná, deverá pagar adicional de periculosidade a um trabalhador cujo ambiente de trabalho fica ao lado do ‘setor de depósito de tintas’, onde foram encontradas por perito várias latas de líquidos inflamáveis.
Publicado em 15/04/2025 às 10:52
São Paulo/IPVA - Quarta parcela do IPVA 2025 dos veículos com placas finais 1 e 2 vence nesta segunda-feira
Já teve início o calendário da quarta cota do IPVA 2025 aos optantes do parcelamento.
Publicado em 14/04/2025 às 17:18
Maranhão/ICMS - Órgãos do Governo do Estado não terão expediente nos dias 17, 18 e 21 de abril
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), informa que não haverá expediente nos dias 17, 18 e 21 de abril, quinta santa, sexta-feira da paixão e Tiradentes.
Publicado em 14/04/2025 às 17:15
Santa Catarina/ICMS - Procon SC divulga pesquisa de preços completa da Páscoa 2025
O Procon SC divulgou nesta sexta-feira (11) a pesquisa de preços da Páscoa 2025 de maneira completa.
Publicado em 14/04/2025 às 17:13
Porto Alegre/ISS - Envio de SMS sobre débitos mobiliza contribuintes e gera negociação de R$ 6,9 milhões em 48 horas
Uma ação da Secretaria Municipal da Fazenda na última quarta-feira, 9, resultou em retorno imediato para os cofres públicos de Porto Alegre.
Publicado em 14/04/2025 às 17:12
Rio Grande do Sul/ICMS - Nota Fiscal Gaúcha lança pesquisa para melhorar experiência do contribuinte com o programa e seu aplicativo
Ação inicia nesta segunda-feira (14) e conta com participação voluntária dos usuários
Publicado em 14/04/2025 às 17:11
Governo atualiza regras para isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos pagos a residentes no exterior
Medida promove unificação institucional entre os responsáveis pelo registro da operação e pelo controle fiscal relativo à redução do imposto
Trabalhador testado positivo para cocaína durante expediente tem justa causa confirmada
O juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, titular da Vara do Trabalho de Lavras/MG, confirmou a dispensa por justa causa do empregado de uma construtora que foi flagrado sob efeito de cocaína durante o expediente.
Publicado em 14/04/2025 às 17:06
Neterói/ISS - Programa NitNota Cidadã premia 32 contribuintes
O Programa NitNota Cidadã, da Prefeitura de Niterói, premiou 32 contribuintes neste mês de abril. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), vai distribuir R$ 1 milhão em prêmios ao longo de 2025, por meio de quatro sorteios.
Publicado em 14/04/2025 às 17:04
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP deflagra a segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular” para combater comércio de celulares no mercado cinza
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu início nesta quinta-feira à segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular – Fase 2".
Publicado em 14/04/2025 às 17:03
Maranhão/ICMS - SEFAZ prorroga prazo para empresas corrigirem divergência de saldo credor na EFD.
Novo prazo para regularização vence no dia 10 de maio.
Publicado em 14/04/2025 às 17:00
Gerente dispensada por justa causa receberá férias proporcionais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada demitida por justa causa poderá receber férias proporcionais.
Publicado em 14/04/2025 às 16:58
Medida Provisória nº 1294, de 11 de Abril de 2025
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11482, de 31 de maio de 2007.
Publicado em 14/04/2025 às 16:01
Vendedor consegue perícia em conversa de WhatsApp para provar pagamentos por fora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Justiça do Trabalho na Bahia autorize a realização de perícia para verificar a autenticidade de conversas entre um vendedor e sua gerente sobre pagamentos por fora.
Publicado em 10/04/2025 às 12:57
Espírito Santo/IPVA - IPVA 2025: Pagamento começa nesta segunda-feira (07); fique atento aos prazos e a golpes
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 começa nesta segunda-feira (07) no Espírito Santo.
Publicado em 10/04/2025 às 12:55
Maranhão/ICMS - Sonegação fiscal de postos de combustíveis resulta em autos de infração de R$ 22 milhões
A Secretaria de Fazenda do Maranhão, vem realizando uma operação conjunta para identificar em todo o Estado do Maranhão indícios de sonegação fiscal praticada por postos de combustíveis.
Publicado em 10/04/2025 às 12:52
Rondônia/IPVA - Governo de Rondônia e Município de Porto Velho alinham ações conjuntas sobre o IPVA e aperfeiçoamento do compartilhamento de dados técnicos
Com foco no fortalecimento da cooperação fiscal e na melhoria da gestão tributária, a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (SEMFAZ) sediou, nesta última sexta (04), uma reunião estratégica com representantes da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN/RO).
Publicado em 10/04/2025 às 12:49
Rio Grande do Sul/ICMS - Aviso sobre Geração Indevida de ALs
A regularização dos pagamentos foi feita no sábado (05/04).
Publicado em 10/04/2025 às 12:48
São Paulo/ICMS - Abril começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 941 milhões em ICMS
ITÁPOLIS recebe mais de R$ 1 milhão em primeiro repasse de ICMS de abril.
Publicado em 10/04/2025 às 12:44
Rio de Janeiro/IPVA - Últimos vencimentos da terceira cota do IPVA têm início nesta segunda-feira
Próximas semanas contemplam veículos com placas terminadas de 6 a 9
Publicado em 10/04/2025 às 12:42
São Paulo/IPVA - IPVA 2025: prazo para pagamento da 4ª parcela tem início na próxima segunda (14)
ATENÇÃO! Começa na próxima segunda, 14/04, o calendário de vencimento da 4ª parcela do IPVA 2025
Publicado em 10/04/2025 às 12:40
Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como de sobreaviso o período em que um analista de sistemas do Itaú Unibanco S.A. cumpria escala de plantão, fora do ambiente de serviço, com celular e notebook oferecidos pela empresa.
Publicado em 10/04/2025 às 12:35
Companheira de trabalhador acidentado deverá receber R$ 50 mil de indenização
A companheira de um empregado que sofreu grave acidente de trabalho, resultando na amputação do pé direito e possível amputação do pé esquerdo, deverá receber uma indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 50 mil.
