Exibindo 1581 resultados para a categoria Notícia

Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas
A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias.
Publicado em 28/03/2024 às 15:59
Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos
O formulário de adesão apresenta todas as formas possíveis de pagamento, conforme estabelecido na Lei 14.740/23.
Publicado em 27/03/2024 às 14:14
Lactante impedida de trocar de turno para amamentar é indenizada
Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante, que rescindiu seu contrato, de forma indireta, por não ter conseguido trocar o turno de trabalho para amamentar seu filho.
Publicado em 27/03/2024 às 13:16
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP transfere R$ 1,5 bilhão aos municípios paulistas, maior repasse de ICMS de março
A cidade de Poá recebeu mais de R$1,8 milhão no terceiro repasse de ICMS em março
Publicado em 26/03/2024 às 17:48
Farmacêutica que aplicava injeções tem direito a adicional de insalubridade
Uma farmacêutica teve reconhecido o seu direito de receber adicional de insalubridade por conta da atividade de aplicar injeções nos clientes de uma rede de farmácia de Curitiba, onde trabalhava.
Publicado em 26/03/2024 às 17:44
Destinação na Declaração é o tema da segunda live da Receita Federal
Live será na próxima quarta-feira(27/03), das 17h às 18h30.
Publicado em 25/03/2024 às 19:03
Trabalhador consegue rescisão indireta por atrasos constantes de salário
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregado da Intecnial S.A. devido aos constantes atrasos salariais da empresa.
Publicado em 25/03/2024 às 19:00
São Paulo/IPVA - Governo de SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 de veículos com placa final 8
Contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa; consulta do valor pode ser feita em rede bancária ou no portal da Sefaz
Publicado em 22/03/2024 às 20:16
Paraíba/ICMS - Prazo limite para protocolar pedido de reconsideração do indeferimento do Simples termina dia 26 de março
Sefaz-PB, por meio do Núcleo do Simples Nacional, informa que o prazo limite para protocolar pedido de reconsideração do indeferimento da opção do Simples Nacional 2024 termina na próxima terça-feira, dia 26 de março.
Publicado em 22/03/2024 às 20:14
São Paulo/ICMS - Seu Imposto de Renda devido pode financiar projetos para população idosa
ácil, simples e rápido: faça sua contribuição diretamente no programa da Receita Federal e ajude o Fundo Municipal do Idoso (FMID)
Publicado em 22/03/2024 às 20:11
Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Arcelormittal Brasil S.A. contra sua condenação ao pagamento de horas extras além da sexta hora diária a um auxiliar de operação que fazia turnos ininterruptos de revezamento com jornada de 12 horas durante quatro dias consecutivos.
Publicado em 22/03/2024 às 14:19
Paraíba/ICMS - SEFAZ-PB publica lista de empresas com indeferimento da opção do Simples Nacional 2024
ASefaz-PB, por meio do Núcleo do Simples Nacional, informa aos contribuintes que publicou, no DOE-SEFAZ, três editais com as empresas que tiveram indeferimento da solicitação da opção pelo Simples Nacional para o ano de 2024, por pendência cadastral ou fiscal com o Estado da Paraíba.
Publicado em 21/03/2024 às 17:25
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP e Polícia Civil desmantelam fraude do Pix praticada por centenas de empresas
Auditores fiscais da Sefaz-SP e policiais da SSP, por meio do DPPC, da Polícia Civil, cumprem, nesta segunda-feira (11), um mandado de busca e apreensão em endereço que concentra as inscrições estaduais de aproximadamente 300 empresas.
Publicado em 21/03/2024 às 17:19
Ceará/ICMS - Prazo para entrega do inventário final de 2023
A Sefaz-CE comunica que expira, no próximo dia 20/03, o prazo para entrega do Inventário de Mercadorias de 31/12/2023, que deve ser transmitido juntamente com a EFD relativa ao período de fevereiro de 2024.
Publicado em 21/03/2024 às 17:16
São Paulo/ICMS - Governo de SP transfere aos municípios paulistas mais de R$ 373 milhões de ICMS
O deposito é referente ao segundo repasse de recursos do ICMS em março
Publicado em 21/03/2024 às 17:07
Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores
Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Viação Torres Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil.
Publicado em 21/03/2024 às 16:46
Representante de vendas que trabalhava em ambiente análogo a call center obtém direito a jornada de trabalho reduzida
O empregado realizava suas tarefas por meio de ligações telefônicas, utilizando headset, embora também desenvolvesse outras funções durante a jornada de trabalho.
Publicado em 21/03/2024 às 16:42
Receita Federal informa sobre a opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior
O prazo para exercer a opção pela atualização é de 15 de março a 31 de maio de 2024.
Publicado em 19/03/2024 às 17:06
Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de disposição do regulamento interno da CEF que prevê a remuneração proporcional aos minutos dedicados pelos bancários à função de caixa.
Publicado em 19/03/2024 às 17:01
São Paulo/IPVA - Sefaz-SP recebe terceira parcela do IPVA 2024 dos veículos com placas finais 4, 5 e 6
#IPVA2025 - Vencimento de placa final 4, 5 e 6.
Publicado em 18/03/2024 às 19:29
Comunicado: Receita Federal prorroga para 2025 a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Medida atende pleito de entidades representativas de diversos segmentos
Publicado em 18/03/2024 às 18:57
Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou a rede de fast food Habib’s ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo, por vincular seus empregados a manifestação política contra o governo federal em 2016.
Publicado em 18/03/2024 às 18:54
Receita Federal edita norma que regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023
Publicado em 15/03/2024 às 15:20
Vendedor tem direito a comissão sobre produtos devolvidos
Após a entrega de um produto ao cliente, os riscos associados à transação são exclusivos da empresa e não devem ser transferidos para o vendedor.
Publicado em 15/03/2024 às 15:18
São Paulo/ICMS - Nota Fiscal Paulista: morador de Pinheiros leva prêmio especial de R$ 1 milhão
Sortudo concorreu com onze bilhetes eletrônicos após fazer suas compras em novembro de 2023 e solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais
Publicado em 14/03/2024 às 17:15
Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do INSS.
Publicado em 14/03/2024 às 14:43
Banco cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização
O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida.
Publicado em 13/03/2024 às 13:15
Minas Gerais/IPVA - Estado credencia mais um banco para pagamento de IPVA via Pix
A partir deste mês, Santander está autorizado a gerar o QR Code, assim como o Itaú
Publicado em 13/03/2024 às 13:13
Goiás/IPVA - Começa prazo para quitar a 3ª parcela do IPVA do mês de março
Começou nesta segunda-feira, 11/3, o pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, em Goiás.
Publicado em 13/03/2024 às 13:11
Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Braskem S.A. pague integralmente o plano de saúde de um químico com leucemia.
Publicado em 12/03/2024 às 13:19
Motorista consegue anular acordo assinado sob pressão
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a anulação de um acordo judicial entre um motorista carreteiro e a Vulcano Transportes do Nordeste Ltda..
Publicado em 11/03/2024 às 17:47
Receita Federal apresenta novidades para o IRPF 2024 e espera receber cerca de 43 milhões de declarações este ano
Dentre as novidades, aumento do limite de obrigatoriedade para entrega que subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90 e aplicação da disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos declarantes.
Publicado em 11/03/2024 às 17:45
Idosa tem reconhecida a rescisão indireta do empregador, por desconsiderar limitações físicas
Uma trabalhadora idosa, obrigada pela empresa a realizar atividades laborais que exigiam esforço físico acima de sua capacidade, obteve na Justiça o direito ao rompimento contratual por rescisão indireta, uma espécie de justa causa do empregador, por não cumprimento do contrato de trabalho.
Publicado em 08/03/2024 às 13:25
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP programa a liberação de R$ 1 bilhão em crédito de ICMS à Toyota do Brasil
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) programou a liberação de R$ 1 bilhão de crédito acumulado de ICMS à Toyota do Brasil, por meio do Programa ProVeiculo Verde.
Publicado em 07/03/2024 às 19:07
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP participa de força-tarefa com Prefeitura de São Paulo e Polícia Civil no combate à sonegação fiscal
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) participou nesta terça-feira (5) de uma operação conjunta com a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e a Polícia Civil.
Publicado em 07/03/2024 às 19:06
Receita Federal altera código de ocupação principal do Carnê-Leão
A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.
Publicado em 07/03/2024 às 13:44
Prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial se encerra nesta sexta-feira (8)
O prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024 acaba nesta sexta-feira (8).
Publicado em 07/03/2024 às 13:41
Pesquisa mostra que diferença salarial entre mulheres e homens caiu
Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023.
Publicado em 06/03/2024 às 13:26
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP transfere aos municípios paulistas R$ 650 milhões de ICMS
R$ 3,5 bilhões em ICMS foram repassados no mês de fevereiro.
Publicado em 05/03/2024 às 17:31
Santa Catarina/ICMS - Fio Desencapado: SEF fiscaliza comércio de sucatas com o apoio da PM em Criciúma
Uma mobilização conjunta da SEF/SC com o apoio da Polícia Militar apurou indícios de irregularidades fiscais em estabelecimentos que exploram o comércio de sucatas, conhecidos como ferros-velhos, em Criciúma, no Sul do Estado.
Publicado em 05/03/2024 às 13:41
Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou examinar recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma nutricionista e um hospital de Salvador (BA).
Publicado em 04/03/2024 às 13:58
Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Bigolin Materiais de Construção Ltda., de Toledo (PR) ao pagamento de multa de R$ 100 mil por desrespeitar ordem judicial para não operar num feriado nacional.
Publicado em 01/03/2024 às 13:13
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download no site da Receita
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024.
Publicado em 01/03/2024 às 13:12
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 100% das multas e juros
Publicado em 29/02/2024 às 18:23
Justiça mantém justa causa de funcionário que vazou informações médicas da sogra
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou a validade da demissão por justa causa de um fisioterapeuta que violou a confidencialidade médica.
Publicado em 29/02/2024 às 15:41
Santa Catarina/ICMS - Estado regulamenta a não incidência de ICMS nas transferências interestaduais
O Governo de Santa Catarina editou uma Medida Provisória que regulamenta a não incidência de ICMS nas operações interestaduais realizadas por uma mesma empresa e a maneira como os créditos desse imposto são transferidos do Estado de origem para o de destino.
Publicado em 28/02/2024 às 16:18
Revogação da reoneração parcial
Medida Provisória n° 1.208/2024, publicada em Edição Extra do DOU de 28.02.2024, revogou a reoneração da folha de pagamento.
Publicado em 28/02/2024 às 14:22
Empresa é condenada a pagar R$ 200 mil por não cumprir cota de aprendiz
A 2ª Vara de Mossoró (RN) condenou a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra – Eireli – Me a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, por não cumprir a cota para contratação de aprendiz.
Publicado em 28/02/2024 às 14:15
São Paulo/ICMS - Repasse de ICMS reforça caixa das prefeituras paulistas com mais de R$ 1,4 bilhão
A cidade de Pederneiras recebeu mais de R$ 1,9 milhão no quarto repasse de ICMS em fevereiro.
Publicado em 27/02/2024 às 17:43
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP notifica a suspensão da inscrição estadual de mais de 6,1 mil contribuintes e alerta para importância da regularização cadastral
Sefaz-SP publicou nesta sexta-feira (23), a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 6.197 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das GIAs relativas a e janeiro, fevereiro e março de 2023.
Publicado em 27/02/2024 às 17:38
Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais a um engenheiro dispensado sem justa causa pela CEEE-D, do Rio Grande do Sul.
Publicado em 27/02/2024 às 15:06
Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro
A existência de câmera no banheiro ensejou a condenação de uma mineradora ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil a ex-empregado da empresa.
Publicado em 26/02/2024 às 16:28
Receita Federal realiza pesquisa para escolher temas de lives do IRPF 2024
Os temas das lives serão escolhidos diretamente pelos contribuintes.
Publicado em 26/02/2024 às 16:27
Projeto prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais
O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e empresas.
Publicado em 23/02/2024 às 19:37
Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso da Marte Transportes S.A., de Salvador (BA), que havia despedido um motorista em 2020 alegando que a pandemia da covid-19 seria motivo de força maior.
Publicado em 23/02/2024 às 16:09
Projeto concede benefício tributário a empresa que promover ajuda assistida a idoso
O Projeto de Lei 6217/23, que tramita na Câmara dos Deputados, concede redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica por até cinco anos para empresas que contribuírem com as despesas de idoso que resida em asilos ou casas de repouso.
Publicado em 22/02/2024 às 18:48
Justiça determina pagamento de adicional de periculosidade a operador que carregava empilhadeira com cilindros de gás
Um operador de empilhadeira que carregava a máquina com cilindros de gás (GLP) deve receber adicional de periculosidade.
Publicado em 22/02/2024 às 18:45
Nota de esclarecimento - SIMPLES NACIONAL
A Receita Federal esclarece que o prazo de adesão ao Simples Nacional se encerrou em 31 de janeiro.
Publicado em 21/02/2024 às 18:46
Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil, em Natal (RN), para trabalhar em regime de teletrabalho, para poder cuidar do filho, que tem grave doença neurológica.
Publicado em 21/02/2024 às 18:44
Termina dia 29 prazo para empresas enviarem relatórios salariais
Termina no próximo dia 29, o prazo para que as empresas preencham e enviem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Publicado em 20/02/2024 às 18:32
Projeto atualiza desconto sobre tributação de lucros com imóveis
O Projeto de Lei 5785/23 atualiza os percentuais da tabela para desconto progressivo no Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na venda de imóveis.
Publicado em 19/02/2024 às 13:36
Empregada em limbo previdenciário deve receber salários do período e indenização por danos morais
Uma auxiliar administrativa de hospital que não foi readmitida no emprego e não recebeu salários durante o período em que aguardava julgamento de recurso para restabelecimento do auxílio-doença teve a situação reconhecida como limbo previdenciário pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Publicado em 19/02/2024 às 13:34
Projeto permite que empresas optem pelo Simples Nacional em janeiro e em julho
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano.
Publicado em 16/02/2024 às 20:21
Trabalhadora de fábrica de doces receberá pensão por agravamento de doença
Uma multinacional do ramo alimentício deverá pagar pensão vitalícia a uma trabalhadora que, em razão da atividade que desempenhava na linha de produção da empresa, teve agravadas doenças pré existentes, no pulso e no ombro, que a incapacitam para o trabalho que realizava.
Publicado em 16/02/2024 às 12:25
Sócia que fingiu ser empregada em ação trabalhista é multada por má-fé
A sócia oculta de uma construtora foi multada em R$ 6 mil por litigância de má-fé após mentir que era empregada da empresa em uma ação trabalhista.
Publicado em 15/02/2024 às 12:10
Empregadores têm o dia 29 para enviarem informe de rendimentos
Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023.
Publicado em 15/02/2024 às 12:08
IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios na EFD-Reinf - atualização da tabela de naturezas jurídicas de órgãos públicos
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) informado pelos órgãos da Administração Direta dos Estados e Municípios e pelas suas Autarquias e Fundações pertencem aos próprios entes, ou seja, não são repassados para a União.
Publicado em 14/02/2024 às 16:07
Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campinas e Região, que pretendia cobrar contribuição sindical na Justiça por meio de ação civil pública.
Publicado em 14/02/2024 às 16:05
Projetos com novas regras para IR estão prontos para votação na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 68 propostas prontas para serem votadas. A lista inclui uma série de projetos que tratam de mudanças nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Publicado em 09/02/2024 às 15:27
Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme
Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas vestimentas de trabalho.
Publicado em 09/02/2024 às 14:21
Atendente que recebia muita reclamação consegue estabilidade por acidente de trabalho
A Primeira Turma do TRT-RN reconheceu como acidente de trabalho o “transtorno misto ansioso e depressivo” (CID 10 por F.14) de ex-atendente da AeC Centro de Contatos S.A. que recebia um grande número de ligações com reclamações, prestando serviço num ambiente estressante.
Publicado em 08/02/2024 às 18:38
Governo aumenta limite de isenção do IR em 2 salários mínimos
O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos.
Publicado em 08/02/2024 às 18:36
Programa de conformidade vai incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita Federal
A Secretaria Especial da Receita Federal apresentou o detalhamento do Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais.
Publicado em 07/02/2024 às 17:58
Montador de móveis que prestava serviços como MEI obtém reconhecimento de vínculo de emprego
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma rede de lojas e um montador de móveis que prestava serviços como microempreendedor individual (MEI).
Publicado em 07/02/2024 às 17:54
Mais de 1 milhão de empresários pediram adesão ao Simples Nacional
No mês de janeiro de 2024, foram realizadas 1.001.593 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 449.252 aprovadas.
Publicado em 06/02/2024 às 14:00
Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas
A estabilidade provisória, a licença-maternidade e a licença-paternidade do trabalhador que tiver filho recém-nascido com deficiência poderão ter seus prazos ampliados, caso se transforme em lei um projeto que atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Publicado em 06/02/2024 às 13:59
Banco é condenado a indenizar gerente que teve síndrome de burnout
A Justiça do Trabalho determinou que um banco indenize a ex-gerente de uma agência por danos morais, após a trabalhadora desenvolver Síndrome de Burnout.
Publicado em 05/02/2024 às 15:01
Dispensa de empregado que apresentava depressão com sintomas psicóticos é considerada discriminatória
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a despedida de um empilhador em crise depressiva com sintomas psicóticos.
Publicado em 02/02/2024 às 17:43
Versão 10.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
Foi publicada a versão 10.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024.
Publicado em 02/02/2024 às 17:42
Policial militar tem vínculo de trabalho reconhecido ao prestar serviços de segurança
Um policial militar que atuou por 16 anos, sem carteira assinada, em uma igreja neopentecostal, em Curitiba-PR, teve reconhecido na Justiça o vínculo de emprego.
Publicado em 01/02/2024 às 13:01
Receita paga hoje lote residual de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de janeiro.
Publicado em 01/02/2024 às 12:59
Brasil criou 1,48 milhão de empregos formais em 2023, aponta Caged
O Brasil registrou saldo positivo de 1.483.598 empregos formais em 2023, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Publicado em 31/01/2024 às 17:55
Projeto permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol
O Projeto de Lei 2434/23 institui um incentivo fiscal às pessoas físicas e jurídicas que realizarem doações a clubes de futebol.
Publicado em 31/01/2024 às 17:54
Contribuinte pode fazer defesa oral em processos na Receita Federal
A defesa dos contribuintes nos processos da Receita Federal poderá ser feita por meio de sustentação oral, bastando ao cidadão enviar vídeo ou áudio contendo as argumentações, sem a necessidade de utilização de formulário.
Publicado em 30/01/2024 às 14:12
Justa causa não afasta condenação por danos morais devido à homofobia
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a demissão por justa causa aplicada a um técnico de manutenção de máquinas de costura, que atuava em concorrência com a própria empregadora.
Publicado em 30/01/2024 às 14:09
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um vigilante da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., em Vila Velha (ES).
Publicado em 29/01/2024 às 17:55
Projeto do governo institui depreciação acelerada para modernizar indústria
O governo enviou o Projeto de Lei 2/24, que institui um programa de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos adquiridos pelas empresas em 2024.
Publicado em 29/01/2024 às 17:53
Mais de 739 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional
A sete dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 739.679 solicitações de opção pelo Simples Nacional.
Publicado em 26/01/2024 às 14:01
Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
Médica realizando exame de ultrassonografia em paciente grávida
Publicado em 26/01/2024 às 14:00
Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de dezembro, na Seção Judiciária de Santa Catarina, em Florianópolis.
Publicado em 25/01/2024 às 13:52
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil que, por quatro vezes, acessou dados cadastrais bancários da ex-esposa, que era funcionária da mesma instituição e também foi demitida pela mesma razão.
Publicado em 25/01/2024 às 13:51
Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou norma coletiva que reduzia o percentual do adicional de periculosidade a ser pago aos instaladores de linhas telefônicas da Telemont S.A., em Minas Gerais.
Publicado em 24/01/2024 às 14:07
Haddad: isenção do IR para quem ganha até dois mínimos sai neste mês
O anúncio deve ser feito até o fim do mês.
Publicado em 24/01/2024 às 14:05
Versão 10.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
Publicada a versão 10.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10).
Publicado em 22/01/2024 às 16:27
Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial
O pedreiro trabalhou na construção de imóvel residencial da ré em 2022. Contou que recebia remuneração semanal de R$ 750,00 e que trabalhou de forma de pessoal, habitual, onerosa e subordinada, mas a dona da obra não registrou o contrato de emprego na sua carteira de trabalho.
Publicado em 22/01/2024 às 16:21
Desenrola para empresas deve sair neste trimestre, diz Márcio França
O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
Publicado em 19/01/2024 às 13:54
Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em Salto (SP) a custear o tratamento de um operador de produção que terá de implantar uma prótese mecânica após ter a mão amputada em acidente de trabalho.
Publicado em 19/01/2024 às 13:49
Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional de periculosidade retroativo ao momento em que as condições perigosas de trabalho foram identificadas, afastando a prescrição quinquenal.
Publicado em 18/01/2024 às 18:27
Receita anula isenção tributária para líderes religiosos
Decisão vigorava desde julho de 2022
Publicado em 18/01/2024 às 18:24
Opção pelo Simples Nacional deve ser realizada em janeiro
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta os empreendedores para que fiquem atentos ao prazo para opção pelo Simples Nacional.
Publicado em 17/01/2024 às 18:59
INSS testa inteligência artificial para identificar fraudes
Ao longo dos próximos 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um reforço na análise dos atestados médicos enviados pela internet nos pedidos de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
Publicado em 17/01/2024 às 18:57
Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
O Plenário do STF decidiu que os créditos presumidos do IPI, incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins.
Publicado em 15/01/2024 às 16:23
Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro (RJ), a uma técnica de suporte demitida por deixar o posto de trabalho para assistir à queima de fogos na praia de Copacabana.
Publicado em 15/01/2024 às 16:20
Nova renegociação dará desconto de até 70% para dívida ativa
Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN
Publicado em 12/01/2024 às 17:25
Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados da fábrica da BRF S.A. em Rio Verde (GO) ficassem mais de cinco minutos antes e depois da jornada para troca de uniforme sem remuneração extra, ao contrário do que prevê a CLT.
Publicado em 12/01/2024 às 17:24
RFB regulamenta regularização de créditos tributários decorrentes de decisões em favor da Fazenda Nacional com base no voto de qualidade no CARF
Pedido deverá ser formalizado no prazo de 90 dias, contado da ciência do resultado do julgamento.
Publicado em 22/12/2023 às 14:18
Gerente financeiro absolvido por falta de provas pelo crime de estelionato não será indenizado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou ação rescisória de um ex-gerente financeiro de uma indústria de produtos de limpeza.
Publicado em 22/12/2023 às 14:16
Empregador comprovou que a bancária exercia cargo de gestão, sem controle de jornada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso (embargos) do China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A.
Publicado em 21/12/2023 às 15:50
Justiça confirma inexistência de vínculo empregatício entre cooperada e cooperativa
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Goiânia no sentido de que não há vínculo de emprego entre cooperativa e cooperado.
Publicado em 20/12/2023 às 19:04
Reforma tributária será promulgada na quarta
Está marcada sessão do Congresso Nacional destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a reforma tributária.
Publicado em 19/12/2023 às 20:44
Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um supervisor administrativo do Atacadão S.A., em São Paulo, por considerar que sua dispensa foi discriminatória em razão de obesidade mórbida e outras doenças associadas. A empresa também deverá pagar os salários do período de afastamento.
Publicado em 19/12/2023 às 20:41
Frigorífico é condenado a indenizar trabalhadora vítima de estupro cometido por supervisor
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o assédio e a violência sexual praticados por um supervisor de um frigorífico paranaense contra uma empregada.
Publicado em 18/12/2023 às 12:34
Condenação de empresa de vigilância a cumprir cota de aprendiz tem abrangência nacional
A Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança não conseguiu limitar a Boa Vista (RR) a condenação ao cumprimento de cota destinada a aprendizes resultante de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Publicado em 15/12/2023 às 19:51
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recursos de duas empresas em que foi reconhecido o vínculo de emprego de trabalhadores terceirizados.
Publicado em 14/12/2023 às 14:00
MP sobre isenção tributária em investimentos deve ser analisada nesta quarta
A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1.185/2023) adiou para esta quarta-feira (13), às 10h, a discussão do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
Publicado em 13/12/2023 às 16:56
Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Publicado em 13/12/2023 às 16:54
Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja
Por maioria, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Granosul Agroindustrial Ltda., de Cambé (PR), pela morte de um auxiliar soterrado por grãos de soja.
Publicado em 12/12/2023 às 16:22
CNJ Promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país
Contribuintes terão condições especiais para regularizar situação
Publicado em 12/12/2023 às 16:20
CFC participa de reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e trata da destinação do Imposto de Renda
O encontro aconteceu na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília, e contou com a presença e representação das 18 entidades da sociedade civil que o compõe, bem como de diversos membros da administração pública direta e indireta, além de entidades privadas.
Publicado em 11/12/2023 às 14:21
Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Universidade Estácio de Sá Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), da condenação de indenizar um professor por ter utilizado material didático produzido por ele após a rescisão contratual.
Publicado em 11/12/2023 às 14:18
Plenário analisará permissão para rádios serem sociedades unipessoais Fonte: Agência Senado
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira projeto que permite emissoras de rádio serem organizadas como sociedades unipessoais.
Publicado em 08/12/2023 às 13:59
Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção
Empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida.
Publicado em 08/12/2023 às 13:57
Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
Atualmente, subvenções recebidas por empresas para investir ou pagar despesas do dia a dia não são tributadas; a MP muda essa sistemática
Publicado em 07/12/2023 às 13:05
Motorista carreteiro será indenizado por trabalhar até 13 dias seguidos
Um motorista de carreta de Joinville (SC) receberá indenização de R$ 8 mil por ter sido submetido a jornadas superiores a 12 horas diárias de trabalho.
Publicado em 07/12/2023 às 13:02
Alagoas/ICMS - Em edição especial de natal, Nota Fiscal Cidadã sorteará R$ 3 milhões em prêmios
O sorteio acontecerá nesta segunda-feira (11)
Publicado em 06/12/2023 às 17:55
Paraíba/ICMS - Prazo de preenchimento do Registro 1601 na EFD começará em janeiro de 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que o prazo da obrigatoriedade do preenchimento do Registro 1601 na EFD começará em janeiro de 2024, como prevê a portaria 00122/2023
Publicado em 06/12/2023 às 17:53
São Paulo/ITCMD - Gefe Explica lança novos vídeos sobre o ITCMD
Sefaz lança novos vídeos explicando sobre o ITCMD.
Publicado em 06/12/2023 às 17:46
Nova prorrogação de prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou portaria que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional.
Publicado em 06/12/2023 às 17:40
Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado.
Publicado em 06/12/2023 às 17:38
Rio Grande do Norte/ICMS - Secretaria da Fazenda prorroga prazo de adesão ao Novo Refis para 26 de dezembro
REFIS - Programa de Regularização Fiscal
Publicado em 05/12/2023 às 16:36
Santa Catarina/ICMS - Nova postergação do ICMS para o Simples Nacional nos municípios em calamidade
As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em 16 municípios catarinenses que declararam estado de calamidade pública no último mês de novembro já contam com a postergação do ICMS em relação aos períodos de apuração de novembro, dezembro e janeiro.
Publicado em 05/12/2023 às 16:33
Rio Grande do Norte/ICMS - Prazo para aproveitar benefícios do Novo Refis 2023 termina nesta quinta-feira (30)
O programa oferece descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou escritos na dívida ativa com possibilidade de parcelamento em até 60 meses
Publicado em 05/12/2023 às 16:31
Aprovada tributação de fundos exclusivos e 'offshores'; texto vai à sanção
O Plenário aprovou em votação simbólica, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores.
Publicado em 05/12/2023 às 16:29
Micro e pequenas empresas são as maiores empregadoras do país
Um estudo do Sebrae elaborado com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados apontou que 71% das 1,78 milhão de vagas de trabalho criadas em 2023 tiveram como origem as micro e pequenas empresas.
Publicado em 05/12/2023 às 16:25
Presidente em exercício sanciona lei que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal
Contribuinte poderá liquidar os débitos com redução de 100% dos juros de mora, mediante o pagamento de metade do débito à vista e do restante em 48 prestações
Publicado em 04/12/2023 às 12:51
Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um vendedor da Embratel que se sentiu desfavorecido porque teve negado seu pedido para que o representante da empresa não assistisse ao seu depoimento durante a audiência de instrução.
Publicado em 04/12/2023 às 12:45
Trabalhadora é indenizada em R$ 50 mil por assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Uma empresa de eletrodomésticos de Curitiba, acusada de cometer assédio eleitoral no ambiente de trabalho, fazendo ampla propaganda para seu candidato à Presidência da República, deverá indenizar uma trabalhadora que foi demitida em retaliação à sua posição política contrária.
Publicado em 01/12/2023 às 14:45
Receita paga nesta quinta lote residual de restituição do IR
Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Publicado em 01/12/2023 às 14:42
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP concede isenção do IPVA de 2022 e 2023 para cerca de 29 mil pessoas com deficiência
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) publicou nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado da análise de cerca de 45,5 mil pedidos de isenção de IPVA para pessoas com deficiência dos anos de 2022 e 2023.
Publicado em 30/11/2023 às 15:29
São Paulo/ICMS - Mais de 140 serviços da Sefaz-SP podem ser solicitados remotamente
Cidadãos e contribuintes paulistas que precisam dos serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) têm à disposição 144 serviços online no Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET).
Publicado em 30/11/2023 às 15:28
Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho
Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional
Publicado em 30/11/2023 às 13:40
Projeto cria tabela específica para o Imposto de Renda na atividade rural
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados
Publicado em 29/11/2023 às 18:09
STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 13 de dezembro a retomada do julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade.
Publicado em 29/11/2023 às 18:07
Alagoas/ICMS - Sefaz-AL participa de reunião nacional para definir estratégias de educação fiscal para 2024
Fazenda também esteve presente no 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal, em Porto Alegre.
Publicado em 28/11/2023 às 14:23
São Paulo/ICMS - Municípios paulistas recebem R$ 1,4 bilhão em repasse semanal de ICMS
Transferências a municípios paulistas
Publicado em 28/11/2023 às 14:20
São Paulo/ICMS - Resolve Já incentiva empresas a quitar dívidas tributárias com condições mais vantajosas
Empresas paulistas com débitos de ICMS que deixem de discutir autos de infração no contencioso administrativo-tributário podem usufruir dos benefícios do Resolve Já.
Publicado em 28/11/2023 às 14:18
Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do supermercado Crestani & Filhos Ltda., a pagar indenização a uma auxiliar de panificação dispensada um dia após apresentar atestado para ficar afastada do serviço durante a pandemia, porque estava com um tumor cancerígeno na garganta.
Publicado em 28/11/2023 às 14:15
Empregador prestará contas sobre igualdade salarial
O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres.
Publicado em 27/11/2023 às 20:13
Alagoas/ICMS - Nota Fiscal Cidadã: compras realizadas durante a Black Friday podem concorrer a prêmios
NFC beneficia 122 instituições sociais e mais de 377 mil consumidores cadastrados.
Publicado em 24/11/2023 às 18:38
São Paulo/ICMS - Projeto Eliminação de GIA promove o credenciamento de ofício de 58 mil contribuintes ao DEC
Eliminação da GIA e o crendenciamento de ofício no DEC
Publicado em 24/11/2023 às 18:36
Santa Catarina/ICMS - Governo de SC elimina taxa de concessão de inscrição para abertura de empresas
Medida definida no Plano de Ajuste Fiscal foi colocada em prática para desburocratizar e facilitar o empreendedorismo no Estado
Publicado em 24/11/2023 às 18:33
Federal - Câmara aprova prorrogação de incentivos para empresas do Nordeste e da Amazônia
Deputados rejeitaram emenda que estendia benefício ao Centro-Oeste
Publicado em 24/11/2023 às 13:28
INSS - Governo revoga portaria sobre trabalho do comércio nos feriados
O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados.
Publicado em 24/11/2023 às 12:33
INSS: pedidos de benefícios devem ser atendidos em até 30 dias em 2024
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias
Publicado em 23/11/2023 às 17:03
Aprovada isenção de tributos para serviço de reforma de pneus
Projeto da senadora Margareth Buzetti recebeu indicação favorável do líder do governo, Jaques Wagner, apesar de "dúvida sobre a matéria".
Publicado em 23/11/2023 às 17:01
Período de transição para novo sistema tributário terá o mínimo de complexidade, diz Appy
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda participou de evento da CNI e explicou o processo gradual para a implantação do IVA Dual
Publicado em 22/11/2023 às 16:11
Exposição breve a risco não dá direito a adicional de periculosidade
Ficar exposto a risco durante períodos extremamente curtos não é suficiente para o recebimento do adicional de periculosidade.
Publicado em 22/11/2023 às 16:08
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP disponibiliza nova certidão de situação cadastral para empresas
Certidão de situação cadastral para empresas
Publicado em 21/11/2023 às 17:22
São Paulo/ICMS - Comunicado ICMS
Comunicado ICMS
Publicado em 21/11/2023 às 17:18
São Paulo/ICMS - Terceiro repasse de ICMS em novembro destina R$ 402 milhões às prefeituras do Estado
Transferências aos municípios paulistas
Publicado em 21/11/2023 às 17:16
Vigia discriminado no trabalho por usar cabelo “black power” receberá indenização por assédio moral
No caso, o vigia alegou ter sido desmerecido e perseguido devido à sua aparência física, com chefes solicitando que cortasse o cabelo para se adequar ao “cartão de visita” da empresa.
Publicado em 21/11/2023 às 12:45
CFC eleva padrões de auditoria contábil no Brasil com a publicação de Revisões
Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC): CFC eleva padrões de auditoria contábil no Brasil com a publicação de Revisões
Publicado em 20/11/2023 às 18:55
Açougueira discriminada por colegas e chefe por ser mulher receberá indenização
Uma ex-empregada do Supermercado Jacomar Ltda., de Curitiba (PR), deve receber indenização de R$ 10 mil porque, durante o ano em que trabalhou como açougueira, ouviu insultos de colegas homens por ser mulher.
Publicado em 20/11/2023 às 18:54
Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado
Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia.
Publicado em 17/11/2023 às 17:04
Campo Grande/ISS - IPTU poderá ser parcelado em até 12 vezes e pagamento à vista terá 20% de desconto
A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta terça-feira (14) a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa do exercício 2024.
Publicado em 17/11/2023 às 16:15
Viúva e filha de trabalhador morto por doença ocupacional deverão ser indenizadas
Empresa de fundição foi condenada a indenizar viúva e filha menor de trabalhador falecido em decorrência de silicose, doença pulmonar causada pela inalação contínua e constante da poeira de sílica.
Publicado em 17/11/2023 às 16:11
Embratur confirma adesão à Política Nacional de Cultura Exportadora
MDIC e agência podem exercer atuação conjunta no estímulo à exportação de serviços e na divulgação do Brasil o exterior
Publicado em 16/11/2023 às 15:13
Tesouro anuncia resultado da primeira emissão brasileira de título sustentável em dólares
Denominado Global 2031 ESG, ele foi emitido no montante de US$ 2,0 bilhões, com uma taxa de retorno para o investidor de 6,50% a.a.
