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Paraíba/IPVA - SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA para placas de veículos com final 6
Atualizado há 2 dias atras
Rio Grande do Sul/ICMS - Instabilidade na transmissão da GIA
Atualizado há 2 dias atras
Paraíba/IPVA - SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA para placas de veículos com final 6
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025.
Publicado em 11/06/2025 às 16:55
Espírito Santo/ITCMD - Uso do Sistema Eletrônico do ITCMD passa ser obrigatório também em inventários judiciais
O acesso do Poder Judiciário ao sistema foi viabilizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado em maio entre a Sefaz e a Corregedoria Geral da Justiça.
Publicado em 11/06/2025 às 16:54
Rio Grande do Sul/ICMS - Instabilidade na transmissão da GIA
Instabilidade na geração de GAs e na GIA
Publicado em 11/06/2025 às 16:53
Maranhão/ICMS - Parcelamentos sem benefícios podem ser cancelados para reparcelamento de acordo com regras do REFIS 2025.
Veja como solicitar cancelamento de parcelamento que foram formalizados sem regras de benefícios anteriores.
Publicado em 11/06/2025 às 16:51
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual deflagra a Operação Grano para combater sonegação de ICMS no setor de alimentos e restaurantes
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Grano, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal.
Publicado em 11/06/2025 às 16:49
ICMS - Davi recebe prefeitos para tratar de regulamentação da reforma tributária
Em Plenário, presidente do Senado anunciou a presença de prefeitos na Casa e declarou apoio à causa municipalista.
Publicado em 11/06/2025 às 16:48
ICMS - CCJ: debatedores sugerem mudanças no Comitê Gestor do IBS
Frente de Prefeitas e Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios divergiram sobre composição de conselho; audiência contou com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy
Publicado em 11/06/2025 às 16:46
Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão
Uma vendedora da Seara Alimentos Ltda. deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses após retornar de licença médica para tratar depressão.
Publicado em 11/06/2025 às 16:44
Paraíba/IPVA - SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA para placas de veículos com final 6
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025.
Publicado em 10/06/2025 às 17:09
São Paulo/ICMS - Junho começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 906 milhões em ICMS
Taquaratinga recebe mais de R$ 841 mil em primeiro repasse de ICMS em junho
Publicado em 10/06/2025 às 17:08
Espírito Santo/ITCMD - Uso do Sistema Eletrônico do ITCMD passa ser obrigatório também em inventários judiciais
A partir desta segunda-feira (09), a apuração do ITCMD nos processos judiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio e dissolução de união estável deverá ser feita exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Sefaz.
Publicado em 10/06/2025 às 17:06
Curitiba/ISS - Prefeito sanciona lei que reduz burocracia e elimina bitributação do ISS-Fixo para autônomos
O prefeito Eduardo Pimentel sancionou, nesta segunda-feira (9/6), a lei complementar 146, que atualiza o Código Tributário de Curitiba.
Publicado em 10/06/2025 às 17:03
Goiás/ICMS - Lei que autoriza empréstimo de US$ 90 milhões para modernização fiscal é sancionada
Projetos de modernização já estão sendo elaborados em sintonia com o BID. Expectativa é que o contrato seja assinado no início de 2026
Publicado em 10/06/2025 às 17:02
Goiás/ICMS - Consumidora de Iporá ganha R$ 50 mil na Nota Fiscal Goiana
Mais de 10 mil novos participantes se cadastraram no último mês; premiação mensal do Governo de Goiás distribui R$ 200 mil
Publicado em 10/06/2025 às 17:00
Goiânia/IPTU - Goianienses recebem notificação da Taxa do Lixo a partir desta sexta (6/6)
Cobrança estará presente nos talões de água
Publicado em 10/06/2025 às 16:59
Goiânia/ISS - Isenção da taxa de limpeza pública de Goiânia deve alcançar mais de 90 mil goianienses
Atualmente, 89.515 beneficiários do IPTU Social estão isentos
Publicado em 10/06/2025 às 16:57
Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma bancária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para cuidar do filho com TEA.
Publicado em 10/06/2025 às 16:52
Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um mestre de obras de Curitiba (PR) para condenar uma mulher a indenizá-lo pelo acidente de trabalho sofrido quando prestava serviços em casas de sua propriedade.
Publicado em 09/06/2025 às 14:48
Joinville/ISS - Procon de Joinville divulga pesquisas de preços da cesta básica e do churrasco do mês de junho
O Procon de Joinville divulgou as pesquisas de preços da cesta básica e de produtos para churrasco. Os levantamentos foram realizados nos dias 2 e 3 de junho.
Publicado em 06/06/2025 às 14:48
Santa Catarina/ICMS - Desempenho econômico e modelo de gestão de SC pautam reunião entre Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público
Secretário Cleverson Siewert apresentou um panorama das contas estaduais; Instituições também se comprometeram a alinhar ações conjuntas e seguir atuando no combate às fraudes fiscais
Publicado em 06/06/2025 às 14:46
Bahia/IPVA - Confira as datas de vencimento do IPVA 2025 neste mês de junho
Contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 devem estar atentos ao calendário do imposto, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br
Publicado em 06/06/2025 às 14:44
Santa Catarina/ICMS - TCE/SC aprova as contas de 2024 do Governo de Santa Catarina por unanimidade
Parecer prévio reconhece equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações constitucionais no segundo ano da gestão do governador Jorginho Mello
Publicado em 06/06/2025 às 14:42
Rio Grande do Sul/ICMS - Mais de 11 mil empresas do Simples Nacional realizaram recadastramento anual com a Receita Estadual
Procedimento deve ser feito até 30 de setembro
Publicado em 06/06/2025 às 14:41
Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um mestre cervejeiro da Ambev S.A. que alega ter desenvolvido alcoolismo por ter experimentado cervejas diariamente.
Publicado em 05/06/2025 às 12:41
Minas Gerais/ICMS - No "mês dos namorados", Nota Fiscal Mineira dará prêmio especial de R$ 100 mil
Bilhetes eletrônicos gerados no período de 24 de maio a 15 de junho vão concorrer ao sorteio
Publicado em 04/06/2025 às 15:57
São Paulo/ICMS - Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio
São Miguel Arcanjo recebe mais de R$ 368 mil em último repasse de ICMS de maio
Publicado em 04/06/2025 às 15:54
Maranhão/ICMS - REFIS 2025: Contribuintes com débitos de ICMS podem obter até 95% de desconto em multas e juros
O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de junho de 2025.