Publicado em 07/04/2025 às 16:43
Mantida justa causa a enfermeira por desídia e mau procedimento
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem de uma unidade de pronto atendimento (UPA), que foi dispensada por justa causa, após conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar que apurou falta grave da trabalhadora durante o banho de uma paciente que faleceu após uma queda.
Publicado em 03/04/2025 às 16:16
Piauí/ICMS - Produtos da cesta básica estarão isentos do ICMS a partir de 1º de abril
A partir da próxima terça-feira (1º de abril) entrará oficialmente em vigor a medida do Governo do Estado que isenta produtos da cesta básica da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Publicado em 02/04/2025 às 16:05
Porto Alegre/IPTU - Termina nesta segunda o prazo para aproveitar as novas condições de parcelamento do IPTU
Os contribuintes que ainda não pagaram o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025 têm uma nova oportunidade.
Publicado em 02/04/2025 às 16:03
Porto Alegre/ISS - Previsão de pautas: segunda-feira, 31 de março
Após quase quatro anos com a manutenção da tarifa de ônibus em R$ 4,80, e com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro e operacional do sistema de transporte coletivo com um valor que caiba no bolso do trabalhador.
Publicado em 02/04/2025 às 16:02
Rio Grande do Sul/IPVA - Segunda-feira (31) é o último dia para pagar o IPVA 2025 antecipadamente e garantir descontos de até 20,80%
Contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo em março precisam quitar hoje a terceira parcela
Publicado em 02/04/2025 às 16:00
São Paulo/ICMS - Último repasse de ICMS de março transfere mais de R$ 556 milhões aos municípios do Estado
Guaíra recebe mais de R$ 1 milhão em repasse semanal de ICMS
Publicado em 02/04/2025 às 15:55
São Paulo/ICMS - Operação Eletron da Sefaz-SP combate sonegação de empresas do setor de fios de cobre e alumínio
OPERAÇÃO ELETRON. Sefaz-SP combate sonegação de empresas do setor de fios de cobre e alumínio
Publicado em 02/04/2025 às 15:54
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP inicia ação de autorregularização para consumidores de energia elétrica
Autorregularização para consumidores de energia elétrica.
Publicado em 02/04/2025 às 15:51
Porto Alegre/ISS - Fazenda estadual e municipal se unem na preparação para reforma tributária
A Secretaria da Fazenda do Estado e a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre reuniram-se visando a preparação para implementar a reforma tributária.
Publicado em 02/04/2025 às 15:50
Rio de Janeiro/ISS - Carioca em Dia 2025: Prefeitura do Rio inicia hoje programa que oferece descontos no pagamento de débitos
Abatimentos podem chegar a 100% das multas e acréscimos moratórios.
Publicado em 02/04/2025 às 15:48
Banco é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Publicado em 02/04/2025 às 11:25
Mãe de criança com epilepsia tem justa causa revertida e ganha indenização
Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus, neste mês de março, reverteu a demissão por justa causa de uma auxiliar de produção de uma empresa calçadista, que é mãe de uma criança com epilepsia.
Publicado em 01/04/2025 às 16:55
Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa pública federal por dispensar um empregado soropositivo.
Publicado em 31/03/2025 às 16:45
Tocantins/ICMS - Governo do Tocantins prorroga prazo para entrega do DIF - Documento de Informações Fiscais
O Governo do Tocantins prorrogou até dia 31 de março de 2025, o prazo para a entrega do DIF - Documento de Informações Fiscais, referente ao exercício 2024.
Publicado em 31/03/2025 às 16:44
Curitiba/ISS - Mais 16 empresas serão beneficiadas com incentivos fiscais pelo Tecnoparque
O Tecnoparque, programa da Prefeitura de Curitiba e do Vale do Pinhão que incentiva empresas de base tecnológica da capital a implantarem projetos inovadores, ganhou 16 novos integrantes, que vão contribuir com o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
Publicado em 31/03/2025 às 16:43
Paraná/ICMS - Novo estudo mostra Paraná como estado que menos cobra imposto na cesta básica
Dos 29 produtos mais consumidos no Brasil, 22 deles têm alíquota zero no comércio paranaense. Vilões da inflação no país neste mês de março, alimentos como o ovo, café e as carnes têm o ICMS zerados no Paraná
Publicado em 31/03/2025 às 16:41
Paraná/ICMS - Piana destaca apoio do Estado às pequenas empresas para representantes do Sebrae
Vice-governador Darci Piana recebeu nesta quinta-feira (27) o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Zeferino Pedrozo. Entre as ações destacadas, estão a redução da burocracia para a abertura de novos negócios e o tratamento prioritário dado às empresas de pequeno porte.
Publicado em 31/03/2025 às 16:40
Paraná/ICMS - Portos paranaenses registram recordes históricos em fevereiro e no 1º bimestre de 2025
Soja em grão, na exportação, e fertilizantes, na importação, são os que mais contribuíram para o alcance destas marcas. No total, em fevereiro foram 6.108.452 toneladas de mercadorias e produtos – 14% a mais em relação ao recorde anterior, registrado em fevereiro de 2024. No bimestre, a alta foi 3,8% comparado ao mesmo período do ano passado.
Publicado em 31/03/2025 às 16:39
Porto Alegre/ISS - Termina nesta segunda o prazo para aproveitar as novas condições de parcelamento do IPTU
Os contribuintes que ainda não pagaram o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025 têm uma nova oportunidade.
Publicado em 31/03/2025 às 16:37
Rio Grande do Sul/ICMS - Estado capacita servidores para operar novo sistema de gestão de convênios
Plataforma digital agiliza inserção e análise de propostas; municípios e hospitais serão treinados nos dias 7 e 8 de abril
Publicado em 31/03/2025 às 16:36
Rio Grande do Sul/ICMS - Inscrições para consultorias do programa MEI RS Calamidades são prorrogadas até outubro
Cerca de 10 mil microempreendedores individuais ainda não se cadastraram para a formação
Publicado em 31/03/2025 às 16:34
Rio Grande do Sul/ICMS - Governo do Estado amplia incentivo ao empreendedorismo feminino
Leite assinou dois decretos que beneficiam mulheres chefes de família e em situação de vulnerabilidade social
Publicado em 31/03/2025 às 16:33
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual deflagra terceira fase da Operação Ocultare
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26/03), a terceira fase da Operação Ocultare.