Publicado em 16/11/2023 às 15:09
Sáo Paulo/ICMS - Operação Thunder desarticula fraude fiscal de R$ 300 milhões aos cofres do estado de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo em conjunto com o Gaeco, a PGE, a Receita Federal e com o apoio das Polícias Civil e Militar - deflagrou aOperação Thunder, que visa desarticular fraude fiscal estruturada no setor de bebidas quentes e promovida por um grupo empresarial que atua em vários estados.
Publicado em 16/11/2023 às 15:00
São Paulo/ICMS - Sefaz-SP transfere mais de R$ 855,8 milhões aos municípios paulistas no segundo repasse de ICMS em novembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou na conta das 645 prefeituras paulistas, nesta terça-feira (14), referente ao segundo repasse de ICMS de novembro, apurado entre os dias 6 e 10.
Publicado em 16/11/2023 às 14:55
Amazonas/ICMS - Sorteio da Nota Fiscal Amazonense será na quinta-feira (16/11)
Neste mês de novembro o sorteio mensal da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA) vai acontecer no dia 16 , com transmissão ao vivo pela rádio e TV Encontro das Águas, após o Jornal do Meio-Dia.
Publicado em 16/11/2023 às 14:54
Receita publica IN que cria o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para operações de Renda Variável – ReVar
Instrução RFB estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
Publicado em 16/11/2023 às 14:20
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS).
Publicado em 16/11/2023 às 12:23
Balança comercial registrou superávit de US$ 1,383 bi na segunda semana de novembro de 2023
Dados apresentados nesta segunda trazem também a corrente de comércio de US$ 11,688 bi, resultado de exportações no valor de US$ 6,536 bi e importações de US$ 5,152 bi
Publicado em 14/11/2023 às 16:23
SISCOMEX - Exportação nº 022/2023
LPCO de DCPAA
Publicado em 14/11/2023 às 13:29
FGTS DIGITAL - Prorrogação. Novo Cronograma de Implantação
Foi publicado a nova data de implantação do FGTS Digital, alterada para 01.03.2024.
Publicado em 13/11/2023 às 17:41
SIMPLES NACIONAL - Prorrogados prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública - 08/11/2023
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 102, de 7 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional.
Publicado em 09/11/2023 às 18:07
Sergipe/ICMS - Prazo para adesão do Refis de ICMS termina dia 30 de novembro
Os contribuintes que possuem dívidas de ICMS com o Fisco têm até o dia 30 de novembro para fazer a adesão ao Programa de Autorregularização - Refis 2023.
Publicado em 09/11/2023 às 14:22
Rio Grande do Sul/ICMS - Programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional busca recuperar R$ 13 milhões devidos
Iniciativa é focada no setor varejista e oportuniza que contribuintes fiquem em dia com o fisco até 24 de novembro
Publicado em 09/11/2023 às 14:15
São Paulo/ICMS - Posto Fiscal da Sefaz-SP em Piracicaba tem novo endereço a partir de 13 de novembro
Depois de 26 anos instalado na rua do Rosário, 781, o Posto Fiscal de Piracicaba, vinculado à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), tem novo endereço a partir de 13 de novembro.
Publicado em 09/11/2023 às 14:08
Bahia/ICMS - Empresas do Simples aderem à autorregularização, que gera receitas de ICMS estimadas em R$ 148,8 milhões
Empresas do Simples aderem à autorregularização, que gera receitas de ICMS estimadas em R$ 148,8 milhões
Publicado em 09/11/2023 às 14:05
Ceará/ICMS - Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), em virtude de uma nova versão disponível.
Publicado em 09/11/2023 às 14:00
Anvisa atualiza procedimento de solicitação de anuência de importação com obrigatoriedade de pré-embarque
Os novos procedimentos começaram a ser utilizados a partir desta segunda-feira (6/11).
Publicado em 08/11/2023 às 19:59
Proposta de estratégia nacional de comércio exterior entra em consulta pública
Objetivo da Estratégia, que trará orientações e diretrizes para os próximos quatro anos, é ampliar a inserção internacional da economia brasileira
Publicado em 08/11/2023 às 19:56
SISCOMEX - Importação nº 052/2023
Siscomex Carga – Limites de acesso por usuário
Publicado em 08/11/2023 às 19:54
Encontro Brasil-EUA debate soluções para avanço no comércio bilateral na segunda-feira (6)
Vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin participa de sessão empresarial promovida pela Amcham, no âmbito do mecanismo MDIC-DoC
Publicado em 06/11/2023 às 18:33
SISCOMEX - Importação nº 051/2023
Alteração de tratamento administrativo - Resoluções Gecex
Publicado em 06/11/2023 às 16:54
SISCOMEX - Importação nº 050/2023
Alteração de modelos de LPCO da Anvisa - Integração com Siscomex-LI
Publicado em 06/11/2023 às 16:53
Brasil lança consultas públicas sobre ampliação de acordos do Mercosul com Índia e Emirados Árabes Unidos
Mdic quer ouvir setor produtivo para mapear interesses, preocupações e oportunidades de ampliação do comércio com os dois países
Publicado em 19/10/2023 às 13:51
Rondônia/ICMS - Porto Velho prorroga prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços até 20 de outubro de 2023
Medida se deu em razão da instalação do novo sistema tributário no Município
Publicado em 18/10/2023 às 14:06
Goiás/ICMS - Contribuinte goiano deve informar código de benefícios fiscais na nota a partir de amanhã,18
Código de Benefício Fiscal (cBenef) passa a ser obrigatório na Nota a partir de desta quarta-feira, 18!
Publicado em 17/10/2023 às 20:23
Alteração do prazo de entrega da sérias R-4000 da EFD-REINF
A Instrução Normativa RFB n° 2163/2023, através do DOU de 11/10/2023, alterou o prazo de entrega, bem como as regras para informações da série R-4000 previstas na Instrução Normativa RFB n° 2043/2021.
Publicado em 11/10/2023 às 14:13
SISCOMEX - Exportação nº 019/2023
Retomada do Proex-Equalização - retificação
Publicado em 09/10/2023 às 11:55
SISCOMEX - Exportação nº 018/2023
Retomada do Proex-Equalização
Publicado em 09/10/2023 às 11:50
Pré-lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP)
Plataforma digital é destinada a conectar empresas brasileiras, especialmente MPMES, a fornecedores de serviços de exportação, como capacitação empresarial, entre outros
Publicado em 09/10/2023 às 11:48
SISCOMEX - Exportação nº 017/2023
Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
Publicado em 09/10/2023 às 11:45
SISCOMEX - Importação nº 042/2023
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
Publicado em 09/10/2023 às 11:44
PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023
Publicado em 03/10/2023 às 15:12
Paraíba/ITCD - Governador João Azevêdo prorroga prazo com desconto de 50% do ITCD até 31 de outubro
Governador João Azêvedo decidiu prorrogar o prazo com desconto de 50% para o pagamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), até o dia 31 de outubro.
Publicado em 02/10/2023 às 18:30
SISCOMEX - Importação nº 045/2023
Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex
Publicado em 27/09/2023 às 13:33
Maranhão/ICMS - Maranhão amplia faixa de isenção do ICMS da agricultura familiar
O Governador do Maranhão ampliou de R$ 20 mil para R$ 40 mil anuais, a faixa de Isenção do ICMS na comercialização de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares enquadrados no PRONAF.
Publicado em 13/09/2023 às 17:40
DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF
A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às contribuições previdenciárias.
Publicado em 13/09/2023 às 12:36
ACRE/ICMS - Fazenda estadual garante que pequeno produtor emita nota eletrônica por aplicativo Nota Fiscal Fácil
Lançado pelo governo do Acre durante a última edição da Expoacre Juruá, o aplicativo NFF chega para os contribuintes que produzem e vendem itens primários no estado, como uma ferramenta de emissão de notas fiscais eletrônicas de forma simples e rápida.
Publicado em 05/09/2023 às 20:35
MEI, é hora de se regularizar!
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberão TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL acompanhado da relação das pendências, a partir de setembro/2023.
Publicado em 05/09/2023 às 12:16
Portal Nacional centraliza emissão de Nota Fiscal de Serviços para MEI
Medida que entrou em vigor nesta sexta (1/9) tem o objetivo de padronizar as emissões de NFS-e e simplificar vida dos prestadores de serviço
Publicado em 05/09/2023 às 12:12
MDIC recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas
Consulta pública fica aberta até sexta-feira (8)
Publicado em 05/09/2023 às 12:09
Rio Grande do Sul/ICMS - Decreto amplia conceito de microcervejarias e possibilita incentivo de ICMS
Empresas que produzem até 5 milhões de litros por ano passarão a ser consideradas microcervejarias
Publicado em 05/09/2023 às 11:50
Política de cultura exportadora quer ampliar comércio exterior
Meta é agilizar políticas públicas voltadas ao comércio internacional
Publicado em 29/08/2023 às 14:31
Fórum propõe aumento do faturamento do MEI para RS 144,9 mil
Proposta debatida no Fórum de Micro e Pequenas Empresas, nesta quinta-feira (24), também inclui “rampa de transição” de MEI para microempresa
Publicado em 29/08/2023 às 14:28
Distrito Federal/ICMS - Mudanças na emissão de NFS-e começam a valer em setembro
As empresas enquadradas no sistemaMEI, passam a emitir suas notas fiscais eletrônicas por meio do Portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.
Publicado em 29/08/2023 às 14:25
Anvisa publica novo manual de importação por remessa postal
Documento orienta população sobre encomendas internacionais entregues pelos Correios.
Publicado em 29/08/2023 às 14:21
SISCOMEX - Importação nº 043/2023
Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema Radar
Publicado em 29/08/2023 às 14:19
Comissão aprova proposta que prevê desconto no Simples Nacional para as empresas novas
Tabela de descontos progressivos beneficia empresas com até 36 meses de atividade
Publicado em 25/08/2023 às 14:13
Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção do IR
O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano
Publicado em 25/08/2023 às 14:07
Rio Grande do Sul/ICMS - Secretaria da Fazenda avança no diálogo sobre pontos de adequação da reforma tributária nacional
Rio Grande do Sul defende competências mais equilibradas entre União e entes federativos na definição de alíquotas de referência e maior participação nos recursos do fundo desenvolvimento regional
Publicado em 24/08/2023 às 19:10
Maranhão/ICMS - Arquivos da DIEF de Julho/2023 podem ser entregues até o dia 24/08
EFD do mês 07/23 pode ser transmitida até o dia 25 de agosto.
Publicado em 23/08/2023 às 20:35
Regulamentada a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.
Publicada Portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.
Publicado em 21/08/2023 às 12:35
SISCOMEX - Sistemas nº 007/2023
Parada programada Portal Único – Procedimentos de contingência no CCT Importação Modal Aéreo
Publicado em 21/08/2023 às 12:18
Começa o primeiro ciclo do Programa de mentoria para mais mulheres exportarem
Programa conecta mulheres que já exportam com empreendedoras que desejam começar a exportar. Entre mentoras e mentoradas, 40 empresárias participam deste primeiro ciclo
Publicado em 17/08/2023 às 12:03
Governo aprova medidas que favorecem produtores nacionais de leite
Resoluções no âmbito do Gecex também alteram regras para concessão de ex-tarifários e aprovam aumento da alíquota para compra de borrachas naturais
Publicado em 17/08/2023 às 12:01
Lei dos Motoristas x STF (Alterações)
Através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5322, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros, referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal.
Publicado em 14/08/2023 às 18:14
SISCOMEX - Exportação n° 016/2023
Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Publicado em 10/08/2023 às 13:54
SISCOMEX - Importação nº 039/2023
Alteração de tratamento administrativo - NCM 90230000 - Anvisa
Publicado em 10/08/2023 às 13:53
SISCOMEX - Importação nº 039/2023
Alteração de tratamento administrativo - NCM 90230000 - Anvisa
Publicado em 10/08/2023 às 13:52
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Publicado em 31/07/2023 às 16:53
Rio Grande do Sul/ICMS - Governo estadual suspende FAF do setor de proteína animal do RS
Governador Eduardo Leite determinou a suspensão imediata do FAF de todo o setor de proteína animal do Estado com efeito retroativo a partir de 1º de julho e vigência até 31 de dezembro de 2023.
Publicado em 28/07/2023 às 18:16
Publicada Resolução CCFGTS Nº 1068/2023 que trouxe novas normas para parcelamento de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa norma definiu que serão operacionalizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e será expedido por esses mesmos órgãos a regulamentação complementar à esta Resolução
Publicado em 28/07/2023 às 17:09
Goiás/ICMS - Produtor rural terá de obter DTE até setembro
A Secretaria da Economia informa que os produtores rurais com área acima de 300 hectares e inscrição ativa terão de registrar Domicílio Tributário Eletrônico na Pasta até 1º de setembro deste ano.
Publicado em 28/07/2023 às 17:02
São Paulo/ICMS - Eliminação da GIA ajuda profissionais da contabilidade a ganhar tempo e gera economia para as empresas
O processo de eliminação da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, que vem sendo conduzido desde abril deste ano, já vem trazendo bons resultados para os contribuintes e para os profissionais da contabilidade em todo o Estado.
Publicado em 27/07/2023 às 20:14
Maranhão/ICMS - Nova data para o recadastramento obrigatório para produtores rurais com área superior a 1.000 (mil) hectares
A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos produtores rurais que o prazo para o recadastramento, conforme determinado pela portaria n° 241/2023, será alterado.
Publicado em 25/07/2023 às 14:28
São Paulo/ICMS - São Paulo dispensa o preenchimento do Registro 1601 da EFD ICMS.
Sendo facultativo até dezembro de 2022, o Registro 1601 (Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos) da EFD ICMS/IPI, passou a ser obrigatório desde janeiro de 2023.
Publicado em 21/07/2023 às 20:03
Distrito Federal/ICMS - Programa educativo visa a regularização voluntária dos contribuintes
O projeto Receita Certa, iniciado nesta terça (18), tem como objetivo a regularização de bares e restaurantes inscritos em regime especial de tributação
Publicado em 20/07/2023 às 20:44
SISCOMEX - Exportação n° 015/2023
Suspensão do Proex Equalização
Publicado em 19/07/2023 às 19:26
Minas Gerais/ICMS - SEF publica nova lista de contribuintes desobrigados ‘de ofício’ de entregar a Dapi
Dispensa faz parte do projeto de redução da burocracia do Estado
Publicado em 17/07/2023 às 19:41
Espírito Santo/ICMS - Governador anuncia mudanças na tributação sobre a venda de vinhos
Regime de tributação sobre a comercialização de vinhos no Espírito Santo deixará de ser feito por substituição tributária, passando a ser praticado o regime de antecipação parcial do imposto
Publicado em 17/07/2023 às 19:37
SISCOMEX - Importação nº 038/2023
Alteração de tratamento administrativo - Inmetro
Publicado em 06/07/2023 às 13:10
SISCOMEX - Importação nº 037/2023
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
Publicado em 06/07/2023 às 13:09
SISCOMEX - Exportação n° 014/2023
Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Publicado em 06/07/2023 às 13:07
Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
Em breve será divulgada a nova data de entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
Publicado em 03/07/2023 às 14:43
SISCOMEX - Importação nº 036/2023
Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação - Inmetro
Publicado em 30/06/2023 às 15:06
SISCOMEX - Sistemas nº 006/2023
Datas de implantação do CCT Importação em produção
Publicado em 29/06/2023 às 13:39
Início da obrigatoriedade do envio do Processo Trabalhista na DCTFweb e no eSocial
Conforme previsto pela Instrução Normativa da RFB nº 2139, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu que a partir do período de apuração julho/2023.
Publicado em 23/06/2023 às 20:17
SISCOMEX - Importação nº 035/2023
Alteração de tratamento administrativo - Inmetro
Publicado em 23/06/2023 às 19:15
Estado de São Paulo publica “Resposta a Consulta Tributária” acerca do direito ao crédito de ICMS para combustíveis.
Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de óleo diesel como insumo para prestação de serviço de transporte – Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.
Publicado em 22/06/2023 às 19:06
Fiscodata Informa - Alteração no horário de atendimento
Alteração no horário de atendimento
Publicado em 22/06/2023 às 13:34
Rio Grande do Sul: Receita Estadual e entidades avançam em simplificação de sistemática de tributação para o setor de bebidas
A mudança promove a evolução no modelo de Substituição Tributária, tornando o processo ainda mais transparente, uniforme, dinâmico e eficiente para o segmento
Publicado em 21/06/2023 às 18:30
SISCOMEX - Exportação n° 013/2023
Alteração de LPCO da Anvisa
Publicado em 21/06/2023 às 18:27
Minas Gerais/ICMS - Decreto discrimina documentos fiscais que podem ser utilizados pelos contribuintes até dezembro de 2024
Norma entra em vigor em 1º de julho, estabelecendo regulamentação provisória
Publicado em 16/06/2023 às 19:04
Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata
A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada com login por código de acesso.
Publicado em 15/06/2023 às 18:38
GDF lança app de nota fiscal para produtores rurais
Brasília Ambiental atendeu pedido para diminuição de valores de licenciamento e Sefaz desenvolveu nova tecnologia para emissão de documentos pelos contribuintes do ICMS.
Publicado em 15/06/2023 às 18:35
Com diagnóstico inédito, governo começa a debater política nacional para Data Centers
Estudo coordenado pelo MDIC e pela ABDI traz retrato do setor no país e sugestões para ampliação e qualificação dos parques de armazenamento de dados
Publicado em 13/06/2023 às 20:42
Exportações crescem 9,9% até segunda semana de junho
Importações tiveram queda de 21,3%, no período
Publicado em 13/06/2023 às 20:41
Conheça o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador do MTE
Material pode ser baixado e contém informações e esclarecimentos sobre as características do trabalho infantil, seus riscos e seus malefícios, entre outros esclarecimentos
Publicado em 13/06/2023 às 20:39
Site da Receita fica instável após grande volume de consultas
Falha ocorreu no primeiro dia de consulta da restituição do IRPF
Publicado em 25/05/2023 às 14:36
Bancos deverão compartilhar dados para prevenção de golpes e fraudes
Clientes terão que concordar com uso de informações
Publicado em 25/05/2023 às 14:33
SISCOMEX - Sistemas nº 004/2023
CCT Importação em ambiente de treinamento
Publicado em 25/05/2023 às 14:31
Carteira Meu INSS+ dá desconto em farmácias, cinemas, shows e serviços
Aplicativo virtual beneficia aposentados e pensionistas da Previdência
Publicado em 23/05/2023 às 14:06
ProAgro-SP: Secretaria da Fazenda libera R$ 200 milhões de crédito acumulado para agroindústria
O Governo do Estado de São Paulo, iniciou na segunda-feira (22) uma rodada exclusiva de liberação de crédito acumulado voltada a fabricantes de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, com orçamento autorizado de R$ 200 milhões.
Publicado em 23/05/2023 às 14:02
SISCOMEX - Importação nº 032/2023
Mercante - Cadastro de representação do desconsolidador
Publicado em 23/05/2023 às 14:00
SISCOMEX - Importação nº 031/2023
Retifica a Notícia Siscomex Importação nº 030/2023
Publicado em 23/05/2023 às 13:59
SISCOMEX - Sistemas n° 003/2023
Alteração nos headers da API - retificação
Publicado em 18/05/2023 às 14:16
SISCOMEX - Exportação n° 012/2023
Alteração de Tratamento Administrativo – MAPA
Publicado em 18/05/2023 às 14:14
SISCOMEX - Importação nº 029/2023
Alterações no catálogo de rodas automotivas
Publicado em 18/05/2023 às 14:12
SISCOMEX - Importação nº 028/2023
Alteração de tratamento administrativo - NCM 90183213 - Anvisa
Publicado em 18/05/2023 às 14:10
SISCOMEX - Importação nº 027/2023
Alteração de tratamento administrativo - 08062000 - MAPA
Publicado em 18/05/2023 às 14:09
Deliberações da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estratégico da Câmara de Comercio Exterior - Camex
Atenção: Divulgação preliminar 16/05/2023
Publicado em 18/05/2023 às 14:04
ECD: entidades de classe enviam novo ofício à Receita Federal solicitando prorrogação
O CFC, a Ibracon encaminharam um novo ofício à Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando novamente a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Publicado em 18/05/2023 às 14:02
SISCOMEX - Exportação n° 011/2023
Drawback Suspensão. Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
Publicado em 15/05/2023 às 10:26
SISCOMEX - Sistemas n° 002/2023
Alteração nos headers da API
Publicado em 15/05/2023 às 10:25
SISCOMEX - Importação nº 026/2023
Inclusão de LPCO para sugestões de ajustes nos atributos em ambiente de treinamento
Publicado em 15/05/2023 às 10:23
SISCOMEX - Importação nº 025/2023
Alteração de tratamento administrativo - NCM 38221990 - Anvisa
Publicado em 15/05/2023 às 10:22
Camex zera imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil
Em reunião nesta terça-feira (9/5), no MDIC, comitê também aprovou medida antidumping para cápsulas de gelatina usadas para ingestão de remédios e recomposição da tarifa de importação para concentrados de proteínas
Publicado em 15/05/2023 às 10:19
SISCOMEX - Importação n° 024/2023
Determinado o fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária
Publicado em 09/05/2023 às 14:11
Novas regras de tributação criam um regime uniforme e mais simples para aplicações no exterior
Medida Provisória 1.171/2023 define incidência do Imposto de Renda sobre lucros obtidos fora do país por residentes no Brasil, trazendo mais segurança jurídica
Publicado em 08/05/2023 às 10:01
SISCOMEX - Importação n° 023/2023
Desativação do LPCO de Contingência para o PEI da ANVISA
Publicado em 03/05/2023 às 11:09
SISCOMEX - Importação n° 022/2023
Alteração de tratamento administrativo - ANVISA
Publicado em 27/04/2023 às 14:33
Facilitação de comércio pode ampliar base exportadora brasileira
Secretária Tatiana Prazeres do MDIC participou da primeira reunião de 2023 da Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB), iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Publicado em 24/04/2023 às 15:02
SISCOMEX - Exportação n° 009/2023
Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
Publicado em 19/04/2023 às 13:48
SISCOMEX - Importação n° 021/2023
Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
Publicado em 18/04/2023 às 15:54
Deliberações da 2ª Reunião Extraordinária de 2023 do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
Financiamento às Exportações / Alterações Tarifárias – Lista do Mercosul
Publicado em 17/04/2023 às 15:54
Receita Federal discute medidas para agilizar as exportações brasileiras
Nesta terça-feira (11), a Receita Federal, em conjunto com os intervenientes no comércio exterior e Instituto Procomex, realiza um seminário sobre o Estudo de Tempos na Exportação (TRS).
Publicado em 17/04/2023 às 15:52
SISCOMEX - Importação nº 020/2023
Alteração na sistemática do Programa de Análise Parametrizada - Inmetro
Publicado em 14/04/2023 às 14:42
MDIC simplifica trâmite para empresas pedirem Seguro de Crédito à Exportação
Pedidos passam a ser centralizados no Portal Único de Comércio Exterior para diminuir burocracia e facilitar exportações do Brasil
Publicado em 13/04/2023 às 16:08
Operação do Ibama desmonta fraude para “esquentar” madeira ilegal
Bloqueio de 1,2 milhão de m³ em créditos virtuais é o maior já realizado pelo instituto; volume representa cerca de 60 mil caminhões carregados
Publicado em 13/04/2023 às 16:06
SISCOMEX - Exportação n° 008/2023
LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
Publicado em 13/04/2023 às 13:58
Exportações crescem 23,2 % na primeira semana de abril
Em relação às importações houve queda de 4,7%
Publicado em 11/04/2023 às 15:16
Governo amplia acesso a financiamento para exportações
Conforme decisão da Gecex, limite de faturamento bruto anual para empresas fazerem parte do Proex-Financiamento passa de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão
Publicado em 10/04/2023 às 15:01
SISCOMEX - Importação nº 019/2023
Alteração de tratamento administrativo - ANVISA
Publicado em 04/04/2023 às 13:27
SISCOMEX - Importação nº 018/2023
Alteração de tratamento administrativo - IBAMA
Publicado em 04/04/2023 às 13:26
SISCOMEX - Exportação n° 007/2023
Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Publicado em 04/04/2023 às 13:24
SISCOMEX - Importação n° 017/2023
Alteração no tipo de Importação do INMETRO
Publicado em 03/04/2023 às 16:17
SISCOMEX - Importação n° 016/2023
Obrigatoriedade de informação do ROF na DI.
Publicado em 03/04/2023 às 16:15
SISCOMEX - Importação n° 015/2023
Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 03/04/2023 às 16:14
Secex participa do lançamento da primeira versão em português do Manual sobre Barreiras Técnicas da OMC
Antes, a publicação estava disponível apenas em inglês, francês e espanhol
Publicado em 03/04/2023 às 16:12
SISCOMEX - Exportação n° 006/2023
Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 03/04/2023 às 16:10
SISCOMEX - Exportação n° 005/2023
Indisponibilidade temporária do sistema Drawback Isenção
Publicado em 03/04/2023 às 16:09
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril.
Publicado em 29/03/2023 às 12:31
Exportações superam importações em US$ 1,27 bilhão na quarta semana de março
Superávit comercial é resultado de vendas externas de US$ 6,276 bilhões e compras de US$ 5,006 bilhões
Publicado em 29/03/2023 às 12:29
Saiba como peticionar licença de importação por meio de LPCO
Anvisa lança nova versão de publicação sobre o tema.
Publicado em 29/03/2023 às 12:25
SISCOMEX - Importação nº 014/2023
Anexação de documentos no sistema Orquestra - Inmetro
Publicado em 27/03/2023 às 13:15
Acordo entre Brasil e Reino Unido resulta em plataforma digital para facilitar exportações de micro, pequenas e médias empresas
Plataforma conectará MPMEs brasileiras a fornecedores de serviços voltados às exportações – como capacitação empresarial, inteligência de mercado, financiamento, seguro de crédito e logística
Publicado em 27/03/2023 às 13:13
Quatro novas plantas frigoríficas são habilitadas para exportar carne bovina brasileira para a China
Decisão foi tomada após reunião do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa, Yu Jianhua, que também levantou embargo à carne bovina brasileira
Publicado em 27/03/2023 às 13:11
Atenção Contribuinte Mineiro
Foi publicado o Novo Regulamento de ICMS do estado de Minas Gerais.
Publicado em 24/03/2023 às 13:57
Congresso aprova mais prazo para pequena empresa quitar empréstimos do Pronampe
Mudança também estabelece teto de juros de operações em Selic + 6%
Publicado em 23/03/2023 às 16:03
Ministro Fávaro anuncia em Pequim a suspensão do embargo à carne bovina brasileira
China é o principal destino das exportações da carne bovina brasileira e retomou a compra do produto em menos de um mês
Publicado em 23/03/2023 às 16:01
SISCOMEX - Importação n° 013/2023
Alteração de tratamento administrativo - NCM 38249979 - ANVISA
Publicado em 21/03/2023 às 13:58
Importação de pneu de carga volta a ser taxada
Decisão de janeiro de 2021, que zerou tarifa para importação de cinco tipos de pneus pelo Brasil, foi revogada. Taxa passa a ser de 16%. Também foram recompostas alíquotas de importação de quatro resinas plásticas.
Publicado em 21/03/2023 às 13:56
Primeira reunião ordinária do Gecex é conduzida pelo ministro Geraldo Alckmin
Foram 5 tipos de votos, todos deliberados e aprovados por unanimidade, que versaram sobre alterações tarifárias e defesa comercial
Publicado em 21/03/2023 às 13:53
“O Brasil está de volta à cena como parceiro e como líder global”, comemora representante da UE
Em evento com Alckmin na ApexBrasil, vice-presidente executiva da União Europeia defende acelerar acordo com o Mercosul, tratando-o como prioridade
Publicado em 20/03/2023 às 14:44
Gecex aprova volta de tarifa de importação para pneus de carga e recompõe alíquotas de resinas plásticas
Entre outras medidas, a volta da tarifa de 16% sobre a importação de pneus de carga, e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec)
Publicado em 20/03/2023 às 14:41
Reforma Tributária volta a ser discutida com foco na manutenção da Zona Franca de Manaus
Debate organizado em Manaus por deputados amazonenses que integram o grupo de trabalho responsável pela discussão da temática, em Brasília, contou com a participação da Suframa e teve o objetivo de construir proposta conjunta em defesa do modelo socioeconômico.
Publicado em 17/03/2023 às 15:46
Prorrogada norma sobre otimização de análise de medicamentos
Procedimento otimizado temporário de análise de registro e pós-registro de medicamentos, insumos e produtos biológicos foi prorrogado até 31 de março de 2024.
Publicado em 17/03/2023 às 15:44
ISS - São Paulo - Serviço de advocacia
Publicado em 17/03/2023 às 13:12
Encontro Econômico Brasil-Alemanha debate energia, clima e digitalização
Alckmin reforça o compromisso do governo de reabrir mercados e atrair investimentos para geração de emprego e renda para os brasileiros
Publicado em 15/03/2023 às 13:39
Decreto presidencial define nova composição do Conselho de Administração da Suframa
Assunto foi tratado com prioridade pelo ministro e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o superintendente da Suframa, interino, Marcelo Pereira, e é um passo essencial para a realização da 308ª Reunião Ordinária do CAS.
Publicado em 14/03/2023 às 11:05
ICMS/PR - Alteração na alíquota interna
Publicado em 13/03/2023 às 14:08
Décima reunião da Comissão de Produção e Comércio Brasil-Argentina marca retorno de relação bilateral
Encontro, que não era realizado desde 2019, teve como objetivo aprofundar a relação bilateral, a coordenação de políticas e o tratamento de pautas de interesse para a melhor inserção dos dois países no mercado internacional
Publicado em 13/03/2023 às 14:03
Em reunião no Ministério da Agricultura e Pecuária, Brasil e Reino Unido discutem cooperação em sustentabilidade
Um dos principais temas destacados foi a necessidade de agregação de valor nas cadeias produtivas brasileiras
Publicado em 13/03/2023 às 14:01
Na Expodireto, ministro Fávaro defende redução de taxas de juros para o setor e segurança jurídica
A Expodireto Cotrijal é considerada uma das maiores feiras do agronegócio internacional.
Publicado em 08/03/2023 às 15:08
Brasil poderá exportar carne bovina para o México
Com dezenas de frigoríficos habilitados, expansão de mercados para comércio da carne bovina brasileira gera novas oportunidades no país
Publicado em 08/03/2023 às 15:05
SISCOMEX - Importação n° 012/2023
Publicação em treinamento dos atributos de NCM - 74 a 97
Publicado em 08/03/2023 às 11:45
ICMS/ES - Governo do Estado terá novo Programa de Parcelamento de Débitos iscais a partir de abril
O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou, nesta terça-feira (28), para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) do novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis).
Publicado em 06/03/2023 às 13:34
SISCOMEX - Exportação n° 004/2023
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC
Publicado em 03/03/2023 às 13:31
SISCOMEX - Importação nº 011/2023
Alteração de tratamento administrativo - DFPC
Publicado em 03/03/2023 às 13:30
ICMS/RS - Receita estadual anuncia mais uma simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias dos contribuintes
Medida reduz tempo de processamento da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) em operações acobertadas por Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Publicado em 03/03/2023 às 11:36
SISCOMEX - Importação nº 010/2023
Alteração de tratamento administrativo - MD
Publicado em 02/03/2023 às 11:30
Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool
As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação
Publicado em 01/03/2023 às 14:39
SISCOMEX - Brasil e Estados Unidos reforçam pauta bilateral para o agro
Em agenda internacional, representantes do Mapa participaram de reuniões em Washington D.C.
Publicado em 28/02/2023 às 13:31
SISCOMEX - Fórum Anual de Agricultura dos Estados Unidos prevê aumento das exportações brasileiras
Evento mundialmente reconhecido, Outlook Forum 2023 aponta destaque para embarques de milho, soja e carnes na próxima década
Publicado em 28/02/2023 às 13:29
SISCOMEX - Importação n° 009/2023
Alteração de tratamento administrativo - 38229000 e 90273019 - ANVISA.
Publicado em 28/02/2023 às 13:24
Anvisa publica painel com fila de análise dos processos de importação
Saiba como utilizar o painel.
Publicado em 24/02/2023 às 10:55
Mapa adota providências sobre caso de EEB no Brasil
Carne para consumo no mercado não é afetada pela confirmação
Publicado em 23/02/2023 às 10:56
Em Dubai, comitiva do Mapa reforça papel do Brasil na exportação de proteína halal
O país é o maior exportador mundial de carne de frango produzida de acordo com os preceitos e tradições do islamismo
Publicado em 23/02/2023 às 10:54
Receita Federal divulga o balanço aduaneiro referente a 2022
Entre os destaques estão ações de simplificação e facilitação do comércio e operações de combate à importação irregular de mercadorias
Publicado em 15/02/2023 às 14:32
Acordo Mercosul – União Europeia abrirá relevantes oportunidades para as exportações brasileiras, aponta estudo da ApexBrasil
Eliminação de tarifas sobre artigos manufaturados, em setores como químicos, máquinas e equipamentos, dentre outros, pode contribuir com a recuperação da participação da indústria na pauta exportadora brasileira para o bloco. Mais de 3 bilhões de dólares da pauta exportadora da indústria brasileira pode se beneficiar dessas eliminações tarifárias imediatas ou em 4 anos
Publicado em 14/02/2023 às 14:11
Como o SH pode identificar o status verde do equipamento?
Foi a questão fundamental do quinto Simpósio Visualizando um SH mais verde para apoiar o comércio ambientalmente sustentável
Publicado em 13/02/2023 às 12:49
ICMS/MT: Governo prorroga prazo de adesão a benefício fiscal do setor comercial
Empresas do comércio varejista e atacadista podem optar pelo crédito outorgado até dia 28 de fevereiro
Publicado em 08/02/2023 às 14:56
SISCOMEX - Exportação n° 003/2023
Solicitação de adesão ao Programa OEA-Integrado SECEX
Publicado em 02/02/2023 às 14:55
Balança comercial tem maior superávit para janeiro desde 2006
Safra de milho e petróleo puxaram exportações
Publicado em 02/02/2023 às 14:53
Receita Federal realiza live sobre o Novo Controle de Carga e Trânsito para o Modal Aéreo
Evento ocorrerá nesta terça-feira (31/01) a partir das 14h30 e será transmitido pelo canal da Receita Federal no youtube.
Publicado em 30/01/2023 às 13:24
Valor da Produção Agropecuária fecha 2022 em R$ 1,189 trilhão
Algodão, café, milho, trigo e leite alcançaram os maiores valores históricos
Publicado em 18/01/2023 às 11:22
Mapa investirá na simplificação de processos para aumentar exportações
A intenção é que as empresas contem com um processo predefinido que permita uma tramitação mais célere
Publicado em 17/01/2023 às 12:39
SISCOMEX - Importação nº 008/2023
Limitação temporária de acessos no Siscomex Importação Web
Publicado em 17/01/2023 às 12:38
SISCOMEX - Importação nº 007/2023
Vinculação entre o vendedor estrangeiro e o encomendante predeterminado
Publicado em 17/01/2023 às 12:36
Suframa discute melhorias nos procedimentos de retificação da Licença de Importação
Reunião nesta quarta-feira (11) com representantes de empresas aduaneiras e de despachos atuantes na área de abrangência da Autarquia discutiu propostas de simplificação nos procedimentos para análise do pedido de retificação da Licença de Importação.