Publicado em 04/06/2025 às 15:51
Santa Catarina/ICMS - Desempenho econômico e modelo de gestão de SC pautam reunião entre Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público
Secretário Cleverson Siewert apresentou um panorama das contas estaduais; Instituições também se comprometeram a alinhar ações conjuntas e seguir atuando no combate às fraudes fiscais
Publicado em 04/06/2025 às 15:49
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual realiza a Operação Moda Conforme no Vale do Sinos
Ação fiscal orienta contribuintes e reforça a regularização no setor de calçados e vestuário
Publicado em 04/06/2025 às 15:47
Rio Grande do Sul/ICMS - Parte dos produtores rurais do RS deve deixar de usar nota fiscal em papel em julho
Nota eletrônica passou a ser obrigatória para contribuintes que obtiveram receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural em 2023 ou 2024
Publicado em 04/06/2025 às 15:45
Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora do Magazine Luiza S/A contratada na modalidade intermitente.
Publicado em 04/06/2025 às 15:22
Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose
A Quant Brasil Manutenção Industrial Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a indenizar uma técnica de segurança do trabalho por tê-la dispensado nas vésperas de uma cirurgia de endometriose.
Publicado em 03/06/2025 às 11:08
Amazonas/IPVA - IPVA - COMUNICADO IMPORTANTE
Sefaz/AM informa que o prazo para pagamento do tributo, previsto para o final de maio, será postergado para a próxima segunda-feira, 2 de junho de 2025, podendo ser prorrogado caso persista alguma instabilidade.
Publicado em 03/06/2025 às 11:07
Maranhão/ICMS - Sefaz notifica mais de 49 mil empresas suspeitas de cancelamento no cadastro do ICMS
Sefaz notificou, por meio do SefazNet, mais de 49 mil estabelecimentos que possuem inscrição no cadastro do ICMS, mas estão com o registro suspenso de ofício há mais de 6 meses devido ao não cumprimento de obrigações tributárias.
Publicado em 03/06/2025 às 11:04
Rio Grande do Sul/ICMS - Programa de autorregularização da Receita Estadual busca recuperar R$ 2,2 milhões em ICMS devido no setor de bebidas vegetais
Contribuintes podem regularizar pendências até 31 de julho
Publicado em 03/06/2025 às 11:03
Santa Catarina/ICMS - Operação com a participação da Fazenda apreende milhares de roupas e calçados piratas na Grande Florianópolis
Fiscalização nos municípios de São José, Palhoça e na Capital flagrou produtos falsificados em cinco estabelecimentos, que totalizam cerca R$ 640 mil
Publicado em 03/06/2025 às 11:00
Santa Catarina/ICMS - Emissão de DARE para licenciamento no SISPASS deve ser feito em sistema da SEF
Medida foi adotada pelo IMA para viabilizar a continuidade dos processos de homologação e renovação de cadastros no SISPASS
Publicado em 03/06/2025 às 10:58
Joinville/ISS - Últimos dias para se inscrever em incubadora de empreendedorismo Join.cubo
Interessados em ter formação para empreender têm até o próximo dia 8 de junho para se inscrever para o processo seletivo do Programa de Incubação de Empreendimentos Join.Cubo.
Publicado em 03/06/2025 às 10:57
Segurada consegue prorrogação do salário-maternidade em virtude de internação do bebê após parto prematuro
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente o pedido de prorrogação do salário-maternidade em favor de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Publicado em 03/06/2025 às 10:56
Motorista não comprova que dispensa foi motivada por dependência química
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um motorista que pedia a nulidade da demissão ocorrida, segundo ele, de forma discriminatória, por ser dependente de álcool.
Publicado em 03/06/2025 às 10:54
Minas Gerais/ICMS - Prêmio especial de R$ 200 mil da Nota Fiscal Mineira sai para consumidor de Caxambu
Bilhete premiado participou do sorteio em homenagem ao “mês das mães”
Publicado em 29/05/2025 às 16:40
Curitiba/ISS - Com Reforma Tributária, Prefeitura de Curitiba busca eficiência e aperfeiçoamento fiscal
Secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento apresenta os resultados fiscais do primeiro quadrimestre na Câmara Municipal.
Publicado em 29/05/2025 às 16:38
Santa Catarina/ICMS - Malhas Fiscais: SEF/SC inicia fiscalização massiva de irregularidades tributárias
Com base em informações verificadas no último ano, Fisco catarinense irá apurar inconsistências envolvendo cerca de 25 mil empresas
Publicado em 29/05/2025 às 16:37
Rio Grande do Sul/ICMS - Instabilidade na transmissão da GIA
Informamos que identificamos instabilidade no sistema de transmissão da GIA.
Publicado em 29/05/2025 às 16:35
Ceará/ICMS - Simples Nacional: Sefaz-CE lança Instrução Normativa (IN) nº 55
A Sefaz-CE informa a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 55, de 2025, que aprimora os mecanismos de autorregularização das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
Publicado em 29/05/2025 às 16:34
Empresa pode descontar aviso prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma clínica na rescisão contratual de uma fisioterapeuta que pediu demissão, correspondente ao aviso prévio não cumprido por ela.
Publicado em 29/05/2025 às 16:33
Trabalho de professora em plataforma digital será pago como hora extra
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma professora do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, de Bauru (SP), e reconheceu seu direito a horas extras realizadas em plataforma digital de ensino a distância.
Publicado em 29/05/2025 às 16:32
INSS começa a pagar segunda parcela da antecipação do 13º
Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (26) a segunda parcela do 13º.
Publicado em 27/05/2025 às 15:47
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 0 até segunda-feira (26)
Vencimento 5ª parcela placa final 0
Publicado em 26/05/2025 às 17:02
Maranhão/ICMS - REFIS 2025: Contribuintes com débitos de ICMS podem obter até 95% de desconto em multas e juros
O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de junho de 2025.
Publicado em 26/05/2025 às 17:00
Espírito Santo/ICMS - Atenção: emissão de NFC-e para destinatários com CNPJ será proibida a partir de novembro
Contribuintes devem procurar seus fornecedores de softwares de emissão de documentos fiscais para adequarem seus sistemas.
Publicado em 26/05/2025 às 16:58
Paraná/IPVA - Calendário do IPVA 2025 das placas com final 9 e 0 vence nesta segunda-feira
Encerra nesta segunda-feira (26) o prazo para que donos de veículos com final de placa 9 e 0 paguem a quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025.
Publicado em 26/05/2025 às 16:56
Investigação de denúncia de abuso sexual em fundação socioeducativa não caracteriza dano moral
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma fundação socioeducativa e afastou sua condenação ao pagamento de indenização a dois agentes educadores investigados a partir de uma denúncia de abuso sexual contra uma abrigada.
Publicado em 26/05/2025 às 16:54
Comunicado: Prorrogado o prazo para pagamento de tributos recolhidos por DARF e DAE que venceram em 20 de maio
Novos prazos de vencimento serão até 28 de maio de 2025, conforme cada situação.
