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Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)
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São Paulo/ICMS - Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão
A cidade de Pederneiras recebeu mais de R$ 1,9 milhão no quarto repasse de ICMS em fevereiro.
Publicado em 27/02/2024 às 17:43
ISS - Porto Alegre - Atualização da tabela de serviços e alíquota
Publicada a Lei Complementar 966/2022 - (DOPA de 27.12.2022 - Edição Extra), que atualiza a lista de serviços trazendo as respectivas alíquotas de ISS.
Publicado em 30/12/2022 às 11:10
ISS/SÃO PAULO - Serviço de produção audiovisual para fins publicitários
A atividade de produção audiovisual (produção, gravação, edição e legendagem de filmes e vídeos) para fins publicitários enquadra-se no subitem 17.06 da lista de serviços do art. 1º da Lei nº 13701/2003, possuindo um alíquota de 5% de ISS.
Publicado em 18/11/2022 às 17:30
Informativo ISS - Capitais da região Sul
Informativo ISS - Capitais da região Sul
Publicado em 31/10/2022 às 15:28
ISS/PORTO ALEGRE - Declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras e o controle eletrônico de serviços tomados por instituições financeiras
Publicada a Lei Complementar Municipal 956/2022 (DOPA de 29.09.2022), que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras e o Controle Eletrônico de Serviços Tomados por Instituições Financeiras.
Publicado em 05/10/2022 às 17:18
ISSQN - Município de São Paulo disciplina a emissão NFS-e consolidada
Fica autorizada a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e consolidada para prestadores de serviço que originalmente emitiram NFS-e com indicação de imunidade ou isenção relativa ao ISS, mas fato ou situação jurídica superveniente ensejou a perda de um ou mais requisitos para sua concessão, ou a sua indicação na NFS-e foi indevida.
Publicado em 16/08/2022 às 16:13
DEPISS - Declaração padronizada do ISSQN - Padrão nacional
Publicado em 03/08/2022 às 12:47
Guia das Alterações Estaduais - Boletim 037/2018 - Seleção Fiscodata
Publicado em 23/04/2018 às 17:05
Legislação Municipal de Belo Horizonte
Está disponível na página da Fiscodata toda a legislação do município de Belo Horizonte relativamente aos impostos municipais, principalmente ao ISSQN.
Publicado em 15/09/2017 às 16:41