Publicado em 13/01/2023 às 14:16
SISCOMEX - Sistemas nº 001/2023
Publicação do Sistema CCT Importação em ambiente de treinamento
Publicado em 13/01/2023 às 14:15
RELP - emissão da parcela de janeiro/2023 - 12/01/2023
Emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Publicado em 13/01/2023 às 13:49
Balança comercial tem superávit de US$ 1,69 bilhão na primeira semana de janeiro
Corrente de comércio subiu 14,5%, chegando a US$ 10,80 bilhões, com US$ 6,25 bilhões de exportações e US$ 4,56 bilhões de importações
Publicado em 11/01/2023 às 12:48
SISCOMEX - Exportação n° 002/2023
Dispensa de LPCO da DFPC
Publicado em 10/01/2023 às 14:01
SISCOMEX - Importação nº 006/2023
Alteração de tratamento administrativo - MAPA
Publicado em 10/01/2023 às 14:00
SISCOMEX - Importação nº 005/2023
Alteração de tratamento administrativo - DFPC
Publicado em 10/01/2023 às 13:58
Reindustrialização do país é prioridade do MDIC, afirma Geraldo Alckmin
Vice-presidente da República tomou posse nesta quarta-feira (4/1) como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Publicado em 06/01/2023 às 13:24
SISCOMEX - Importação nº 004/2023
Alteração de tratamento administrativo - DPF
Publicado em 06/01/2023 às 13:22
SISCOMEX - Exportação n° 001/2023
Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal
Publicado em 06/01/2023 às 13:19
SISCOMEX - Importação n° 003/2023
Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO
Publicado em 05/01/2023 às 10:37
SISCOMEX - Importação nº 002/2023
AFRMM - Drawback Isenção
Publicado em 04/01/2023 às 09:14
SISCOMEX - Importação nº 001/2023
Alteração de tratamento administrativo Anvisa - Resoluções Gecex
Publicado em 03/01/2023 às 14:32
Deliberações da 201ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
Deliberações da 201ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
Publicado em 27/12/2022 às 12:52
Você sabia que há muitos benefícios tangíveis em participar de um programa OEA?
Você sabia que há muitos benefícios tangíveis em participar de um programa OEA?
Publicado em 23/12/2022 às 12:30
SISCOMEX - Importação nº 066/2022
Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI
Publicado em 21/12/2022 às 11:33
SISCOMEX - Exportação n° 037/2022
Extração de listas em background no Drawback Isenção
Publicado em 19/12/2022 às 15:10
SISCOMEX - Importação nº 065/2022
Alteração de tratamento administrativo Inmetro - NCM 94054200
Publicado em 15/12/2022 às 14:28
XLVIII Reunião Ordinária da Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL
Realizou-se na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 20 de novembro de 2018, sob a Presidência Pro Tempore do Uruguai, a XLVIII Reunião Especializada de Cooperativas do MERCOSUL (RECM).
Publicado em 13/12/2022 às 15:10
Deliberações da 188ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
Alteração Tarifária
Publicado em 02/12/2022 às 09:50
Painéis informam sobre análise e aprovação de licenças de importação
Dados foram divulgados para desburocratizar e reduzir custos das operações
Publicado em 02/12/2022 às 09:48
Receita Federal atualiza regras do controle aduaneiro de passageiros
O novo limite para o controle, na entrada e saída do país de moeda em espécie, passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos EUA).
Publicado em 30/11/2022 às 14:24
Você sabia que o Sistema Harmonizado foi estruturado de forma deliberada para garantir que as mercadorias possam ser classificadas de forma eficaz?
Sistema Harmonizado foi estruturado de forma deliberada para garantir que as mercadorias possam ser classificadas de forma eficaz.
Publicado em 24/11/2022 às 10:26
Instrução Normativa da Receita Federal reformula registro especial
Objetivo da IN é simplificar procedimento e atualizar normas envolvidas na produção e importação de cigarros.
Publicado em 24/11/2022 às 10:23
ICMS/RN - Pedidos de liberação do MEI para compras passam a ser feitos apenas pela UVT
Após a formalização da Inscrição Estadual, o MEI é automaticamente bloqueado para compras. A liberação agora está sendo feita exclusivamente pela Unidade Virtual de Tributação (UVT), acessada pelo site da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN)
Publicado em 24/11/2022 às 09:27
ICMS/RS - DESENVOLVE RS - Diálogos setoriais foi lançado com a apresentação de dados do varejo, atacado e indústria
Lançamento do programa, desenvolvido pela Receita Estadual, ocorreu nesta terça-feira, 21//11, pelo canal do YouTube da Sefaz
Publicado em 24/11/2022 às 09:24
ICMS/SP - Governo de São Paulo amplia benefícios do ICMS para bioenergia
O governador Rodrigo Garcia ao lado dos secretários Felipe Salto, da Sefaz-SP, e Fernando Chucre, de Infraestrutura e Meio Ambiente, anunciou o decreto que altera o regulamento do ICMS sobre bioenergia
Publicado em 24/11/2022 às 09:23
ICMS/PR - Boletim Informativo nº 14/2022
Nova fase de integração da Receita Estadual com a REDESIM
Publicado em 24/11/2022 às 09:21
Portal Único implementa gestão compartilhada de fronteiras e pagamento centralizado de tributos
Solução depende de integração dos sistemas participantes
Publicado em 22/11/2022 às 11:25
Receita cria Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União
Fórum tem caráter permanente e será composto por ex-secretários da Receita Federal e profissionais de elevada notoriedade em matéria tributária e aduaneira.
Publicado em 21/11/2022 às 16:08
SISCOMEX - Importação n° 064/2022
Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
Publicado em 21/11/2022 às 16:06
SISCOMEX - Exportação n° 035/2022
Alteração nos modelos de LPCO de Flora e Fauna – Ibama
Publicado em 21/11/2022 às 16:06
SISCOMEX - Exportação n° 036/2022
Novo modelo de LPCO do Ibama - Espécimes, produtos e subprodutos de tubarão e cação
Publicado em 21/11/2022 às 16:04
SISCOMEX - Exportação n° 034/2022
Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
Publicado em 21/11/2022 às 16:03
SISCOMEX - Sistemas n° 009/2022
Evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
Publicado em 21/11/2022 às 16:00
SISCOMEX - Importação nº 063/2022
Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no destino.
Publicado em 18/11/2022 às 14:05
Você sabia que o Sistema Harmonizado foi desenvolvido para facilitar o comércio internacional?
O Sistema Harmonizado, que consiste em uma lista estruturada de descrições de mercadorias e seus códigos digitais, é usado por profissionais de comércio e alfândega em todos os lugares.
Publicado em 17/11/2022 às 15:32
SISCOMEX - Importação nº 062/2022
Publicação em treinamento dos atributos de NCM - 72 e 73
Publicado em 17/11/2022 às 14:45
SISCOMEX - Exportação n° 033/2022
Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
Publicado em 17/11/2022 às 14:44
SISCOMEX - Exportação n° 032/2022
Alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 - DFPC
Publicado em 14/11/2022 às 13:51
Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação
A assinatura ocorreu em 4 de novembro
Publicado em 09/11/2022 às 12:26
Carf debate tributação de dividendos, das empresas transnacionais e preços de transferência
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realizou nesta quinta-feira (3/11) o VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro.
Publicado em 07/11/2022 às 12:20
SISCOMEX - Importação nº 061/2022
Novo padrão de contas da CAIXA
Publicado em 07/11/2022 às 12:17
SISCOMEX - Exportação n° 031/2022
Manutenção programada
Publicado em 04/11/2022 às 13:16
SISCOMEX - Importação n° 060/2022
Manutenção programada
Publicado em 04/11/2022 às 13:15
SISCOMEX - Exportação n° 005/2022
Adaptação do Tratamento Administrativo à NCM/SH 2022
Publicado em 28/10/2022 às 11:54
Membros analisam ações de salvaguarda em 19 produtos na reunião do comitê
Na reunião semestral do Comitê de Salvaguardas em 24 de outubro, os membros da OMC revisaram as ações de salvaguarda tomadas por outros membros em relação a 19 investigações.
Publicado em 27/10/2022 às 15:31
SISCOMEX - Sistemas nº 004/2022
Consulta Pública - Minuta da IN do CCT Importação
Publicado em 27/10/2022 às 15:29
Superávit da balança comercial já chega a US$ 3,10 bilhões em outubro, com alta de 114,7%
Até a terceira semana do mês, corrente de comércio atingiu US$ 36,59 bilhões; no acumulado do ano, saldo positivo é de US$ 50,82 bilhões
Publicado em 25/10/2022 às 11:40
SISCOMEX - Sistemas n° 003/2022
API Módulo Recintos
Publicado em 25/10/2022 às 11:38
SISCOMEX - Importação nº 059/2022
Alteração de LPCO - Anvisa
Publicado em 21/10/2022 às 11:26
SISCOMEX - Importação nº 058/2022
Parada programada
Publicado em 14/10/2022 às 13:57
SISCOMEX - Exportação n° 029/2022
Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Publicado em 14/10/2022 às 13:55
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.
Publicado em 14/10/2022 às 11:52
SISCOMEX - Exportação n° 028/2022
Dispensa de LPCO - Anvisa
Publicado em 06/10/2022 às 12:48
SISCOMEX - Exportação n° 027/2022
Drawback Isenção – Longo Ciclo – Portaria SECEX nº 216, de 30 de setembro de 2022
Publicado em 06/10/2022 às 12:18
Habilitação de declarantes de mercadorias têm normas atualizadas
Portaria Coana n° 93, de 29 de setembro de 2022, orienta o contribuinte sobre habilitação de intervenientes no comércio exterior.
Publicado em 03/10/2022 às 15:05
SISCOMEX - Exportação n° 025/2022
Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Publicado em 26/09/2022 às 14:17
SISCOMEX - Importação nº 057/2022
Alteração de tratamento administrativo Inmetro - Resoluções GECEX
Publicado em 26/09/2022 às 14:16
Brasil e Estados Unidos firmam Acordo de Reconhecimento Mútuo entre aduanas
As empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como mais seguras e de menor risco
Publicado em 21/09/2022 às 16:15
SISCOMEX - Exportação nº 024/2022
Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022
Publicado em 21/09/2022 às 16:12
STF restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI
Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus.
Publicado em 20/09/2022 às 16:58
SISCOMEX - Importação nº 055/2022
IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante
Publicado em 20/09/2022 às 12:46
SISCOMEX - Importação nº 056/2022
Alteração de tratamento administrativo - 69149000 - DFPC
Publicado em 20/09/2022 às 12:45
SISCOMEX - Exportação nº 023/2022
Alteração de tratamento administrativo - 69149000 - DFPC
Publicado em 20/09/2022 às 12:44
SISCOMEX - Importação nº 054/2022
Inclusão de tratamento administrativo - DFPC
Publicado em 15/09/2022 às 16:41
SISCOMEX - Importação nº 053/2022
Alteração de tratamento administrativo - Lítio e seus derivados - CNEN
Publicado em 15/09/2022 às 16:40
SISCOMEX - Exportação n° 022/2022
Dispensa de emissão de LPCO – CNEM
Publicado em 15/09/2022 às 16:39
SISCOMEX - Importação nº 050/2022
Alteração de tratamento administrativo - MAPA
Publicado em 12/09/2022 às 15:59
SISCOMEX - Importação nº 049/2022
Alteração de tratamento administrativo - MAPA
Publicado em 12/09/2022 às 15:58
SISCOMEX - Importação nº 048/2022
Alteração de tratamento administrativo - MAPA
Publicado em 12/09/2022 às 15:56
SISCOMEX - Importação nº 047/2022
Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 50 a 71
Publicado em 12/09/2022 às 15:55
SISCOMEX - Importação nº 046/2022
OTM e Comissárias de Despacho passam a representar Importadores/Exportadores
Publicado em 31/08/2022 às 15:25
SISCOMEX - Importação nº 045/2022
Retificação de declaração de importação de mercadoria transportada a granel em caso de acréscimo
Publicado em 31/08/2022 às 15:24
SISCOMEX - Exportação n° 021/2022
Drawback Suspensão. Procedimentos. Exportação realizada por comercial exportadora.
Publicado em 31/08/2022 às 11:00
Camex prorroga consulta pública sobre Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia prorrogou até a próxima segunda-feira (29/8) o prazo da Consulta Pública Sinve/SE-Camex nº 1/2022, que visa colher sugestões e recomendações sobre a elaboração do Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável (Pacer). O prazo anterior foi até o último dia 14 de agosto.
Publicado em 25/08/2022 às 09:20
SISCOMEX - Importação n° 044/2022
Inclusão de tratamento administrativo ANVISA - NCM 30049073
Publicado em 24/08/2022 às 13:48
Anvisa prorroga importação de radiofármacos
Medida tem caráter temporário e excepcional
Publicado em 11/08/2022 às 12:08
SISCOMEX - Importação nº 043/2022
Inclusão de tratamento administrativo 30021590 - MAPA
Publicado em 10/08/2022 às 16:26
IPI - Redução - Decreto 11158/2022
Ministro do STF suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM.
Publicado em 09/08/2022 às 11:02
SISCOMEX - Importação nº 042/2022
Alteração de tratamento administrativo - nitrocelulose - DFPC e MD
Publicado em 08/08/2022 às 14:42
SISCOMEX - Exportação n° 020/2022
Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de atributos da DFPC
Publicado em 08/08/2022 às 14:41
Sancionada a Lei nº14434, de 04 de agosto de 2022, a qual estabelece piso nacional da Enfermagem em todo território nacional.
Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Publicado em 05/08/2022 às 12:57
Camex reduz tarifas de glifosato e resinas plásticas
Órgão diminui imposto de cinco insumos industriais
Publicado em 04/08/2022 às 13:31
SISCOMEX - Sistemas n° 002/2022
Atualização de API do Módulo TA/LPCO
Publicado em 04/08/2022 às 13:27
SISCOMEX - Importação n° 041/2022
Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
Publicado em 03/08/2022 às 12:52
Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional
Objetivo é definir regras para mudar itens isentos da alíquota de 4% de ICMS em transferências interestaduais de mercadorias importadas
Publicado em 03/08/2022 às 12:48
SISCOMEX - Importação n° 040/2022
Importação de Poli(cloreto de Vinila) obtido por Processo de Emulsão - Resolução GECEX nº 365/2022
Publicado em 02/08/2022 às 11:51
Novo Decreto do IPI traz segurança jurídica ao setor produtivo
A publicação do Decreto nº 11.158 de 29 de julho de 2022, tem o objetivo de viabilizar a redução de 35% no IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, cumprir decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na ZFM.
Publicado em 02/08/2022 às 11:48
IPI - Nova Tabela TIPI/2022 - Efeitos a partir de 01.08.2022
O Decreto nº 11158/2022 institui Nova TIPI, a partir de 01.08.2022, ampliando a redução de IPI para automóveis e revoga o Decreto nº 10923/2021 e Decreto nº 11055/2022.
Publicado em 01/08/2022 às 13:36
Seção II do Sistema Harmonizado
Você sabia que a Seção II do SH abrange a maioria dos produtos vegetais?
Publicado em 28/07/2022 às 15:50
EUA e Reino Unido revogam taxas de produtos siderúrgicos do Brasil
Taxas eram cobradas há mais de 5 anos
Publicado em 26/07/2022 às 13:27
Saúde avalia flexibilizar regras de importação de medicamentos
Objetivo é evitar falta de remédios em todo o Brasil
Publicado em 25/07/2022 às 15:03
Receita Federal alerta para golpes no e-commerce e esclarece que Alfândegas não comercializam mercadorias
Golpistas usam o nome “Alfândega” para tentar dar veracidade à fraude
Publicado em 20/07/2022 às 15:03
Conselho da Camex avalia iniciativas para política comercial brasileira
Colegiado trabalha para formular estratégia de inserção do Brasil no comércio internacional
Publicado em 18/07/2022 às 12:24
SISCOMEX - Importação n° 039/2022
Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 01 a 49
Publicado em 18/07/2022 às 12:23
Receita regulamenta exame remoto para despachantes aduaneiros
Exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro passa a ser possível na modalidade digital.
Publicado em 13/07/2022 às 15:09
ICMS/SC - Parcelamentos Especiais
A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou por meio de aplicações no SAT, o parcelamento de débitos de ICMS em até 120 parcelas. Poderão solicitar o parcelamento, as empresas afetadas pelos efeitos dos decretos editados no âmbito do Estado e que já se encontravam em dificuldades financeiras em período anterior à pandemia da COVID-19.
Publicado em 12/07/2022 às 11:49
SISCOMEX - Importação nº 038/2022
Portaria Coana nº 81, de 2022, estabelece atributos e especificações complementares à NCM
Publicado em 07/07/2022 às 11:42
Durante 2021, aumentou o intercâmbio comercial do Mercosul com o mundo e com os países do bloco entre si
O intercâmbio comercial do Mercosul com o mundo1 em 2021 foi de US$ 598 bilhões, obtendo um aumento de 37% com respeito a 2020. As exportações representaram 57% e as importações 43% do intercâmbio Comercial.
Publicado em 07/07/2022 às 11:41
ICMS/RS - Contribuintes devem estar atentos a alterações decorrentes da exclusão da substituição tributária a partir de 1º de julho
Medida implementada pela Receita Estadual atendeu demanda de diversos setores econômicos gaúchos e requer alterações nos cadastros de produtos e nos sistemas de autorização de Nota Fiscal e da Escrita Fiscal.
Publicado em 01/07/2022 às 14:28
SISCOMEX - Importação nº 037/2022
Alteração de tratamento administrativo - ANP
Publicado em 30/06/2022 às 15:11
SISCOMEX - Exportação n° 019/2022
Inclusão de atributo para exportação de óleo diesel
Publicado em 30/06/2022 às 15:10
SISCOMEX - Exportação n° 018/2022
Procedimentos para Exportação de Café
Publicado em 30/06/2022 às 15:08
SISCOMEX - Importação n° 036/2022
Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
Publicado em 28/06/2022 às 11:26
Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%
O governador Rodrigo Garcia e o secretário Felipe Salto anunciaram, nesta segunda-feira, a antecipação da redução na alíquota do ICMS na gasolina de 25% para 18%.
Publicado em 28/06/2022 às 11:23
Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados
A nova lei pretende conter a alta nos preços dos combustíveis e da energia elétrica no País
Publicado em 28/06/2022 às 11:18
Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas
A normativa incorpora atos do Comitê de Valoração Aduaneira da Organização Mundial de Comércio.
Publicado em 27/06/2022 às 13:33
SISCOMEX - Importação nº 035/2022
Alteração de tratamento administrativo - DFPC
Publicado em 27/06/2022 às 13:32
SISCOMEX - Exportação n° 017/2022
Alteração de tratamento administrativo para produtos sujeitos a LPCO da DFPC
Publicado em 23/06/2022 às 09:00
Gecex prorroga vigência da Lista Covid e aprova novas reduções de tarifas de importação
As medidas foram aprovadas na 195ª reunião do colegiado, realizada nesta quarta-feira (15/6)
Publicado em 21/06/2022 às 11:31
SISCOMEX - Importação nº 034/2022
Mercante - Consulta CE para Desconsolidação
Publicado em 15/06/2022 às 17:22
SISCOMEX - Exportação n° 016/2022
Dispensa de LPCO – Produtos Anvisa
Publicado em 15/06/2022 às 11:59
Aprovado projeto que reduz imposto para reduzir preço dos combustíveis; volta à Câmara.
Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.
Publicado em 14/06/2022 às 10:31
Brasil recebe documento que aponta o caminho para o ingresso do país na OCDE
Acession Roadmap foi entregue pela entidade à comitiva brasileira em Paris, integrada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys
Publicado em 14/06/2022 às 09:45
Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência Brasil-EUA entra em vigor
Nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores
Publicado em 13/06/2022 às 15:53
SISCOMEX - Importação nº 033/2022
Preenchimento de multa e juros no Siscomex-DI
Publicado em 13/06/2022 às 08:26
SISCOMEX - Importação nº 032/2022
Decreto nº 11.090/2022
Publicado em 13/06/2022 às 08:24
Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras
Foi sancionada a Lei 14.366, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo.
Publicado em 10/06/2022 às 12:36
SISCOMEX - Exportação n° 042/2021
Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback
Publicado em 10/06/2022 às 12:33
Medida reduz custo de importação no Brasil
Decreto do governo federal retirou do imposto de importação a taxa de capatazia, relacionada às atividades dentro dos portos. Objetivo é baratear compras de produtos do exterior.
Publicado em 10/06/2022 às 10:40
Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional
Medida reduz custos de importação e traz impactos positivos na competividade e na integração do país aos fluxos globais de comércio
Publicado em 10/06/2022 às 10:35
SISCOMEX - Importação nº 030/2022
Complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022
Publicado em 08/06/2022 às 12:37
Senado vai analisar proposta do governo de compensar estados e zerar tributos sobre gasolina e etanol.
GOVERNO DIZ QUE PODERÁ ZERAR IMPOSTOS SOBRE GÁS, GASOLINA E ETANOL E COMPENSAR PERDAS DE ARRECADAÇÃO SE OS ESTADOS LIMITAREM A COBRANÇA DE ICMS A 17% ATÉ O FINAL DO ANO SE DESONERAREM O DIESEL.
Publicado em 07/06/2022 às 13:03
SISCOMEX - Importação nº 029/2022
Não incidência da Taxa de Utilização do Mercante - TUM
Publicado em 07/06/2022 às 12:22
Reforma tributária começa a ser discutida em nova comissão especial; conheça a proposta.
Conheça a nova proposta em análise na comissão especial
Publicado em 06/06/2022 às 16:12
SISCOMEX - Exportação n° 014/2022
Inclusão de NCM nas Licenças de Exportação da Anvisa
Publicado em 06/06/2022 às 14:28
SISCOMEX - Importação n° 028/2022
Ajuste de campos dos LPCO da ANVISA
Publicado em 03/06/2022 às 10:22
Audiência sobre ICMS: ministro André Mendonça fixa parâmetros para construção de acordo entre estados e União
O ministro é relator da ação em que a AGU questiona convênio do Confaz que autoriza estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel.
Publicado em 03/06/2022 às 10:15
Suspensão de produtos da ST na saída interna RJ
O Decreto 48039 de 11.04.2022, republicado em 13.04.2022 o qual entra em vigor em 01.06.2022, vem trazendo orientações e regulamentando o Art. 1º da Lei nº 9428, de 30.09.2021 (DOE de 01.10.2021) que indicava que ficava suspensa a aplicação do regime de ST nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Publicado em 02/06/2022 às 14:39
Sefaz Alagoas reabre o parcelamento especial para quitação do ICMS
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reabriu a adesão ao prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2022 que dispõe de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, os interessados poderão aderir ao programa no período de 1 de junho até 31 de agosto.
Publicado em 31/05/2022 às 14:25
Anvisa altera peticionamento eletrônico de Licenciamento de Importação
Plano de contingência para o Peticionamento Eletrônico de Importação será encerrado e petições irão migrar para o Portal Único de Comércio Exterior.
Publicado em 27/05/2022 às 15:01
Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia
Proposta prevê compensação da União aos estados pela perda de arrecadação. Texto será enviado ao Senado.
Publicado em 26/05/2022 às 13:13
STF invalida norma de SC que autorizava compensação de títulos de empresa pública com débitos de ICMS
A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018.
Publicado em 25/05/2022 às 15:08
SISCOMEX - Exportação n° 013/2022
Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - DFPC
Publicado em 25/05/2022 às 14:48
Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI
Programa para emitir o DAS pode ser acessado pelo e-CAC, Portal do Simples Nacional, Portal do Empreendedor ou app MEI.
Publicado em 25/05/2022 às 13:43
SISCOMEX - Exportação n° 012/2022
III Webinar de Operações de Comércio Exterior
Publicado em 24/05/2022 às 17:08
SISCOMEX - Importação nº 027/2022
Sistema Mercante - Consulta CE para Desconsolidação
Publicado em 24/05/2022 às 11:37
SISCOMEX - Importação n° 025/2022
Alteração de tratamento administrativo - IBAMA
Publicado em 24/05/2022 às 11:35
Brasil firma acordo multilateral que agilizará o despacho de mercadorias nos fluxos do comércio internacional
Acordo de Reconhecimento Mútuo do programa Operador Econômico Autorizado (OEA) foi assinado pela Receita Federal com outros dez países das Américas e Caribe
Publicado em 23/05/2022 às 14:55
SISCOMEX - Exportação n° 011/2022
Atualização de NCM na “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)” - IBAMA
Publicado em 23/05/2022 às 14:52
SISCOMEX - Importação n° 025/2022
Alteração de tratamento administrativo - IBAMA
Publicado em 23/05/2022 às 14:50
Receita Federal publica Balanço Aduaneiro de 2021.
Relatório destaca panorama do controle de processos de importação e exportação, atividades de vigilância e repressão, entre outros.
Publicado em 20/05/2022 às 12:05
MP desfaz concessão de crédito tributário na compra de combustível para uso próprio
O governo editou nesta quarta-feira (18) uma medida provisória que desfaz a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio em 2022.
Publicado em 19/05/2022 às 16:08
Receita prorroga, em 30 dias, prazos para entrega da ECD e ECF
A prorrogação visa ao cumprimento tempestivo da entrega das escriturações.
Publicado em 19/05/2022 às 12:21
SISCOMEX - Importação n° 024/2022
Alteração de tratamento administrativo - DFPC
Publicado em 18/05/2022 às 18:05
SISCOMEX - Exportação n° 010/2022
Inclusão de NCM na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” - DFPC
Publicado em 18/05/2022 às 18:04
SISCOMEX - Exportação n° 009/2022
Dispensa de emissão de LPCO – Suext
Publicado em 17/05/2022 às 09:51
SISCOMEX - Exportação n° 008/2022
Alteração no horário de indisponibilidade dos módulos de exportação
Publicado em 16/05/2022 às 12:38
Senado prorroga 'drawback' até 2023; desoneração vale para exportadoras Fonte: Agência Senado
O Senado aprovou a medida provisória que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que compram insumos usados na produção de bens destinados à exportação.
Publicado em 13/05/2022 às 16:04
SISCOMEX - Exportação n° 007/2022
Indisponibilidade dos módulos de exportação
Publicado em 12/05/2022 às 11:55
Micro e pequenas empresas podem quitar dívidas com até 90% de desconto sobre multas e juros
A adesão ao programa de pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional está aberta até 31 de maio
Publicado em 10/05/2022 às 15:35
Comércio exterior brasileiro bate novos recordes nos quatro primeiros meses do ano
Com superávit de US$ 19,94 bilhões, o País alcançou os maiores valores para o período de janeiro a abril em saldo, corrente de comércio, exportações e importações. No mês, exportações também bateram recorde
Publicado em 06/05/2022 às 12:24
SISCOMEX - Importação n° 022/2022
Complementação da Notícia Siscomex nº 007/2022
Publicado em 06/05/2022 às 12:20
ICMS/SC - PL do Governo que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade
PL do Governo que reduz ICMS do leite e alimentos é aprovado por unanimidade
Publicado em 04/05/2022 às 15:56
SISCOMEX - Importação nº 019/2022
AFRMM - Tarifa Bancária
Publicado em 04/05/2022 às 13:08
SISCOMEX - Importação n° 021/2022
Alteração de tratamento administrativo para medicamentos- ANVISA
Publicado em 04/05/2022 às 13:07
SISCOMEX - Importação nº 020/2022
Alteração de tratamento administrativo - ANVISA
Publicado em 04/05/2022 às 13:06
Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI já estão disponíveis - 29/04/2022
Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis.
Publicado em 29/04/2022 às 19:00
SISCOMEX - Importação n° 018/2022
Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
Publicado em 29/04/2022 às 14:45
SISCOMEX - Importação n° 017/2022
Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA
Publicado em 26/04/2022 às 16:15
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio
Prazos para entrega da declaração do MEI e para regularização de dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foram adiados.
Publicado em 25/04/2022 às 14:44
Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação
Medida inclui 15 cortes para evitar desabastecimento e 13 modificações permanentes na Tarifa Externa Comum do Mercosul; taxas caem a zero e 2%, respectivamente
Publicado em 25/04/2022 às 12:27
SISCOMEX - Importação n° 016/2022
Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA - NCM 29223990
Publicado em 20/04/2022 às 13:01
SISCOMEX - Importação n° 015/2022
Alteração de tratamento administrativo ANVISA- NCM 30029000
Publicado em 18/04/2022 às 16:35
Cortes paralisam principais modalidades de financiamento às exportações
O redesenho do sistema de crédito oficial à exportação brasileiro é fundamental para assegurar previsibilidade de recursos para o Seguro de Crédito à Exportação e o Proex Equalização, avalia CNI.
Publicado em 13/04/2022 às 16:27
SISCOMEX - Importação n° 014/2022
Alteração de tratamentos IBAMA – Resoluções GECEX
Publicado em 13/04/2022 às 16:24
Exportações atingem o maior valor mensal da história, com US$ 29,09 bilhões em março
As exportações brasileiras somaram US$ 29,09 bilhões em março, atingindo um recorde mensal histórico, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (1º/04) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.
Publicado em 12/04/2022 às 16:21
SISCOMEX - Importação n° 013/2022
Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX
Publicado em 12/04/2022 às 16:19
SISCOMEX - Importação n° 012/2022
Atualização de tratamentos Inmetro- Resoluções GECEX
Publicado em 11/04/2022 às 14:33
Assintecal promoverá exportações de micro e pequenas empresas
De olho na retomada do mercado internacional para componentes para calçados, a Associação Brasileira das Empresas de Componentes para Couro promove, Machinery and Chemicals e em parceria com o Sebrae pelo projeto Integramoda, o MPE Exportadora.
Publicado em 11/04/2022 às 14:32
Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda
Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022
Publicado em 05/04/2022 às 15:41
ICMS/MT - Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtor rural a partir de março/2022
Regra é aplicada aos produtores pessoa física, independentemente da quantidade de documentos emitidos no ano passado
Publicado em 03/03/2022 às 15:36
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ Estende até 31 de março prazo para Empresas do Simples Nacional regularizarem dívidas
A alteração consta na Portaria n° 041/2022, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03.03), e equipara a data limite de regularização ao mesmo prazo da Receita Federal
Publicado em 03/03/2022 às 15:20
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022
Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas.
Publicado em 03/03/2022 às 10:09
Exportação n° 002/2022
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC
Publicado em 25/02/2022 às 11:35
Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02
As declarações poderão ser enviadas à Receita Federal até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022.
Publicado em 25/02/2022 às 07:44
Alterações das NCMs passam a valer a partir de abril
A Suframa vem alertar às empresas que lidam com comércio exterior, especialmente as indústrias do PIM que usam a LIPS, que a partir de 1º de abril de 2022 entrará em vigor a nova reforma do SH, conforme a Resolução GECEX nº 272/2021.
Publicado em 23/02/2022 às 09:56
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC
Informamos que, a partir de 23/02/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 38140090 e 38249989 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
Publicado em 23/02/2022 às 09:54
Ministério da Economia divulga portaria que regulamenta novo decreto antissubsídios
Normativo é peça-chave na modernização do arcabouço normativo brasileiro de defesa comercial
Publicado em 21/02/2022 às 13:47
Região Fiscal participou da inauguração da área de despacho aduaneiro e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba (PI).
Nos dias 14/2 e 15/2, a 3ª Região Fiscal participou da inauguração da área de despacho aduaneiro e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba (PI), bem como atuou como painelista, no IV Fórum de ZPEs, representada pelo auditor-fiscal Francisco Rebouças Junior, delegado da Alfândega de Fortaleza.
Publicado em 21/02/2022 às 13:46
SISCOMEX - Importação n° 002/2022
Exclusão de campos de LPCO do MAPA
Publicado em 17/02/2022 às 12:59
ICMS/São Paulo - SEFAZ-SP facilita entrega de declarações de produtores rurais em novo sistema pela internet
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou um novo sistema web para a confecção e entrega de declarações DIPAM-A por produtores rurais paulistas de regime Pessoa Física.
Publicado em 15/02/2022 às 14:59
Brasil abre 2022 com recordes de exportações e corrente de comércio
O comércio exterior brasileiro seguiu a trajetória de recordes no início de 2022. As exportações no mês de janeiro cresceram 25,3% e atingiram US$ 19,67 bilhões.
Publicado em 15/02/2022 às 14:56
Anvisa realiza webinar sobre a RDC 579/2021
Na segunda-feira (14/2), às 15h, seminário virtual irá abordar a nova norma que trata da importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados e recondicionados.
Publicado em 09/02/2022 às 12:45
Processo Simplificado para Prorrogação de Ex-tarifários de BK-BIT
O Ministério da Economia disponibilizou ferramenta que permite aos interessados manifestarem-se, do dia 17 de janeiro de 2022 até o dia 28 de fevereiro de 2022, sobre o interesse na prorrogação de prazo adicional.
Publicado em 07/02/2022 às 12:41
Santa Catarina/ICMS - PREFIS para ICMS e ITCMD é prorrogado em Santa Catarina
Foi prorrogado o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) instituído pela Lei nº 18.165/2021 para os créditos tributários relativos ao ICMS (Decreto nº 1.487/2021) e ao ITCMD (Lei nº 18.241/2021).
Publicado em 07/02/2022 às 12:36
Anvisa aprova a realização de inspeção remota de produtos importados
Além de aprimorar o controle sanitário e dar mais agilidade às inspeções, a medida atende à necessidade da manutenção do distanciamento social durante a pandemia.
Publicado em 04/02/2022 às 13:30
Conquista 24: Cooperação Intra-Mercosul
Foram implementados mais de 50 projetos de cooperação internacional Extra-Mercosul (por meio da associação e da contribuição de terceiros sócios).
Publicado em 01/02/2022 às 12:24
Situação do transporte internacional de carga na fronteira argentino-chilena
NOTA À IMPRENSA Nº 10
Publicado em 31/01/2022 às 16:12
Odontologia brasileira fortalece relações comerciais internacionais na AEEDC
A indústria brasileira voltada ao setor odontológico estará em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 1º e 3 de fevereiro para participar da AEEDC, maior feira do segmento na região do Oriente Médio, África e Ásia.
Publicado em 28/01/2022 às 13:34
PGMEI – Liberada emissão de DAS para PA 01/2022 - 26/01/2022
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração 01/2022.
Publicado em 26/01/2022 às 15:46
Brasil bate recorde histórico com mais de US$ 1,21 bilhão em exportação de frutas em 2021
O faturamento superou US$ 1,21 bilhão, sendo 20,39% acima do computado até dezembro de 2020.
Publicado em 26/01/2022 às 12:40
Governo de Alagoas contesta, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7070, interrupção do recolhimento do Difal/ICMS
O argumento é que a interrupção da cobrança, prevista na Lei Complementar 190/2022, é desnecessária e prejudica estados que arrecadam menos.