Publicado em 26/05/2025 às 13:59
Professora despedida no dia útil seguinte ao retorno de licença médica deve ser indenizada
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma professora no dia útil seguinte ao retorno de uma licença médica por três dias.
Publicado em 23/05/2025 às 10:41
INSS: mais de 1,7 milhão de aposentados solicitaram reembolso
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).
Publicado em 23/05/2025 às 08:43
Paraná/IPVA - Prazo para pagamento da última parcela do IPVA 2025 começa nesta terça-feira
O prazo para pagamento da quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 inicia para veículos com placas de final 1 e 2. A data marca o reinício do calendário de pagamentos, que seguirá até a próxima semana para os demais motoristas.
Publicado em 21/05/2025 às 14:50
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual inicia nova fase de operação para combater sonegação no setor de plásticos
Alvo é uma empresa que atua na Região Metropolitana de Porto Alegre
Publicado em 21/05/2025 às 14:49
Rio Grande do Sul/ICMS - EFD - IN 042/25 cria novos códigos e altera procedimentos
Com a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 042/2025, que modifica a INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 45/98, alguns procedimentos de escrituração na EFD sofreram alteração para uso com códigos de lançamentos específicos.
Publicado em 21/05/2025 às 14:48
Paraná/IPVA - IPVA 2025: última parcela de veículos de placas finais 3 e 4 vence nesta quarta
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem fazer o pagamento da cota final do imposto ao longo desta semana, sem a incidência de juros.
Publicado em 21/05/2025 às 14:47
Minas Gerais/ICMS - Prazo de adesão ao Refis do ICMS de Minas Gerais termina em 31 de maio
Programa é direcionado às empresas com dívidas do imposto geradas até 31 de março de 2023
Publicado em 21/05/2025 às 14:45
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 7 na quarta-feira (21)
Vencimento 5ª parcela placa final 7
Publicado em 21/05/2025 às 14:44
Reconhecido o direito de trabalhador à indenização por assédio racial e cobrança abusiva de metas
Um analista de negócios que comprovou ter sofrido ofensas racistas e cobrança abusiva de metas deverá ser indenizado em R$ 57 mil.
Publicado em 21/05/2025 às 14:42
Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da BR Comércio de Automóveis, de Curitiba, que pretendia a aplicação da pena de confissão a um vendedor que teve uma crise de pânico no dia da audiência de instrução e faltou.
Publicado em 20/05/2025 às 10:51
Maranhão/ICMS - Exigência de Cursos e comprovante do INSS para isenções de ICMS e IPVA para taxistas será exigido apenas em 2026
A Secretaria da Fazenda do Maranhão, estabelece que a exigência do Comprovante de inscrição como segurado do INSS e dos Certificados de Cursos realizados por taxistas, será obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2026, para concessão de isenção de ICMS e IPVA.
Publicado em 19/05/2025 às 16:30
Maranhão/ICMS - Prazo para entrega da DIEF de abril prorrogado até 26/05
Prazo foi alterado por meio da Portaria 247/17.
Publicado em 19/05/2025 às 16:28
Maranhão/ICMS - Agência de Codó está temporariamente sem internet
A Agência de Codó informa a todos os contribuintes que está sem internet em sua unidade após a troca de um poste de energia que afetou o roteador.
Publicado em 19/05/2025 às 16:28
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 5 até segunda-feira (19)
Vencimento 5ª parcela placa final 5
Publicado em 19/05/2025 às 16:26
Goiás/ICMS - Convênio entre Estado e prefeitura de Goiânia amplia combate à sonegação de impostos
Medida tem como objetivo fortalecer a fiscalização de tributos e preparar a administração pública para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Publicado em 16/05/2025 às 18:13
Paraná/ICMS - Paraná adota novo modelo digital de notas fiscais em serviços de comunicação
Modelo eletrônico será utilizado para serviços como TV por assinatura, internet, telefonia, entre outros. Por ser exclusivamente eletrônica, NFCom trará mais praticidade, segurança e eficiência para o processo de emissão de notas fiscais. Com sua adoção, o Paraná simplifica tanto as obrigações das empresas quanto o trabalho de fiscalização.
Publicado em 16/05/2025 às 18:11
Rio Grande do Sul/ICMS - Foco de influenza aviária é confirmado no Rio Grande do Sul
A Secretaria da Agricultura fará atendimento à imprensa nesta sexta-feira (16/5), às 11h30, na sede da Seapi, em Porto Alegre.
Publicado em 16/05/2025 às 18:10
Rio Grande do Sul/ICMS - Estado garante investimento de R$ 55 milhões no segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc
Plano de Ação prevê recursos para a política Cultura Viva e editais para seleção de projetos
Publicado em 16/05/2025 às 18:09
Paraná/IPVA - Receita Estadual alerta para aumento no número de golpes envolvendo o IPVA
Com a proximidade do fim do calendário para o pagamento do tributo em 2025, as tentativas de golpe aumentaram consideravelmente. Apenas nos 15 primeiros dias de maio, o número de reclamações e denúncias de fraudes feitas ao Setor de Atendimento ao Cidadão (SAC) é o equivalente a todo o primeiro trimestre do ano.
Publicado em 16/05/2025 às 18:07
Paraná/ICMS - Paraná adota novo modelo digital de notas fiscais em serviços de comunicação
Modelo eletrônico será utilizado para serviços como TV por assinatura, internet, telefonia, entre outros. Por ser exclusivamente eletrônica, NFCom trará mais praticidade, segurança e eficiência para o processo de emissão de notas fiscais. Com sua adoção, o Paraná simplifica tanto as obrigações das empresas quanto o trabalho de fiscalização.
Publicado em 16/05/2025 às 18:06
Paraná/ICMS - Paraná define regras para uso de crédito de ICMS de investidores no
De acordo com o regramento, a transferência do crédito acumulado poderá ter início a partir da integralização da operação de aquisição da cota do FIDC – ou seja, da aplicação de recursos no fundo de investimento – e será feita em 24 parcelas.
Publicado em 16/05/2025 às 18:01
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 4 nesta sexta-feira (16)
Parcelamento 5ª parcela placa final 4
Publicado em 16/05/2025 às 18:00
Porto Alegre/ISS - Prazo para solicitar desconto no IPTU de 2026 por práticas sustentáveis vai até 31 de agosto
Contribuintes de Porto Alegre que desejam obter desconto no IPTU já em 2026 com base em práticas sustentáveis adotadas em seus imóveis têm até 31 de agosto de 2025 para solicitar o benefício junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Publicado em 16/05/2025 às 17:58
Paraná/ICMS - Mais de 19 mil propriedades do Paraná atualizam rebanho em 12 dias de campanha
Regional de Toledo lidera neste período, com 13,4% das propriedades incluídas na região já atualizadas. Em seguida, aparecem Ivaiporã e Maringá. O prazo é até 30 de junho. O produtor que não fizer a atualização estará sujeito a penalidades previstas em lei, incluindo multas.