Publicado em 31/03/2025 às 16:31
Rio Grande do Sul/ICMS - Morador do Noroeste do RS leva prêmio principal no sorteio mensal de março do Nota Fiscal Gaúcha
Também foram distribuídas quantias de R$ 5 mil e de R$ 1 mil
Publicado em 31/03/2025 às 16:30
Santa Catarina/ICMS - Prorrogado: contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de 5 de maio
Com a prorrogação, a Secretaria de Estado da Fazenda garante pouco mais de 30 dias para que o contribuinte faça os ajustes finais para se adaptar à norma, o que atende a pedido dos contabilistas e das federações que integram o COFEM
Publicado em 31/03/2025 às 16:28
Rio Grande do Sul/ICMS - Leite discute renegociação de dívidas de produtores rurais e ajuste fiscal com Ministério da Fazenda
Reunião também tratou da atualização do teto de gastos previsto pelo Regime de Recuperação Fiscal para o Estado
Publicado em 31/03/2025 às 16:27
Rio de Janeiro/ICMS - Agora é Lei: Isenção de impostos para medicamento de distrofia muscular de duchenne
As operações com o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD), serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Publicado em 31/03/2025 às 16:25
Rio de Janeiro/ICMS - Governo do Estado repassa R$ 173 milhões para as prefeituras fluminenses
Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA
Publicado em 31/03/2025 às 16:23
Mato Grosso/ICMS - Governo de MT cria sistema para unificar comprovação de regularidade fiscal e institucional
A adesão ao sistema será obrigatória para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo a partir de 1º de janeiro de 2026
Publicado em 31/03/2025 às 16:15
Mato Grosso/IPTU - IPTU Digital amplia acesso, agilidade e segurança em Cuiabá
Desde 2023, a implantação do IPTU Digital trouxe mais eficiência e comodidade para os contribuintes cuiabanos, eliminando a necessidade de emissão e entrega de carnês físicos.
Publicado em 31/03/2025 às 16:13
Projeto prevê avaliação anual de impactos social e ambiental do novo Imposto Seletivo
IS foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
Publicado em 31/03/2025 às 16:12
Rio Grande do Sul/ICMS - Refaz Reconstrução arrecada R$ 44,6 milhões e regulariza 16,3 mil débitos de ICMS na sua primeira semana
O interessados podem aderir até 30 de abril pelo Portal de Atendimento da Receita Estadual
Publicado em 31/03/2025 às 16:11
Cuiabá/ISS - Nota Cuiabana vai premiar contribuintes em R$ 1,1 milhão
Prefeitura de Cuiabá vai premiar em até R$ 1,1 milhão, ao longo de 2025, contribuintes cadastrados no programa Nota Cuiabana. As datas dos sorteios da Nota Cuiabana Premiada foram publicadas nesta quarta-feira (26) na Gazeta Municipal.
Publicado em 31/03/2025 às 16:09
Acidente de trabalho com material perfurocortante gera indenização por danos morais
Sentença da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou hospital a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a faxineira que sofreu acidente de trabalho envolvendo material perfurocortante (agulha).
Publicado em 28/03/2025 às 15:03
Empregadora indenizará viúva de eletricista morto ao fazer corte de energia para concessionária
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da DPJ Construções Ltda. contra o pagamento de indenização à viúva de um eletricista assassinado ao tentar fazer um desligamento de energia numa área dominada por organização criminosa em Paço do Lumiar (MA).
Publicado em 27/03/2025 às 13:49
São Paulo/ICMS - Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão
TANABI recebe mais de R$ 1 milhão em repasse semanal de ICMS
Publicado em 27/03/2025 às 13:45
Rio Grande do Sul/ICMS - Sorteio do Nota Fiscal Gaúcha distribuirá R$ 200 mil em prêmios nesta quinta-feira (27)
Os participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm mais uma chance de ganhar prêmios em dinheiro.
Publicado em 27/03/2025 às 13:43
Paraná/IPVA - IPVA 2025: terceira parcela de veículos com final de placa 9 e 0 vence nesta quarta-feira
Ao todo, mais de 2,8 milhões de paranaenses dividiram o pagamento do IPVA 2025 em cinco vezes. Para este ano, a Receita Estadual tributou mais de 4 milhões de veículos, o que significa que mais da metade preferiu pelo parcelamento.
Publicado em 27/03/2025 às 13:41
Justiça decide que trabalhador que agiu com má-fé não pode se beneficiar com a justiça gratuita
Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade processual.
Publicado em 26/03/2025 às 13:44
Rio Grande do Sul/IPVA - Prazo para pagamento antecipado do IPVA 2025 termina no dia 31
Proprietários de veículo têm desconto ao quitar imposto até o fim do mês
Publicado em 26/03/2025 às 13:43
São Paulo/IPVA - Terceira parcela do IPVA 2025 vence na próxima segunda-feira (24) para veículos de placas finais 8, 9 e 0
Na próxima segunda-feira (24) é a data-limite para o pagamento da terceira parcela do IPVA 2025 dos veículos paulistas com finais de placas 8, 9 e 0.
Publicado em 26/03/2025 às 13:42
Paraná/IPVA - Terceira parcela do IPVA 2025 de veículos com final de placa 5 e 6 vence nesta segunda-feira
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem fazer o pagamento da segunda cota do imposto ao longo desta semana, sem a incidência de juros. É crucial ficar atento às datas de vencimento, que variam de acordo com o final da placa do veículo.
Publicado em 26/03/2025 às 13:40
Paraná/ICMS - Receita Estadual e Prefeitura de Guarapuava estreitam relações para aperfeiçoar gestão do ICMS
Na última semana, a 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual se reuniu com o prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, e o Secretário Municipal de Finanças, Luciano Crotti.
Publicado em 26/03/2025 às 13:39
Porto Alegre/IPTU - Prefeitura disponibiliza dados de renúncia fiscal do IPTU e TCL em portal público
A Receita Municipal de Porto Alegre disponibiliza à população, de forma transparente, os dados sobre os benefícios fiscais concedidos relativos ao IPTU e à TCL.