Publicado em 24/01/2022 às 13:29
Prorrogado para 31/03/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional - 21/01/2022
Em reunião realizada no dia 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN aprovou duas novas reoluções relativas ao Simples Nacional.
Publicado em 24/01/2022 às 13:24
SISCOMEX - Exportação n° 001/2022
Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama
Publicado em 24/01/2022 às 11:36
SISCOMEX - Importação n° 001/2022
Envio de dados da DI para o Bacen
Publicado em 19/01/2022 às 16:34
ICMS/Mato Grosso - Débitos de IPVA e ICMS em dívida ativa podem ser pagos com até 95% de desconto nos juros e multas
Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, que concedem descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram prorrogados para até 31 de dezembro de 2022.
Publicado em 14/01/2022 às 17:22
Secex lança consulta pública sobre nova regulamentação do licenciamento de importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia abriu nesta quinta-feira (13/1) consulta pública sobre uma minuta de Portaria que regulamenta o processo de licenciamento das importações brasileiras. Com prazo de 60 dias,
Publicado em 14/01/2022 às 10:47
Anvisa atualiza códigos de assuntos do Plano de Contingência
Agência identificou necessidade de mudanças nos códigos de assuntos para peticionamento de Licenciamento de Importação. Entenda!
Publicado em 12/01/2022 às 15:03
SISCOMEX - Comércio exterior brasileiro bate recorde de corrente, superávit e exportações em 2021
Os números do comércio exterior brasileiro fecharam o ano de 2021 apontando uma corrente de comércio (soma de exportações e importações) recorde de US$ 499,8 bilhões e saldo com superávit – também recorde – de US$ 61 bilhões.
Publicado em 11/01/2022 às 09:08
Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022
Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro.
Publicado em 06/01/2022 às 11:36
Rio Grande do Sul/ICMS - Preços dos combustíveis devem cair no RS com fim das alíquotas majoradas de ICMS
Queda no preço da gasolina pode ser de R$ 0,44 por litro caso redução do tributo seja repassada ao consumidor
Publicado em 30/12/2021 às 15:23
SISCOMEX - Importação n° 070/2021
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 30/12/2021 às 15:19
SISCOMEX - Exportação n° 043/2021
Inclusão de produto na Licença de Produtos da Faixa Amarela
Publicado em 30/12/2021 às 15:18
SISCOMEX - Importação n° 069/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - NCM 33019040
Publicado em 30/12/2021 às 15:17
Paraná/ICMS - Receita Estadual disponibiliza mais um serviço no sistema Receita/PR
BOLETIM INFORMATIVO Nº 18/2021
Publicado em 28/12/2021 às 15:08
Publicada portaria que permite importação de barcos à vela, motos aquáticas e jet-skis usados
Medida terá início em 03 de janeiro de 2022 e é válida para equipamentos fabricados nos últimos 30 anos
Publicado em 23/12/2021 às 16:00
SISCOMEX - Importação n° 068/2021
Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
Publicado em 23/12/2021 às 13:33
Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum
Medidas prorrogam prazo de manutenção da Lista Nacional de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) e do regime de waiver para bens de capital e de tecnologia da informação
Publicado em 23/12/2021 às 13:32
SISCOMEX - Exportação n° 042/2021
Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback
Publicado em 16/12/2021 às 09:12
SISCOMEX - Importação n° 067/2021
Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único
Publicado em 16/12/2021 às 09:09
SISCOMEX - Exportação n° 041/2021
DUE e CCT - Suspensão do cronograma de limitação de acessos
Publicado em 13/12/2021 às 18:56
Receita Federal regulamenta a reposição de mercadorias importadas com defeito
A regulamentação define procedimentos aduaneiros para reposição de mercadorias importadas com defeito técnico e proporciona segurança jurídica aos importadores.
Publicado em 10/12/2021 às 13:58
Aprovada tradução das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
Iniciativa contribui para a definição de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS.
Publicado em 10/12/2021 às 13:57
Governo define estratégias para fortalecer comércio exterior de serviços
GT Serviços da Camex define três eixos para ações que comporão o Plano de Trabalho de 2022, com foco em ambiente de negócios, crédito às exportações e promoção internacional
Publicado em 10/12/2021 às 13:56
SISCOMEX - Exportação n° 040/2021
Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC - Faixa Amarela
Publicado em 07/12/2021 às 16:51
Já estão disponíveis os CE Mercantes para a elaboração de Duimp no ambiente de treinamento do Portal Único
O Novo Processo de Importação (NPI), atualmente em desenvolvimento e implantação pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do programa Portal Único de Comércio Exterior,
Publicado em 07/12/2021 às 14:38
SISCOMEX - Importação n° 066/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC
Publicado em 07/12/2021 às 14:37
SISCOMEX -Importação n° 065/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA
Publicado em 06/12/2021 às 16:23
SISCOMEX - Importação n° 063/2021
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
Publicado em 06/12/2021 às 11:22
SISCOMEX - Importação n° 061/2021
Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
Publicado em 06/12/2021 às 11:20
SISCOMEX - Sistemas n° 010/2021
CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento
Publicado em 06/12/2021 às 11:19
Câmara de Comércio Exterior atualiza Nomenclatura Comum do Mercosul de acordo com o Sistema Harmonizado 2022
Sistema consiste em um método para classificação de mercadorias, com base em uma estrutura de códigos e descrições
Publicado em 02/12/2021 às 16:33
Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou a Portaria Secex nº 156, de 29 de novembro de 2021, que simplifica procedimentos para as importações de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade. De acordo com dados levantados pela Secex, no período de 2016 a 2020 foram importadas 136 linhas de produção, no valor de US$ 92,8 milhões, que geraram 4.721 empregos no país.
Publicado em 01/12/2021 às 13:45
Paraná/ICMS - Boletim Informativo nº 15/2021
PROGRAMA RETOMA PARANÁ - LEI Nº 20.632/2020 - DECRETO Nº 9.090/2021
Publicado em 26/11/2021 às 15:02
SISCOMEX - Importação n° 062/2021
Siscomex Carga – Impugnação à NLE
Publicado em 26/11/2021 às 14:40
Rússia vai retomar importação de carnes bovina e suína do Brasil
A Rússia retomará a importação de carne bovina e suína de 12 unidades brasileiras nesta semana, disse o regulador de segurança sanitária do país nesta terça-feira.
Publicado em 24/11/2021 às 11:44
SISCOMEX - Importação n° 061/2021
Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
Publicado em 22/11/2021 às 13:39
SISCOMEX - Importação n° 060/2021
Inclusão de produtos para anuência do Ministério da Defesa
Publicado em 22/11/2021 às 13:38
Acordo sobre Regras Comerciais e de Transparência com EUA fortalece agenda bilateral
rotocolo do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica foi destaque na plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu).
Publicado em 19/11/2021 às 13:47
SISCOMEX - Importação n° 057/2021
Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia
Publicado em 19/11/2021 às 13:45
SISCOMEX - Importação n° 056/2021
Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
Publicado em 18/11/2021 às 14:25
SISCOMEX - Importação n° 054/2021
Carga – Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal (DTE)
Publicado em 17/11/2021 às 13:36
SISCOMEX - Exportação n° 039/2021
Prova de Origem para Introdução em Livre Prática
Publicado em 16/11/2021 às 11:10
Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados
O governo federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros.
Publicado em 09/11/2021 às 09:41
Paraná/ICMS - Receita Estadual do Paraná processará alterações cadastrais via REDESIM
BOLETIM INFORMATIVO Nº 14/2021
Publicado em 08/11/2021 às 15:35
Homologação do CCT Importação será aberta para o setor privado
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira convida o setor privado para participar da homologação do sistema CCT Importação no modal aéreo, no período de 13 de dezembro de 2021 a 21 de janeiro de 2022.
Publicado em 08/11/2021 às 11:52
SISCOMEX - Importação n° 053/2021
Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos - Portal Único
Publicado em 05/11/2021 às 10:34
Já está disponível o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo
Opção válida para importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA).
Publicado em 04/11/2021 às 12:17
SISCOMEX - Exportação n° 038/2021
Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição
Publicado em 22/10/2021 às 17:18
SISCOMEX - Exportação n° 037/2021
Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação
Publicado em 22/10/2021 às 11:52
Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E
Com a nova versão da Declaração Única de Exportação (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a função "entrega de carga para retorno ao mercado interno" permitirá o registro da devolução da parte da carga não embarcada, mediante o registro da movimentação no CCT (Controle de Carga e Trânsito).
Publicado em 21/10/2021 às 14:46
Publicada derrubada de vetos ao marco das Zonas de Processamento de Exportação
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.184/2021, que modifica o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Os vetos haviam sido derrubados em sessão do Congresso Nacional no último dia 27.
Publicado em 20/10/2021 às 11:36
Graduação do Brasil no Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Econômica Euroasiática (UEE)
Conforme já divulgado antecipadamente no portal do SISCOMEX (http://siscomex.gov.br/acordos-comerciais/sgp/), o Brasil deixou de fazer parte, em 12 de outubro de 2021,
Publicado em 19/10/2021 às 17:39
Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul inicia reestruturação de plano estratégico
A Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), sob Presidência Pro Tempore do Brasil, deu início nesta segunda-feira (18/10), em São Paulo, ao Workshop Internacional "Cooperativas do Mercosul e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Construção de um Plano Estratégico Baseado na Agenda 2030".
Publicado em 19/10/2021 às 11:58
SISCOMEX - Importação n° 051/2021
Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex
Publicado em 18/10/2021 às 13:59
SISCOMEX - Importação n° 050/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - NCM 93069090
Publicado em 14/10/2021 às 16:47
Rio Grande do Sul/ICMS - Parcelamento facilitado para contribuintes do Simples Nacional negocia r$ 18,5 milhões em débitos
Ações conjuntas entre Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, possibilitaram que 1.037 empresas aderissem ao parcelamento
Publicado em 11/10/2021 às 16:23
Paraná/ICMS - Validade da Guia de recolhimento
Boletim Informativo nº 13/2021
Publicado em 11/10/2021 às 16:22
SISCOMEX - Importação n° 048/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - 29038910 e 29032910
Publicado em 08/10/2021 às 17:37
SISCOMEX - Exportação n° 036/2021
Alteração de modelos de LPCO da Anvisa
Publicado em 05/10/2021 às 16:27
SISCOMEX - Exportação n° 035/2021
Proposta de alteração de RE AVERBADO
Publicado em 05/10/2021 às 16:27
SISCOMEX - Superávit da balança bate recorde anual em nove meses, com US$ 56,4 bilhões
A balança comercial brasileira alcançou superávit recorde de US$ 56,4 bilhões nos nove primeiros meses de 2021, com crescimento de 38,3%, pela média diária, em relação mesmo período do ano passado.
Publicado em 05/10/2021 às 14:53
Notícia ME de 30/09/2021
Publicado em 01/10/2021 às 10:04
Aprovado acordo de livre comércio entre Brasil e Chile
Para o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator, o acordo vai agilizar as exportações brasileiras de produtos de origem animal e vegetal para o Chile
Publicado em 29/09/2021 às 13:33
Notícia Agência Câmara Notícias de 27/09/2021
Publicado em 28/09/2021 às 15:48
Mato Grosso/ICMS - Sefaz amplia prazo para empresas industriais entregarem registros da EFD - Escrituração Fiscal Digital.
Contribuintes terão até 31 de outubro para apresentar ao fisco dados sobre produção e estoque
Publicado em 27/09/2021 às 17:35
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro deste ano
Publicado em 23/09/2021 às 10:54
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica teram descrições ou códigos alterados, a partir de 1º de julho de 2021.
Publicado em 23/09/2021 às 10:52
SISCOMEX-IMPORTAÇÃO nº 047/2021
ORIENTAÇÕES AOS IMPORTADORES
Publicado em 22/09/2021 às 15:20
Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio
Normativa da Receita Federal, MAPA e Anvisa fortalece a comunidade de comércio internacional
Publicado em 22/09/2021 às 15:18
SISCOMEX - Importação n° 046/2021
Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA
Publicado em 21/09/2021 às 10:19
SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 034/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 15/09/2021 serão promovidas as seguintes alterações nos Tratamentos Administrativos dos produtos do Capítulo 44 da NCM sujeitas à anuência pelo IBAMA.
Publicado em 14/09/2021 às 10:09
Acordos do Brasil com Argentina e Uruguai não serão renovados
Tratados são relacionados a transporte marítimo
Publicado em 13/09/2021 às 15:12
Secretário especial de Comércio Exterior destaca papel dos Brics na passagem dos 15 anos de criação do bloco
Durante a 11ª Reunião de Ministros de Comércio do grupo de nações emergentes, Roberto Fendt também celebrou os 10 anos de cooperação comercial entre os países
Publicado em 13/09/2021 às 15:11
Notícia Siscomex-Importação nº 045/2021
Informamos que, desde o dia 1º de setembro de 2021, com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.044, de 19 de agosto de 2021, que alterou a IN RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, o Siscomex Carga realiza o controle automático dos prazos para prestação de informações à Aduana.
Publicado em 09/09/2021 às 17:03
Notícia Siscomex-Importação nº 044/2021
Consulta Pública Duimp já se encontra disponível no Portal Único do Comércio Exterior.
Publicado em 09/09/2021 às 16:59
Notícia SISCOMEX-SISTEMAS nº 009/2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF.
Publicado em 09/09/2021 às 16:57
Notícia SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 033/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 13/09/2021, a exportação de pimentas (NCM 0904.11.00 e 0904.12.00) com destino ao Reino Unido e aos países da União Europeia passa a requerer o LPCO de “Certificado Sanitário Vegetal – CSIV” (TA E0200, modelo E00124).
Publicado em 09/09/2021 às 16:55
Notícia SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 32/2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF.
Publicado em 09/09/2021 às 16:54
ICMS/RS - Parcelamento facilitado de ICMS ST e DIFAL beneficia mais de 13 mil contribuintes do Simples Nacional
Adesão deve ser feita durante o mês de setembro e é válida para débitos acumulados no período da pandemia da Covid-19
Publicado em 06/09/2021 às 15:45
SISCOMEX-IMPORTAÇÃO nº 43/2021
Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/09/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC)
Publicado em 03/09/2021 às 16:57
Secex passa a utilizar o sistema SEI para processos de defesa comercial e interesse público
SDCOM da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia utilizará o SEI/ME para produzir, editar, assinar, tramitar, receber e concluir os processos eletrônicos referentes às investigações e procedimentos de defesa comercial e às avaliações de interesse público.
Publicado em 03/09/2021 às 16:55
Empresas estimam prejuízos de mais de R$ 1,2 bi sem prorrogação de prazos para exportação
CNI atua pela extensão de validade de atos de drawback que vencem em 2021, como já concedido pelo governo aos que usam o Recof, regime de benefício semelhante.
Publicado em 01/09/2021 às 16:14
SISCOMEX - Importação nº 042/2021
Cotas de importação previstas em acordos comerciais - ALADI
Publicado em 31/08/2021 às 15:32
CNI calcula prejuízo de US$ 1,2 bi sem prorrogação de desoneração de exportações
Com problemas de abastecimento e logística, os industriais brasileiros terão que pagar US$ 1,2 bilhão em tributos a mais neste ano caso o governo não prorrogue um regime que livra de impostos insumos utilizados na cadeia de produção de bens exportados.
Publicado em 30/08/2021 às 14:29
SISCOMEX - Importação nº 041/2021
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021.
Publicado em 30/08/2021 às 14:28
SISCOMEX - EXPORTAÇÃO nº 031/2021
Secretaria de Comércio Exterior informa que, tendo em vista as alterações de NCM promovidas pelas Resoluções GECEX 164 e 165/2021.
Publicado em 30/08/2021 às 14:26
Notícia SISCOMEX nº 008/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir da implementação da release Guaíba do Portal Único de Comércio Exterior em julho, o sistema de Controle de Carga e Trânsito de Importação entrou em operação no ambiente de treinamento do Portal Único.
Publicado em 27/08/2021 às 08:58
SISCOMEX - Importação n° 040/2021
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 032/2021
Publicado em 25/08/2021 às 15:13
Notícia SISCOMEX nº 39/2021
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 23/08/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência daquele órgão.
Publicado em 23/08/2021 às 15:38
Ministério da Economia lançará Programa OEA-I
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), ambas do Ministério da Economia (ME), realizarão na próxima sexta-feira (20/08), às 15 horas, um seminário de lançamento do Programa OEA-Integrado Secex.
Publicado em 19/08/2021 às 10:47
Notícia Agência Câmara Notícias nº Comissão aprova projeto que prevê liberação mais ágil de mercadorias importadas durante pandemia, de 13/08/2021
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2872/20, do Senado, que fixa prazo máximo de cinco dias corridos para a liberação pela alfândega de insumos para combate a pandemias ou durante a vigência de estado de emergência.
Publicado em 18/08/2021 às 10:01
SISCOMEX - Notícia SISCOMEX nº 38/2021
Importação de Indigo blue segundo Colour index 73.000 (NCM 3204.15.10) e de Inseticida à base de fosfeto de alumínio (NCM 3808.91.95) ao amparo da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 229/2021.
Publicado em 17/08/2021 às 09:42
Importação de padrão de referência terá nova forma de peticionamento
A Anvisa informa que, a partir do dia 23 de agosto, entra em vigor uma nova forma de solicitar o peticionamento de importação de padrão de referência de natureza biológica não humana, ambiental, química e física.
Publicado em 11/08/2021 às 09:24
Governo discute reforma de processos de importação e exportação com setor privado
Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio apresentou propostas e medidas para racionalização e modernização da área
Publicado em 10/08/2021 às 11:35
Notícia ME de 04/08/2021
Confac discutiu, na última quinta-feira (29/07), as medidas destinadas a reformar os procedimentos administrativos de importação e exportação no Brasil.
Publicado em 06/08/2021 às 10:39
SISCOMEX-EXPORTAÇÃO nº 030/2021
Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 05/08/2021 os Tratamentos Administrativos efetuados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) serão alterados.
Publicado em 04/08/2021 às 14:22
Secex vai utilizar novo sistema de processos eletrônicos em defesa comercial e interesse público
Secex vai utilizar novo sistema de processos eletrônicos em defesa comercial e interesse público
Publicado em 04/08/2021 às 14:21
Exportações brasileiras batem recordes em julho e no acumulado do ano
Exportações brasileiras batem recordes em julho e no acumulado do ano
Publicado em 04/08/2021 às 14:19
Sistema de auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) chega à 4ª fase com novidades
Agora o Classif passa a permitir consultas às exigências administrativas e aos requisitos técnicos para importação de mercadorias.
Publicado em 02/08/2021 às 15:33
SISCOMEX - Exportação n° 029/2021
Inclusão de produtos nos TA do M. Defesa
Publicado em 27/07/2021 às 17:10
SISCOMEX - Exportação n° 028/2021
Inclusão de produtos no LPCO da Suext
Publicado em 27/07/2021 às 17:06
CNI: pandemia ainda afeta oferta e custo de matérias-primas
Problema é mencionado por 68,3% das empresas na Sondagem Industrial
Publicado em 26/07/2021 às 16:29
SISCOMEX - Importação n° 037/2021
Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do MAPA
Publicado em 23/07/2021 às 16:12
SISCOMEX - Exportação n° 027/2021
Alteração de descrição de atributos – DFPC
Publicado em 23/07/2021 às 15:37
SISCOMEX - Importação n° 036/2021
Retificação da Notícia Siscomex nº 102/2020
Publicado em 21/07/2021 às 16:31
SISCOMEX - Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação
Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação
Publicado em 20/07/2021 às 17:20
SISCOMEX - Exportação n° 026/2021
Inclusão de Licença de Sangue e hemocomponentes - Anvisa
Publicado em 20/07/2021 às 17:19
SISCOMEX - Exportação n° 025/2021
Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do Ibama
Publicado em 19/07/2021 às 16:45
São Paulo/ISS - Esclarecimento sobre Vigência do Cadastro de Prestadores de outros Municípios (CPOM)
A Secretaria Municipal informa que o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), ainda está em vigor e produzindo todos os seus efeitos jurídicos, inclusive quanto à obrigatoriedade de seu preenchimento e quanto aos efeitos jurídicos e tributários da respectiva omissão em fazê-lo.
Publicado em 19/07/2021 às 10:45
SISCOMEX - Sistemas n° 007/2021
Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação
Publicado em 16/07/2021 às 09:14
SISCOMEX - Importação n° 035/2021
Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
Publicado em 16/07/2021 às 09:13
SISCOMEX - Exportação n° 024/2021
Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
Publicado em 16/07/2021 às 09:12
Rondônia/ICMS - Emissão de MDF-e nas operações e prestações internas será obrigatória
A partir de 1º de julho de 2021, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território rondoniense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá ser acobertado pelo Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e). Cabe destacar que, nas operações interestaduais, o documento é obrigatório desde 2014.
Publicado em 15/07/2021 às 11:27
AEB prevê aumento das exportações e importações e superávit recorde
Altas previstas terão reflexo positivo no cálculo do PIB, diz entidade
Publicado em 15/07/2021 às 11:21
SISCOMEX - Importação n° 034/2021
Alteração de descrição de destaques – DFPC
Publicado em 14/07/2021 às 16:53
Mato Grosso/ICMS - ICMS em Mato Grosso será menor para calçados, confecções e tecidos
Empresas mato-grossenses dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos vão pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de forma reduzida a partir do mês de agosto.
Publicado em 14/07/2021 às 14:40
SISCOMEX - Exportação n° 023/2021
Alterações de tratamento administrativo - DFPC
Publicado em 13/07/2021 às 14:30
SISCOMEX - Importação n° 033/2021
Alteração no Tratamento Administrativo do Ibama
Publicado em 13/07/2021 às 14:26
SISCOMEX - Importação n° 032/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA
Publicado em 09/07/2021 às 17:54
CNI: anúncio do Uruguai preocupa demais países do Mercosul
Entidade pede mais diálogo entre membros do bloco econômico
Publicado em 09/07/2021 às 15:33
Minas Gerais/ICMS - REFIS 2021
Legislações
Publicado em 09/07/2021 às 15:31
LVIII Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados e LVIII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum
Será realizada 58ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, órgão decisório de nível ministerial.
Publicado em 07/07/2021 às 14:30
SISCOMEX - Importação n° 031/2021
Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA
Publicado em 07/07/2021 às 14:27
SISCOMEX - Importação n° 030/2021
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
Publicado em 07/07/2021 às 14:26
SISCOMEX - Importação n° 029/2021
Release Guaíba – Portal Único de Comércio Exterior
Publicado em 06/07/2021 às 15:57
SISCOMEX - Exportação n° 022/2021
Release Guaíba - Portal Único de Comércio Exterior
Publicado em 05/07/2021 às 15:11
SISCOMEX - Importação n° 028/2021
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 02/07/2021 às 16:29
SISCOMEX - Novas regras para escritórios da Receita Federal do Brasil (RFB) em locais ou recintos alfandegados
Mudanças em regras sobre a infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação nos escritórios da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Publicado em 01/07/2021 às 13:53
SISCOMEX - Exportação n° 021/2021
Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe
Publicado em 29/06/2021 às 16:12
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ autoriza Emissão de Nota Fiscal avulsa em caso de espólio
Documento deve ser utilizado por produtor e microprodutor rural, em substituição à nota fiscal eletrônica (NF-e)
Publicado em 29/06/2021 às 11:18
Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito
Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio
Publicado em 24/06/2021 às 11:39
Mapa atualiza norma de certificação fitossanitária internacional
O documento é necessário para exportação e importação de vegetais, partes vegetais e produtos de origem vegetal
Publicado em 23/06/2021 às 12:02
SISCOMEX - Sistemas n° 006/2021
Implantação da Release Guaíba
Publicado em 22/06/2021 às 16:57
Minas Gerais/ICMS - CONFAZ Rejeita 13 artigos da Lei 23.801 referentes ao ICMS
Com a decisão, benefícios fiscais previstos tornam-se inaplicáveis
Publicado em 22/06/2021 às 11:37
Rio de Janerio/ICMS - Notas Fiscais de Energia Elétrica, Comunicação e Gás
Notas Fiscais de Energia Elétrica, Comunicação e Gás
Publicado em 21/06/2021 às 16:55
Convênio ampliará exportações e beneficiará o setor
Parceria firmada contribuirá para o desenvolvimento social e regional do país, gerando emprego e renda
Publicado em 18/06/2021 às 12:42
SISCOMEX - Exportação n° 020/2021
Exportação de café em grãos
Publicado em 18/06/2021 às 08:49
Ministério da Economia divulga relatório do comércio exterior brasileiro de serviços
Publicação da Secex será anual, com informações detalhadas do comércio exterior de serviços no Brasil em 2020, além de análise da série histórica desde 2005
Publicado em 18/06/2021 às 08:46
Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb
As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação se deu em razão da instabilidade no acesso ao e-CAC, que impediu a transmissão das declarações.
Publicado em 17/06/2021 às 11:48
São Paulo/ICMS - Governo de SP lança programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS.
A iniciativa é da PGE e beneficia até 1 milhão e 600 mil contribuintes do Estado.
Publicado em 17/06/2021 às 10:48
Rio Grande do Sul/ICMS - Programa de Autorregularização busca recuperar r$ 2,6 milhões referentes a créditos fiscais de ICMS em operações com Diferimento
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização.
Publicado em 17/06/2021 às 10:46
SISCOMEX - Exportação n° 019/2021
Código de enquadramento para exportações do programa PEXPAM
Publicado em 15/06/2021 às 16:00
SISCOMEX - Importação n° 026/2021
Adesão da ANP ao Portal Único Siscomex
Publicado em 08/06/2021 às 08:37
Não haverá edição regular do DOU no dia 4 de junho devido ao ponto facultativo
Não haverá edição regular do DOU no dia 4 de junho devido ao ponto facultativo (Portaria nº 6.146, de 1º de junho de 2021, do Ministério da Economia).
Publicado em 04/06/2021 às 15:35
Goiás/ICMS - Alteração na emissão do DARE 5.1 de ICMS
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes do ICMS que o pagamento do tributo originado de Comunicado para Autorregularização de irregularidade identificada por Malha Fiscal.
Publicado em 04/06/2021 às 15:33
SISCOMEX - Exportação n° 017/2021
Exportação de café em grãos
Publicado em 31/05/2021 às 16:23
Paraná/ICMS - Com aporte de R$ 80 milhões, governador sanciona auxílio emergencial a empresas do Paraná
O Governo do Estado ampliou em 35% o valor que será destinado ao auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas de todo o Paraná afetados pela pandemia de Covid-19.
Publicado em 31/05/2021 às 16:22
Dólar cai mais de 1% e volta a ficar abaixo de R$ 5,30
Bolsa tem dia de oscilações, mas fecha com alta de 0,3%
Publicado em 28/05/2021 às 15:26
Economia comemora Dia Nacional da Indústria com avanços para a reindustrialização
Programas como Redução do Custo Brasil, Lei do Gás e Marco do Saneamento, Marco Legal das Startups, entre outros, vieram para desburocratizar e ajudar o setor produtivo
Publicado em 26/05/2021 às 15:18
SISCOMEX - Exportação n° 016/2021
Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
Publicado em 26/05/2021 às 15:10
São Paulo/ICMS - Estado de SP estende isenção de ICMS a produtos médico-hospitalares para tratamentos de diálise, Aids, câncer e gripe A
O Governo do Estado de São Paulo publicou dois decretos que garantem a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids, câncer e gripe A.
Publicado em 26/05/2021 às 15:09
Comércio externo do Brasil recuou acima da média mundial em 2020
Entre países do G20, apenas China aumentou trocas no ano passado
Publicado em 24/05/2021 às 14:44
SISCOMEX - Importação n° 023/2021
Recolhimento de tributos - Drawback
Publicado em 21/05/2021 às 14:53
SISCOMEX - Exportação n° 015/2021
Certificação para café em grãos
Publicado em 21/05/2021 às 14:51
Mato Grosso/ICMS - Sefaz orienta empresários sobre as regras e condições do novo Refis.
Podem aderir ao programa micros, pequenas, médias e grandes empresas
Publicado em 20/05/2021 às 16:51
Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19
Relação inclui 628 itens utilizados no combate à pandemia, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos
Publicado em 20/05/2021 às 16:47
SISCOMEX - Importação n° 022/2021
Antidumping em DI de Admissão em Entreposto Aduaneiro
Publicado em 17/05/2021 às 17:04
Importação n° 021/2021
Integra Comex - Implantação das consultas Importação LI/DI
Publicado em 17/05/2021 às 10:53
SISCOMEX - Sistemas n° 005/2021
Integra Comex - Implantação das consultas Importação LI/DI
Publicado em 17/05/2021 às 10:52
Inflação nos EUA faz dólar subir e ultrapassar R$ 5,30
Bolsa recua 2,65% e tem pior desempenho diário desde março
Publicado em 13/05/2021 às 16:14
ICMS - Resenha das principais Notícias Estaduais
Resenha das principais Notícias Estaduais
Publicado em 12/05/2021 às 16:55
REFIS FADEFE/MS
Lei Complementar nº 282, de 27 de abril de 2021 - FADEFE/MS
Publicado em 11/05/2021 às 11:47
Mato Grosso/ICMS - Contribuintes já podem aderir ao novo REFIS com descontos de até 95%
As empresas mato-grossenses podem negociar, a partir desta segunda-feira (10.05), por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis), os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Publicado em 11/05/2021 às 10:22
São Paulo/ICMS - Secretaria da Fazenda disciplina Regime Optativo de Tributação (ROT-st) para setor varejista
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disciplinou, por meio de portaria, o ROT-ST.
Publicado em 06/05/2021 às 16:12
Como o contribuinte/empregador Segurado Especial deverá informar a folha de pagamento?
DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021 e o empregador Segurado Especial deverá informar eventos de folha de pagamento no eSocial apenas a partir dessa competência.
Publicado em 06/05/2021 às 16:09
SISCOMEX - Importação n° 020/2021
Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI
Publicado em 06/05/2021 às 16:07
Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
Trabalho avaliou adoção de regimes aduaneiros especiais pelos países do G20, indicando a desoneração tributária de serviços usados para a produção e comercialização de bens exportados
Publicado em 05/05/2021 às 15:32
SISCOMEX - Exportação n° 014/2021
Novo enquadramento de operação e outras orientações
Publicado em 05/05/2021 às 15:27
Anvisa exige assinatura digital em processo de importação
Objetivo da medida é garantir a autenticidade dos documentos submetidos de forma eletrônica.
Publicado em 04/05/2021 às 16:48
Paraná/ICMS - Parcelamento de Imposto declarado em GIA-ST - Decreto nº 7.255/2021
Boletim Informativo nº 08/2021.
Publicado em 30/04/2021 às 16:24
Brasil quer modernizar Mercosul, diz secretário de Comércio Exterior
"É preciso promover a rede brasileira de acordos", disse
Publicado em 30/04/2021 às 16:21
São Paulo/ICMS - Fazenda inicia fase de monitoramento fiscal de contribuintes do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, estende aos contribuintes optantes do Simples Nacional o monitoramento e a análise dos documentos fiscais que já vinham sendo realizados para os contribuintes do regime normal de apuração.
Publicado em 29/04/2021 às 13:29
SISCOMEX - Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia apresenta, a partir desta terça-feira (27/4), painéis on-line contendo visualizações interativas de dados sobre as licenças de importação emitidas pelo órgão. Construídos a partir do emprego de ferramenta de business intelligence.
Publicado em 28/04/2021 às 15:48
SISCOMEX - Importação n° 019/2021
Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex
Publicado em 22/04/2021 às 16:40
Imposto de importação para milho e soja é suspenso até o fim do ano
Apesar da safra recorde, os preços internos seguiram em alta por causa da forte demanda externa e da desvalorização do real frente ao dólar
Publicado em 22/04/2021 às 16:37
SISCOMEX - Exportação n° 013/2021
Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal
Publicado em 19/04/2021 às 17:11
ICMS/PR - SISCRED - ATINGIMENTO DO LIMITE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO
Boletim Informativo nº 07/2021
Publicado em 19/04/2021 às 16:43
Atualização de normas fitossanitárias do Mercosul entra em vigor em maio
As normas atualizadas harmonizam a categorização de produtos
Publicado em 19/04/2021 às 16:23
SISCOMEX - Importação n° 018/2021
Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89
Publicado em 19/04/2021 às 16:21
SISCOMEX - Sistemas n° 004/2021
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Publicado em 15/04/2021 às 10:14
SISCOMEX - Importação n° 016/2021
RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto
Publicado em 15/04/2021 às 10:13
Exportação n° 012/2021
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Publicado em 15/04/2021 às 10:12
Rio Grande do Sul/ICMS - Governo publica isenção de ICMS para doações no enfrentamento da Covid-19
O governador Eduardo Leite assinou dois decretos que beneficiam o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. Um dos textos, isenta de ICMS todas as doações feitas por pessoas físicas ou jurídicas que sejam relacionadas à prevenção ao contágio e ao enfrentamento à pandemia do Coronavírus.
Publicado em 14/04/2021 às 10:37
Receita Federal lança o Programa Regional de Conformidade Tributária e Aduaneira
Ações permitirão a regularidade fiscal de contribuintes do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Publicado em 12/04/2021 às 17:28
SISCOMEX - Importação n° 015/2021
Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
Publicado em 09/04/2021 às 22:44
Portaria da Secex moderniza investigações de origem não preferencial
Processo sofrerá alterações a partir da assinatura de MP com objetivo de melhorar ambiente de negócios no país
Publicado em 07/04/2021 às 16:56
São Paulo/ICMS - Complemento de Alíquota de 1,3% - Dispensa do Diferencial de Alíquotas
A SEFAZ/SP se posiciona através das Respostas às Consultas 23234 e 23298/2021, dispensa o recolhimento do Diferencial de Alíquotas quando o produto possuir uma alíquota interna de 12% + 1,3% de complemento, criado pelo Decreto 65.470/2021 desde 15.01.2021.
Publicado em 05/04/2021 às 14:03
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual esclarece Tributação do Diferimento Parcial prevista no Decreto nº 55797/21
Publicado Decreto nº 55797/21 que modifica o Regulamento do ICMS (RICMS) em uma série de dispositivos que tratam do diferimento parcial do pagamento do ICMS, revogando hipóteses específicas e criando novas hipóteses do mecanismo.
Publicado em 31/03/2021 às 15:11
Camex zera taxa de importação de resina para máscaras contra covid
Isenção será aplicada a cerca de 77 mil toneladas do produto
Publicado em 31/03/2021 às 14:49
Janela Única Aquaviária simplificará procedimentos e reduzirá a burocracia
A ideia é que a racionalização de processos gere economia e contribua para aumentar a competitividade no setor
Publicado em 30/03/2021 às 14:28
Camex zera tarifa de importação de mais 65 produtos de combate à covid
Medida inclui equipamentos usados no tratamento de pacientes
Publicado em 30/03/2021 às 14:26
Receita Federal orienta sobre desembaraço de mercadoria
A Instrução Normativa nº 2014 de 22 de março de 2021 trata de alteração na IN SRF nº 680 de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, para inclusão do art. 48-A, em substituição ao que atualmente é disciplinado nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 48 da mencionada Instrução Normativa.