Publicado em 16/05/2025 às 16:07
Maranhão/ICMS - Isenção da contribuição especial de grãos, ônibus da cidadania e apresentação do SIFMA no AgroBalsas
Isenção da Contribuição Especial de Grãos vai até 31 de julho e visa reduzir os custos para os produtores rurais e incentivar a produção de grãos no estado.
Publicado em 16/05/2025 às 16:06
Rio de Janeiro/ICMS - Sefaz-RJ disponibiliza ferramenta para fomento à autorregularização
No primeiro mês, funcionalidade Validação Estadual detectou cerca de 2 mil Escriturações Fiscais Digitais com erros e advertências
Publicado em 16/05/2025 às 16:03
ISS/Belo Horizonte - PBH publica decreto que restringe horário de funcionamento de ferros-velhos
A Prefeitura de Belo Horizonte deu mais um importante passo no trabalho conjunto para tentar frear a comercialização irregular de cabos e metais de procedência duvidosa na capital, que limita o horário de funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos similares entre 7h01 e 19h.
Publicado em 16/05/2025 às 16:02
Minas Gerais/IPVA - ecretaria de Fazenda de Minas Gerais abre parcelamento do IPVA 2025 vencido
Quem não conseguiu pagar o imposto no prazo estipulado pode dividir o tributo em até 12 vezes
Publicado em 16/05/2025 às 15:57
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 2 nesta quarta-feira (14)
Vencimento 5ª parcela placa final 2
Publicado em 16/05/2025 às 15:56
Ceará/ICMS - Autorização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – Ambiente de homologação disponível
Sefaz-CE informa que, a partir do mês de Junho, passará a autorizar a NFC-e, modelo 65, por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).
Publicado em 16/05/2025 às 15:53
Paraná/ICMS - COMUNICADO: Receita Estadual do Paraná agenda Manutenção Programada no Sistema da Nota Fiscal Eletrônica
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma manutenção programada em seu Ambiente Autorizador de NF-e que ocorrerá no próximo domingo, 18 de maio, das 08h às 20h.
Publicado em 16/05/2025 às 15:50
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe última parcela do IPVA 2025 para veículos com placa final 3 nesta quinta-feira (15)
Vencimento 5ª parcela placa final 3
Publicado em 16/05/2025 às 15:47
São Paulo/ICMS - Maio começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 848 milhões em ICMS
Santa Gertrudes recebe mais de R$ 1,4 milhão em repasse de ICMS
Publicado em 16/05/2025 às 15:43
Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama
A Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma farmacêutica de Brasília que trabalhava na manipulação de medicamentos quimioterápicos e desenvolveu câncer de mama.
Publicado em 16/05/2025 às 15:39
Assistente social demitida por receber aposentadoria consegue reintegração ao emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa de uma assistente social feita pela Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (AL).
Publicado em 14/05/2025 às 16:44
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
A Justiça do Trabalho de Sâo Paulo dobrou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral definida no juízo de origem e determinou pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a 100% do último salário a oficial mecânico acometido por doença pulmonar contraída por exposição a poeira de amianto durante dez anos.
Publicado em 13/05/2025 às 14:03
Tocantins/IPVA - Secretaria da Fazenda lembra contribuintes sobre pagamento do IPVA 2025
O prazo para o pagamento da parcela do mês vence no próximo dia 15
Publicado em 12/05/2025 às 16:10
Rio Grande do Sul/ICMS - Em evento no Chile, Secretaria da Fazenda firma parceria internacional para modernização tributária
Termo de cooperação técnica foi assinado com o Centro Interamericano de Administrações Tributárias
Publicado em 12/05/2025 às 16:08
Rio Grande do Sul/IPVA - Estado arrecada R$ 4,3 bilhões com o IPVA 2025 até o vencimento
Valor representa 79% da receita projetada com o tributo, patamar semelhante ao registrado nos últimos anos
Publicado em 12/05/2025 às 16:07
Curitiba/ISS - Mutirão do MEI passará por cinco locais, com serviços, orientações e qualificações para micro e pequenos empreendedores
Curitiba terá Mutirão do MEI em cinco etapas, com serviços, orientações e qualificações para micro e pequenos empreendedores.
Publicado em 12/05/2025 às 16:05
Porto Alegra/ISS - Prefeito cumpre agendas em Brasília sobre reforma tributária e tira férias
O prefeito Sebastião Melo embarcou no domingo, 11, para Brasília, onde irá participar como vice-presidente da FNP de agenda na CCJ do Senado Federal para debater o projeto de lei complementar 108/2024, que define as regras do Comitê Gestor da Reforma Tributária.
Publicado em 12/05/2025 às 16:04
INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.
Publicado em 12/05/2025 às 16:02
São Paulo/IPVA - IPVA 2025: pagamento da última parcela para automóveis começa na próxima terça-feira (13)
Vem ai, a última parcela do IPVA 2025!
Publicado em 12/05/2025 às 15:59
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual deflagra a Operação Carne Oculta
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (8), a operação Carne Oculta, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal.
Publicado em 12/05/2025 às 15:58
Rio Grande do Sul/IPVA - Leite lança programa CNH Social com 3 mil vagas para formação gratuita de motoristas
Inscrições podem ser feitas pela Central de Serviços do DetranRS ou presencialmente em um CFC de 12 de maio a 10 de julho
Publicado em 12/05/2025 às 14:49
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual inicia operação para combater sonegação de ICMS no setor de frigoríficos
Estimativa é que empresa-alvo tenha omitido mais de R$ 2,7 milhões em vendas
Publicado em 12/05/2025 às 14:48
Maranhão/ICMS/IPVA - SEFAZ altera requisitos para concessão de isenções de ICMS e IPVA para taxistas
Por meio da Resolução Administrativa 12/2025, atualizou as regras para a concessão de isenção de ICMS e IPVA para profissionais taxistas. Essas mudanças visam evitar o uso indevido dessas isenções concedidas pelo Estado.
Publicado em 12/05/2025 às 14:46
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP participa de operação da Polícia Civil contra receptadores de ouro e joias
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) participou na quarta-feira (7) de uma operação da Polícia Civil de São Paulo para desarticular uma rede criminosa especializada na receptação de ouro e joias.