Publicado em 26/03/2025 às 13:37
Rio de Janeiro/IPVA - Vencimentos da última parcela do IPVA começam nesta segunda-feira (24)
Primeiras semanas de pagamentos contemplam placas terminadas de 0 a 5
Publicado em 26/03/2025 às 13:35
Paraná/IPVA - IPVA 2025: terceira parcela para placas 7 e 8 vence nesta terça-feira
O prazo para pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 para proprietários de veículos com placas de final 7 e 8 encerra nesta terça-feira (25).
Publicado em 26/03/2025 às 13:34
Paraná/ICMS - Estado propõe emissão e atualização gratuita de CNH para pessoas em vulnerabilidade
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (24) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que prevê a instituição de um programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores.
Publicado em 26/03/2025 às 13:32
Construtora deve indenizar motorista dispensado ao retornar de licença por doença coronariana
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou recurso da Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda., de Novo Hamburgo (RS), condenada a indenizar um motorista de caminhão dispensado no mesmo dia em que retornou ao trabalho, após recuperação de um problema cardíaco grave.
Publicado em 25/03/2025 às 12:22
Paraná/IPVA - Prazo para pagamento da 3ª parcela do IPVA 2025 começa nesta quinta-feira
Em caso de atraso, a multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto. contribuintes do Paraná devem gerar os boletos para pagamento por meio dos canais oficiais da secretaria estadual da Fazenda.
Publicado em 25/03/2025 às 12:19
Paraná/ICMS - Renovação de benefícios fiscais amplia competitividade da indústria de trigo do Paraná
A prorrogação dos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo paranaense contribui para ampliar a competitividade da indústria de trigo do Estado.
Publicado em 25/03/2025 às 12:17
Maranhão/ICMS - Arquivos da DIEF de fevereiro/2025 podem ser entregues até o dia 24/03/2025
Já os arquivos da EFD da competência fevereiro podem ser transmitidos até 25/03/2025.
Publicado em 25/03/2025 às 12:12
São Paulo/IPVA - Terceira parcela do IPVA 2025 vence nesta quinta-feira (20) para veículos de placa final 6
Vence nesta quinta-feira (20) a terceira parcela do IPVA 2025 dos veículos paulistas com final de placa 6.
Publicado em 25/03/2025 às 12:11
Rio de Janeiro/ICMS - Agora é Lei: Operadoras terão que fornecer extrato de ligações para linhas na modalidade “pré-pago”
As operadoras de telefonia serão obrigadas a fornecer aos clientes da modalidade conhecida como “pré-pago” um extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e dos serviços utilizados com respectivo valor cobrado, no mesmo padrão da modalidade “pós-pago”.
Publicado em 25/03/2025 às 12:09
Rio de Janeiro/ICMS - Agora é Lei: Suspensão de Substituição Tributária de bebidas e sorvetes produzidos dentro ou fora do Estado do Rio
As operações internas e interestaduais com bebidas e sorvetes não terão aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Publicado em 25/03/2025 às 12:06
Rio Grande do Sul/ICMS - Sistema de adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível
Iniciativa é uma das medidas do governo para apoiar a recuperação financeira das empresas atingidas por eventos meteorológicos
Publicado em 25/03/2025 às 11:56
Rio Grande do Sul/ICMS - Setores produtivos do RS registram R$ 80 bilhões em vendas em janeiro
Nos últimos 12 meses, indústria, varejo e atacado registraram crescimento nas comercializações
Publicado em 25/03/2025 às 11:54
São Paulo/IPVA - Terceira parcela do IPVA 2025 vence nesta sexta-feira (21) para veículos de placa final 7
Vence nesta sexta-feira (21) a terceira parcela do IPVA 2025 dos veículos paulistas com final de placa 7
Publicado em 25/03/2025 às 11:51
Paraná/IPVA - Terceira parcela do IPVA 2025 de veículos com final de placa 3 e 4 vence nesta sexta-feira
Os donos de veículos com finais de placa 3 e 4 têm até esta sexta-feira (21) para fazer o pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025.
Publicado em 25/03/2025 às 11:46
Empregada da USP terá jornada reduzida para cuidar de filho autista
De acordo com a decisão, não haverá redução da remuneração nem compensação de horários.
Publicado em 25/03/2025 às 11:42
Metalúrgico vai receber integralmente adicional de periculosidade que era pago de forma proporcional
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas) a pagar a um metalúrgico o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre a remuneração, e não apenas de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.
Publicado em 25/03/2025 às 11:41
Cuiabá/IPTU - IPTU e taxas de comércio terão até 95% de desconto na II Semana Tributária
Os contribuintes com débitos municipais em atraso com a Prefeitura de Cuiabá poderão, no período de 17 a 21 de março, quitar suas dívidas com até 95% de desconto em juros e multas, o que inclui IPTU, ITBI e todas as modalidades de taxas municipais .
Publicado em 25/03/2025 às 11:38
Goiás/IPVA - Governo de Goiás envia projeto à Alego para zerar IPVA de motos de baixa cilindrada
Medida isenta imposto de motos, ciclomotores e triciclos de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso.
Publicado em 25/03/2025 às 11:35
Porto Alegre/ISS - Contribuintes pessoas jurídicas devem se cadastrar no DTE-POA até esta sexta
Os contribuintes pessoa jurídica têm até esta sexta, 21, para realizar cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre (DTE-POA).
Publicado em 25/03/2025 às 11:34
Maranhão/ICMS - Agências de Atendimento de Timon e Caxias não terão expediente nesta quarta-feira (19)
As Agências Atendimento de Timon e Caxias informam que não haverá expediente nesta quarta-feira (19/03), em razão do Feriado Municipal em Homenagem a São José, padroeiro das referidas cidades.
Publicado em 25/03/2025 às 11:32
Geolocalização do celular não é prova suficiente para determinar relação de trabalho
Em decisão recente, a Primeira Turma do TRT-GO analisou uma disputa trabalhista envolvendo a comprovação de vínculo de emprego entre um pedreiro e uma empresa de engenharia de Senador Canedo (GO).
Publicado em 20/03/2025 às 13:16
Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro
Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do PIS e do Pasep em 2025 (ano-base 2023).
Publicado em 20/03/2025 às 13:15
Minas Gerais/IPVA - Terceira parcela do IPVA 2025 vence nesta segunda-feira (17) para veículos de placas finais 3, 4 e 5
Na próxima segunda-feira (17) é a data-limite para o pagamento da terceira parcela do IPVA 2025 dos veículos paulistas com finais de placas 3, 4 e 5.