Publicado em 29/03/2021 às 16:51
Simplificadas regras para financiamento de exportações pelo Proex
Resolução define novos critérios, prazos e produtos elegíveis e aumenta a competitividade das exportações brasileiras
Publicado em 26/03/2021 às 17:34
Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.
Publicado em 25/03/2021 às 16:42
ISS/ Curitiba - Prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Publicado em 25/03/2021 às 16:36
Obrigação Acessória RJ
Fica dispensada a apresentação do DUB-ICMS relativa ao 2º semestre/2020, cujo prazo seria até o dia 24.03.2021.
Publicado em 23/03/2021 às 14:28
SISCOMEX - Exportação n° 011/2021
Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)
Publicado em 18/03/2021 às 17:04
Máquinas, computadores e celulares têm tarifas reduzidas em 10%
Segundo ministério, medida reduzirá custos e aumentará competitividade
Publicado em 18/03/2021 às 15:36
Santa Catarina/ICMS - Fazenda disponibiliza novo manual para emissão de notas fiscais para produtores
Para facilitar a emissão das notas fiscais para os produtores primários, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) está lançando um manual de orientação para o preenchimento da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
Publicado em 16/03/2021 às 16:02
SISCOMEX - Exportação n° 010/2021
Drawback: extrações de exportações da própria empresa.
Publicado em 16/03/2021 às 08:52
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita implementa mudança para simplificar Substituição Tributária no setor primário
A Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), está implementando uma mudança que visa simplificar os procedimentos da substituição tributária no setor primário.
Publicado em 15/03/2021 às 17:15
Paraná/ICMS - Reabertura de Parcelamentos
Boletim Informativo nº 04/2021
Publicado em 15/03/2021 às 17:12
Paraná/ICMS - Estado prorroga para 01.01.2022 a Obrigatoriedade da Escrituração completa do “BLOCO K”
Foi publicada a NPF, que prorroga para 01.01.2022 a obrigatoriedade da escrituração completa do "Bloco K".
Publicado em 11/03/2021 às 11:49
SISCOMEX - EUA encerram investigação de subsídios sobre exportações brasileiras de alumínio sem imposição de medidas
O governo brasileiro tem acompanhado os processos de investigação antidumping e de subsídios e medidas compensatórias sobre exportação de chapas de liga de alumínio do Brasil para os Estados Unidos.
Publicado em 11/03/2021 às 11:35
Brasil e Argentina solucionam pendências do comércio de produtos agropecuários
A ministra Tereza Cristina e o ministro Luis Basterra reuniram-se, em Brasília, nesta terça-feira (9)
Publicado em 10/03/2021 às 13:40
Rio Grande do Sul/ICMS - Em apoio a setores atingidos pela pandemia, Governo adia datas de vencimento para cerca de R$ 600 Milhões em ICMS
Medidas beneficiam comércio não essencial e empresas do Simples Nacional
Publicado em 09/03/2021 às 15:58
Declaração do Benefício Emergencial (BEm)
Receita Federal esclarece como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) na Declaração do Imposto de Renda de 2021.
Publicado em 09/03/2021 às 15:54
Adesão do Brasil a acordo de compras governamentais avança na OMC
País quer entrar em mercado estimado em US$ 1,7 trilhão anual; oferta inicial brasileira pode representar US$ 145 bilhões
Publicado em 08/03/2021 às 17:04
SISCOMEX - Exportação n° 009/2021
Inclusão de produtos no tratamento administrativo da ANVISA
Publicado em 08/03/2021 às 10:42
Mato Grosso/ICMS - Governo prorroga prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS dos microprodutores rurais
O Governo de Mato Grosso prorrogou por 60 dias a entrega da GIA do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devida pelos microprodutores rurais.
Publicado em 05/03/2021 às 14:15
SISCOMEX - Sistemas n° 002/2021
API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
Publicado em 02/03/2021 às 17:41
Rondônia/ICMS - Emissão de MDF-e nas Operações e Prestações Internas será Obrigatória
A partir de 1º de abril de 2021, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território rondoniense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá ser acobertado pelo MDF-e.
Publicado em 02/03/2021 às 16:27
Santa Catarina/ICMS - Governo do Estado encaminha à ALESC projeto para recuperação fiscal
Para minimizar as perdas em diversos segmentos da economia catarinense em 2020, o Governo de Santa Catarina encaminhou à Alesc, o Projeto de Lei (PL) de uma nova edição do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC/2021).
Publicado em 26/02/2021 às 15:50
Declaração de IRPF de 2021 e a devolução do Auxílio Emergencial 2021
Uma das novidades da DAA – IRPF 2021, será que os contribuintes que receberam o auxilio emergencial por conta da Pandemia Covid 19 são obrigados a declarar no imposto de renda pessoa física (DAA – IRPF 2021).
Publicado em 25/02/2021 às 14:56
Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar
A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, em dezembro, mensagens para 26.015 optantes pelo Simples Nacional, alertando sobre inconsistências em valores declarados.
Publicado em 24/02/2021 às 16:06
SISCOMEX - Importação n° 013/2021
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 24/02/2021 às 08:38
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida
Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021.
Publicado em 23/02/2021 às 13:32
SISCOMEX - Importação n° 012/2021
Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado
Publicado em 22/02/2021 às 15:59
Brasil reduz tarifa para importar bicicletas
Imposto de importação de bikes, que é de 35%, cairá gradativamente a partir de março até chegar a 20% em dezembro.
Publicado em 22/02/2021 às 15:58
IPI – Alteração na Tabela TIPI – Reenquadramento de NCM
Publicado o Ato Declaratório Executivo 01/2021 no (DOU de 18.02.2021), que promove alterações na tabela TIPI/2017, aprovada pelo Decreto 8.950/2016.
Publicado em 19/02/2021 às 16:49
Bahia/ICMS - Parcelamento de Débitos Tributários
Medidas para parcelamento segundo Decreto nº 20136, de 2020.
Publicado em 18/02/2021 às 15:55
SISCOMEX - Exportação n° 008/2021
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Publicado em 17/02/2021 às 20:44
Nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior facilita rotina do importador
Quando o programa estiver totalmente em operação, a meta é reduzir o tempo médio do comércio exterior no Brasil em torno de 40%, para níveis comparáveis ao de países da OCDE
Publicado em 17/02/2021 às 20:14
Novo marco legal do câmbio simplificará comércio exterior
CNI avalia que projeto, aprovado na Câmara, é um passo para a entrada do Brasil na OCDE. PL desburocratizará operações de importação e exportação é um reforço na retomada pós-pandemia
Publicado em 12/02/2021 às 10:38
PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária; a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia
Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020
Publicado em 12/02/2021 às 10:36
SISCOMEX - Importação n° 011/2021
Inclusão de produtos no LPCO - Mapa
Publicado em 11/02/2021 às 15:54
Santa Catarina/ICMS - Secretaria da Fazenda regulamenta Redução de ICMS para setor de transporte
Para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de Covid-19, o Governo do Estado concedeu benefícios fiscais para o setor de transporte. A partir desta segunda-feira (8), o SAT, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), está habilitado para receber os pedidos dos contribuintes.
Publicado em 10/02/2021 às 14:29
Paraná/ICMS - SISCRED - Valor para utilização em 2021 – Resolução SEFA nº 53/2021
Boletim Informativo nº 03/2021
Publicado em 09/02/2021 às 11:42
SISCOMEX - Importação n° 010/2021
Atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam
Publicado em 09/02/2021 às 09:11
Rio Grande do Sul/ICMS - Regime optativo de Tributação da ST tem novo prazo de adesão até 12 de fevereiro
A Receita Estadual anunciou que vai abrir novamente o prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT- ST) que terá validade durante todo o ano de 2021.
Publicado em 08/02/2021 às 15:44
SISCOMEX - Importação n° 009/2021
Alteração de tratamento administrativo - ANVISA
Publicado em 05/02/2021 às 17:14
SISCOMEX - Importação n° 008/2021
Implantação nova versão PCCE
Publicado em 04/02/2021 às 11:25
SISCOMEX - Exportação n° 007/2021
Exportação em Consignação de Joias - Suspensão de Prazo
Publicado em 03/02/2021 às 16:44
Dólar fecha no menor valor em uma semana após eleições no Congresso
Bolsa sobe 0,61% e registra alta pela segunda sessão consecutiva
Publicado em 03/02/2021 às 10:21
Simples Nacional - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução CGSN nº 157/2021
Aprovada Resolução que prorroga o vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional, incluído o Simei, relativos ao período de apuração (PA) Janeiro/2021.
Publicado em 02/02/2021 às 13:41
SISCOMEX - Exportação n° 006/2021
Alteração do Tratamento Administrativo do Ibama
Publicado em 02/02/2021 às 13:38
Novo sistema Carnê-Leão
A partir de 1º de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online.
Publicado em 02/02/2021 às 13:35
ICMS/PR – Término da vigência da NPA nº 07/2020
Boletim Informativo nº 02/2021
Publicado em 01/02/2021 às 16:42
SISCOMEX - Importação n° 007/2021
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 01/02/2021 às 16:38
Angelo Coronel quer acelerar importação e distribuição de vacinas
Laboratório de fábrica do Distrito Federal que participa da produção da vacina russa Sputnik
Publicado em 29/01/2021 às 15:09
Simples Nacional - PGMEI – Liberada emissão de DAS para PA 01/2021
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021.
Publicado em 26/01/2021 às 16:41
SISCOMEX - Economia lança nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior
O governo federal lançou nesta segunda-feira (18/1) uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras.
Publicado em 22/01/2021 às 16:38
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ disponibiliza sistema de emissão de Nota Fiscal avulsa para Contribuintes não inscritos
Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet. O sistema de emissão está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e deve ser acessado com um certificado digital válido.
Publicado em 21/01/2021 às 13:44
Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas
Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos
Publicado em 21/01/2021 às 13:41
SISCOMEX - Importação n° 005/2021
Siscomex Trânsito-Indisponibilidade de anexação de documento
Publicado em 18/01/2021 às 09:13
SISCOMEX - Importação n° 004/2021
AT/ET Automática - Sem Registro de Declaração
Publicado em 18/01/2021 às 09:13
Simples Nacional - Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional e SIMEI para contribuintes do Amapá
Publicada no Diário Oficial da União a Portaria CGSN/SE nº 75, que informa sobre a prorrogação de vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei para os contribuintes com sede em Amapá.
Publicado em 17/01/2021 às 18:58
SISCOMEX - Exportação n° 003/2021
Alteração no tratamento administrativo do MCTI
Publicado em 15/01/2021 às 09:10
SISCOMEX - Importação n° 003/2021
Implantação Release Eufrates – Pucomex
Publicado em 15/01/2021 às 09:09
SISCOMEX - Importação n° 002/2021
Para as declarações de importação (DI), registradas na modal
Publicado em 13/01/2021 às 15:31
Goiás/ICMS - Governo de Goiás concederá desconto de até 90% nos juros de dívidas de ICMS
Influenciado pelos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, porcentual de abatimento na negociação fiscal de débitos é o maior oferecido até agora pelo Estado, por meio do Programa Facilita.
Publicado em 13/01/2021 às 09:35
Rio Grande do Sul/ICMS - Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção até 29 de janeiro
A Receita Estadual efetuou a exclusão de 3.397 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2020.
Publicado em 13/01/2021 às 09:01
PGMEI – Emissão de DAS-SIMEI de 2021
Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual - PGMEI, está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo.
Publicado em 11/01/2021 às 16:59
São Paulo/ICMS - Pressionado, Doria volta atrás e cancela corte de benefícios para insumos agrícolas de alimentos e medicamentos genéricos
Decisão tomada nesta quarta-feira, 06, suspendeu mudanças no ICMS que haviam sido propostas em agosto de 2020
Publicado em 07/01/2021 às 13:42
Rio Grande do Norte/ICMS - Vinhos e Autopeças: exclusão da substituição tributária no Estado do Rio Grande do Norte
Comunicamos que conforme os Decretos nº 29966/2020 e 29967/2020, o Estado do RN denunciou parcialmente o Protocolo ICMS 14/06 , e também denunciou o Protocolo ICMS 97/10.
Publicado em 06/01/2021 às 15:51
Regra e chave do registro I051 da ECD
Até o leiaute 8 da ECD, a chave do registro do registro I051 foi o centro de custos e a conta referencial [COD_CCUS] + [COD_CTA_REF]. A partir do leiaute 9, válido desde o ano-calendário 2020, a chave do registro I051 será somente o centro de custos [COD_CCUS].
Publicado em 04/01/2021 às 16:23
Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro: O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60 salários-mínimos que estejam em discussão administrativa.
Publicado em 29/12/2020 às 15:03
Rio Grande do Sul/ICMS - Estado está reduzindo a Carga Tributária em plena pandemia e de forma responsável”, afirma Leite após aprovação do PL 246
Depois de mais de um ano de estudos e outros seis meses de diálogo com a sociedade, mesmo em meio à pandemia, o governo do Estado obteve aprovação da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (22/12) do projeto de lei (PL) 246 que reúne um conjunto de medidas que, no campo da receita, abre o caminho para a diminuição de impostos de maneira segura.
Publicado em 23/12/2020 às 11:16
SISCOMEX - Importação n° 102/2020
Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai
Publicado em 22/12/2020 às 11:43
Paraná/ICMS - ST - Aquisição de Produtos com ST Provenientes do Estado de Santa Catarina
boletim informativo nº 28/2020
Publicado em 22/12/2020 às 11:26
Paraná/ICMS - Últimas Publicações
Publicado em 18/12/2020 às 15:41
SISCOMEX - Fendt destaca avanços do comércio exterior alinhados a relatório da OCDE
O Brasil está alinhado com as iniciativas na área de comércio exterior sugeridas pela OCDE visando ao aumento da produtividade no país.
Publicado em 18/12/2020 às 14:16
SISCOMEX - Importação n° 101/2020
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 17/12/2020 às 14:41
Mercosul debate revisão da Tarifa Externa Comum
Chanceler brasileiro falou em reunião do órgão superior do bloco que rever a TEC é prioridade e vai favorecer comércio internacional e investimentos.
Publicado em 16/12/2020 às 17:49
SISCOMEX - Importação n° 100/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MD
Publicado em 10/12/2020 às 15:39
SISCOMEX - Ibama monitora 100% da exportação de madeira brasileira
Ibama aumentou o rigor no controle da exportação de madeira. Isso porque, além do trabalho de monitoramento e fiscalização in loco realizado, o Instituto adotou como obrigatório para os comerciantes de madeira o uso do número do DOF no DUE,
Publicado em 09/12/2020 às 14:09
SISCOMEX - Balança tem superávit de US$ 3,7 bilhões em novembro
A balança comercial teve superávit de US$ 3,732 bilhões e corrente de comércio de US$ 31,33 bilhões em novembro, segundo dados divulgados nesta terça-feira (1º/12) pela Secex do Ministério da Economia.
Publicado em 04/12/2020 às 15:39
SISCOMEX - Receita Federal simplifica a habilitação para atuação no comércio exterior
Entra em vigor a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão.
Publicado em 02/12/2020 às 16:53
SISCOMEX - Importação n° 098/2020
Mudança de Procedimentos - Admissão Temporária
Publicado em 02/12/2020 às 16:49
SISCOMEX - Exportação n° 066/2020
Mudança de Procedimentos - Exportação Temporária
Publicado em 02/12/2020 às 16:47
Governo altera Regulamento Aduaneiro devido aos avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior
Novas medidas trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam com exportação e importação
Publicado em 01/12/2020 às 13:44
SISCOMEX - Importação n° 097/2020
Preenchimento de LI para Acordos APTR-4 México e Panamá.
Publicado em 01/12/2020 às 13:41
SISCOMEX - Secretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback
Secex disponibiliza painéis contendo visualizações interativas sobre o desempenho dos regimes de drawback integrado suspensão e isenção.
Publicado em 30/11/2020 às 15:50
SISCOMEX - Importação n° 096/2020
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 30/11/2020 às 15:48
Nota conjunta MAPA - Exportações brasileiras ao México
Nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Exportações brasileiras ao México
Publicado em 26/11/2020 às 16:49
SISCOMEX - Exportação n° 065/2020
Retificação de Tratamento Administrativo do Ibama
Publicado em 19/11/2020 às 15:21
SISCOMEX - Exportação n° 064/2020
Integração do sistema Chancela com a MIC do CCT
Publicado em 19/11/2020 às 15:20
SISCOMEX - Importação n° 095/2020
Importação de Trigo ao amparo da Resolução CAMEX nº 10/2019
Publicado em 19/11/2020 às 15:20
SISCOMEX - Exportação n° 063/2020
Inserção de atualizações - Cancelamento DUE
Publicado em 17/11/2020 às 08:31
Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária
Somente no regime de admissão temporária, as medidas tem potencial de reduzir de 10 dias para menos de um dia o tempo médio de liberação de cargas.
Publicado em 13/11/2020 às 10:23
SISCOMEX - Exportação n° 062/2020
Alteração de tratamentos administrativos do Ibama
Publicado em 13/11/2020 às 10:21
SISCOMEX - Importação n° 093/2020
Dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro - Consulta Pública
Publicado em 10/11/2020 às 13:26
SISCOMEX - Importação n° 92/2020
Plano Piloto para uso de COD entre Brasil e Paraguai
Publicado em 10/11/2020 às 13:24
SISCOMEX - Importação n° 094/2020
Novo campo "Gestor no Catálogo de Produtos" do Cadint
Publicado em 10/11/2020 às 13:21
Brasil abre 100 novos mercados externos para produtos agropecuários
O Brasil conquistou a abertura de 100 novos mercados para produtos da agropecuária nacional desde janeiro de 2019. O mais recente é exportação de suínos (reprodução) para a Colômbia.
Publicado em 05/11/2020 às 10:41
Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro
A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão.
Publicado em 30/10/2020 às 16:14
Minas Gerais/ICMS - Simplificação Tributária: Receita Estadual inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)
Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais
Publicado em 28/10/2020 às 16:15
SISCOMEX - Exportação n° 061/2020
Comunica mudança nos endereços institucionais da SUEXT
Publicado em 27/10/2020 às 13:27
SISCOMEX - Importação n° 091/2020
Comunica mudança nos endereços institucionais da SUEXT
Publicado em 27/10/2020 às 13:26
NF-e de produtor rural - Sistema autorizador para Emissão do documento
BOLETIM INFORMATIVO Nº 24/2020.
Publicado em 26/10/2020 às 15:49
Governo anuncia novo eSocial Simplificado
Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.
Publicado em 23/10/2020 às 15:01
Ministério da Economia revoga normas infralegais relacionadas ao Siscoserv
Foi publicada a Portaria Conjunta nº 22.091, de 8 de outubro de 2020, das Secint e da RFB , que revoga normas infralegais relacionadas à obrigação de prestação de informações pelos operadores privados no Siscoserv.
Publicado em 22/10/2020 às 09:35
SISCOMEX - Importação n° 090/2020
Esclarece textos de destaques administrativos - DFPC
Publicado em 22/10/2020 às 09:30
SISCOMEX - Camex zera Imposto de Importação para soja e milho
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para soja e milho.
Publicado em 21/10/2020 às 16:23
SISCOMEX - Importação n° 088/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Publicado em 16/10/2020 às 17:08
SISCOMEX - Exportação n° 060/2020
Exigências Administrativas na Exportação
Publicado em 16/10/2020 às 17:07
SISCOMEX - Importação n° 089/2020
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 16/10/2020 às 17:06
SISCOMEX - Exportação n° 059/2020
Cota Veículos Paraguai ACE 74
Publicado em 14/10/2020 às 16:59
SISCOMEX - Importação n° 087/2020
Acordos SGPC - Alteração
Publicado em 14/10/2020 às 16:58
Rio Grande do Sul/ICMS - Medida facilita parcelamento de ICMS relativo ao período da COVID-19
Receita Estadual irá dispensar apresentação de garantias e entrada para parcelamento de débitos
Publicado em 09/10/2020 às 09:45
SISCOMEX - Importação n° 086/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
Publicado em 06/10/2020 às 13:58
SISCOMEX - Importação n° 085/2020
Preenchimento de LI para Acordos SGPC
Publicado em 05/10/2020 às 09:35
SISCOMEX - Importação n° 084/2020
Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex
Publicado em 05/10/2020 às 09:34
SISCOMEX - Importação n° 083/2020
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 82/2020
Publicado em 05/10/2020 às 09:31
SISCOMEX - Importação n° 082/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da DFPC
Publicado em 05/10/2020 às 09:30
SISCOMEX - Exportação n° 058/2020
Prorrogação de Drawback
Publicado em 25/09/2020 às 14:18
SISCOMEX - Importação n° 081/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Publicado em 24/09/2020 às 14:23
Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários
A partir do dia 1º de outubro, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação sob anuência do Mapa que envolvam produtos classificados nas NCMs, poderão utilizar o modelo de LPCO de Importação de Produtos de Interesse Agropecuários​ (I00004) no Portal Único de Comércio Exterior.
Publicado em 23/09/2020 às 13:17
A OMA e a OMC são parceiras para capacitação no Sistema Harmonizado
Além de sua importância para o comércio, ele também reconheceu que havia complexidades dentro do SH e, consequentemente, era necessário continuar a conscientizar sobre como ele funcionava, suas implicações comerciais e seu desenvolvimento contínuo.
Publicado em 18/09/2020 às 15:41
SISCOMEX - Importação n° 080/2020
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 18/09/2020 às 15:38
SISCOMEX - Importação n° 079/2020
Dispensa de licenciamento com anuência da DFPC
Publicado em 18/09/2020 às 10:36
SISCOMEX - Exportação n° 057/2020
Novos enquadramentos de operação
Publicado em 10/09/2020 às 10:19
Minas Gerais/ICMS - Simplificação tributária: Receita Estadual inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)
Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais
Publicado em 09/09/2020 às 15:17
Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).
Publicado em 09/09/2020 às 09:27
SISCOMEX - Importação n° 078/2020
Alteração em tratamento administrativo da Anvisa
Publicado em 04/09/2020 às 17:18
SISCOMEX - Exportação n° 054/2020
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa
Publicado em 03/09/2020 às 15:40
SISCOMEX - Importação n° 076/2020
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT
Publicado em 02/09/2020 às 16:13
SISCOMEX - Importação n° 075/2020
Acordos SGPC
Publicado em 02/09/2020 às 16:12
SISCOMEX - Importação n° 073/2020
Erro na tributação da importação de cigarros e bebidas frias
Publicado em 31/08/2020 às 17:05
SISCOMEX - Importação n° 072/2020
Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins
Publicado em 31/08/2020 às 17:04
SISCOMEX - Importação n° 068/2020
Inclusão de Tratamento Administrativo - Min. Defesa
Publicado em 28/08/2020 às 14:01
Senado aprova prorrogação de isenção de impostos para exportadoras
Medida segue para sanção presidencial
Publicado em 28/08/2020 às 14:00
SISCOMEX - Exportação n° 053/2020
Exportação de Energia Elétrica
Publicado em 26/08/2020 às 13:11
Presidente Bolsonaro prorroga prazo do Programa BEm para até 180 dias
Decreto estabelece, ainda, que os empregados com contrato de trabalho intermitente, receberão benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00
Publicado em 25/08/2020 às 15:10
SISCOMEX - Exportação n° 052/2020
Alterações no tratamento do MCTI
Publicado em 24/08/2020 às 15:06
SISCOMEX - Importação n° 067/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT.
Publicado em 24/08/2020 às 10:23
SISCOMEX - Importação n° 066/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Publicado em 24/08/2020 às 10:22
Mato Grosso/ICMS - Sefaz orienta contribuintes sobre lançamento de débitos da substituição tributária na Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Desde o mês de junho é preciso informar o valor apenas na Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Publicado em 21/08/2020 às 15:16
Receita Federal arrecadou mais de 115 bilhões em julho de 2020
No período acumulado de janeiro a junho o valor alcançou mais de R$ 781 bilhões
Publicado em 21/08/2020 às 15:13
Conheça mais sobre o Programa Emergencial de Suporte de Empregos
Publicada a Lei 14043/2020. Trata-se da conversão em lei da MP 944/2020 que institui o Programa Emergencial de Suporte de Empregos.
Publicado em 20/08/2020 às 15:30
Economia elimina exigência de licença para importação de 210 produtos
Medida adotada pela Secretaria de Comércio Exterior reduz tempo e custos para empresas na importação de itens que movimentam quase US$ 6 bilhões por ano
Publicado em 19/08/2020 às 15:31
SISCOMEX - Importação n° 065/2020
DI-OEA DSA - Transferência de CEs entre Manifestos
Publicado em 18/08/2020 às 13:14
SISCOMEX - Exportação n° 051/2020
Alterações no tratamento administrativo da Defesa
Publicado em 18/08/2020 às 13:09
Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv
Medida faz parte do processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal
Publicado em 18/08/2020 às 09:30
Santa Catarina/ICMS - Nota Oficial da SEF
Secretaria de Estado da Fazenda encaminhará Decreto nos próximos dias autorizando a utilização do benefício fiscal, para a importação de mercadoria originária de países membros ou associados ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Publicado em 14/08/2020 às 12:50
Rio Grande do Sul/ICMS - Reforma Tributária interna, veja as propostas do Governo encaminhadas à assembleia
Após quase um mês de debate com a sociedade sobre as propostas da Reforma Tributária RS, o governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (10/8), à Assembleia Legislativa os três projetos de lei que reúnem uma série de medidas que buscam simplificar e modernizar o sistema tributário gaúcho.
Publicado em 12/08/2020 às 15:37
SISCOMEX - Importação n° 064/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 12/08/2020 às 15:30
SISCOMEX - Exportação n° 050/2020
Exclusão de produtos em LPCO sob anuência da Anvisa
Publicado em 12/08/2020 às 15:29
SISCOMEX - Importação n° 063/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 10/08/2020 às 14:09
SISCOMEX - Importação n° 062/2020
Alteração em tratamento administrativo da Polícia Federal
Publicado em 10/08/2020 às 14:08
Paraná/ICMS - Novas regras Tributárias beneficiaram farmácias e consumidores
Sensível às demandas de empresários e cidadãos em decorrência dos problemas econômicos causados pela pandemia, o Estado alterou a tributação sobre medicamentos, abrindo mão de R$ 60 milhões da arrecadação do ICMS.
Publicado em 05/08/2020 às 15:09
Paraná/ICMS - Novo sistema de Gestão Tributária chega à etapa de homologação
Com a aproximação da data limite para implantação do Sistema de Gestão Tributária (SGT), em novembro, as equipes do consórcio que está implantando o projeto, da Secretaria da Fazenda e da Celepar estão trabalhando em ritmo acelerado.
Publicado em 05/08/2020 às 15:05
SISCOMEX - Exportação n° 049/2020
Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
Publicado em 04/08/2020 às 17:16
SISCOMEX - Exportação n° 048/2020
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa
Publicado em 03/08/2020 às 17:18
São Paulo/ICMS - Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente, o sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais.
Publicado em 03/08/2020 às 17:17
SISCOMEX - Exportação n° 047/2020
Alterações nos tratamentos administrativos do DFPC
Publicado em 31/07/2020 às 17:12
Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas Jurídicas que promovem internação de mercadorias na ZFM.
A Receita Federal abriu consulta publica com proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis pera a operação nos Sistemas de Comércio Exterior
Publicado em 30/07/2020 às 16:15
SISCOMEX - Importação n° 059/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 30/07/2020 às 16:12
Mato Grosso do Sul/ICMS -Prorrogação do PROACAP para 30.09.2020
Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos instituído pela Lei Estadual nº 5.338, de 30 de abril de 2019, a qual foi regulamentada pelo Decreto º 15.320, de 04 de dezembro de 2019.
Publicado em 29/07/2020 às 14:07
SISCOMEX - Importação n° 058/2020
CIDE-Combustíveis - Destaques
Publicado em 29/07/2020 às 14:04
SISCOMEX - Importação n° 057/2020
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
Publicado em 28/07/2020 às 16:35
SISCOMEX - Exportação n° 046/2020
Alterações dos Tratamentos Administrativos da Anvisa
Publicado em 27/07/2020 às 11:45
Paraná/ICMS - Pauta Fiscal para operações interestaduais com gado bovino
Boletim Informativo nº 14/2020
Publicado em 27/07/2020 às 11:33
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita estadual avança para simplificar Obrigações Acessórias dos contribuintes
A Receita Estadual, em parceria com a Procergs, deu mais um importante passo rumo à simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes.
Publicado em 24/07/2020 às 16:18
SISCOMEX - Importação n° 055/2020
Indisponibilidade dos sistemas de comércio exterior
Publicado em 24/07/2020 às 15:52
SISCOMEX - Exportação n° 044/2020
Indisponibilidade dos sistemas de comércio exterior
Publicado em 24/07/2020 às 15:51
SISCOMEX - Importação n° 054/2020
Alteração de tratamento administrativo - ANVISA
Publicado em 22/07/2020 às 17:20
SISCOMEX - Exportação n° 043/2020
Tratamento Administrativo - Operações com a Coreia do Norte
Publicado em 21/07/2020 às 09:04
SISCOMEX - Importação n° 052/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Publicado em 21/07/2020 às 08:56
SISCOMEX - Importação n° 051/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 21/07/2020 às 08:53
SISCOMEX - Importação n° 050/2020
Mantra – Novos códigos de Natureza da Carga
Publicado em 20/07/2020 às 08:30
SISCOMEX - Exportação n° 042/2020
Alterações nos modelos de LPCO do DFPC
Publicado em 20/07/2020 às 08:28
Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso
Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020, um para tributos federais e outro para tributos regionais (ICMS e/ou ISS).
Publicado em 17/07/2020 às 14:32
Prorrogado período de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada
O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de empregados foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
Publicado em 17/07/2020 às 14:28
Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv
Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro
Publicado em 16/07/2020 às 15:28
Rorâima/ICMS - Inventário do estoque e recolhimento do ICMS ST – Celulares
NOTA DE ESCLARECIMENTO.
Publicado em 16/07/2020 às 15:21
Espírito Santo/ICMS - Obrigatoriedade de utilização do Manifesto de Documento Fiscais Eletrônico (MDF-e) já está valendo
Os contribuintes que emitem CT-e nos serviços de transporte e os que utilizam veículos próprios no transporte de mercadorias precisam ficar atentos à obrigatoriedade da emissão do MDF-e nas operações e prestações.
Publicado em 15/07/2020 às 15:18
Minas Gerais/ICMS - Estado de MG oferece a contribuintes mineiros a oportunidade de reparcelar débitos tributários até 31/08/2020.
Procedimento é válido, somente até 31 de agosto, para ICMS, IPVA, ITCD e taxas.
Publicado em 15/07/2020 às 15:14
Mato Grosso/ICMS - Prazo de Renegociação de dívidas pelo Refis e Regularize termina dia 30 de julho de 2020.
Ao emitir o boleto para pagamento no site, o contribuinte deve se atentar para que seja feita a retirada de duas guias
Publicado em 15/07/2020 às 15:06
Paraná/ICMS - Prorrogação da Obrigatoriedade da NFP-e
Boletim Informativo nº 10/2020
Publicado em 14/07/2020 às 10:32
Santa Catarina/ICMS - Ciclone em SC: Governo do estado prorroga pagamento de ICMS
O governador Carlos Moisés irá decreta a prorrogação do pagamento de ICMS para empresas atingidas pelo ciclone extratropical que passou por Santa Catarina no dia 30 de junho.
Publicado em 13/07/2020 às 14:50
SISCOMEX - Importação n° 049/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 13/07/2020 às 14:38
SISCOMEX - Importação n° 048/2020
Transferência de alçada da SUEXT – BB para a COIMP
Publicado em 13/07/2020 às 14:37
SISCOMEX - Exportação n° 041/2020
Inclusão de tratamento administrativo - MCTI
Publicado em 13/07/2020 às 14:34
São Paulo/ICMS - "Kits" para teste da covid-19 tem incidência do ICMS-ST normalmente
Os “kits” de teste para COVID-19 não possuem tratamento tributário diferenciado, estando sujeitos a Substituição Tributária normalmente no Estado de São Paulo.
Publicado em 09/07/2020 às 13:03
SISCOMEX - Importação n° 047/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Publicado em 08/07/2020 às 10:54
SISCOMEX - Exportação n° 040/2020
Exclusão de atributo de NCM de carne bovina
Publicado em 08/07/2020 às 10:53
Com vetos, governo sanciona programa para manter empregos durante pandemia
O presidente sancionou a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos.
Publicado em 07/07/2020 às 13:32
Paraíba/ICMS - Nota da SEFAZ-PB sobre a suspensão do novo cálculo do ICMS-Fronteira
A Secretaria de Estado da Fazenda nforma aos contribuintes paraibanos que por determinação do Exmo. Governador do Estado, João Azevêdo, foi suspenso a sistemática do novo cálculo do ICMS-Fronteira.
Publicado em 03/07/2020 às 15:27
Minas Gerais/ICMS - Estado oferece a contribuintes mineiros a oportunidade de reparcelar débitos tributários
Procedimento é válido, somente até 31 de agosto, para ICMS, IPVA, ITCD e taxas
Publicado em 02/07/2020 às 11:46
SISCOMEX - Exportação n° 039/2020
Monitoramento de produtos para combate à Covid-19
Publicado em 02/07/2020 às 08:51
Rio Grande do Sul/ICMS - Empresas do REFAZ 2019 e compensa RS têm flexibilização de regra de perda do parcelamento
Situação vale para os casos de inadimplência em função da pandemia
Publicado em 02/07/2020 às 08:42
SISCOMEX - Importação n° 042/2020
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 041/2020
Publicado em 30/06/2020 às 17:00
SISCOMEX - Importação n° 041/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 26/06/2020 às 15:10
SISCOMEX - Importação n° 040/2020
Importação de Material Usado - COVID 19
Publicado em 26/06/2020 às 15:08
Rio Grande do Sul/ICMS - Empresas com débitos de ICMS-STt podem regularizar situação com desconto de 100% dos juros e multas até 30 de junho
Os contribuintes com débitos tributários decorrentes de complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II.
Publicado em 25/06/2020 às 14:48
SISCOMEX - Exportação n° 038/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação nº 037/2020
Publicado em 24/06/2020 às 17:28
Receita Federal, em parceria com a Secex, Anvisa e Mapa, conclui o Estudo de Tempos na Importação
A iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da Organização Mundial de Comércio, do qual o Brasil é signatário, e visa prover maior transparência nas informações relativas ao comércio exterior.
Publicado em 23/06/2020 às 16:20
Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico
Empregadores que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente.
Publicado em 23/06/2020 às 16:18
Paraná/ICMS - Boletim Informativo nº 09/2020
Substituição Tributária – Recuperação, ressarcimento e complementação do ICMS ST
Publicado em 22/06/2020 às 16:40
SISCOMEX - Exportação n° 037/2020
Dispensa de licença de exportação- Suext
Publicado em 22/06/2020 às 16:29
SISCOMEX - Importação n° 039/2020
Alteração de tratamento administrativo com anuência do MAPA
Publicado em 19/06/2020 às 17:26
Cronograma: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.
Publicado em 18/06/2020 às 11:48
Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
Portarias do Ministério da Economia prorrogaram o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março, abril e maio. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.