Publicado em 12/05/2025 às 14:44
Mato Grosso/IPVA - IPVA de veículos com placas finais 8,9 e 0 deve ser pago até 30 de maio
Contribuintes podem optar por pagar o IPVA à vista, garantindo descontos progressivos de 5% ou 3%, ou parcelar o imposto em até oito vezes
Publicado em 12/05/2025 às 14:43
AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bi de 12 associações por fraudes no INSS
A AGU anunciou ter pedido nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
Publicado em 09/05/2025 às 16:23
Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa
A LT TEQ Indústria e Comércio, microempresa de Limeira (SP), terá de pagar multa por descumprimento de um acordo firmado com um trabalhador em reclamação trabalhista.
Publicado em 08/05/2025 às 15:43
Rio Grande do Sul/ICMS - Governo do Estado lança o programa MEI RS Calamidades 2 nesta quarta (7)
Eduardo Leite participará da cerimônia de lançamento da iniciativa, que busca auxiliar a retomada de microempreendedores
Publicado em 07/05/2025 às 17:10
Paraná/ICMS - Com 7,8 mil projetos, Banco do Agricultor já liberou R$ 1 bilhão para produtores rurais
Subsídio para diminuir as taxas de juros por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico já soma R$ 300 milhões e atende mais de 7.800 contratos. Apoio ao produtor ganha reforço com novo FIDC AGRO e subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Publicado em 07/05/2025 às 17:07
Paraná/ICMS - Capacitação em gestão de contratos reforça trabalho da defesa agropecuária do Paraná
Treinamento é voltado a 90 servidores da Adapar que atuam diretamente na gestão e fiscalização nesta área. Na abertura da capacitação foi anunciado um sistema de ERP, que está em implantação na Adapar e vai permitir maior controle integrado da área administrativa, especialmente na gestão de contratos.
Publicado em 07/05/2025 às 17:06
Paraná/ICMS - IAT orienta gestores municipais sobre mudanças de critérios no ICMS Ecológico
Técnicos do órgão ambiental passarão nesta terça-feira (6) por Jacarezinho, seguido de visitas a Cornélio Procópio, na quarta-feira (7), Londrina, na quinta-(8) e Maringá, na sexta (9). O programa, que visa compensar financeiramente os municípios que abrigam áreas protegidas, passou por alterações após a publicação de três novas portarias.
Publicado em 07/05/2025 às 17:05
Curitiba/ISS - Número de multas por uso de celular ao dirigir diminui, mas infração ainda preocupa
Prefeitura de Curitiba alerta sobre os perigos do uso de celular no trânsito.
Publicado em 07/05/2025 às 17:04
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual deflagra operação contra sonegação de ICMS no setor de tintas, vernizes e materiais de construção
O alvo é um grupo de empresas localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre
Publicado em 07/05/2025 às 17:03
Curitiba/ISS - Sem lucros e sem ser caridade: o trabalho de quem atua no emergente 5º Setor da economia em Curitiba
Nas últimas décadas, o que era considerado voluntariado, uma contribuição pessoal de tempo e conhecimentos para auxiliar outras pessoas, avançou para um formato de trabalho sistematizado, em organizações não governamentais, institutos, associações e outra entidades em que o lucro não é o objetivo principal, mas a atividade é essencial para fazer girar as engrenagens do desenvolvimento socioeconômico nas cidades.
Publicado em 07/05/2025 às 17:01
Paraná/ICMS - Paraná apresenta modelo pioneiro de “Plano Safra estadual” para outros estados
Fundo paranaense foi apresentado para representantes do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para que o modelo possa ser replicado no restante do País.
Publicado em 07/05/2025 às 16:59
Maranhão/ICMS - SEFAZ prorroga até 30 de junho prazo para empresas corrigirem divergência de saldo credor na EFD.
Novo prazo atende as empresas que possuem muitos períodos para correção que demandam a entrega de diversos arquivos
Publicado em 07/05/2025 às 16:57
Atendente grávida é dispensada por justa causa após apresentar seis atestados falsos
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a uma atendente grávida do restaurante Graça 137, em Salvador, após a comprovação de que ela apresentou seis atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho.
Publicado em 07/05/2025 às 16:55
Trabalhador apelidado de “cabrito” será indenizado por insultos e cobrança de metas abusivas
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa do ramo de telecomunicações ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 8 mil a ex-empregado, por abuso na cobrança de metas e tratamento humilhante no ambiente de trabalho.
Publicado em 07/05/2025 às 16:53
Aposentados do INSS que ganham mais que o mínimo começam a receber 13º
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber na sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro.
Publicado em 06/05/2025 às 11:08
Vitória/ISS - Domicílio Tributário Eletrônico já está disponível para os contribuintes de Vitória
A Prefeitura de Vitória lançou o DTE, canal digital oficial, seguro e exclusivo para a comunicação entre a administração tributária e os contribuintes do município.
Publicado em 05/05/2025 às 15:23
Maranhão/IPVA - Placas de final 9 e 0 têm vencimento da 2ª cota do IPVA nesta quarta-feira (30)
Vence nesta quarta-feira (30) a 2ª cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos proprietários de veículos com terminação de placa 9 e 0.
Publicado em 05/05/2025 às 15:21
Maranhão/ICMS - Sefaz autua 102 empresas em R$ 50 milhões por falta de destaque do ICMS
A Sefaz-MA emitiu autos de infração cobrando R$ 50 milhões de ICMS, multa e juros a 102 empresas por não destacarem o ICMS nas notas fiscais de vendas de mercadorias tributadas.
Publicado em 05/05/2025 às 15:19
Rio de Janeiro/ICMS - Sefaz-RJ dispensa o envio da DeSTDA em períodos sem movimentação
Ação busca simplificar a prestação de contas de contribuintes do Simples Nacional
Publicado em 05/05/2025 às 15:07
Joinville/ISS - Prefeitura de Joinville simplifica autorizações e renovações de transportadores escolares
Transportadores escolares têm, agora, uma nova e mais fácil maneira de protocolar os pedidos de serviços como renovação de autorização, indicação de condutores, troca de veículos, entre outros.
Publicado em 05/05/2025 às 15:06
Rio de Janeiro/ISS - Ordem do dia - Quarta-feira (30/04/25) - 15H
Projeto regulamenta transferência de veículos pela internet
Publicado em 05/05/2025 às 14:59
Joinville/ISS - Prefeitura de Joinville informa horários no feriado do Dia do Trabalhador
Na quinta-feira (1º/5), é celebrado o feriado do Dia do Trabalhador e na sexta-feira (2/5) a Prefeitura de Joinville decretou ponto facultativo. Por isso, alguns serviços públicos vão ter alteração nos horários de funcionamento nestas datas.