Publicado em 17/03/2025 às 16:51
Rio Grande do Sul/ICMS - Menor Preço Nota Gaúcha completa 6 anos: seu aliado na economia, no Dia do Consumidor e o ano todo!
No Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, nada melhor do que comemorar o aniversário de uma ferramenta que tem ajudado milhões de gaúchos a economizar na hora das compras.
Publicado em 17/03/2025 às 16:48
Rio de Janeiro/ICMS - Governo do Estado repassa R$ 188 milhões para as prefeituras fluminenses
Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA
Publicado em 17/03/2025 às 16:45
São Paulo/ICMS - Governo de SP sanciona lei que amplia segurança nos serviços de entrega
Medida fortalece a proteção para consumidores e trabalhadores do setor
Publicado em 17/03/2025 às 16:43
Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Condomínio Civil Shopping Center, responsável pelo Shopping Paralela, em Salvador (BA), de oferecer creche para os filhos das empregadas das lojas no período da amamentação.
Publicado em 17/03/2025 às 16:41
Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de produção da Chocolates Garoto S.A., de Vila Velha (ES), que pretendia ser indenizado sob a alegação de restrição do uso do banheiro.
Publicado em 14/03/2025 às 11:35
Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep
Os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão as cotas do antigo fundo do PIS e do Pasep até janeiro de 2026, divulgou nesta terça-feira (11) a Caixa Econômica Federal.
Publicado em 14/03/2025 às 11:33
Vitória /ISS- Desconto no pagamento do IPTU 2025 vai até 20 de março
O prazo para o contribuinte de Vitória pagar o IPTU em cota única, com desconto de 8%, vence no próximo dia 20.
Publicado em 12/03/2025 às 14:09
Rio Grande do Sul/ICMS - Iniciada nova fase da Operação Off-Road para combater sonegação no setor de pneus e câmaras de ar
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta terça-feira (11/3), a Operação Off Road II. A ação ostensiva é focada na fiscalização de empresas do ramo de pneus e câmaras de ar.
Publicado em 12/03/2025 às 14:08
Rio de Janeiro/ICMS - ALERJ vota renovação de isenção de ICMS para equipamentos e insumos da saúde
A Alerj vota, em discussão única, nesta quarta-feira (12/03), o Projeto de Lei 4.864/25, de autoria do Poder Executivo , que concede a isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde até 31 de julho de 2025.
Publicado em 12/03/2025 às 14:05
Niterói/ISS - Premiação dos Sorteados do NitNota Cidadã
Aconteceu ontem (11), na Secretaria de Fazenda de Niterói, a premiação dos sorteados no NitNota Cidadã!
Publicado em 12/03/2025 às 14:03
Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência demitido pela Caixa Econômica Federal durante o período de experiência.
Publicado em 12/03/2025 às 13:56
Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência demitido pela Caixa Econômica Federal durante o período de experiência.
Publicado em 12/03/2025 às 13:56
Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veículo usado em serviço
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a empresa Cervejaria Petrópolis S.A. pague uma indenização de R$2 mil para ex-empregado pela depreciação de seu veículo próprio usado para trabalhar.
Publicado em 11/03/2025 às 12:48
Curitiba/IPTU - Saiba como pagar IPTU 2025 pelo Pix ou débito automático
Saiba como pagar IPTU 2025 pelo Pix ou débito automático.
Publicado em 11/03/2025 às 12:45
Curitiba/ISS - Prefeito anuncia medidas para modernizar feiras e facilitar regularização de feirantes em Curitiba
Prefeito Eduardo Pimentel com o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional, Leverci Silveira Filho, e demais autoridades, assina o novo Decreto Municipal das Feiras e o novo chamamento público, durante o encontro Café com Feirantes, no Salão de Atos do Parque Barigui.
Publicado em 11/03/2025 às 12:42
Paraná/ICMS - Cesta básica: Paraná tem o maior número de produtos isentos entre os 26 estados e DF
Dos 32 itens mais consumidos pelos brasileiros, 21 têm a alíquota de ICMS zerada no Estado. No caso de proteínas animais, o Paraná é o único que isenta carne bovina, suína, de frango, ovos e peixes. Desde 2019, 500 mil produtos da cesta básica passaram a ser isentos de ICMS no Estado, chegando atualmente a 1,8 milhão atendidos.
Publicado em 11/03/2025 às 12:40
Porto Alegre/IPTU - Termina nesta segunda prazo para pagar primeira parcela do IPTU 2025
Os contribuintes de Porto Alegre têm até esta segunda-feira, 10, para pagar a primeira guia e garantir o parcelamento especial, sem juros, do IPTU 2025. Quem perder a data irá arcar com acréscimo de juros e multa.
Publicado em 11/03/2025 às 12:39
Maranhão/ICMS - SEFAZ Notifica empresas para corrigirem divergência de saldo credor na EFD
A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da Secretaria de Fazenda intimou centenas de empresas por causa de divergências nos valores dos Saldos Credores informados na Escrituração Fiscal Digita-EFD entregue.
Publicado em 11/03/2025 às 12:37
Empregador que humilhava e intensificava cobranças por causa do gênero feminino é condenado
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve sentença que condenou empregador a indenizar por danos morais trabalhadora que comprovou ter sido vítima de cobranças abusivas e de ofensas pessoais, intensificadas pelo fato de ser mulher.
Publicado em 10/03/2025 às 15:40
São Paulo/ICMS - Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro
Piquete recebe R$ 126,56 mil em repasse semanal do ICMS
Publicado em 07/03/2025 às 17:47
Rio Grande do Sul/ICMS - BRDE ampliará disponibilidade de recursos para novos financiamentos na Expodireto 2025
Banco anuncia R$ 300 milhões ao agro gaúcho durante a feira de Não-Me-Toque.
Publicado em 07/03/2025 às 17:40
Cuiabá/ISS - IPTU sustentável: confira os critérios para obter desconto
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, considera 10 atributos ambientais para desconto no IPTU Sustentável.
Publicado em 07/03/2025 às 17:38
Mato Grosso/IPVA - Saiba como garantir até R$ 700 de desconto no IPVA 2025 com o Nota MT
Pelo programa, proprietários de veículos podem trocar pontos acumulados por desconto no imposto
Publicado em 07/03/2025 às 17:28
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual libera acesso ao Sistema ITC a contadores
Os contadores contam com uma nova facilidade relacionada ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações (ITCD) no Rio Grande do Sul (RS).