Publicado em 18/06/2020 às 11:45
SISCOMEX - Sistemas n° 009/2020
Edital do INMETRO para contratação de empresa de TI
Publicado em 18/06/2020 às 09:10
Maranhão/ICMS - SEFAZ disponibiliza solicitação on-line de ressarcimento de ICMS por distribuidoras de combustíveis
A Secretaria da fazenda disponibilizou no Sistema do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e), o módulo de Ressarcimento de ICMS para as Distribuidoras de Combustíveis, permitindo que essas empresas possam fazer a solicitação eletrônica sem precisar protocolar presencialmente nas Agências da SEFAZ.
Publicado em 15/06/2020 às 11:54
SISCOMEX - Importação n° 038/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do DFPC
Publicado em 10/06/2020 às 17:22
SISCOMEX - Exportação n° 036/2020
Drawback Integrado Suspensão
Publicado em 10/06/2020 às 17:20
Paraná/ICMS - Governo do Paraná parcela Imposto devido por Substituição Tributária
O Governador Ratinho Júnior assinou, o Decreto nº 4.705/2020, que permite o parcelamento de ICMS-ST, devido por estabelecimentos inscritos no cadastro estadual como substitutos tributários, inscritos ou não em dívida ativa.
Publicado em 10/06/2020 às 17:19
SISCOMEX - Exportação n° 035/2020
Alteração de tratamento administrativo - DFPC
Publicado em 09/06/2020 às 17:01
SISCOMEX - Exportação n° 033/2020
Inclusão produto "Autorização de Exportação (AEX)" – Anvisa
Publicado em 09/06/2020 às 08:29
Paraná/ICMS - A Obrigatoriedade da NFP-e começa em 01/07/2020
A Receita Estadual do Paraná alerta que, a partir de 01/07/2020, todas as operações interestaduais de produtor rural DEVEM ser realizadas com a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e, modelo 55, conforme previsto na NPF 031/2015, item 25-A.1.
Publicado em 05/06/2020 às 15:15
SISCOMEX - Sistemas n° 008/2020
Parada programada para manutenção
Publicado em 04/06/2020 às 17:37
SISCOMEX - Importação n° 037/2020
Novas funcionalidades Anexação de Documentos
Publicado em 03/06/2020 às 17:35
SISCOMEX - Importação n° 036/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT – 8505.19.10
Publicado em 02/06/2020 às 16:38
SISCOMEX - Exportação n° 032/2020
Novas funcionalidades no módulo CCT do Portal Siscomex
Publicado em 02/06/2020 às 16:37
Rio Grande do Sul/ICMS - Desburocratização da liberação de Sistemas Especiais de pagamento simplifica Obrigações de Contribuintes
Através do Decreto nº 54.844/2019, válido desde outubro do ano passado, a Receita Estadual implementou mudanças para garantir a desburocratização na prestação de dois importantes serviços relacionados a sistemas especiais de pagamento de ICMS.
Publicado em 02/06/2020 às 16:28
SISCOMEX - Sistemas n° 007/2020
API do sistema de anexação de documentos
Publicado em 01/06/2020 às 11:30
SISCOMEX - Exportação n° 031/2020
Publicada a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção
Publicado em 28/05/2020 às 14:52
Mato Grosso do Sul/ICMS - CONFAZ prorroga Convênio que dá mais competitividade ao agronegócio
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (3) a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020.
Publicado em 27/05/2020 às 15:53
Receita Federal amplia novamente rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário
Objetivo é garantir abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia
Publicado em 26/05/2020 às 16:58
SISCOMEX - Exportação n° 030/2020
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - 8708.29.99
Publicado em 25/05/2020 às 16:31
SISCOMEX - Exportação n° 029/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação 024/2020
Publicado em 25/05/2020 às 16:30
Minas Gerais/ICMS - Decreto 47947, relativo às operações de Comércio Exterior, produz efeitos a partir de 1º de julho de 2020
Norma aperfeiçoa, simplifica e atualiza a legislação tributária, com destaque para as exportações
Publicado em 25/05/2020 às 16:23
SISCOMEX - Importação n° 034/2020
EX do IPI a ser utilizado nas importações de termômetros digitais
Publicado em 25/05/2020 às 16:20
SISCOMEX - Importação n° 030/2020
API Integra Comex
Publicado em 21/05/2020 às 15:32
ICMS - CONFAZ Divulga Percentuais das Margens de Valor Agregado (MVA) para Cálculo do ICMS-ST de Combustíveis e Lubrificantes.
Confaz divulgou em seu site, os percentuais das Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados na apuração da base de cálculo do ICMS retido nas operações com combustíveis e lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária. Acesse aqui os percentuais.
Publicado em 19/05/2020 às 14:48
Prorrogados prazos dos parcelamentos formalizados de opção pelo Simples Nacional, com vencimento em maio, junho e julho
Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho.
Publicado em 18/05/2020 às 13:42
Rio Grande do Sul/ICMS - Parcelamentos do Simples Nacional têm prazo prorrogado pela Receita Federal
Micro e pequenas empresas também terão 180 dias após a inscrição no CNPJ para formalizar opção pelo Simples Nacional em 2020
Publicado em 18/05/2020 às 11:42
SISCOMEX - Exportação n° 028/2020
Inclusão produtos "Autorização de Exportação (AEX)" – Anvisa
Publicado em 18/05/2020 às 08:49
Receita Federal revoga 81 instruções normativas
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão
Publicado em 15/05/2020 às 14:48
Rio Grande do Sul/ICMS - Todos os estados e o DF assinam acordo no STF para compensação da Lei KANDIR
Após anos de discussões sobre valores devidos por conta do ressarcimento da desoneração de ICMS nas exportações, os governadores comunicaram formalmente sua anuência ao acordo mediado pelo STF para definir a resolução das compensações da Lei Kandir e Fex.
Publicado em 15/05/2020 às 14:44
SISCOMEX - Exportação n° 026/2020
Manutenção evolutiva nos sistemas DU-E e Drawback Isenção
Publicado em 15/05/2020 às 14:37
SISCOMEX - Exportação n° 027/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação 024/2020
Publicado em 15/05/2020 às 14:35
SISCOMEX - Exportação n° 025/2020
Aviso de manutenção evolutiva no sistema Drawback Isenção
Publicado em 15/05/2020 às 09:14
Mato Grosso/ICMS - Negociação do REFIS pode ser realizada até julho de 2020
A negociação pode ser feita pelos sites da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz)
Publicado em 14/05/2020 às 13:20
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ Suspende exigência do CEST em documentos fiscais
Medida segue orientação da Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Administradores Tributários – ENCAT
Publicado em 14/05/2020 às 13:16
Destaque do dia
Destaque do DOU de 13.05.2020
Publicado em 13/05/2020 às 11:44
Minas Gerais/ICMS - 900 mil produtores rurais são beneficiados em MG com a Emissão Especial da Nota Fiscal Avulsa eletrônica
Poder emitir o documento fora do horário comercial e ter prazo de cinco dias para pagar o imposto estão entre as vantagens
Publicado em 12/05/2020 às 11:27
SISCOMEX - Importação n° 029/2020
Importação de Material Usado - COVID 19
Publicado em 12/05/2020 às 11:24
Instrução Normativa altera normas para concessão e extinção de regimes especiais aduaneiros
Alterações foram motivadas pela pandemia causada pelo coronavírus
Publicado em 11/05/2020 às 15:33
SISCOMEX - Exportação n° 024/2020
Produtos com exportação proibida
Publicado em 11/05/2020 às 15:26
Contarato elogia reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a covid-19 como doença ocupacional, sem a necessidade de que seja comprovado vínculo entre a atividade laboral desempenhada e o contágio.
Publicado em 11/05/2020 às 09:10
SISCOMEX - Exportação n° 023/2020
Release Doce - Alterações nos sistemas de exportação
Publicado em 06/05/2020 às 17:20
Auditores do Trabalho identificam fraudes no BEm em Goiás
Operação coordenada detectou irregularidades em Anápolis, Aparecida de Goiânia e Goiânia
Publicado em 06/05/2020 às 17:18
Empregados já podem verificar sobre pagamento do BEm na Carteira de Trabalho Digital
Quase 5,5 milhões de empregos já foram preservados com o programa do governo federal
Publicado em 06/05/2020 às 17:15
SISCOMEX - Sistemas n° 006/2020
Release Doce - alterações nos serviços de integração
Publicado em 05/05/2020 às 17:25
SISCOMEX - Importação n° 028/2020
Transferência de alçada - BB para a COIMP – NCM 5503.20.90
Publicado em 05/05/2020 às 17:24
SISCOMEX - Exportação n° 022/2020
Prorrogação de Atos Concessórios de Drawback
Publicado em 05/05/2020 às 17:23
SISCOMEX - Importação n° 027/2020
Alteração de tratamento administrativo da DFPC
Publicado em 30/04/2020 às 17:17
SISCOMEX - Importação n° 026/2020
Preenchimento de Ex-tarifário na Declaração de Importação
Publicado em 28/04/2020 às 15:23
SISCOMEX - Exportação n° 021/2020
Alteração de tratamentos administrativos do DFPC
Publicado em 27/04/2020 às 17:23
SISCOMEX - Exportação n° 019/2020
Inclusão produtos "Autorização de Exportação (AEX)" – Anvisa
Publicado em 24/04/2020 às 17:11
eSocial não aceitará contratos Verde e Amarelo com data de admissão a partir de 21/04
Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia 20/04.
Publicado em 24/04/2020 às 17:09
Receita Federal libera entrada de carga com mais de 6 milhões de máscaras para Covid-19
Liberação aconteceu no Centro Logístico Integrado Fastcargo, em Itapoá/SC.
Publicado em 24/04/2020 às 09:11
SISCOMEX - Exportação n° 018/2020
Inclusão produtos "Autorização de Exportação (AEX)" – Anvisa
Publicado em 20/04/2020 às 13:43
SISCOMEX - Sistemas n° 005/2020
CCT-Imp - Modal Aéreo disponibilizado em treinamento
Publicado em 20/04/2020 às 13:33
Produtos destinados ao combate ao coronavírus enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020
As alíquotas do Imposto de Importação sobre mercadorias serão reduzidas de 60% para zero. Medida vai beneficiar uma grande quantidade de produtos doados por pessoas de diversas partes do mundo e componentes necessários à produção de respiradores artificiais
Publicado em 17/04/2020 às 14:33
Receita Federal dilata prazo para apresentação de Certificado de Origem nas importações
Instrução Normativa também amplia rol de produtos com desembaraço prioritário
Publicado em 17/04/2020 às 09:53
Santa Cataria/ICMS - Governo de SC estabelece regras para hotéis. restaurantes e comércio
O Governo do Estado publicou, a portaria com as regras que devem ser seguidas por hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, cafés, bares, lanchonetes, comércio de rua e afins, que estão autorizados a funcionar a partir desta segunda-feira, 13.
Publicado em 15/04/2020 às 15:32
SISCOMEX - Exportação n° 017/2020
Alteração do Tratamento Administrativo E0180
Publicado em 15/04/2020 às 15:21
SISCOMEX - Importação n° 025/2020
Códigos de EX do IPI
Publicado em 15/04/2020 às 15:13
Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
A entrega do LCDPR, que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário.
Publicado em 14/04/2020 às 15:57
SISCOMEX - Importação n° 024/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 14/04/2020 às 15:48
SISCOMEX - Exportação n° 016/2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 14/04/2020 às 15:46
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional.
Publicado em 13/04/2020 às 08:51
SISCOMEX - Importação n° 023/2020
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT
Publicado em 09/04/2020 às 17:32
SISCOMEX - Importação n° 022/2020
Alteração de Tratamento Administrativo - NCM 4011.20.90
Publicado em 09/04/2020 às 15:13
ANTT – CIOT ADIADO PARA 15.04.2020
Alteração do art. 25 da Resolução nº 5862, de 17 de dezembro de 2019.
Publicado em 09/04/2020 às 13:47
Estado de calamidade - prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.
Publicado em 08/04/2020 às 15:01
SISCOMEX - Sistemas n° 003/2020
Siscomex - Manutenção
Publicado em 07/04/2020 às 17:10
SISCOMEX - Importação n° 021/2020
Registro de DI com informação de ROF
Publicado em 07/04/2020 às 08:56
SISCOMEX - Sistemas n° 004/2020
API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 2/2003)
Publicado em 06/04/2020 às 16:50
SISCOMEX - Exportação n° 015/2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 06/04/2020 às 16:46
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.
Publicado em 06/04/2020 às 16:43
Câmara confirma lista de produtos usados no combate à Covid-19 que não poderão ser exportados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro durante a pandemia causada pelo coronavírus, com o objetivo de garantir o abastecimento do sistema de saúde brasileiro. A medida segue para sanção presidencial.
Publicado em 01/04/2020 às 17:33
Receita Federal amplia rol de produtos que terão despacho aduaneiro prioritário
A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Publicado em 01/04/2020 às 16:48
MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública
Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico
Publicado em 01/04/2020 às 16:44
SISCOMEX - Exportação n° 014/2020
Retificação da Notícia Siscomex Exportação n° 012/2020
Publicado em 01/04/2020 às 16:38
Rio de Janeiro/ICMS - Governo do Estado do Rio de Janeiro inclui o álcool gel no rol de produtos da cesta básica.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da Lei Nº 8771 de 23/03/2020, incluiu o Álcool etílico hidratado 70º INPM e o Pote com panos umedecidos de álcool etílico hidratado 70º INPM no rol de produtos da cesta básica, acrescentando os itens 28 e 29 ao Parágrafo Único do art. 1º, da Lei nº 4892, de 01 de novembro de 2006.
Publicado em 31/03/2020 às 17:33
Mato Grosso/ICMS - Governo de Mato Grosso isenta ICMS de produtos usados no combate ao coronavírus
A isenção alcança os insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à prevenção do COVID-19, desde que sejam doados
Publicado em 31/03/2020 às 17:07
Paraná/ICMS - Governador anuncia pacote de R$ 1 bilhão para preservar os empregos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses.
Publicado em 30/03/2020 às 14:43
SISCOMEX - Importação n° 020/2020
Anuência Parametrizada Anvisa - COVID-19
Publicado em 30/03/2020 às 14:28
SISCOMEX - Exportação n° 013/2020
Obrigatoriedade de LPCO para Exportação - Covid-19
Publicado em 30/03/2020 às 14:22
SISCOMEX - Importação n° 019/2020
LPCO - Importação de Produtos de Interesse Agropecuários​
Publicado em 30/03/2020 às 14:20
Prorrogação do prazo para a entrega DEFIS.
Resolução prorroga o prazo para a entrega DEFIS.
Publicado em 30/03/2020 às 14:11
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual prorroga prazos relacionados ao talão de produtor rural
Tendo em vista as medidas estabelecidas pelo governo do Estado em razão da Covid-19, a Receita Estadual definiu a prorrogação de prazos relacionados ao talão de produtor rural.
Publicado em 27/03/2020 às 17:34
Receita amplia rol de produtos contra o Covid-19 com despacho aduaneiro prioritário
Objetivo é garantir o abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia.
Publicado em 27/03/2020 às 17:31
SISCOMEX - Exportação n° 012/2020
Alteração nos tratamentos administrativos Suext e Anvisa
Publicado em 27/03/2020 às 17:26
SISCOMEX - Importação n° 018/2020
Documentos Digitalizados Despacho de Importação
Publicado em 25/03/2020 às 16:56
SISCOMEX - Importação n° 017/2020
Entrega do conhecimento de carga para entrega da mercadoria
Publicado em 25/03/2020 às 16:54
SISCOMEX - Importação n° 016/2020
Orientação entrega de cargas com ICMS declarado no PCCE
Publicado em 25/03/2020 às 16:51
SISCOMEX - Importação n° 015/2020
Orientação para utilização do PCCE
Publicado em 25/03/2020 às 16:49
SISCOMEX - Exportação n° 010/2020
Inclusão de novas NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 24/03/2020 às 16:22
SISCOMEX - Importação n° 014/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado em 24/03/2020 às 16:16
SISCOMEX - Exportação n° 009/2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 24/03/2020 às 16:14
SISCOMEX - Exportação n° 011/2020
Inclusão de outras NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em 24/03/2020 às 16:09
Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas
Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade
Publicado em 24/03/2020 às 15:43
Portaria da Receita Federal estabelece regras temporárias de atendimento como medida de proteção para o enfrentamento da emergência pública decorrente do Covid-19
Norma publicada no DOU edição extra desta segunda-feira (23) suspende os prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos.
Publicado em 24/03/2020 às 15:33
Receita adota medidas excepcionais de atendimento devido à pandemia do Covid-19
Atendimento Virtual recebe melhorias para evitar o deslocamento das pessoas às unidades presenciais.
Publicado em 24/03/2020 às 15:25
SISCOMEX - Importação n° 013/2020
Dispensa de licenciamento de anuência do INMETRO
Publicado em 23/03/2020 às 18:17
Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao coronavírus
Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.
Publicado em 20/03/2020 às 14:06
Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados
A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.
Publicado em 20/03/2020 às 14:01
SISCOMEX - Exportação n° 008/2020
Monitoramento de produtos para combate à pandemia Covid-19
Publicado em 19/03/2020 às 16:23
Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus
Publicado em 19/03/2020 às 10:22
Coronavírus já afeta 70% das empresas do setor eletroeletrônico, diz Abinee
O surto de coronavírus já afeta 70% das empresas do setor eletroeletrônico, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Publicado em 13/03/2020 às 15:19
SISCOMEX - Importação n° 010/2020
Dispensa de licenciamento de alçada da SUEXT – NCM 55095100
Publicado em 12/03/2020 às 15:08
SISCOMEX - Importação n° 009/2020
Utilização do INCOTERM DPU
Publicado em 11/03/2020 às 16:12
Empresas têm até 17 de abril para entregar dados da Rais de 2019
Novidade deste ano é o uso do eSocial para a transmissão das informações por parte dos empregadores
Publicado em 11/03/2020 às 16:07
Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao eSocial
Certificado Digital será exigido para transmissão de informações ao Sistema CAGED em declarantes com número mínimo de 10 empregados. Uso do Sistema CAGED permanece apenas para os ainda não obrigados ao eSocial.
Publicado em 11/03/2020 às 16:04
SISCOMEX - Exportação n° 007/2020
Operações de consumo e uso a bordo - Anvisa
Publicado em 05/03/2020 às 15:56
SISCOMEX - Sistemas n° 003/2020
Siscomex - Manutenção
Publicado em 05/03/2020 às 15:55
SISCOMEX - Importação n° 008/2020
Dispensa de licenciamento de alçada do MAPA – NCM 3802.90.20
Publicado em 03/03/2020 às 17:22
Transporte aéreo perde espaço nas exportações e importações no Brasil
É um reflexo do aumento nas exportações de produtos básicos, como os agrícolas, que são exportados principalmente por via marítima
Publicado em 03/03/2020 às 14:40
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
Publicado em 02/03/2020 às 17:18
SISCOMEX - Importação n° 007/2020
Transferência de alçada do BB para COIMP - NCM 6001.92.00
Publicado em 28/02/2020 às 15:34
IMPOSTO DE RENDA: INSS disponibiliza extrato de rendimentos para consulta
Segurados podem obter demonstrativo para Imposto de Renda pela internet
Publicado em 28/02/2020 às 15:14
Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março
Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21
Publicado em 26/02/2020 às 14:15
SISCOMEX - Exportação n° 006/2020
Revogação de notícia
Publicado em 21/02/2020 às 16:11
Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)
Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas à Receita.
Publicado em 20/02/2020 às 16:04
SISCOMEX - Importação n° 006/2020
Orientações para importação de Tintas - Cota Tarifária
Publicado em 19/02/2020 às 16:06
Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária
A complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Publicado em 19/02/2020 às 15:04
Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março
Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março.
Publicado em 18/02/2020 às 15:09
Nova versão do PGD DCTF está disponível para download
Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Publicado em 18/02/2020 às 14:48
Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado
Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores.
Publicado em 17/02/2020 às 13:23
Minas Gerais/ICMS - Data de início dos efeitos do Decreto 47773/2019 será prorrogada
Atenção Contribuinte Mineiro! Prorrogando para 01.05.2020 o início da produção de efeitos do Decreto nº 47773/2019.
Publicado em 14/02/2020 às 15:20
Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped
Mercadorias abarcadas pelo regime poderão ser mantidas em armazéns-gerais
Publicado em 13/02/2020 às 15:12
Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Publicado em 11/02/2020 às 15:54
SISCOMEX - Exportação n° 005/2020
Inclusão de NCM nos modelos do MAPA
Publicado em 10/02/2020 às 09:29
Novo valor do salário mínimo e PGMEI - 06/02/2020
Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020.
Publicado em 10/02/2020 às 09:28
Em breve será liberada nova versão do PGD DCFT mensal para 2020
Informa que em breve, será liberada para download, nova versão do PGD DCTF Mensal, que deverá ser informado os débitos (tributos federais) a partir de janeiro de 2.020.
Publicado em 06/02/2020 às 15:58
Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP
Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária
Publicado em 05/02/2020 às 11:26
SISCOMEX - Exportação n° 004/2020
Histórico das Notícias Siscomex Exportação 1993-2019
Publicado em 05/02/2020 às 11:00
SISCOMEX - Receita moderniza regras para o transporte de mercadorias
Ao eliminar a necessidade de apresentação de papéis para análise, a Receita Federal promoveu a modernização do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro, conferiu maior automação ao trâmite de mercadorias no comércio exterior, reduziu custos e o tempo do processo de importação.
Publicado em 05/02/2020 às 10:54
Simples Nacional resultado final das solicitações de opção
O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/01), quando deixou de ser possível a regularização das pendências.
Publicado em 04/02/2020 às 14:38
Recuperação da ECD - Escrituração Contábil Digital
A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0).
Publicado em 03/02/2020 às 16:46
SISCOMEX - Importação n° 004/2020
Dossiê de Declaração de Trânsito
Publicado em 27/01/2020 às 16:13
Receita Federal arrecadou R$ 147,5 bilhões em dezembro
No período acumulado, de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,5 trilhão.
Publicado em 24/01/2020 às 16:01
SISCOMEX - Exportação n° 003/2020
Inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44
Publicado em 23/01/2020 às 11:02
SISCOMEX - Importação n° 003/2020
Altera o tratamento administrativo da NCM 7210.12.00
Publicado em 22/01/2020 às 16:47
China e Estados Unidos assinam acordo considerado frágil
Documento será assinado durante cerimônia na Casa Branca
Publicado em 17/01/2020 às 17:13
SISCOMEX - Exportação n° 002/2020
Alteração tratamento administrativo ANM
Publicado em 17/01/2020 às 17:11
SISCOMEX - Importação n° 002/2020
Altera o tratamento administrativo de objetos de vidro
Publicado em 16/01/2020 às 16:18
Divulgada a Nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.
A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.
Publicado em 14/01/2020 às 10:11
Destaque do Dia
Destaque do DOU de 13.01.2020
Publicado em 13/01/2020 às 10:40
Em 2020 o CAGED e a RAIS serão substituídos pelo e-Social
Foi publicado no DOU de 15/10/2019 a Portaria nº 1127/2019 que definiu as datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
Publicado em 09/01/2020 às 16:06
SISCOMEX - Exportação n° 001/2020
Incoterms 2020
Publicado em 07/01/2020 às 08:51
SISCOMEX - Importação n° 001/2020
Regimes de Autopeças Não Produzidas - Isenção e Redução
Publicado em 07/01/2020 às 08:50
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020
Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.
Publicado em 06/01/2020 às 10:23
ICMS-PI - DECRETO Nº 18760, de 27.12.2019 / DOE Nº 245, de 27.12.2019
Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro e fevereiro de 2020, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9.
Publicado em 30/12/2019 às 10:24
ESTÁ APROVADO O PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – DIRF 2020
A DIRF 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020.
Publicado em 30/12/2019 às 10:21
Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3.
Publicado em 27/12/2019 às 09:00
Veja o novo Cronograma do e-Social
Foi publicado no DOU de 24/12/19 a Portaria nº 1419/2019 que trouxe o novo cronograma do E-Social.
Publicado em 24/12/2019 às 09:38
Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita Federal
Norma dispensa apresentação de documentos do outorgado na emissão da procuração RFB
Publicado em 24/12/2019 às 08:35
SISCOMEX - Exportação n° 078/2019
DU-E como requisito no país importador
Publicado em 20/12/2019 às 13:03
SISCOMEX - Importação n° 069/2019
Recof e Recof-Sped
Publicado em 20/12/2019 às 13:01
CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial
A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida.
Publicado em 19/12/2019 às 10:27
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
Publicado em 19/12/2019 às 10:26
SISCOMEX - Exportação n° 077/2019
Orientações para o preenchimento de pedido de LPCO
Publicado em 18/12/2019 às 16:41
Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal
Publicado em 16/12/2019 às 14:52
Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12
Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho "verde e amarelo" a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.
Publicado em 16/12/2019 às 14:49
Pernambuco/ICMS - Pernambuco terá primeiro Centro de Distribuição da Amazon no Nordeste e avança no e-commerce regional.
Primeira base logística da empresa fora de São Paulo será instalada no Cabo de Santo Agostinho, no Armazenna Suape, agilizando as entregas das encomendas.
Publicado em 16/12/2019 às 14:09
Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos
Entre as mudanças está a inclusão de critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor
Publicado em 13/12/2019 às 13:58
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI
Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI.
Publicado em 12/12/2019 às 15:02
PGFN publica edital da transação por adesão
Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020
Publicado em 10/12/2019 às 16:55
SISCOMEX - Exportação n° 076/2019
Alteração na NCM em jan/2020 –Efeitos na NF de expo e na DUe
Publicado em 10/12/2019 às 14:59
CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional - 09/12/2019
A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional
Publicado em 09/12/2019 às 17:15
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Órgão encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades
Publicado em 09/12/2019 às 17:04
Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais
A Receita Federal do Brasil exigirá, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado
Publicado em 09/12/2019 às 17:01
SISCOMEX - Importação n° 068/2019
Altera tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA
Publicado em 06/12/2019 às 09:38
Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).
Publicado em 05/12/2019 às 15:41
Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).
Publicado em 05/12/2019 às 15:41
SISCOMEX - Exportação n° 075/2019
Procedimento de contingência pelo MAPA.
Publicado em 04/12/2019 às 15:17
A contabilidade dos clubes de futebol
o Congresso Nacional novamente se movimenta para tentar melhorar a gestão dos clubes, propondo transformar em empresas as atuais estruturas de associações civis sem fins lucrativos.
Publicado em 03/12/2019 às 13:39
Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
Publicado em 02/12/2019 às 15:28
Paraná/ICMS - EFD: Alteração da tabela 5.2 – Tabela de informações adicionais da apuração – Valores declaratórios
A Receita Estadual do Paraná comunica sobre as alterações envolvendo os Códigos de Benefícios Fiscais, constantes da Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios,
Publicado em 02/12/2019 às 09:50
ENAEX 2019 discute propostas para aumentar a competitividade no comércio exterior brasileiro
Durante dois dias, o Encontro Nacional de Comércio Exterior reuniu, empresários e representantes do governo para debater o tema Produtividade e competitividade abrindo mercados externos.
Publicado em 02/12/2019 às 08:41
SISCOMEX - Importação n° 066/2019
Altera tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA
Publicado em 29/11/2019 às 09:27
SISCOMEX - Importação n° 066/2019
Altera tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA
Publicado em 29/11/2019 às 09:27
Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial
Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo
Publicado em 28/11/2019 às 09:44
SISCOMEX - Exportação n° 074/2019
Alteração do Tratamento Administrativo do Ibama
Publicado em 28/11/2019 às 09:41
SISCOMEX - Importação n° 065/2019
Operação por encomenda para NCM sob anuência do Inmetro
Publicado em 28/11/2019 às 09:39
Publicado Medida Provisória 907 de 2019, que trata da cobrança a mais o IRRF sobre a remessa para o exterior
Foi Publicado no DOU de hoje, a Medida Provisória 907 de 2.019, alterou as Leis 11.371, de 2006 e a 12.249, de 2010, as alíquotas do IRRF sobre as seguintes operações.
Publicado em 27/11/2019 às 17:26
Projeto que retoma IR sobre lucros e dividendos divide opiniões em audiência
Um projeto de lei que elimina a atual isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica foi discutido nesta terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Publicado em 27/11/2019 às 17:23
Liberado Manual de Orientação do ECD 2019/2020
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Publicado em 26/11/2019 às 16:58
DREI informa a validade da assinatura de técnico em contabilidade na declaração de autenticidade
DREI informa a validade da assinatura de técnico em contabilidade na declaração de autenticidade
Publicado em 26/11/2019 às 16:11
eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família
Emenda Constitucional 103/2019 altera o valor do salário-família que passa a valer a partir de novembro de 2019.
Publicado em 25/11/2019 às 16:38
Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD - Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.
Foi disponibilizada, na área de downloads da ECD, a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
Publicado em 22/11/2019 às 15:22
Como pagar a primeira parcela do 13º salário?
Tire suas dúvidas sobre o pagamento do 13º salário. Conheça a nova funcionalidade de cálculo automático da primeira parcela.
Publicado em 20/11/2019 às 13:28
SISCOMEX - Exportação n° 073/2019
Nota fiscal exportação com formação prévia de lote
Publicado em 19/11/2019 às 10:21
SISCOMEX - Importação n° 062/2019
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 061/2019
Publicado em 14/11/2019 às 17:07
China é o principal destino das exportações brasileiras, aponta FGV
A China é o principal destino das exportações brasileiras, segundo o Indicador de Comércio Exterior (Icomex), da Fundação Getulio Vargas (FGV), com 27,8% dos produtos exportados pelo Brasil.
Publicado em 14/11/2019 às 17:06
SISCOMEX - Exportação n° 072/2019
Nota fiscal exportação com formação prévia de lote
Publicado em 13/11/2019 às 16:12
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única
Novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor
Publicado em 13/11/2019 às 16:10
Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças
Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União
Publicado em 13/11/2019 às 10:24
SISCOMEX - Exportação n° 071/2019
Expediente na SECEX nos dias 13 e 14/11/19
Publicado em 12/11/2019 às 17:05
SISCOMEX - Sistemas n° 010/2019
API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
Publicado em 12/11/2019 às 17:04
SISCOMEX - Importação n° 061/2019
Importação de Produtos Registrados pelo Inmetro
Publicado em 12/11/2019 às 17:03
Programa #VerdeAmarelo deve beneficiar 4 milhões de pessoas em três anos
Entre as ações está o Emprego Verde Amarelo, que incentiva contratação de jovens entre 18 e 29 anos
Publicado em 12/11/2019 às 15:21
Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente "passo a passo" para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor dia 11/11. E ainda há outras ferramentas a serem disponibilizadas em breve.
Publicado em 12/11/2019 às 11:20
CFC insere NBC PG 12 (R3) em audiência pública
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, disponibilizou em audiência pública a revisão da NBC PG 12 (R3), que trata da Educação Profissional Continuada (EPC).
Publicado em 11/11/2019 às 16:59
MP acaba com monopólio da Casa da Moeda para fabricar dinheiro e passaporte Fonte: Agência Senado
Exclusividade para fabricação de cédulas, moedas, passaportes e selos termina em dezembro de 2023
Publicado em 08/11/2019 às 09:28
SISCOMEX - Importação n° 059/2019
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT
Publicado em 08/11/2019 às 09:13
SISCOMEX - Importação n° 058/2019
Orientações para importação de Álcool Etílico-cota tarifária
Publicado em 08/11/2019 às 09:11
SISCOMEX - Importação n° 060/2019
Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da DFPC
Publicado em 08/11/2019 às 09:04
SISCOMEX - Exportação n° 070/2019
Dispensa de anuência nas exportações do Exército (DFPC)
Publicado em 07/11/2019 às 10:01
Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo
Investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam DCTFs, de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).
Publicado em 05/11/2019 às 14:03
SISCOMEX - Importação n° 057/2019
Importação "por conta e ordem de terceiros" - INMETRO
Publicado em 04/11/2019 às 16:37
SISCOMEX - Importação n° 056/2019
Restrição de embarque em licenças com anuência do INMETRO
Publicado em 04/11/2019 às 16:36
eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas.
Publicado em 04/11/2019 às 15:48
Inclusão de capatazia no valor aduaneiro aumenta em 1,5% os custos da importação
STJ incluiu a CNI como parte interessada em três processos que tratam da uniformização da jurisprudência sobre a cobrança de Imposto de Importação sobre serviços de capatazia - atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dos portos.
Publicado em 01/11/2019 às 16:20
Receita simplifica a saída temporária repetida de veículos das Áreas de Livre Comércio para municípios situados no mesmo Estado
Alteração se aplica quando deslocamento se der por razão justificável como a necessidade do exercício de profissão
Publicado em 31/10/2019 às 14:24
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programa OEA do Brasil e China
Foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento de Empresas da China e o Programa Operador Econômico Autorizado do Brasil.
Publicado em 30/10/2019 às 08:58
Paraná/ICMS - REFIS 2019 – Novo prazo de adesão - Lei nº 19802/2018 – Decreto nº 3048/2019
A Receita Estadual do Paraná comunica que foi aberto novo prazo de adesão ao parcelamento de débitos com os benefícios da Lei nº 19.802/2018, regulamentada pelos Decretos nº 237/2019 e 3.048/2019.
Publicado em 25/10/2019 às 15:25
SISCOMEX - Exportação n° 069/2019
Incorreções em operações de exportação
Publicado em 18/10/2019 às 16:09
Datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
Foi publicado no DOU de 15/10/2019 a Portaria n.º 1.127/2019 que definiu as datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
Publicado em 15/10/2019 às 17:01
Central de Balanços - Entrada em Produção
A Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14/10/2019, conforme determina a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019
Publicado em 15/10/2019 às 09:22
Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf
Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes.
Publicado em 15/10/2019 às 09:19
Brasil é citado em site e mídias sociais da OMA sobre a adesão à Convenção de Quioto Revisada
A Convenção de Quioto Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros.
Publicado em 14/10/2019 às 09:36
SISCOMEX - Exportação n° 067/2019
Certificados de Origem Preferenciais
Publicado em 14/10/2019 às 09:34
SISCOMEX - Importação n° 055/2019
Altera texto de destaque administrativo - subitem 3002.12.29
Publicado em 14/10/2019 às 09:32
SISCOMEX - Importação n° 54/2019/2019
Siscomex Trânsito - Companhia Aérea como beneficiária
Publicado em 07/10/2019 às 17:07
Prova de Vida
Para não ficar sem seu benefício é só ir na agência bancária uma vez por ano
Publicado em 07/10/2019 às 13:58
Brasil e Argentina assinam acordo de livre comércio automotivo
Tratado tem validade indeterminada
Publicado em 04/10/2019 às 16:05
Rio Grande do Sul/ICMS - Regime optativo da ST começa a vigorar quando empresas aderem ao modelo
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis) foi instituído por meio do decreto nº 54.783, de 2 de setembro de 2019.
Publicado em 03/10/2019 às 16:16
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência.