Publicado em 05/05/2025 às 14:57
Rio de Janeiro/ISS - Prazo para licenciamento sanitário termina nesta quarta-feira
Termina nesta quarta-feira (30/4) o prazo para regularização do licenciamento sanitário referente ao ano de 2025 no município do Rio.
Publicado em 05/05/2025 às 14:55
Família será indenizada por morte de auxiliar em explosão em fábrica de artigos pirotécnicos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Condor S/A Indústria Química para reduzir o valor da indenização por danos morais que terá de pagar à família de um trabalhador morto em explosão no local de trabalho.
Publicado em 05/05/2025 às 14:06
São Paulo/ICMS - Maior repasse de ICMS de abril garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão
Teodoro Sampaio recebe mais de R$ 1,23 milhão em quarto repasse de ICMS de abril
Publicado em 30/04/2025 às 12:46
Rio Grande do Sul/ICMS - Governo paga na quarta (30) mais de R$ 70 milhões a 615 mil famílias pelo Devolve ICMS
Benefício será depositado no Cartão Cidadão e contempla valores fixos e extras para quem solicitou CPF na nota
Publicado em 30/04/2025 às 12:43
Maranhão/ICMS - Órgãos públicos estaduais não terão expediente nos dias 01 e 02 de maio
Os órgãos funcionarão normalmente na segunda-feira (05).
Publicado em 30/04/2025 às 12:42
Maranhão/ICMS - Centenas de empresas são notificadas em R$ 13,4 milhões por uso indevido de crédito de ICMS
Uma Operação Fiscal da SEFAZ resultou na notificação de 108 empresas maranhenses de diversos segmentos econômicos que, no ano de 2023, reduziram o valor de ICMS a pagar em R$ 13,4 milhões.
Publicado em 30/04/2025 às 12:40
Frigoríficos responderão por danos morais à família de trabalhador morto em misturadeira de hambúrguer
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a JBS S.A. e a Seara Alimentos deverão responder pelos danos morais sofridos pela família de um técnico mecânico que morreu após ter partes do corpo trituradas em uma “misturadeira de hambúrguer”.
Publicado em 29/04/2025 às 13:15
Confirmada invalidade de pedido de demissão feito durante episódio agudo de transtorno bipolar
Uma técnica de enfermagem que pediu demissão durante um episódio agudo de humor causado por transtorno bipolar deverá ser reintegrada ao seu posto.
Publicado em 28/04/2025 às 17:42
Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais
Uma agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) deverá ser indenizada por danos morais após ter sido mantida, durante a gestação, em atividades consideradas insalubres.
Publicado em 24/04/2025 às 10:26
São Paulo/IPVA - Quarta parcela do IPVA 2025 dos veículos com placa final 9 vence nesta quarta-feira (23)
Vencimento da 4ª parcela, placa final 9
Publicado em 24/04/2025 às 10:24
São Paulo/ICMS - Municípios paulistas recebem mais de R$ 465 milhões em recursos de ICMS
Caçapava recebe mais de R$ 1 milhão em terceiro repasse de ICMS de abril
Publicado em 24/04/2025 às 10:18
Bancária dispensada por justa causa por praticar crossfit durante auxílio-doença é reintegrada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco Bradesco S.A. contra a reintegração de uma escriturária dispensada por justa causa porque, durante auxílio-doença, postou fotos em redes sociais em que praticava crossfit, modalidade de treino físico de força e condicionamento.
Publicado em 23/04/2025 às 13:55
Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º
Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro salário.
Publicado em 23/04/2025 às 13:53
Técnica de enfermagem deve ser indenizada após sofrer assédio sexual por colega
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil a uma técnica de enfermagem assediada sexualmente por um colega.
Publicado em 17/04/2025 às 17:35
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual participa de operação para fiscalizar a venda de pescados no Mercado Público da capital
Ação envolveu a abordagem dos caminhões que chegam com o produto e as bancas que comercializam no local
Publicado em 16/04/2025 às 16:05
Curitiba/ISS - Veja o funcionamento dos serviços da Prefeitura de Curitiba no feriadão
Veja o funcionamento dos serviços da Prefeitura de Curitiba nos feriados.
Publicado em 16/04/2025 às 16:04
ICMS/Nacional - Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados
Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação
Publicado em 16/04/2025 às 16:02
ISS/Joinville - Serviços digitais da Prefeitura de Joinville passam por atualização programada
A partir das 14 horas da próxima quinta-feira (17/4) parte dos serviços digitais da Prefeitura de Joinville vão ficar temporariamente indisponíveis enquanto passam por uma atualização programada.
Publicado em 16/04/2025 às 16:00
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual possibilita regularização de divergências para contribuintes do Simples Nacional do setor varejista
Iniciativa contempla empresas que apresentaram indícios de divergência relativos a 2024.
Publicado em 16/04/2025 às 15:59
Rio de Janeiro/ICMS - ALERJ aprova renovação de incentivo para equipamentos e insumos da saúde
A Alerj aprovou o Projeto de Lei 4.864/25, de autoria do Poder Executivo, que concede a isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde até 31 de julho de 2025.
Publicado em 16/04/2025 às 15:57
Santa Catarina/ICMS - Governo do Estado projeta R$ 57,9 bilhões em receitas e despesas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta terça, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Publicado em 16/04/2025 às 15:55
Vitória/ISS - Prefeitura de Vitória oferece oportunidade para regularização de impostos
Vitória oferecer uma grande oportunidade para quem está em débito com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na capital. A PMV permitirá a autorregularização.
Publicado em 16/04/2025 às 15:52
Maranhão/ICMS - Arquivos da DIEF de março/2025 podem ser entregues até o dia 24/04/2025
Já os arquivos da EFD da competência março podem ser transmitidos até 25/04/2025.
Publicado em 16/04/2025 às 15:51
Paraná/ICMS - Fazenda do Paraná vai compor comitê de implementação da Reforma Tributária
indicação de Norberto Ortigara foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS) foi criado pela Reforma Tributária para cobrar, fiscalizar e distribuir o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) à medida que o novo tributo substitui o ICMS.
Publicado em 16/04/2025 às 15:49
Goiânia/ISS - Prefeitura de Goiânia decreta ponto facultativo na quinta-feira (17), véspera da Sexta-Feira da Paixão
Documento assinado pelo prefeito Sandro Mabel não se aplica aos órgãos e entidades da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Publicado em 16/04/2025 às 15:45
Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023).
Publicado em 16/04/2025 às 15:43
Trabalhador tem reconhecido adicional de periculosidade por empresa não cumprir NR-20
Uma sociedade de economia mista que atua na gestão do trânsito de Londrina, Norte do Paraná, deverá pagar adicional de periculosidade a um trabalhador cujo ambiente de trabalho fica ao lado do ‘setor de depósito de tintas’, onde foram encontradas por perito várias latas de líquidos inflamáveis.