Publicado em 07/03/2025 às 17:26
Paraná/ICMS - Alta nos alimentos: Paraná tem app que permite ao consumidor encontrar o menor preço
Com o preço dos alimentos mais elevado nos últimos meses, muitas famílias têm encontrado dificuldades para encaixar a ida ao mercado no orçamento do mês.
Publicado em 07/03/2025 às 17:24
Curitiba/ISS - Créditos do Nota Curitibana garantiram desconto de R$ 1,3 milhão no IPTU nos últimos quatro anos
Créditos do Nota Curitibana garantiram desconto de R$ 1,3 milhão no IPTU nos últimos quatro anos.
Publicado em 07/03/2025 às 17:20
Porto Alegre/ISS - Termina nesta segunda prazo para pagar primeira parcela do IPTU 2025
Os contribuintes de Porto Alegre têm até esta segunda-feira, 10, para pagar a primeira guia e garantir o parcelamento especial, sem juros, do IPTU 2025.
Publicado em 07/03/2025 às 17:18
Instituição financeira poderá provar que ex-diretor era sócio, e não empregado
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST acolheu recurso da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. para que seja examinada documentação que, segundo a empresa, provaria que um ex-diretor era sócio e investidor, e não empregado.
Publicado em 07/03/2025 às 09:26
Empresa é condenada a indenizar trabalhadores demitidos por fazer greve
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu a dispensa discriminatória de funcionários (as) de uma empresa de engenharia que participaram de um movimento grevista, em Ribas do Rio Pardo.
Publicado em 07/03/2025 às 09:23
Paraná/ICMS - Secretaria do Turismo tem nova ferramenta para cadastro de eventos do setor
Cadastro deve ser feito por organizadores ou municípios para divulgar festivais congressos e outras iniciativas. Há um link disponibilizado no site da Secretaria do Turismo. Iniciativa visa fortalecer o turismo estadual.
Publicado em 06/03/2025 às 15:13
Paraná/ICMS - Novo calado do Porto de Paranaguá amplia capacidade de movimentação de contêineres
O limite máximo passou de 12,6 metros para 12,8 metros, representando um ganho de aproximadamente 160 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por navio. A atualização do calado entrou em vigor nesta sexta-feira (28).
Publicado em 06/03/2025 às 15:11
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual conta com suporte virtual e call center para orientar contribuintes
Iniciativas têm como objetivo desburocratizar o acesso às informações e serviços da subsecretaria
Publicado em 06/03/2025 às 15:10
Porto Alegre/ISS - Últimos dias para garantir o parcelamento sem juros do IPTU 2025
Os contribuintes de Porto Alegre têm até o dia 10 de março para pagar a primeira guia e garantir o parcelamento especial, sem juros, do IPTU 2025. Quem perder a data irá arcar com acréscimo de juros e multa.
Publicado em 06/03/2025 às 15:09
Rio Grande do Sul/ICMS - Prefeitura tem ponto facultativo no Carnaval
A Prefeitura de Porto Alegre tem ponto facultativo no Carnaval, na segunda-feira, 3 de março, e na terça-feira, 4, em conformidade com o artigo 1º do Decreto 10.149 de 1991.
Publicado em 06/03/2025 às 15:08
Porto Alegre/ISS - Porto Alegre Posto da PGM retoma horário normal de atendimento
A partir desta quarta-feira, 5, o Posto de Atendimento scal (PAF) da Procuradoria Geral do Município (PGM) retoma seu horário normal de atendimento presencial, de segunda a sexta, das 12h às 17h, no Foro Central de Porto Alegre (rua Manoelito de Ornelas, 50, sala 704 - bairro Praia de Belas).
Publicado em 06/03/2025 às 15:07
Rio Grande do Sul/ICMS - BRDE ampliará disponibilidade de recursos para novos inanciamentos na Expodireto 2025
Banco anuncia R$ 300 milhões ao agro gaúcho durante a feira de Não-Me-Toque
Publicado em 06/03/2025 às 15:06
Rio Grande do Sul/IPVA - Pagamento do IPVA 2025 em março pode garantir até 20,80% de desconto
Contribuintes que parcelaram o tributo devem quitar a terceira cota até o dia 31 deste mês
Publicado em 06/03/2025 às 15:03
Mãe de adolescente com autismo garante redução da jornada de trabalho
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atendeu pedido de uma empregada pública municipal, mãe de uma adolescente com espectro autista, ao manter a decisão de primeira instância que autorizou a redução de sua jornada de trabalho de oito para seis horas diárias, sem compensação de horário.
Publicado em 05/03/2025 às 11:53
Maranhão/ICMS - Sefaz não terá expediente nesta sexta-feira (28) e retoma atividades na quinta-feira (06/03)
A SEFAZ informa a todos os contribuintes que não haverá expediente nesta sexta-feira (28), sendo ponto facultativo definido pelo governo do Estado do Maranhão.
Publicado em 05/03/2025 às 11:51
Maranhão/ICMS - SEFAZ implanta malha de controle de créditos de ICMS informados na EFD
A Secretaria de Fazenda implantou uma nova malha de controle de saldos credores de ICMS que são transferidos para períodos subsequentes por meio dos Registros de Apuração da Escrituração Fiscal Digital-EFD.
Publicado em 05/03/2025 às 11:49
Maranhão/ICMS - Fiscalizações volantes são realizadas nas rodovias do Maranhão e recolhem R$ 1 milhão em tributos e multas
A Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-MA vem intensificando suas operações nos últimos dias, realizando 86 fiscalizações volantes em pontos estratégicos nas rodovias do Estado.
Publicado em 05/03/2025 às 11:48
Minas Gerais/ICMS - Emissão de novos certificados para o CT-e
Emissão de novos certificados para o CT-e
Publicado em 05/03/2025 às 11:46
Minas Gerais/ICMS - Emissão de novos certificados para o BP-e
Emissão de novos certificados para o BP-e
Publicado em 05/03/2025 às 11:45
Joinville/ISS - Prefeitura informa horários de atendimento durante o ponto facultativo de Carnaval
Na segunda e terça-feira (3 e 4/3), a Prefeitura de Joinville terá atendimento diferenciado em função do ponto facultativo de Carnaval. Por isso, alguns serviços públicos podem sofrer alteração nos horários de funcionamento.