Publicado em 02/10/2019 às 09:33
Paraná/ICMS - Códigos de Ajustes da Apuração e na Tabela 5.2 – Informações adicionais da apuração – Valores declaratórios
EFD: Alteração na Tabela 5.1.1 – CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e na Tabela 5.2 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
Publicado em 30/09/2019 às 17:00
Codefat fixa prazo de 5 anos para saque do Abono Salarial
Retirada de recursos do abono após o encerramento do calendário anual antes exigia ação judicial
Publicado em 30/09/2019 às 14:41
Envio de dados para o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários deve ser feito até 30 de setembro
Informações que devem ser encaminhadas até o final do mês são aquelas relativas a julho
Publicado em 30/09/2019 às 09:01
SISCOMEX - Importação n° 53/2019
Alteração para inclusão do COD na DI
Publicado em 25/09/2019 às 17:00
SISCOMEX - Sistemas n° 008/2019
RSS para receber atualizações de Notícias Siscomex
Publicado em 25/09/2019 às 16:59
Carteira de Trabalho Digital vai simplificar contratações
Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul”
Publicado em 24/09/2019 às 16:18
Publicada a Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13874/2019 – Que traz influência na contabilidade.
Entrou em vigor a Lei 13874, de 2019 que instituiu a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado
Publicado em 24/09/2019 às 15:48
Destaque do DOU Extra do dia 20/09/2019
Publicada no Dou Extra de 20/09/2019 a Lei 13874/2019, chamada lei de liberdade econômica, que alterou e revogou diversos artigos da CLT, como se verifica nos artigos 15 e 19 da citada norma.
Publicado em 23/09/2019 às 15:20
SISCOMEX - Exportação n° 066/2019
Exclusão de códigos de enquadramento
Publicado em 18/09/2019 às 14:12
Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex
O novo sítio do Sistema Integrado do Comércio Exterior - Siscomex concentra todas as informações de interesse do exportador e do importador
Publicado em 17/09/2019 às 15:59
Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ
O novo serviço foi disponilizado hoje, 16 de setembro, no e-CAC
Publicado em 17/09/2019 às 14:18
Comprovação de Vida para os segurados do INSS no exterior: saiba como fazer
Procedimento é feito junto às representações consulares brasileiras no exterior ou por meio de formulário disponível na internet
Publicado em 16/09/2019 às 14:04
SISCOMEX - Trump manifesta intenção de firmar acordo provisório com a China
Há sinais de que os Estados Unidos (EUA) e a China poderão amenizar suas posições em relação a uma disputa comercial.
Publicado em 13/09/2019 às 14:42
Paraná/ICMS - Fique atento Contribuinte Paranaense!
Estado exclui alguns produtos da ST do segmento de produtos alimentícios.
Publicado em 13/09/2019 às 14:39
Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação
Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial. Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais
Publicado em 11/09/2019 às 14:56
Novas carteiras físicas de identidade profissional não terão mais chip
O Conselho Federal de Contabilidade, informa que as futuras carteiras de identificação físicas não serão mais confeccionadas com chip.
Publicado em 10/09/2019 às 14:01
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 052/2019
A partir do dia 16/09/2019, haverá alteração na descrição dos Destaques 001 e 002 do subitem 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 09/09/2019 às 09:59
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 051/2019
A partir de 06/09/2019, as importações brasileiras de papéis destinados à impressão de livros, jornais e periódicos realizadas ao amparo da imunidade tributária concedida nos termos da alínea “d”, inciso VI, art. 150 da Constituição Federal estão excluídas do Regime de Licenciamento Não Automático com anuência da SUEXT.
Publicado em 09/09/2019 às 09:57
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 050/2019
Em razão da entrada em vigor da Portaria MJPS 240/2019, informamos que, a partir do dia 09/09/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Polícia Federal (DPF).
Publicado em 06/09/2019 às 16:40
Brasil e Chile divulgam declaração para acelerar livre comércio
As duas nações também querem integrar Mercosul com Aliança do Pacífico
Publicado em 06/09/2019 às 15:38
Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto
Publicado em 05/09/2019 às 10:45
ICMS/Paraná - Formalização de denúncia espontânea - Mudança de procedimento
A Receita Estadual do Paraná informa que, desde 01/07/2019, a formalização da Denúncia Espontânea passou a ser feita diretamente no Portal Receita/PR - Registro de Ocorrências Eletrônico – RO-e.
Publicado em 04/09/2019 às 11:12
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 049/2019
Comunica aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 33, de 02 de setembro de 2019 (D.O.U. 03/09/2019), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota de Álcool Etílico.
Publicado em 04/09/2019 às 11:09
Importância da contabilidade para o mercado de capitais
Explica a função do mercado de capitais, de forma bastante resumida, significa dizer que esse mercado possui um conjunto de instrumentos, entre outros.
Publicado em 04/09/2019 às 09:01
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 007/2019
Notícia Siscomex TI nº 007/2019
Publicado em 03/09/2019 às 14:06
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 65/2019
Tendo em vista o disposto na Portaria 240/2019-MJSP em 02/09/19 foram alterados os tratamentos administrativos dos produtos sujeitos à anuência da Polícia Federal (PF).
Publicado em 03/09/2019 às 14:05
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 64/2019
A SECEX e a Secretaria da RFB informam que os códigos de enquadramento de operação informados nos itens das DU-E instruídas com notas fiscais são de escolha dos exportadores, mas devem observar as principais definições e características para melhor adequação das operações, de forma a evitar distorções nos dados das exportações brasileiras.
Publicado em 03/09/2019 às 11:41
Realizada a primeira operação de exportação ao amparo do Ata Carnet no Oiapoque
A operação consistiu na passagem de um caminhão escola do Senai, uma unidade móvel de panificação, que durante dois meses prestará ações de capacitação profissional na Guiana Francesa.
Publicado em 30/08/2019 às 15:40
Receita Federal altera regras para declaração do ITR
Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos
Publicado em 29/08/2019 às 11:47
FGTS Digital
O governo através da Resolução nº 935, de 27/08/19, publicada DOU de 29/08/19, está se mobilizando para formalizar o programa FGTS Digital.
Publicado em 29/08/2019 às 11:44
ICMS/PR - NF-E E NFC-E: CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL
A Receita Estadual do Paraná retifica o Boletim Informativo nº 23/2019 APENAS quanto as regras de validação do GRUPO N. Item Tributo/ICMS, nos sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, conforme segue.
Publicado em 26/08/2019 às 14:38
Com saldo de 43.820 vagas, Brasil tem quarto mês positivo seguido no Caged
No acumulado do ano, houve abertura de 461.411 postos de trabalho com carteira assinada
Publicado em 26/08/2019 às 09:21
RIO GRANDE DO SUL
Estado retroage a data início de produção de efeitos do Art. 25-C do Livro III do RICMS/RS para março/2019 - Ajuste do Imposto retido
Publicado em 23/08/2019 às 14:27
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 048/2019
A partir do dia 02/09/2019, a tabela "Motivo Admissão Temporária", cujos códigos são utilizados nas declarações de admissão temporária no campo "Motivo da Admissão Temporária", passará a vigorar com novos códigos e com alterações naqueles já existentes.
Publicado em 21/08/2019 às 14:57
Lojas Francas de Fronteira poderão vender maior variedade de mercadorias
Instrução normativa, publicada hoje no DOU, reduziu lista de mercadorias de comercialização proibida nestes estabelecimentos
Publicado em 20/08/2019 às 14:43
Participe da consulta pública para atualização e simplificação de decretos trabalhistas
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho lançou consultas públicas para a simplificação e adequação de decretos que regulamentam a legislação trabalhista.
Publicado em 20/08/2019 às 11:57
ICMS/SP - FORÇA-TAREFA DEFLAGRA OPERAÇÃO "FALSA BELEZA" CONTRA ESQUEMA DE COSMÉTICOS
Força-tarefa entre órgãos do Estado de São Paulo deflagra nesta sexta-feira (16) a operação Falsa Beleza, para a desarticulação de organização criminosa formada para a sonegação de tributos no setor cosmético.
Publicado em 19/08/2019 às 16:46
ICMS/SP - INATIVIDADE PRESUMIDA GERA SUSPENSÃO DE 6,5 MIL INSCRIÇÕES ESTADUAIS DE CONTRIBUINTES
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 6.514 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.
Publicado em 19/08/2019 às 16:36
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 046/2019
Comunica aos operadores de Comércio Exterior que as importações de materiais usados sob o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
Publicado em 16/08/2019 às 13:11
Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações
Publicado em 12/08/2019 às 11:53
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca.
Publicado em 12/08/2019 às 11:33
Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações.
Publicado em 09/08/2019 às 16:32
Cronograma de saque do FGTS
Foi publicada no DOU de 06/08/19 o cronograma de saque do FGTS, através da Circular da CEF nº 868/2019, porém no dia 08/08/2019, foi publicada no DOU a Circular da CEF nº 869/2019 revogando a Circular da CEF nº 868/2019.
Publicado em 08/08/2019 às 14:27
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 044/2019
A partir de 15/08/2019, o Serpro não dará mais suporte para o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR-e) e par a Declaração para Controle de Internação (DCI), no módulo Visual Basic (VB).
Publicado em 06/08/2019 às 16:18
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 045/2019
Informamos que, a partir do dia 06/08/2019, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 22202.99.00.
Publicado em 06/08/2019 às 16:17
Operações com moedas virtuais
Operações com criptoativos devem ser informadas à receita federal.
Publicado em 06/08/2019 às 09:08
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 044/2019
Serpro não dará mais suporte para o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR-e) e par a Declaração para Controle de Internação (DCI), no módulo Visual Basic (VB).
Publicado em 05/08/2019 às 17:02
Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial
Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.
Publicado em 05/08/2019 às 13:55
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 006/2019
A Coana está trabalhando para produzir um novo ato normativo com vigência para maioria dos recintos, dentre outros operadores, em substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003.
Publicado em 05/08/2019 às 09:12
Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
Atualizações preservam a segurança e a saúde do trabalhador e aumentam a competitividade das empresas brasileiras
Publicado em 02/08/2019 às 15:42
Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped
A Instrução Normativa RFB nº 1.904 simplifica a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped)
Publicado em 02/08/2019 às 09:29
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 043/2019
Informamos que, a partir de 31/07/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 8436.10.00 (Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais) estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT).
Publicado em 02/08/2019 às 09:28
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 042/2019
Informamos que a partir de 01/08/2019 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente vigente para os produtos classificados no subitem 5503.20.10 - Fibras bicomponentes de diferentes pontos de fusão, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 02/08/2019 às 09:26
ICMS/RS – EXCLUSÃO DO VINHO CEST 02.024.00 DA SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Com base na publicação do Decreto nº 54736/2019 (DOE de 31.07.2019), foi dada uma nova redação do art. 228 do Livro III do RICMS/RS, excluindo o produto “VINHO do CEST 02.024.00” da sistemática da substituição tributária, com efeitos a partir de 01.08.2019.
Publicado em 01/08/2019 às 11:59
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 63/2019
DU-E de embarque antecipado registradas para as mercadorias que constam dos incisos I a VIII daquele artigo devem ser instruídas com o documento "Programação de Embarque".
Publicado em 30/07/2019 às 17:16
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 005/2019
Uniformização dos termos de prorrogação de LPCO.
Publicado em 30/07/2019 às 16:14
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 041/2019
Informamos que, a partir de 05/08/2019, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens dos capítulos 90 e 94 abaixo relacionados, sujeitos à anuência prévia da ANVISA.
Publicado em 30/07/2019 às 16:12
ICMS - ESPÍRITO SANTO
Dispõe sobre a Base de Cálculo da Substituição Tributária que era prevista nos Anexos V, V-A, V-B, VI E VI-A, que foram substituídas por portarias, desde 01.04.2019.
Publicado em 26/07/2019 às 11:33
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC
Publicado em 24/07/2019 às 15:28
ICMS/AM - AVISO AOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À EFD
Avisamos aos Contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI que a partir de 01/08/2019 será implementado conjunto de REGRAS DE VALIDAÇÃO DA EFD, voltado para a apuração do ICMS dos Contribuintes que possuem mais de um estabelecimento e que estão obrigados a apuração centralizada.
Publicado em 24/07/2019 às 11:28
Queda de comércio com EUA afeta exportações brasileiras
As exportações brasileiras recuaram 10,4%, em valor, na comparação de junho deste ano com o mesmo período do ano passado. No acumulado do primeiro semestre, a queda chegou a 3,5%.
Publicado em 19/07/2019 às 16:11
Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD - Reinf
Contribuintes do terceiro grupo terão que prestar informações apenas em janeiro de 2020
Publicado em 19/07/2019 às 16:09
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 62/2019
Informamos que, a partir de 01/08/2019, os formulários dos modelos LPCO listados abaixo, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)
Publicado em 17/07/2019 às 17:02
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 004/2019
A SECEX informa que foi programado o desvínculo das NCM abaixo listadas os respectivos atributos, passando a ser dispensado o preenchimento dos atributos nos itens de DU-E.
Publicado em 17/07/2019 às 09:28
SISCOMEX - Notícias Siscomex Exportação n° 60/2019 e 61/2019
Notícias Siscomex Exportação n° 60/2019 e 61/2019
Publicado em 17/07/2019 às 09:27
Nova Estrutura da EFD-Reinf
Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União.
Publicado em 16/07/2019 às 09:59
Adiamento da entrada em produção do “3º grupo” na EFD-REINF – Publicação de ato normativo em breve da Receita Federal.
Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.
Publicado em 16/07/2019 às 09:55
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 039/2019
A partir do dia 12/07/2019, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados na NCM 7222.20.00.
Publicado em 15/07/2019 às 16:22
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 038/2019
A partir de 12/07/2019, estarão dispensadas da anuência da SUEXT as importações dos produtos classificados na NCM 2811.22.10.
Publicado em 15/07/2019 às 16:22
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 037/2019
A partir de 11/07/2019, as importações dos produtos abaixo relacionados estarão dispensadas da anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Publicado em 15/07/2019 às 16:20
Novo eSocial. O que muda?
Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.
Publicado em 12/07/2019 às 16:44
ICMS/SP - AÇÃO DO FISCO PAULISTA ORIENTA E DÁ PRAZO PARA RESTAURANTES QUITAREM R$ 150 MILHÕES EM DÉBITOS DE ICMS DE PESCADO SEM APLICAÇÃO DE MULTA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início à primeira fase da ação que tem o objetivo de alertar mais de 1,1 mil varejistas e restaurantes paulistas sobre a falta de pagamento de R$ 150 milhões de ICMS na venda de pescados.
Publicado em 12/07/2019 às 16:36
ICMS/PR - EFD: Alteração da TABELA 5.1.1 - Ajustes da Apuração do ICMS
A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF nº 52/2018, comunica a alteração na Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS.
Publicado em 12/07/2019 às 13:46
Confira o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial
Publicação da Portaria SEPT nº 716/2019 formalizou as alterações divulgadas anteriormente. Início da obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o 3º Grupo e eventos de SST do 1º Grupo passaram para janeiro/2020.
Publicado em 11/07/2019 às 15:08
Abinee pede a Guedes revogação de portaria que altera concessão de ex-tarifários
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) acabou de protocolar no Ministério da Economia solicitação ao ministro Paulo Guedes para que revogue a Portaria 309, que alterou a forma de concessão e contestação de ex-tarifários.
Publicado em 11/07/2019 às 09:01
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 035/2019
Informamos que a partir de 15/07/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens NCM 2933.29.99 e 2933.99.99, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Publicado em 11/07/2019 às 08:59
SISCOMEX - Notícias Siscomex Exportação ns° 58/2019 e 59/2019
Informamos que, no próximo mês de agosto (previsão para o dia 12), serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex.
Publicado em 11/07/2019 às 08:57
ICMS/PR - CANCELAMENTO DE CADASTRO DE PRODUTORES – CAD/PRO – PRORROGAÇÃO
Comunica-se que o prazo para o CANCELAMENTO das inscrições estaduais de Produtor Rural – CAD/PRO, foi PRORROGADO para 14/10/2019.
Publicado em 10/07/2019 às 13:55
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 33/2019
Informamos que, a partir de 08/07/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 3813.00.90 estarão dispensadas da anuência do Ibama.
Publicado em 05/07/2019 às 16:14
ATENÇÃO - Publicado no Dou de 05/07/2019 a Portaria nº 716/19 , trazendo o novo cronograma para o eSocial.
O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial  deverá seguir o cronograma.
Publicado em 05/07/2019 às 14:32
ICMS/MS – VAREJISTAS QUE EMITEM CUPOM FISCAL (ECF)
Comunica que a partir de 01 de outubro de 2019 todos os contribuintes varejistas, exceto MEI (Microempreendedor Individual), deverão emitir NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55).
Publicado em 05/07/2019 às 14:26
Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime
Foi publicada, em 3 de julho de 2019, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional, em 1º de janeiro de 2018, poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 13 de junho de 2019.
Publicado em 05/07/2019 às 10:44
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 55/2019
Informamos que, a partir de 10/07/2019, os formulários dos modelos LPCO, passarão por alterações.
Publicado em 05/07/2019 às 09:38
Receita apresenta nova versão do leiaute e do manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
As orientações gerais sobre o LCDPR já estão disponíveis no site da RF
Publicado em 05/07/2019 às 09:36
Perda da Vigência da Medida Provisória nº 873/2019 que tratava das Contribuições Sindicais.
Foi publicado no DOU de 03/07/19, o Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional nº 43/2019, que determinou o encerramento da vigência da MP nº 873/19 no dia 28/06/2019.
Publicado em 03/07/2019 às 15:39
ICMS/PR - CANCELAMENTO DE CADASTRO DE PRODUTORES - CAD/PRO
A Receita Estadual do Paraná comunica que foi publicado no DIOE nº 10455, em 11/06/2019, a relação das inscrições estaduais de Produtor Rural - CAD/PRO que serão CANCELADAS a partir de 12/07/2019.
Publicado em 03/07/2019 às 14:30
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 32/2019
Em complementação à Notícia Siscomex Importação nº 30/2019, esclarecemos casos em que a mercadoria é classificada na NCM com um código listado entre os produtos do setor automotriz do MERCOSUL (Universo Automotivo).
Publicado em 02/07/2019 às 15:49
Substituição Tributária no Setor Alimentício
A Receita Estadual do Paraná informa sobre a exclusão do regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Publicado em 01/07/2019 às 16:23
Notícia Siscomex Exportação nº 53/2019
Retificação à Notícia Siscomex nº 37/2019.
Publicado em 01/07/2019 às 16:23
Paraná/ICMS - Substituição Tributária no setor alimentício
Boletim Informativo nº 018/2019
Publicado em 01/07/2019 às 16:21
Operação SALDOS DE QUIMERA no Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (26/06) a Operação SALDOS DE QUIMERA.
Publicado em 01/07/2019 às 16:19
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 51/2019
Secretaria SECEX e a ANVISA informam que os modelos de LPCO Autorização Especial (AE) – Anvisa e Registro de Medicamento na Anvisa/Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação, podem ser utilizados em mais de uma operação de exportação e, portanto, não precisam ser solicitados a cada embarque.
Publicado em 28/06/2019 às 15:54
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 47/2019
Informamos que, nas operações de exportação indireta, ou seja, aquelas que envolvem notas fiscais de remessa com fim específico de exportação (CFOP 5501, 5502, 6501 e 6502).
Publicado em 28/06/2019 às 09:44
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 46/2019
Com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançado, nesta segunda-feira, na página eletrônica do Portal Único de Comércio Exterior (www.portalsiscomex.gov.br), ferramenta digital que permite o agendamento de despachos de operações de comércio exterior.
Publicado em 25/06/2019 às 17:03
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 29/2019
Com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, foi lançado, nesta segunda-feira, na página eletrônica do Portal Único de Comércio Exterior, ferramenta digital que permite o agendamento de despachos de operações de comércio exterior.
Publicado em 25/06/2019 às 17:01
São Paulo/ICMS - São Paulo estimula o comércio eletrônico e as atividades de operadoras logísticas e FULFILMENT
A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) nova regulamentação para promover o comércio eletrônico e as atividades das empresas de operação logística no Estado.
Publicado em 24/06/2019 às 14:31
Receita esclarece problema de emissão de CND por "falta de recolhimento em GPS"
Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança acusa falta de recolhimento em GPS. Veja como resolver.
Publicado em 17/06/2019 às 13:58
Paraná/ICMS - Oportunidade de regularização de débitos - REFIS 2019 - Prazo final de adesão
A Receita Estadual comunica que o prazo para adesão aos benefícios do REFIS 2019, aprovado pela Lei nº 19802/2018 e regulamentado pelos Decretos nº 237/2019 e 1.285/2019 se encerra no dia 18/06/2019.
Publicado em 17/06/2019 às 10:33
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 025/2019
Nas situações em que houver suspensão de tributos conjugada com a obrigatoriedade de recolhimento de direitos antidumping, o débito em conta corrente do valor a recolher daqueles direitos já pode ser realizado no momento do registro da DI, não havendo necessidade de retificação da DI registrada apenas para esse fim.
Publicado em 14/06/2019 às 09:23
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 45/2019
Solicitamos que seja desconsiderada a orientação dada na Notícia Siscomex Exportação n° 44/2019, publicada no dia 30/05/2019, e que sejam seguidas as novas orientações.
Publicado em 14/06/2019 às 09:22
Auditor da Receita esclarece boataria sobre o fim do eSocial
Sustentador do eSocial no Paraná informa que está descartada a extinção da plataforma
Publicado em 13/06/2019 às 11:39
Mato Grosso/ICMS - Produtores rurais já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica
Os contribuintes produtores rurais de Mato Grosso que possuem Inscrição Estadual vinculada ao CPF já podem emitir e assinar a nota fiscal eletrônica (NF-e) com seu certificado digital (e-CPF).
Publicado em 12/06/2019 às 14:21
Notícia Siscomex Importação n° 024/2019
Informamos que, a partir de 18/06/2019 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 11/06/2019 às 16:17
Mulher é presa em Londrina por receber benefício indevido
A acusada era aposentada por invalidez, mas continuava trabalhando na mesma função que gerou o afastamento
Publicado em 11/06/2019 às 16:16
Paraná/ICMS - Início da obrigatoriedade de uso do bilhete de passagem eletrônico (BP-e)
A Receita Estadual do Paraná comunica os contribuintes paranaenses que a obrigatoriedade de uso do Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e) se inicia em 1º de julho de 2019.
Publicado em 11/06/2019 às 09:20
Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação
No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.
Publicado em 10/06/2019 às 14:53
Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos
Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial.
Publicado em 06/06/2019 às 15:23
Mato Grosso/ICMS - MDF-e - Manifesto de documentos fiscais será obrigatório nas operações internas
A partir de 1º de julho de 2019, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território mato-grossense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá possuir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e).
Publicado em 06/06/2019 às 13:51
Rio Grande do Sul/ICMS - Pagamento da diferença de ICMS-ST para contribuintes com faturamento até r$ 3,6 milhões é prorrogado
O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (30) que irá prorrogar, para empresas da categoria geral com faturamento anual até R$ 3,6 milhões anuais, a entrada em vigor da nova sistemática da Substituição Tributária.
Publicado em 05/06/2019 às 15:22
Erro 301. O que fazer?
Confira as explicações e orientações da equipe técnica sobre o erro e como resolver o problema
Publicado em 04/06/2019 às 14:25
Inspeção do Trabalho recupera em quatro meses mais de R$ 2 bilhões de FGTS não recolhido
O valor é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período de 2018
Publicado em 03/06/2019 às 15:48
São Paulo/ICMS - Fisco paulista realiza Operação "mei.com" para combater sonegação fiscal no comércio eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento desencadeou nesta quinta-feira, (30), a operação MEI.com, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, que pretende que estabelecimentos possam sanar voluntariamente irregularidades identificadas pelo Fisco paulista.
Publicado em 03/06/2019 às 11:35
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 44/2019
Informamos que para os casos em que houver o retorno ao País de mercadoria exportada, nas hipóteses de que trata o art. 70 do Decreto n° 6759, de 05 de fevereiro de 2009.
Publicado em 31/05/2019 às 15:13
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 23/2019
Informamos que, a partir do dia 10/06/2019, as importações dos produtos classificados nas NCM 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação de Importação da SUEXT.
Publicado em 31/05/2019 às 15:11
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 43/2019
Informamos que na data de 06/05/2019 entraram em produção algumas novidades do módulo DU-E.
Publicado em 27/05/2019 às 15:25
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 42/2019
Informamos que na data de 06/05/2019 entraram em produção algumas novidades do módulo DU-E.
Publicado em 27/05/2019 às 15:24
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 41/2019
Ressaltamos que, para fins de cumprimento do prazo para manifestação dos dados de embarque de bens exportados, devem ser observados os prazos e procedimentos estabelecidos nos arts. 82 a 86 e 100 da IN RFB nº 1702/17.
Publicado em 27/05/2019 às 15:23
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 40/2019
A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informam que, para testes nos sistemas, os usuários (exportadores, importadores e demais intervenientes) devem utilizar apenas o ambiente de treinamento.
Publicado em 24/05/2019 às 14:03
AEB mantém no radar ação contra cartel do câmbio que causou prejuízos às exportadoras
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) continua atenta à ação ajuizada na Justiça Federal de Brasília, em 2018, para pleitear indenização por perdas provocadas por suposto cartel de bancos nacionais e estrangeiros investigados por manipulação de taxas de câmbio.
Publicado em 21/05/2019 às 10:53
Escrituração Contábil Digital - ECD/2019
Deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive entidades imunes e isentas.
Publicado em 20/05/2019 às 09:56
Mato Grosso/ICMS - Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor
As mudanças atendem ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e passam a valer a partir do dia 03 de junho.
Publicado em 17/05/2019 às 09:26
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 37/2019
Você está aqui: Página Inicial Informações Notícias Siscomex Exportação 15/05/2019 - Notícia Siscomex nº 37/2019 15/05/2019 - Notícia Siscomex nº 37/2019 Imprimir Enviar Google + A Secretaria de Comércio Exterior informa que a partir do dia 1º de julho de 2019 não será mais necessário informar o atributo “Operação de Embarque antecipado” (ATT_1735) no preenchimento dos itens de DU-E e dos itens de LPCO para as NCM descritas.
Publicado em 16/05/2019 às 15:30
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 020/2019
Informamos que, a partir do dia 21/05/2019, haverá alterações nas descrições dos Destaque 001 e 002 para a NCM 3918.90.00, com anuência SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 15/05/2019 às 10:35
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 36/2019
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, desde o dia 08 de maio de 2019, está disponível no Portal Siscomex a relação dos modelos de LPCO com seus códigos NCM.
Publicado em 14/05/2019 às 11:46
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 34/2019
Informamos que, a partir de 14/05/2019, os formulários dos modelos LPCO listados abaixo, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Publicado em 14/05/2019 às 11:45
EFD - REINF - Sem Movimento
Excepcionalmente na competência ABRIL/2019 será necessário o reenvio da situação SEM MOVIMENTO no EFD-Reinf.
Publicado em 13/05/2019 às 11:21
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 33/2019
Informamos que, a partir de 27/05/2019, o formulário LPCO E00035 (Proex Financiamento – BB), sujeito à anuência do Banco do Brasil, será alterado para substituição do conjunto de campos CRE e CRF pelos campos de “Cronograma de Embarque” e “Cronograma de Faturamento”.
Publicado em 13/05/2019 às 11:10
ANTAQ disponibiliza sistema de regulação tarifária dos portos organizados
Objetivo do ProREP é automatizar os pleitos de reajuste e revisão tarifária das administrações portuárias
Publicado em 10/05/2019 às 11:56
Rio Grande do Sul/ICMS - Novo programa de autorregulação tem foco no uso de Alíquota indevida do ICMS
A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto.
Publicado em 10/05/2019 às 10:46
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 19/2019
Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 11, de 07 de maio de 2019 (D.O.U. 08/05/2019), que altera os arts. 33, 34, 36, 37, 38, 44, 46, 46-A, 48 e 51, entre outros, e cria os arts. 37-A, 43-A, 46-B e 257-C, na Portaria SECEX nº 23/2011.
Publicado em 09/05/2019 às 16:00
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 18/2019
Informamos que, a partir de 07/05/2019, as importações dos produtos classificados na NCM 4014.10.00 (Preservativos) estarão dispensadas da anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Publicado em 07/05/2019 às 14:29
Consulta Obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb já está disponível
A ferramenta foi disponibilizada no módulo web do eSocial
Publicado em 07/05/2019 às 10:36
Destaque do Dia
DOU de 07.05.2019
Publicado em 07/05/2019 às 10:31
Importação cai e superávit comercial cresce
Importações brasileiras recuaram 1,2% em abril. Compras de bens de capital diminuíram 10%. Saldo foi o segundo maior para o mês.
Publicado em 06/05/2019 às 13:49
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 32/2019
Informamos que o link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/index.html , liberado para as empresas de TI durante o período de implantação da DUE com o intuito de facilitar os testes de envio de XML, será descontinuado a partir do dia 17/05/2019.
Publicado em 03/05/2019 às 13:57
São Paulo/ICMS - Tintas e vernizes e produtos da indústria química - Novos percentuais de IVA-ST
Publicado no dia 01.05.2019, a Portaria CAT nº 27/2019, estabelece novos percentuais de IVA-ST para cálculo da substituição tributária, revogando a partir desta data a Portaria CAT nº 52/2014.
Publicado em 02/05/2019 às 10:04
Brasil e Argentina emitirão somente Certificados de Origem Digital da ALADI
A partir de maio de 2019, o intercâmbio comercial entre a Argentina e o Brasil amparado nos Acordos de Complementação Econômica nº 14 e nº 18 utilizará exclusivamente certificados de origem em formato digital, ficando reservado o formato papel unicamente para casos excepcionais.
Publicado em 29/04/2019 às 14:35
Receita Federal arrecadou R$ R$ 109.854 milhões em março
No período acumulado de janeiro e março de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 385.341 milhões
Publicado em 25/04/2019 às 16:13
ICMS/SC - Revogados segmentos da substituição tributária
Por meio do Decreto n° 104 de 23 de abril de 2019 (DOE de 24.04.2019), o governador do estado de Santa Catarina revogou dispositivos do RICMS/SC, compreendidos entre o Anexo 1-A e Anexo 3.
Publicado em 25/04/2019 às 11:51
Imposto de Renda 2019: como a Receita 'cruza' os dados dos contribuintes?
Fisco diz que utiliza supercomputadores espalhados pelos chamados centros de dados que atendem à instituição.
Publicado em 24/04/2019 às 09:22
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 29/2019
Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, “de ofício”.
Publicado em 24/04/2019 às 09:15
Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb
O faturamento em 2017 é critério para enquadrar empresas obrigadas à entrega
Publicado em 23/04/2019 às 10:12
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019
A apresentação de documentação ou "dossiê envelope" em meio físico à Receita Federal do Brasil está dispensada, conforme previsto no art. 18 da IN RFB 1702.
Publicado em 23/04/2019 às 09:18
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 002/2019
A partir da release de número 19, que deverá ser implantada no dia 05/05/2019, serão publicadas, ainda durante a homologação, a relação das novas funcionalidades implementadas no Portal Único de Comércio Exterior, assim como os webservices que serão afetados.
Publicado em 18/04/2019 às 14:51
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 27/2019
Informamos que, a partir de 16/04/2019, o subitem 8438.40.00 (Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira) da NCM estará dispensado do Tratamento Administrativo E0112.
Publicado em 17/04/2019 às 14:30
Contribuinte pode reduzir imposto a pagar com doações
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para fazer a declaração do Imposto de Renda 2019.
Publicado em 17/04/2019 às 09:51
Novos serviços são ofertados por meio de abertura de Dossiê Digital de Atendimento a Distância
Novos serviços já podem ser realizados através desta ferramenta
Publicado em 16/04/2019 às 09:10
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 024/2019
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 023/2019, informamos que as exportações de café orgânico certificado devem utilizar o código de enquadramento 80180 (Exportação de produtos orgânicos).
Publicado em 15/04/2019 às 14:48
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 016/2019
Informamos que, conforme Portaria MF nº 06, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subseqüente.
Publicado em 15/04/2019 às 14:47
Receita Federal atualiza modelo de dados do sistema informatizado utilizado no regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre
A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalhou no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira e os sistemas informatizados das empresas interessadas a operar o referido regime.
Publicado em 12/04/2019 às 15:57
Brasil quer protagonismo em pescados
Secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, disse que está determinado a incluir o Brasil entre os principais produtores internacionais de pescados.
Publicado em 12/04/2019 às 15:52
Começa o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial
Nesta fase de cadastramento, que terá duração de 90 dias, os empregadores enviarão informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas.
Publicado em 11/04/2019 às 09:08
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 015/2019
Com a implantação da exoneração integral do ICMS por tela no módulo PCCE, o importador que optar por essa funcionalidade estará dispensado de apresentar a declaração e comprovante de exoneração do ICMS na retirada da carga nos recintos alfandegados.
Publicado em 11/04/2019 às 09:05
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 23/2019
Informamos que a partir do dia 06/05/2019 serão implementados novos atributos relativos a informações a serem obrigatoriamente prestadas nas exportações de café e extratos, essências e concentrados de café, classificados nos códigos do Sistema Harmonizado 0901.1, 0901.2, 2101.11.10, 2101.11.90, 2101.12.00.
Publicado em 09/04/2019 às 09:31
Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial
Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019.
Publicado em 09/04/2019 às 09:12
Reservas internacionais do Brasil somaram US$374,72 bilhões em 2018
As reservas internacionais do país somaram US$374,72 bilhões em dezembro de 2018, valor levemente acima do observado no ano anterior – US$373,97 bilhões. No ano passado, as reservas internacionais brasileiras apresentaram resultado positivo de 1,17%.
Publicado em 08/04/2019 às 09:12
COMEX - Notícia Siscomex nº 12/2019
Informamos que as preferências tarifárias concedidas pelo Brasil à União Aduaneira da África Austral (SACU), formada pela África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia, internalizado no país por força do Decreto nº 8703/2016, deverão ser informadas na adição da declaração de importação (DI)
Publicado em 04/04/2019 às 14:02
RAIS - Ano base 2018
Encerra-se nesta sexta-feira, dia 05/04/2019, o prazo para a entrega da declaração da RAIS nos termos do artigo 6º da Portaria 39/2019.
Publicado em 03/04/2019 às 10:20
Saldo comercial brasileiro recua
País registrou superávit de US$ 10,9 bilhões no primeiro trimestre, uma queda de 11% sobre o mesmo período de 2018. Em março, saldo ficou em US$ 5 bilhões, uma redução de 22%.
Publicado em 02/04/2019 às 10:51
Código de Acesso possui validade de 03 anos
Após 03 anos, o Código gerado expira e o empregador será convidado a criar um novo. Será necessário informar novamente os números de recibos de entrega da DIRPF ou do Título de Eleitor.
Publicado em 02/04/2019 às 10:48
Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física
Veja os casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa
Publicado em 02/04/2019 às 10:40
Projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior
Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros
Publicado em 29/03/2019 às 14:04
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 22/2019
Informamos que, a partir de 28/03/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0112, sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Publicado em 29/03/2019 às 14:01
SISCOMEX - Notícia Siscomex nº 13/2019
Esclarecemos aos importadores que, atualmente, dois procedimentos podem ser realizados no módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE).