Publicado em 15/04/2025 às 10:52
São Paulo/IPVA - Quarta parcela do IPVA 2025 dos veículos com placas finais 1 e 2 vence nesta segunda-feira
Já teve início o calendário da quarta cota do IPVA 2025 aos optantes do parcelamento.
Publicado em 14/04/2025 às 17:18
Maranhão/ICMS - Órgãos do Governo do Estado não terão expediente nos dias 17, 18 e 21 de abril
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), informa que não haverá expediente nos dias 17, 18 e 21 de abril, quinta santa, sexta-feira da paixão e Tiradentes.
Publicado em 14/04/2025 às 17:15
Santa Catarina/ICMS - Procon SC divulga pesquisa de preços completa da Páscoa 2025
O Procon SC divulgou nesta sexta-feira (11) a pesquisa de preços da Páscoa 2025 de maneira completa.
Publicado em 14/04/2025 às 17:13
Porto Alegre/ISS - Envio de SMS sobre débitos mobiliza contribuintes e gera negociação de R$ 6,9 milhões em 48 horas
Uma ação da Secretaria Municipal da Fazenda na última quarta-feira, 9, resultou em retorno imediato para os cofres públicos de Porto Alegre.
Publicado em 14/04/2025 às 17:12
Rio Grande do Sul/ICMS - Nota Fiscal Gaúcha lança pesquisa para melhorar experiência do contribuinte com o programa e seu aplicativo
Ação inicia nesta segunda-feira (14) e conta com participação voluntária dos usuários
Publicado em 14/04/2025 às 17:11
Governo atualiza regras para isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos pagos a residentes no exterior
Medida promove unificação institucional entre os responsáveis pelo registro da operação e pelo controle fiscal relativo à redução do imposto
Trabalhador testado positivo para cocaína durante expediente tem justa causa confirmada
O juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, titular da Vara do Trabalho de Lavras/MG, confirmou a dispensa por justa causa do empregado de uma construtora que foi flagrado sob efeito de cocaína durante o expediente.
Publicado em 14/04/2025 às 17:06
Neterói/ISS - Programa NitNota Cidadã premia 32 contribuintes
O Programa NitNota Cidadã, da Prefeitura de Niterói, premiou 32 contribuintes neste mês de abril. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), vai distribuir R$ 1 milhão em prêmios ao longo de 2025, por meio de quatro sorteios.
Publicado em 14/04/2025 às 17:04
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP deflagra a segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular” para combater comércio de celulares no mercado cinza
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu início nesta quinta-feira à segunda fase da ação fiscal “Celular Irregular – Fase 2".
Publicado em 14/04/2025 às 17:03
Maranhão/ICMS - SEFAZ prorroga prazo para empresas corrigirem divergência de saldo credor na EFD.
Novo prazo para regularização vence no dia 10 de maio.
Publicado em 14/04/2025 às 17:00
Gerente dispensada por justa causa receberá férias proporcionais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada demitida por justa causa poderá receber férias proporcionais.
Publicado em 14/04/2025 às 16:58
Medida Provisória nº 1294, de 11 de Abril de 2025
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11482, de 31 de maio de 2007.
Publicado em 14/04/2025 às 16:01
Vendedor consegue perícia em conversa de WhatsApp para provar pagamentos por fora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Justiça do Trabalho na Bahia autorize a realização de perícia para verificar a autenticidade de conversas entre um vendedor e sua gerente sobre pagamentos por fora.
Publicado em 10/04/2025 às 12:57
Espírito Santo/IPVA - IPVA 2025: Pagamento começa nesta segunda-feira (07); fique atento aos prazos e a golpes
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 começa nesta segunda-feira (07) no Espírito Santo.
Publicado em 10/04/2025 às 12:55
Maranhão/ICMS - Sonegação fiscal de postos de combustíveis resulta em autos de infração de R$ 22 milhões
A Secretaria de Fazenda do Maranhão, vem realizando uma operação conjunta para identificar em todo o Estado do Maranhão indícios de sonegação fiscal praticada por postos de combustíveis.
Publicado em 10/04/2025 às 12:52
Rondônia/IPVA - Governo de Rondônia e Município de Porto Velho alinham ações conjuntas sobre o IPVA e aperfeiçoamento do compartilhamento de dados técnicos
Com foco no fortalecimento da cooperação fiscal e na melhoria da gestão tributária, a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (SEMFAZ) sediou, nesta última sexta (04), uma reunião estratégica com representantes da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN/RO).
Publicado em 10/04/2025 às 12:49
Rio Grande do Sul/ICMS - Aviso sobre Geração Indevida de ALs
A regularização dos pagamentos foi feita no sábado (05/04).
Publicado em 10/04/2025 às 12:48
São Paulo/ICMS - Abril começa com municípios paulistas recebendo mais de R$ 941 milhões em ICMS
ITÁPOLIS recebe mais de R$ 1 milhão em primeiro repasse de ICMS de abril.
Publicado em 10/04/2025 às 12:44
Rio de Janeiro/IPVA - Últimos vencimentos da terceira cota do IPVA têm início nesta segunda-feira
Próximas semanas contemplam veículos com placas terminadas de 6 a 9
Publicado em 10/04/2025 às 12:42
São Paulo/IPVA - IPVA 2025: prazo para pagamento da 4ª parcela tem início na próxima segunda (14)
ATENÇÃO! Começa na próxima segunda, 14/04, o calendário de vencimento da 4ª parcela do IPVA 2025
Publicado em 10/04/2025 às 12:40
Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como de sobreaviso o período em que um analista de sistemas do Itaú Unibanco S.A. cumpria escala de plantão, fora do ambiente de serviço, com celular e notebook oferecidos pela empresa.
Publicado em 10/04/2025 às 12:35
Companheira de trabalhador acidentado deverá receber R$ 50 mil de indenização
A companheira de um empregado que sofreu grave acidente de trabalho, resultando na amputação do pé direito e possível amputação do pé esquerdo, deverá receber uma indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 50 mil.
Publicado em 07/04/2025 às 16:43
Mantida justa causa a enfermeira por desídia e mau procedimento
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem de uma unidade de pronto atendimento (UPA), que foi dispensada por justa causa, após conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar que apurou falta grave da trabalhadora durante o banho de uma paciente que faleceu após uma queda.
Publicado em 03/04/2025 às 16:16
Piauí/ICMS - Produtos da cesta básica estarão isentos do ICMS a partir de 1º de abril
A partir da próxima terça-feira (1º de abril) entrará oficialmente em vigor a medida do Governo do Estado que isenta produtos da cesta básica da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Publicado em 02/04/2025 às 16:05
Porto Alegre/IPTU - Termina nesta segunda o prazo para aproveitar as novas condições de parcelamento do IPTU
Os contribuintes que ainda não pagaram o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025 têm uma nova oportunidade.