Publicado em 05/03/2025 às 11:44
Receita Federal define forma e prazo para que os administradores de fundos comuniquem o não recolhimento do IRRF pela falta de provimento de recursos
Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto
Empregada dispensada por e-mail corporativo será indenizada por danos morais
A Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmarou a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma ex-empregada que foi dispensada de forma vexatória através de e-mail corporativo, causando-lhe constrangimento perante os colegas de trabalho.
Publicado em 27/02/2025 às 17:01
ICMS/AL - IPVA 2025: Boletos para veículos com nais de placa 1 e 2 vencem nesta sexta-feira
Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta que o pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos com naisde placa 1 e 2, vence nesta sexta-feira (28).
Publicado em 26/02/2025 às 14:34
Goiás/ICMS - Mais de 37 mil parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta terça
Não pagamento de três parcelas negociadas, consecutivas ou não, implicará na suspensão automática dos benefícios do acordo
Publicado em 26/02/2025 às 14:30
Mato Grosso/IPTU - Mutirão Fiscal que dá descontos de 95% no IPTU termina dia 28
Termina no dia 28 de fevereiro o Mutirão Fiscal realizado pela Prefeitura de Cuiabá, que concede 95% de descontos em juros e multas às dívidas de IPTU, ISSQN e ITBI, lançadas até dezembro de 2023.
Publicado em 26/02/2025 às 14:29
Paraná/IPVA - IPVA 2025: prazo para pagamento da 2ª parcela para placas 7 e 8 termina nesta terça
A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 para proprietários de veículos com final de placa 7 e 8 vence nesta terça-feira (25).
Publicado em 26/02/2025 às 14:21
São Paulo/ICMS - Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas
São Joaquim da Bara recebe mais de 2.2 milhões em terceiro repasse de ICMS em fevereiro.
Publicado em 26/02/2025 às 14:16
Rio Grande do Sul/IPVA - Última semana para quitar o IPVA 2025 com desconto de até 22,40%
Segunda parcela do tributo, para quem optou pelo fracionamento, também vence na sexta-feira (28/2)
Publicado em 26/02/2025 às 14:13
Goiás/ICMS - Prefeitura de Goiânia divulga balanço parcial da arrecadação do IPTU 2025
Até o dia 20 de fevereiro foram arrecadados R$ 442.164.769,69. Desse montante, R$ 402.139.313,17 correspondem ao pagamento à vista com 10% de desconto
Rio Grande do Sul/ICMS - GIA Automática
Receita Estadual dispensa entrega da GIA para grupo de contribuintes a partir de Fevereiro de 2025
Publicado em 26/02/2025 às 14:09
Rio de Janeiro/ICMS - ALERJ Aprova isenção de imposto para medicamento de Distrofia muscular de duchenne
As operações com o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD), serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Publicado em 26/02/2025 às 14:07
Empresas e bancos têm até sexta para enviar comprovantes para o IR
As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF).
Publicado em 26/02/2025 às 14:04
Profissional que desenvolveu doença autoimune por estresse ocupacional deve ser indenizado
A Justiça do Trabalho de São Paulo deferiu indenização a operador regional que sofreu assédio moral e desenvolveu alopécia, doença autoimune que provoca queda de cabelo de forma repentina e irregular.
Publicado em 26/02/2025 às 14:03
Apresentação de 18 atestados “emendados” com feriados justifica dispensa de metalúrgico
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa pela Dana Indústrias Ltda., de Sorocaba (SP), por ter apresentado 18 atestados médicos de dois dias sempre antes de feriados.
Publicado em 24/02/2025 às 10:41
Empregada escravizada por 70 anos tem vínculo trabalhista reconhecido
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de trabalho de uma empregada doméstica mantida em situação análoga à escravidão por mais de 70 anos.
Publicado em 21/02/2025 às 11:51
Clínica psiquiátrica vai indenizar vigia que sofreu queimaduras ao buscar paciente em surto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Clínica Neuro Psiquiátrica de Alfenas Ltda., de Alfenas (MG), a indenizar um vigia que sofreu queimaduras graves ao tentar resgatar um paciente em surto.
Publicado em 20/02/2025 às 13:51
Holding deve indenizar piloto de avião que deixou emprego por promessa de contratação não cumprida
A Primeira Turma do TST manteve a condenação da holding Aguassanta Participações S.A. ao pagamento de R$ 289 mil de indenização por dano moral a um piloto de avião que deixou seu emprego anterior acreditando em uma promessa de contratação que não se concretizou.
Publicado em 19/02/2025 às 14:00
Rio Grande do Sul/ICMS - Proprietários de veículos tem até 28 de fevereiro para obter descontos de até 22,40%
Contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo em janeiro, precisam quitar a segunda parcela até o final do mês
Publicado em 18/02/2025 às 14:48
São Paulo/IPVA - IPVA 2025: 2ª parcela ou cota única para placas com final 3, 4 e 5 podem ser pagas até segunda, 17 de fevereiro
Vencimento da 2ª parcela ou Cota única - Placas finais 3, 4 e 5.
Publicado em 18/02/2025 às 14:45
ICMS/Nacional - Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no divórcio ou separação.
Publicado em 18/02/2025 às 14:42
Santa Catarina/ICMS - Operação Packing List: Fazenda participa de investigação que apura infrações tributárias em SC
Ordens judiciais tinham como alvo grupo investigado por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a ordem tributária.
Publicado em 18/02/2025 às 14:40
Minas Gerais/ICMS - Secretaria de Fazenda recebe prêmios por iniciativas que refletem melhoria na prestação de serviços aos mineiros
Trabalhos também focam na simplificação do ambiente de negócios para atração de investimentos para o estado
Publicado em 18/02/2025 às 14:36
Ceará/ICMS - Conat ingressará no Atendimento Ágil da Sefaz-CE
Diversas categorias de atendimento serão ofertadas
Publicado em 18/02/2025 às 14:34
Rio de Janeiro/ICMS - Suspensão de Substituição Tributária de bebidas pode ser ampliada para produção fora do Estado do Rio
bjetivo é garantir maior competitividade aos produtores fluminenses.