Publicado em 02/04/2025 às 16:03
Porto Alegre/ISS - Previsão de pautas: segunda-feira, 31 de março
Após quase quatro anos com a manutenção da tarifa de ônibus em R$ 4,80, e com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro e operacional do sistema de transporte coletivo com um valor que caiba no bolso do trabalhador.
Publicado em 02/04/2025 às 16:02
Rio Grande do Sul/IPVA - Segunda-feira (31) é o último dia para pagar o IPVA 2025 antecipadamente e garantir descontos de até 20,80%
Contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo em março precisam quitar hoje a terceira parcela
Publicado em 02/04/2025 às 16:00
São Paulo/ICMS - Último repasse de ICMS de março transfere mais de R$ 556 milhões aos municípios do Estado
Guaíra recebe mais de R$ 1 milhão em repasse semanal de ICMS
Publicado em 02/04/2025 às 15:55
São Paulo/ICMS - Operação Eletron da Sefaz-SP combate sonegação de empresas do setor de fios de cobre e alumínio
OPERAÇÃO ELETRON. Sefaz-SP combate sonegação de empresas do setor de fios de cobre e alumínio
Publicado em 02/04/2025 às 15:54
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP inicia ação de autorregularização para consumidores de energia elétrica
Autorregularização para consumidores de energia elétrica.
Publicado em 02/04/2025 às 15:51
Porto Alegre/ISS - Fazenda estadual e municipal se unem na preparação para reforma tributária
A Secretaria da Fazenda do Estado e a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre reuniram-se visando a preparação para implementar a reforma tributária.
Publicado em 02/04/2025 às 15:50
Rio de Janeiro/ISS - Carioca em Dia 2025: Prefeitura do Rio inicia hoje programa que oferece descontos no pagamento de débitos
Abatimentos podem chegar a 100% das multas e acréscimos moratórios.
Publicado em 02/04/2025 às 15:48
Banco é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Publicado em 02/04/2025 às 11:25
Mãe de criança com epilepsia tem justa causa revertida e ganha indenização
Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus, neste mês de março, reverteu a demissão por justa causa de uma auxiliar de produção de uma empresa calçadista, que é mãe de uma criança com epilepsia.
Publicado em 01/04/2025 às 16:55
Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa pública federal por dispensar um empregado soropositivo.
Publicado em 31/03/2025 às 16:45
Tocantins/ICMS - Governo do Tocantins prorroga prazo para entrega do DIF - Documento de Informações Fiscais
O Governo do Tocantins prorrogou até dia 31 de março de 2025, o prazo para a entrega do DIF - Documento de Informações Fiscais, referente ao exercício 2024.
Publicado em 31/03/2025 às 16:44
Curitiba/ISS - Mais 16 empresas serão beneficiadas com incentivos fiscais pelo Tecnoparque
O Tecnoparque, programa da Prefeitura de Curitiba e do Vale do Pinhão que incentiva empresas de base tecnológica da capital a implantarem projetos inovadores, ganhou 16 novos integrantes, que vão contribuir com o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
Publicado em 31/03/2025 às 16:43
Paraná/ICMS - Novo estudo mostra Paraná como estado que menos cobra imposto na cesta básica
Dos 29 produtos mais consumidos no Brasil, 22 deles têm alíquota zero no comércio paranaense. Vilões da inflação no país neste mês de março, alimentos como o ovo, café e as carnes têm o ICMS zerados no Paraná
Publicado em 31/03/2025 às 16:41
Paraná/ICMS - Piana destaca apoio do Estado às pequenas empresas para representantes do Sebrae
Vice-governador Darci Piana recebeu nesta quinta-feira (27) o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Zeferino Pedrozo. Entre as ações destacadas, estão a redução da burocracia para a abertura de novos negócios e o tratamento prioritário dado às empresas de pequeno porte.
Publicado em 31/03/2025 às 16:40
Paraná/ICMS - Portos paranaenses registram recordes históricos em fevereiro e no 1º bimestre de 2025
Soja em grão, na exportação, e fertilizantes, na importação, são os que mais contribuíram para o alcance destas marcas. No total, em fevereiro foram 6.108.452 toneladas de mercadorias e produtos – 14% a mais em relação ao recorde anterior, registrado em fevereiro de 2024. No bimestre, a alta foi 3,8% comparado ao mesmo período do ano passado.
Publicado em 31/03/2025 às 16:39
Porto Alegre/ISS - Termina nesta segunda o prazo para aproveitar as novas condições de parcelamento do IPTU
Os contribuintes que ainda não pagaram o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025 têm uma nova oportunidade.
Publicado em 31/03/2025 às 16:37
Rio Grande do Sul/ICMS - Estado capacita servidores para operar novo sistema de gestão de convênios
Plataforma digital agiliza inserção e análise de propostas; municípios e hospitais serão treinados nos dias 7 e 8 de abril
Publicado em 31/03/2025 às 16:36
Rio Grande do Sul/ICMS - Inscrições para consultorias do programa MEI RS Calamidades são prorrogadas até outubro
Cerca de 10 mil microempreendedores individuais ainda não se cadastraram para a formação
Publicado em 31/03/2025 às 16:34
Rio Grande do Sul/ICMS - Governo do Estado amplia incentivo ao empreendedorismo feminino
Leite assinou dois decretos que beneficiam mulheres chefes de família e em situação de vulnerabilidade social
Publicado em 31/03/2025 às 16:33
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual deflagra terceira fase da Operação Ocultare
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26/03), a terceira fase da Operação Ocultare.
Publicado em 31/03/2025 às 16:31
Rio Grande do Sul/ICMS - Morador do Noroeste do RS leva prêmio principal no sorteio mensal de março do Nota Fiscal Gaúcha
Também foram distribuídas quantias de R$ 5 mil e de R$ 1 mil
Publicado em 31/03/2025 às 16:30
Santa Catarina/ICMS - Prorrogado: contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de 5 de maio
Com a prorrogação, a Secretaria de Estado da Fazenda garante pouco mais de 30 dias para que o contribuinte faça os ajustes finais para se adaptar à norma, o que atende a pedido dos contabilistas e das federações que integram o COFEM
Publicado em 31/03/2025 às 16:28
Rio Grande do Sul/ICMS - Leite discute renegociação de dívidas de produtores rurais e ajuste fiscal com Ministério da Fazenda
Reunião também tratou da atualização do teto de gastos previsto pelo Regime de Recuperação Fiscal para o Estado
Publicado em 31/03/2025 às 16:27