Publicado em 18/02/2025 às 14:29
ISS/Porto Alegre - Guias de pagamento da primeira parcela do IPTU 2025 já estão disponíveis
A primeira guia para o pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 já está disponível no site da prefeitura.
Publicado em 18/02/2025 às 14:25
Justiça garante indenização à empregada grávida que não teve pedido de demissão homologado
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca, Flávio Luiz da Costa, reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma ex-funcionária das Lojas Riachuelo e condenou a empresa ao pagamento de indenização correspondente ao período da garantia provisória de emprego.
Publicado em 18/02/2025 às 10:44
Maquinistas não receberão como extras horas de prontidão e de passagem
Em duas decisões recentes, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho enquadrou maquinistas da MRS Logística Ltda. como “pessoal de equipagem”, e não como “pessoal de tração”.
Publicado em 17/02/2025 às 10:13
Trabalhador acusado sem provas de receber indevidamente auxílio do Covid 19 tem justa causa revertida
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a demissão por justa causa de empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), acusado, sem comprovação, de receber indevidamente o Auxílio Emergencial pago durante a pandemia do Covid 19.
Publicado em 14/02/2025 às 13:32
Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BBM Logística S.A, de Guaíba (RS), de pagar o adicional de periculosidade a um motorista de caminhão.
Publicado em 14/02/2025 às 09:24
Estaleiro deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Estaleiro Brasfels Ltda., de Angra dos Reis (RJ), o restabelecimento do plano de saúde da dependente de um artífice de marinharia aposentado por invalidez permanente.
Publicado em 12/02/2025 às 10:57
Eletricista dispensado por furtar cabos de hospital não receberá 13º proporcional
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) do pagamento do 13º salário proporcional a um eletricista dispensado por justa causa após furtar cabos elétricos do hospital.
Publicado em 11/02/2025 às 15:38
Contribuintes ganham mais tempo para entregar a DCTFWeb
A primeira entrega da declaração deste ano também terá prazo dilatado.
Publicado em 10/02/2025 às 14:29
Gravadora não terá de indenizar ex-presidente por reversão de justa causa
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou a EMI Music Brasil Ltda. de pagar R$ 1 milhão de indenização a um ex-presidente da empresa que conseguiu reverter a dispensa por justa causa sob acusação de negligência.
Publicado em 10/02/2025 às 14:27
Gravadora não terá de indenizar ex-presidente por reversão de justa causa
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou a EMI Music Brasil Ltda. de pagar R$ 1 milhão de indenização a um ex-presidente da empresa que conseguiu reverter a dispensa por justa causa sob acusação de negligência.
Publicado em 10/02/2025 às 14:27
Empresas de cruzeiro são condenadas por exigir teste de HIV e drogas de animadora infantil
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. e a Ibero Cruzeiros Ltda. a indenizar uma animadora infantil que trabalhou em cruzeiros de navio, por ter exigido exames de HIV e toxicológico na admissão.
Publicado em 07/02/2025 às 14:38
Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo, responsável pelo Hospital Universitário da USP, a pagar o adicional de periculosidade a um médico anestesiologista que acompanha cirurgias em que se utiliza o aparelho de raio-x conhecido como Arco Cirúrgico (Arco C).
Publicado em 06/02/2025 às 14:06
Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a invalidade de norma coletiva que afastava automaticamente o pagamento de horas extras a quem cumpria jornada externa.
Publicado em 06/02/2025 às 14:04
Empresa terá de indenizar caminhoneiro que ficou paraplégico em acidente
A SIM Rede de Postos Ltda., de Flores da Cunha (RS), foi condenada a pagar R$ 600 mil de indenização a um caminhoneiro que ficou paraplégico após sofrer um acidente rodoviário.
Publicado em 04/02/2025 às 14:59
Alagoas/IPVA - Sefaz oferece parcelamento especial para débitos atrasados de IPVA
Programa permite o parcelamento do IPVA atrasado em até 12 vezes e concede descontos em multas e juros
Publicado em 04/02/2025 às 14:55
Rio Grande do Sul/IPVA - Pagamento do IPVA em fevereiro oferece desconto de até 22,4%
Prazo para aderir ao parcelamento encerrou em janeiro
Publicado em 04/02/2025 às 14:52
São Paulo/ICMS - Redução de obrigações acessórias: Sefaz-SP eliminará GIA-ST a partir de julho de 2025
Eliminação da GIA-ST a partir de julho de 2025!
Publicado em 04/02/2025 às 14:49
Paraíba/ICMS - FAKE NEWS: Governo do Estado esclarece que não aumentou ICMS de combustíveis
O Governo do Estado divulgou nota, no início da tarde desta sexta-feira (31), esclarecendo que é “rigorosamente falsa a informação, divulgada por setores da oposição, de que a gestão estadual teria aumentado o ICMS dos combustíveis”.
Publicado em 04/02/2025 às 14:46
Cooperativa deverá ressarcir INSS por despesas envolvendo óbito de trabalhador
A 6ª Vara de Porto Alegre condenou uma cooperativa agrícola ao ressarcimento de gastos efetuados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em decorrência do falecimento de um funcionário num acidente de trabalho.
Publicado em 03/02/2025 às 10:37
Trabalhador rural que perdeu mão em acidente deve receber indenização
Um trabalhador agropecuário que teve a mão amputada ao tratar de um terneiro deverá ser indenizado por danos morais, estéticos e materiais.
Publicado em 31/01/2025 às 14:47
Condomínio que exigia certidões de antecedentes criminais é condenado por danos morais coletivos
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) proibiu que um condomínio do litoral norte do estado exigisse antecedentes criminais de trabalhadores que prestam serviços nas residências.
Publicado em 30/01/2025 às 12:09
ICMS - Nacional - Publicado ato que divulga o PMPF de combustíveis para os Estados e o Distrito Federal
Publicado ato que divulga o PMPF de combustíveis para os Estados e o Distrito Federal
Publicado em 30/01/2025 às 12:07
Banco é condenado por abuso na cobrança de metas
Uma bancária que trabalhava em Rondonópolis teve reconhecido na Justiça do Trabalho o assédio moral praticado por seus superiores.
Publicado em 29/01/2025 às 15:28