Publicado em 28/03/2019 às 15:20
ICMS-SC
Suspensão dos efeitos dos Decretos nºs 1866 e 1867/2018 até 31.07.2019.
Publicado em 26/03/2019 às 15:59
Destaque do Dia
DOU de 26.03.2019
Publicado em 26/03/2019 às 11:10
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 011/2019
A partir de 25 de março de 2019 o projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) será disponibilizado para todos os importadores.
Publicado em 25/03/2019 às 14:29
ICMS/PR - REFIS 2019 - Lei nº 19802/2018 - Decreto nº 237/2019
Comunica-se que está disponível a adesão ao parcelamento dos débitos com os benefícios da Lei nº 19802/2018.
Publicado em 21/03/2019 às 10:22
Destaque do Dia
Destaque do Dia - Publicação do ADE COFIS nº 12, de 18 de março de 2019 - Diário Oficial da União
Publicado em 20/03/2019 às 17:19
Indicadores de comércio exterior reforçam fraca atividade industrial
Dados da FGV mostram que as empresas do setor registram queda nas exportações e também têm importado menos insumos diante das dificuldades de recuperação da demanda doméstica
Publicado em 20/03/2019 às 15:17
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 010/2019
Importações que só podem ser realizadas por importadores devidamente habilitados, no Siscomex, pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia (ME).
Publicado em 20/03/2019 às 15:12
Destaque do Dia
Destaque do Dia - Piso Estadual - Rio de Janeiro.
Publicado em 20/03/2019 às 11:10
Destaque do Dia
Destaque Estadual - Piso regional - São Paulo.
Publicado em 19/03/2019 às 14:32
Receita Federal estabelece condições para instalação e funcionamento de portos secos
As alterações advêm de determinações e recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e de adaptações necessárias ao aperfeiçoamento da minuta-padrão de edital de licitação para permissão ou concessão para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob o controle aduaneiro, em terminais alfandegados de uso público
Publicado em 19/03/2019 às 14:27
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 009/2019
Informamos que, a partir de 19/03/2019, as Importações de veículos amparados no Acordo Automotivo entre Brasil e México – ACE-55 estarão dispensadas da anuência do DECEX.
Publicado em 19/03/2019 às 14:22
Em reunião com europeus, ministro cita oportunidades no Brasil
Tarcísio Freitas conversou com investidores na Embaixada da Itália
Publicado em 15/03/2019 às 10:28
Tereza Cristina: barreiras não tarifárias dificultam comércio e preservação ambiental
A declaração foi feita durante discurso sobre segurança alimentar em Congresso na Anufood, em São Paulo
Publicado em 14/03/2019 às 09:04
Paraná/ICMS - NF-E/NFC-E: Obrigatoriedade de inclusão de código de benefício fiscal
Boletim Informativo nº 03/2019.
Publicado em 13/03/2019 às 14:28
CPF facilita acesso a serviços públicos
O número de inscrição no CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação de outros documentos no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.
Publicado em 13/03/2019 às 09:55
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 0020/2019
O Centro de Classificação de Mercadorias (Ceclam) divulgou seu Compêndio de Ementas atualizado até fevereiro de 2019, totalizando 1.938 mercadorias classificadas em 1.737 Soluções de Consulta e 130 Soluções de Divergência.
Publicado em 12/03/2019 às 09:36
Entrada de dólares no país supera saída em US$ 8,6 bi em fevereiro
O saldo de entrada e saída de dólares do país ficou positivo em fevereiro.
Publicado em 08/03/2019 às 13:44
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 019/2019
Alertamos para o fato que, além da obrigação prevista no inciso I do art. 6º do ADE Coana nº 12/18, que determina que o transportador manifeste no CCT o documento de transporte internacional.
Publicado em 06/03/2019 às 14:12
Brasil aumentou em 13% importação de produtos químicos
Compras no exterior somaram US$ 3,6 bilhões em janeiro, com crescimento impulsionado por aquisições maiores de intermediários para fertilizantes.
Publicado em 28/02/2019 às 15:42
Investimento estrangeiro na produção caiu
O Investimento Direto no País (IDP) somou US$ 5,8 bilhões em janeiro, mas caiu em relação ao mesmo mês de 2018.
Publicado em 26/02/2019 às 16:17
COMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019
Informamos que, em atendimento à diretriz do Governo Federal relacionada à desburocratização de processos e maior eficiência na atuação do Estado brasileiro, desde o dia 14/02/2019.
Publicado em 26/02/2019 às 16:13
Destaque do Dia
DOU de 21.02.2019
Publicado em 21/02/2019 às 10:29
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 007/2019
Informamos que estão dispensadas da anuência do DECEX na importação os produtos classificados nas NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20.
Publicado em 20/02/2019 às 14:55
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 015/2019
A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E.
Publicado em 19/02/2019 às 14:08
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 013/2019
Informamos que já se encontra disponível nova versão dos manuais aduaneiros sobre o tema "Embarque Antecipado" de exportação.
Publicado em 19/02/2019 às 14:07
Receita Federal divulga procedimentos para produtores rurais que optarem pela contribuição previdenciária sobre folha de salários
A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 01, de 28 de janeiro de 2019 para o correto preenchimento de GFIP.
Publicado em 15/02/2019 às 16:36
Marcos Troyjo: Governo vai promover a inserção competitiva do Brasil no comércio global
Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais destaca que abertura será feita com movimentos coordenados, amplos e graduais
Publicado em 15/02/2019 às 10:23
Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial
Nessa fase haverá a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019
Publicado em 14/02/2019 às 14:10
Mapa automatiza licenças de importação de produtos comestíveis de origem animal
Estão fora da regra quando se tratar de amostras sem valor comercial
Publicado em 13/02/2019 às 14:00
Bolsonaro informa aos produtores de leite que problema causado pelo fim da taxa antidumping está resolvido
Alíquota de importação do produto será elevada para compensar a perda da proteção do mercado interno
Publicado em 13/02/2019 às 13:53
ISS-RJ
Fica alterado para o dia 8 de março de 2019 o vencimento do ISS da competência fevereiro de 2019, relativamente aos contribuintes e responsáveis tributários de que trata o inciso I do art. 1º do Decreto Rio nº 45568, de 26 de dezembro de 2018.
Publicado em 11/02/2019 às 16:31
Receita Federal informa que encaminhou proposta de alteração do decreto que dificulta controle aduaneiro nas áreas alfandegadas dos aeroportos brasileiros
A proposta de alteração do Decreto nº 7168, de 5 de maio de 2010, já foi encaminhada aos Ministérios da Infraestrutura e da Justiça e Segurança Pública
Publicado em 11/02/2019 às 15:16
Tabela do frete elevou inflação e reduziu PIB em R$ 7 bilhões, diz CNI
Impacto econômico da medida é descrito em estudo feito pela entidade
Publicado em 08/02/2019 às 14:24
Segurado Especial: Orientações sobre o CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física
Módulo Web simplificado facilita a prestação de informações ao eSocial.
Publicado em 07/02/2019 às 11:23
Agora é 86/96: fórmula para cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição é atualizado
Soma dos pontos utilizada para cálculo da aposentadoria integral é progressiva até 2026
Publicado em 06/02/2019 às 15:58
Brasil quer compensações para salvaguardas da UE sobre produtos de aço
União Europeia anunciou sobretaxas de 25% sobre importações
Publicado em 06/02/2019 às 13:36
Receita Federal busca solução definitiva para impactos gerados pelos procedimentos de inspeção de segurança disciplinados pela ANAC
O órgão está em busca de solução definitiva visando superar os prejuízos causados pelas Resoluções nº 207/2011 e 278/13 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Publicado em 05/02/2019 às 10:44
Publicação da versão 6.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 6.0.1 do programa da ECD
Publicado em 04/02/2019 às 14:24
Publicação da versão 5.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Publicada a versão 5.0.3 do programa da ECF
Publicado em 04/02/2019 às 14:22
Prazo para regularização de débitos previdenciários
Terminou ontem o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional.
Publicado em 04/02/2019 às 14:15
Acordo de livre comércio entre Japão e União Europeia entra em vigor
Um acordo abrangente de livre comércio entre o Japão e a União Europeia (UE) - o Acordo de Parceria Econômica - entrou em vigor hoje (1º). O pacto vai remover tarifas de mais de 90% das importações das duas partes e liberar regras em vários setores.
Publicado em 01/02/2019 às 14:50
Receita esclarece regras sobre preços de transferência
A Instrução Normativa RFB nº1870 dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas
Publicado em 31/01/2019 às 15:20
Destaque do DOU de 31/01/2019
Publicada a Circular n° 843, de 29 de janeiro de 2019, a qual dispõe sobre os procedimentos à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS.
Publicado em 31/01/2019 às 15:05
Termina na quinta-feira (31/01) o prazo para regularização de débitos para as empresas excluídas do Simples Nacional
A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento
Publicado em 30/01/2019 às 10:46
Índice de Confiança da Indústria tem maior nível desde agosto de 2018
O Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 2,6 pontos de dezembro de 2018 para janeiro.
Publicado em 29/01/2019 às 14:02
23/01/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 09/2019
Solicitamos que seja desconsiderada a informação de que estará disponível, no dia 28/01/2019, a funcionalidade de "registro de DU-E sem NF para transformação de exportação temporária em definitiva", constante da notícia Siscomex exportação n° 07/2019, do dia 22/01/2019.
Publicado em 25/01/2019 às 10:45
22/01/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 08/2019
Informamos que no dia 28/01/2019 serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex.
Publicado em 25/01/2019 às 10:43
22/01/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 07/2019
Informamos que no dia 28/01/2019 serão implementadas novas funcionalidades e melhorias em outras já existentes nos módulos de exportação do Portal Siscomex.
Publicado em 25/01/2019 às 10:41
COMEX - Receita Federal disponibiliza nova versão do Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior
O exportador já utiliza o Portal Siscomex e a Declaração Única de Exportação (DU-E) para todas as exportações
Publicado em 22/01/2019 às 14:50
ICMS/GO - Defensoria vai inscrever devedores no Cadin Estadual
A Defensoria Pública do Estado de Goiás aderiu ao Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), da Secretaria da Fazenda. Antes da Defensoria já tinham aderido ao Cadastro, que começou a funcionar em março deste ano, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa. O extrato de convênio de mútua cooperação entre as duas partes foi publicado em 21/12 no Diário Oficial do Estado (DOE).
Publicado em 21/01/2019 às 17:02
COMEX - Exportações do agro em alta de quase 6% ultrapassam US$ 100 bilhões
O valor é recorde, com destaque para as compras chinesas de soja em grão, carne bovina in natura e celulose
Publicado em 21/01/2019 às 16:02
COMEX - Notícia Siscomex Importação nº 06/2019
Informamos que no caso de importação de mercadoria com cobertura cambial para admissão no regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre deverá ser utilizada a Declaração de Importação (DI) do tipo 7 (importação sem cobertura cambial).
Publicado em 18/01/2019 às 15:15
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 05/2019
Informamos que desde o dia 16 de janeiro de 2019, o Portal Único Siscomex permite a elaboração e retificação, por tela, de Declaração Única de Exportaçã (DU-E) com até 500 itens de DU-E. O limite anterior era de 99 itens.
Publicado em 18/01/2019 às 15:14
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 04/2019
Informamos que, a partir do dia 18/01/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
Publicado em 18/01/2019 às 15:12
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 003/2019
Informamos que, a partir do dia 23/01/2019, as importações dos produtos classificados nas NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00, 7220.20.90 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX.
Publicado em 18/01/2019 às 15:10
Mercosul estuda permissão para que países façam acordos fora do bloco
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países que integram o Mercosul, devem iniciar uma série de conversas para debater reformas internas e externas do bloco.
Publicado em 17/01/2019 às 15:02
COMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 003/2019
Informamos que, a partir de 17/01/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0112 sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Publicado em 16/01/2019 às 15:32
Receita Federal finaliza a homologação do sistema de Loja Franca de Fronteira Terrestre
Interessados já podem contratar o serviço e integrar a Loja Franca de Fronteira Terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal
Publicado em 16/01/2019 às 13:37
Destaque do Dia - DOU de 16.01.2019
Novo salário contribuição para fins de recolhimento de INSS.
Publicado em 16/01/2019 às 11:24
COMEX - Árabes importam maior volume de carne brasileira em 11 anos
Em 2018, os países do bloco compraram 341,66 mil toneladas de carne bovina brasileira, quase 21% do total exportado pelo Brasil.
Publicado em 14/01/2019 às 11:02
COMEX - Mercado financeiro prevê inflação em 4,02% neste ano
A inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano deve ficar em 4,02%. Essa é a previsão de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) todas as semanas sobre os principais indicadores econômicos.
Publicado em 14/01/2019 às 10:59
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 02/2019
Informamos que, a partir de 11/01/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0109 sujeito ao modelo LPCO E00040 (Licença de Exportação Mineral - CNEN), que se encontra sob anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Publicado em 11/01/2019 às 14:03
COMEX - Brasil bate recorde mundial de exportação de carne bovina
País exportou 1,64 milhão de toneladas no ano passado. Segundo a Abiec, o volume é o maior já embarcado entre todos os países exportadores.
Publicado em 10/01/2019 às 15:00
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 002/2019
Informamos que, a partir de 10/01/2019, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as mercadorias classificadas nas NCM 6902.10.18 e 6902.10.19.
Publicado em 10/01/2019 às 14:58
COMEX - Porto de Santos fecha o ano com recorde de movimentação de carga
O Porto de Santos fechou o ano de 2018 com recorde na movimentação de cargas, atingindo 131,5 milhões de toneladas, um aumento de 1,3% sobre o ano anterior, quando o volume ficou em 129,8 milhões de toneladas.
Publicado em 09/01/2019 às 10:40
COMEX - Receita Federal lança vídeo sobre Declaração Única de Importação (Duimp)
A Duimp simplifica o despacho aduaneiro e reduz em cerca de 40% o prazo médio do processo
Publicado em 09/01/2019 às 10:38
07/01/2019 – Notícia Siscomex Exportação nº 01/2019
Alteração nos formulários LPCO E00091 a partir de 08/01/2019.
Publicado em 08/01/2019 às 10:50
Balança comercial tem superávit de US$ 1,887 bilhão
Houve crescimento de 66,2% nas exportações em relação à primeira semana de janeiro do ano passado
Publicado em 08/01/2019 às 10:04
04/01/2019 - Notícia Siscomex Importação nº 01/2019
A partir de 01 de janeiro de 2019, o regime tributário de autopeças não produzidas no Brasil passa a ser de isenção do imposto de importação
Publicado em 07/01/2019 às 15:46
EUA e China retomam negociações comerciais em reunião em Pequim
O objetivo é chegar a um acordo em meio aos atritos envolvendo ambas as partes
Publicado em 07/01/2019 às 15:41
MDIC lança Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2019
Documento oferece aos empreendedores o cronograma dos principais eventos que ocorrerão no próximo ano
Publicado em 04/01/2019 às 14:21
Receita Federal atualiza norma sobre loja franca em fronteira terrestre
Um dos objetivos é circunscrever o universo de bens passíveis de serem comercializados por loja franca em fronteira terrestre
Publicado em 04/01/2019 às 14:09
Receita Federal disponibiliza Manual de Procedimento Amigável
O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de combate à evasão e à elisão fiscal por meio da transferência artificial de lucros para países com baixa tributação e contou com a participação não somente dos países-membros da OCDE, mas também dos países-membros do Grupo dos 20 - G20 do qual o Brasil faz parte.
Publicado em 04/01/2019 às 14:00
COMEX - Notícias Siscomex Exportação
Notícia Siscomex Exportação
Publicado em 27/12/2018 às 09:18
COMEX - Arrecadação somou R$ 119 bilhões
Valor caiu 0,27% no Brasil em novembro sobre igual mês de 2017.
Publicado em 27/12/2018 às 09:13
REDESIM diminui o tempo de abertura de empresas no Brasil
Redução na média do tempo de abertura de empresas de cerca de 08 para 05 dias, comparando os últimos trimestres de 2017 e 2018, e aumento de 20% no número de empresas abertas em até 03 dias
Publicado em 20/12/2018 às 14:32
Trabalhador já pode fazer a solicitação do seguro-desemprego 100% pela web
A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta tecnológica pela Dataprev, disponível no Portal Emprega Brasil
Publicado em 20/12/2018 às 14:13
Termina nesta quinta prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário
Vencimento da primeira parcela ocorreu em 30 de novembro; estimativa é de que 85 milhões de trabalhadores recebam R$ 211,2 bilhões em 2018
Publicado em 20/12/2018 às 14:07
Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos
A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente
Publicado em 20/12/2018 às 14:01
19/12/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 101/2018
A partir de 20/12/2018 estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as importações dos produtos classificados nas NCM 6201.13.00.
Publicado em 20/12/2018 às 13:56
19/12/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 100/2018
A partir de 20/12/2018 estarão dispensados da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as importações dos produtos classificados nas NCM 4814.20.00 e 4814.90.00.
Publicado em 20/12/2018 às 13:54
Grupo Mercado Comum do Mercosul aprova proposta brasileira para redução tarifária de 49 produtos químicos
Em uma decisão do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), foi aprovada, no último dia 16, a redução tarifária a 2% para 49 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) referentes a produtos do setor químico.
Publicado em 20/12/2018 às 09:31
ICMS – Confaz Revoga o Convênio ICMS nº 52/2017 - Substituição Tributária
Publicado na manhã desta quarta-feira (19/12/2018) o Convênio ICMS nº 142/2018, revogou o Convênio ICMS nº 52/2017.
Publicado em 19/12/2018 às 15:38
Brasil, Argentina e BID assinam projetos de cooperação em convergência regulatória e facilitação de comércio
Ministro Marcos Jorge participou hoje da 53ª Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, onde também foi aprovada a redução do Imposto de Importação para 49 produtos químicos
Publicado em 19/12/2018 às 11:13
Secretaria de Comércio e Serviços publica tabela de correlação entre versões 1.1 e 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços
Documento informa a correspondência entre códigos de serviços da NBS
Publicado em 19/12/2018 às 11:07
Norma sobre regime especial de entreposto aduaneiro é alterada
As modificações visam à adequação de duas normas vigentes relacionadas a esse regime especial na importação e na exportação
Publicado em 19/12/2018 às 11:02
MDIC implementa iniciativas e programas para melhorar o ambiente de negócios no País
Trabalho visou a promover políticas públicas que estimulassem o setor produtivo e alavancassem o desenvolvimento econômico do Brasil
Publicado em 18/12/2018 às 09:44
PRR - Programa de Regularização Tributária Rural
Termina no dia 31/12/18 o prazo para a adesão ao PRR.
Publicado em 17/12/2018 às 14:13
PRR - Programa de Regularização Tributária Rural
Termina no dia 31/12/18 o prazo para a adesão ao PRR - (Programa de Regularização Tributária Rural).
Publicado em 17/12/2018 às 13:50
COMEX - AEB prevê queda nas exportações em 2019
Associação de Comércio Exterior do Brasil estima vendas externas de US$ 220 bilhões no próximo ano, um recuo de 7,7% sobre 2018. Importações devem subir, e superávit, diminuir.
Publicado em 17/12/2018 às 08:58
COMEX - Conselho de Administração da Suframa aprova 15 projetos de investimentos industriais e de serviços
Projetos somam investimentos de R$ 584 milhões
Publicado em 17/12/2018 às 08:52
SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Em 11 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as Resoluções CGSN nºs 143 e 144, publicadas no Diário Oficial da União hoje, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019.
Publicado em 14/12/2018 às 16:28
Notícias Siscomex Exportação n° 106/2018 e Importação n° 99/2018
Manutenção nos sistemas Drawback Isenção, Drawback Suspensão/Integrado, NovoEx (ativo para consulta de RE) e Anuente Web.
Publicado em 14/12/2018 às 11:15
Brasil libera 100% de capital estrangeiro em aéreas
Participação externa em companhias de aviação nacionais passa a ser ilimitada. Limite até hoje era de 20%.
Publicado em 14/12/2018 às 11:10
Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho
Modalidade prevista na modernização trabalhista vem sendo usada na contratação de profissionais que se enquadram nas categorias de trabalho externo e terceirizado
Publicado em 13/12/2018 às 15:55
Exportação de carne bovina pode bater recorde
Seguindo tendência de alta dos últimos anos, embarques devem fechar 2018 com 1,62 milhão de toneladas, o maior volume já exportado pelo Brasil. Receitas devem crescer 7,4%, para mais de US$ 6,5 bilhões.
Publicado em 13/12/2018 às 09:48
Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tributária
A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a desfigurou.
Publicado em 13/12/2018 às 09:37
Destinação de mercadorias apreendidas no Brasil é destaque em reunião internacional da OMA
As práticas do Brasil foram exaltadas pelos participantes, como modelo para a redução do impacto ambiental.
Publicado em 13/12/2018 às 09:33
COMEX - Governo sanciona lei que institui o Programa Rota 2030
Nova política automotiva busca alinhar o produto nacional ao padrão dos grandes polos globais com o objetivo de ampliar as exportações de veículos e autopeças
Publicado em 12/12/2018 às 16:03
COMEX - Emirados querem investir na agricultura do Brasil
O vice-primeiro-ministro do país árabe, Mansour Bin Zayed Al Nahyan, foi recebido pelo embaixador Fernando Igreja no estande brasileira na Sial Middle East, em Abu Dhabi, e disse que há interesse em parcerias com o setor privado agrícola brasileiro.
Publicado em 12/12/2018 às 16:00
COMEX - Exportações de café cresceram 24% em novembro
Foram embarcadas 3,68 milhões de sacas no mês passado. Receita caiu 1%, para US$ 485 milhões. Volume vendido para países árabes aumentou 15% no acumulado do ano.
Publicado em 12/12/2018 às 15:56
COMEX - Camex aprova 576 ex-tarifários que diminuem o custo de investimentos produtivos no Brasil
Os ex-tarifários concedidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) zeram o Imposto de Importação para aquisição de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção nacional
Publicado em 12/12/2018 às 15:50
COMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 105/2018
Informamos que está disponível no Portal Único de Comércio Exterior, na opção “Acesso Público”, a consulta completa à Declaração Única de Exportação por meio do número da DU-E combinado com a chave de acesso da DU-E.
Publicado em 12/12/2018 às 09:12
COMEX - Camex altera Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
Doze produtos tiveram redução do Imposto de Importação
Publicado em 11/12/2018 às 14:39
Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu realiza Reunião Bilateral Local Brasil-Paraguai
Decisões importantes foram tomadas nesta última reunião de 2018, que começam a ser implementadas já no início de 2019.
Publicado em 11/12/2018 às 11:10
Em SP, secretário Igor Calvet destaca ações do MDIC que melhoraram o ambiente de negócios no Brasil
“Tivemos um processo de diálogo muito franco e muito fluido com a indústria nesse período”, disse Calvet.
Publicado em 11/12/2018 às 11:08
Primeira semana de dezembro tem superávit de US$ 2,019 bi
Saldo é resultado de exportações no valor de US$ 5,667 bilhões e importações de US$ 3,649 bilhões
Publicado em 11/12/2018 às 11:01
Projeção de inflação cai pela sétima vez
Instituições financeiras reduziram a estimativa de avanço do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo para 3,71%.
Publicado em 11/12/2018 às 10:58
Governo Federal transfere Junta Comercial do Distrito Federal para o GDF
Medida Provisória foi publicada hoje no DOU
Publicado em 10/12/2018 às 11:42
Exportação de calçados voltou a avançar em novembro
Foram embarcados 10,54 milhões de pares, um aumento de 6,6% sobre o mesmo mês de 2017. Vendas externas estavam em queda desde maio.
Publicado em 10/12/2018 às 11:38
Plano Nacional de Florestas Plantadas é lançado no Mapa
Objetivo é aumentar em 2 milhões de hectares a área de cultivos comerciais
Publicado em 10/12/2018 às 11:34
Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição
As notificações visam iludir o cidadão na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras
Publicado em 10/12/2018 às 11:27
Anvisa fortalece vínculo com Japão e Coreia do Sul
Fortalecimento do diálogo com agências reguladoras asiáticas facilitarão o acesso da população brasileira a medicamentos e dispositivos médicos seguros e eficazes.
Publicado em 10/12/2018 às 11:25
Norma sobre despacho de importação é atualizada
As mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação ocorrem em função da quebra de jurisdição, que permite o procedimento na unidade de análise fiscal ainda que não seja a unidade de despacho
Publicado em 10/12/2018 às 11:20
Prazo de registro de informação no Siscoserv é alterado
O objetivo é adequar os prazos para os registros das informações a serem recebidas, facilitando o cumprimento da obrigação acessória pelos usuários
Publicado em 06/12/2018 às 11:47
Comércio mundial vai crescer 10,4% este ano, diz Unctad
Agência da ONU estima que a movimentação global de mercadorias chegará a US$ 19,6 trilhões.
Publicado em 06/12/2018 às 11:43
Brasil e EUA discutem melhorias regulatórias que geram desburocratização, simplificação e redução de custos no comércio exterior
Nos próximos dias, a Camex publicará no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução de Boas Práticas Regulatórias
Publicado em 06/12/2018 às 11:41
Projeto de design para exportação seleciona empresas
Apex-Brasil e CBD têm inscrições abertas para indústrias brasileiras interessadas em participar de iniciativa que apoia desenvolvimento de design de produtos e embalagens com foco no mercado internacional.
Publicado em 06/12/2018 às 11:37
COMEX - Aumentam empresas habilitadas a explorar petróleo
ANP habilitou mais nove companhias a apresentarem propostas para exploração e produção de petróleo e gás em campos ou blocos já licitados e devolvidos.
Publicado em 05/12/2018 às 15:44
COMEX - Fluxo cambial ficou negativo em US$ 6,6 bilhões em novembro
Saída de dólares do Brasil superou a entrada no mês passado. Déficit foi registrado no segmento financeiro.
Publicado em 05/12/2018 às 15:42
Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial - MOS
Nova versão do manual abrange as Notas Orientativas publicadas a partir da versão 2.4.02
Publicado em 05/12/2018 às 15:31
COMEX - Exportadores consideram EUA prioridade para negociação de um acordo de livre comércio
Os Estados Unidos são o mercado prioritário para a negociação de um acordo de livre comércio, na avaliação das empresas exportadoras.
Publicado em 05/12/2018 às 14:59
Problemas no site impedem leitura do Diário Oficial da União
Publicações do governo federal só podem ser acessadas em seu formato eletrônico. Documento deixou de ser impresso em dezembro de 2017
Publicado em 05/12/2018 às 14:56
COMEX - Bahrein escolhe Brasil para entrar na América Latina
País árabe abriu embaixada em Brasília, a primeira na região, e tem planos de reforçar relacionamento com o Brasil. Encarregado de negócios visitou a Câmara Árabe nesta segunda-feira.
Publicado em 04/12/2018 às 15:46
COMEX - Exportações e importações até novembro superaram o desempenho de 2017
Para secretário de Comercio Exterior, resultado mostra que comércio exterior brasileiro está mais forte
Publicado em 04/12/2018 às 15:43
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 104/2018
Reiteramos a necessidade de que todos os intervenientes consultem as diversas páginas do Portal Siscomex e conheçam melhor o novo processo de exportação, suas principais funcionalidades e módulos, a fim de se evitar erros, dúvidas e registro indevido de incidentes na Central de Serviços do Serpro (CSS), assim como evitar penalidades.
Publicado em 04/12/2018 às 15:38
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 102/2018
Conforme publicado na Nota Técnica 2016.003, Versão 1.50, de novembro de 2018, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 01/01/2019, serão extintos alguns códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), enquanto outros serão criados.
Publicado em 04/12/2018 às 15:36
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 101/2018
Informamos que nos casos de despacho de exportação na modalidade domiciliar, nas hipóteses autorizadas na legislação ou especificamente determinadas ou autorizadas pela RFB.
Publicado em 04/12/2018 às 15:34
Prazo para emissão de Autorizações de Corte de Árvores Isoladas pelo Sinaflor é prorrogado por 180 dias
O Ibama publicou no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30/11) a Instrução Normativa (IN) n° 24/2018, que prorroga por 180 dias o prazo para emissão pelo Sinaflor de Autorizações de Corte de Árvores Isoladas (CAI).
Publicado em 03/12/2018 às 14:58
COMEX - Saem novas regras para a produção de leite
Rede de laboratórios credenciada junto ao Mapa terá capacitação para pessoal de captação de estabelecimentos industriais
Publicado em 03/12/2018 às 14:55
COMEX - Prorrogado prazo de vacinação contra aftosa
Campanha deveria ser encerrada nesta sexta na maioria dos estados
Publicado em 03/12/2018 às 14:51
Anvisa faz parceria com Canadá e EUA
Brasil renova cooperação técnico-científica com os dois países para avaliação de produtos destinados a culturas de menor interesse econômico (minor crops).
Publicado em 03/12/2018 às 14:48
COMEX - Receita Federal altera norma sobre regime aduaneiro especial de loja franca
Às normas atualmente vigentes foi inserida a vedação à importação ao amparo do regime aduaneiro especial de loja franca de produtos sujeitos à aplicação de direitos antidumping ou compensatórios
Publicado em 30/11/2018 às 17:20
COMEX - 2ª Reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas discute políticas para o setor
Representantes do governo, de entidades de microempresas, do Sebrae e políticos se reuniram nesta quarta em Brasília para discutir políticas para o setor; MPE são responsáveis por mais da metade dos empregos formais do país
Publicado em 30/11/2018 às 16:23
COMEX - Norma sobre remessas internacionais é atualizada
O objetivo é reduzir a utilização dos formulários no despacho de exportação via remessas internacionais, bem como permitir que uma empresa certificada como transportadora OEA inicie suas operações em recinto aduaneiro de zona secundária, nas condições que determina
Publicado em 30/11/2018 às 16:20
COMEX - Ibama aprova Programa Nacional de Conversão de Multas para o biênio 2019/2020
O Ibama aprovou o Programa Nacional de Conversão de Multas para o biênio 2019/2020, com o objetivo de garantir a aplicação dos recursos de autos de infração em serviços conservação e recuperação do meio ambiente.
Publicado em 30/11/2018 às 10:29
COMEX - Comércio do G20 teve crescimento fraco no 3º trimestre
Às vésperas da cúpula do bloco, em Buenos Aires, a OCDE informou que as exportações subiram apenas 0,3%, e as importações, 0,7%, refletindo medidas protecionistas adotadas por membros.
Publicado em 30/11/2018 às 10:24
COMEX - Empresários do Brasil e Paquistão se reúnem em Dubai
Delegação do setor de plásticos para construção e utilidades domésticas visitou a feira The Big 5 e participou de rodada de negócios com paquistaneses que têm empresas nos Emirados.
Publicado em 30/11/2018 às 10:15
COMEX - Rachid participa do Seminário Internacional "Programas OEA nas Américas"
O OEA-Integrado representa um marco na integração da Receita Federal com outros órgãos de Estado que interferem no controle nas operações de comércio exterior.
Publicado em 30/11/2018 às 10:10
COMEX - Mapa publica norma que simplifica exportação
Banco de dados é simplificado e deixa de ser exigida autorização de embarque e declarações que dificultavam o comércio de sementes
Publicado em 30/11/2018 às 10:07
COMEX - Maggi assina memorandos de entendimento sobre frutas e pescados com a China
O ministro reuniu-se em São Paulo com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa - GACC, Ni Yuefeng
Publicado em 30/11/2018 às 10:03
COMEX - MDIC e Caixa firmam parceria para fortalecer artesanato brasileiro
Acordo de Cooperação Técnica foi assinado nesta quarta-feira pelo ministro Marcos Jorge e pelo presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza
Publicado em 30/11/2018 às 09:59
COMEX - Notícia Siscomex Importação n° 98/2018
Informamos que, a partir do dia 05/12/2018, haverá alteração do tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6001.92.00
Publicado em 28/11/2018 às 15:51
COMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 100/2018
Informamos que, a partir de 28/11/2018, haverá as seguintes alterações nos tratamentos administrativos E0036 - Impedimento Irã, E0094 - Licença da Área Química e E0112 - Área Nuclear, Mísseis e Biológica, que se encontram sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .
Publicado em 28/11/2018 às 15:48
China quase duplica importações de soja do Brasil em outubro por disputa com EUA (Reuters)
As importações chinesas de soja do Brasil quase dobraram em outubro em relação ao ano anterior, mostraram dados da alfândega nesta segunda-feira, enquanto os compradores buscaram o produto por preocupações com escassez em meio a tensões comerciais com os Estados Unidos, um importante fornecedor.
Publicado em 27/11/2018 às 14:42
Arábia Saudita vai importar do Brasil material genético bovino e avícola
Negociações sanitárias foram iniciadas no segundo semestre do ano passado, motivadas pelas ações de prospecção de mercados realizadas pelo Mapa
Publicado em 27/11/2018 às 11:09
Exportações somam US$ 4,840 bi na quarta semana de novembro
No período, importações foram de US 5,960 bilhões, o que gerou déficit de US$ 1,12 bilhão
Publicado em 26/11/2018 às 15:53
Seis novos adidos agrícolas assumem postos no exterior até o fim do ano
Bruxelas será contemplada com mais um profissional e os demais estão designados para Colômbia, Canadá, Marrocos, Egito e Indonésia
Publicado em 26/11/2018 às 14:13
MDIC recebe propostas para competitividade do setor terciário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Entidade também apresentou pautas para a economia digital e o comércio eletrônico
Publicado em 26/11/2018 às 14:08
26/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 99/2018
Alertamos para o fato de que o despacho a posteriori, com base no art. 102, I, da IN RFB nº 1702/17, relativo ao fornecimento de combustíveis, lubrificantes, alimentos e outros produtos para uso e consumo de bordo em aeronave ou embarcação de bandeira estrangeira ou brasileira, em tráfego internacional, não deve ser realizado na modalidade de despacho domiciliar.
Publicado em 26/11/2018 às 14:04
Líderes da União Europeia fecham acordo sobre saída do Reino Unido do bloco
Líderes da União Europeia concordaram formalmente com o acordo Brexit neste domingo e pediram aos britânicos que apoiem o pacote da primeira-ministra, Theresa May, diante da acalorada oposição no parlamento britânico.
Publicado em 26/11/2018 às 14:01
Secex abre consulta publica sobre redução tarifária para 305 códigos da NCM
Circular foi publicada no Diário Oficial da União
Publicado em 26/11/2018 às 13:58
SECEX abre consulta publica sobre redução tarifária para 305 códigos da NCM
Circular foi publicada no Diário Oficial da União
Publicado em 23/11/2018 às 10:05
Novo regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Foi publicado o Decreto nº 9580, de 22 de novembro de 2018, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Publicado em 23/11/2018 às 09:20
Mapa e IICA lançam hotsite com estratégia internacional do agro
Fórum virtual permite participação, por meio de inscrição gratuita
Publicado em 22/11/2018 às 16:21
Atualizada regra para rotulagem de cosméticos
Empresas poderão apresentar processos de regularização de cosméticos que incluam diferentes propostas de arte para os rótulos desses produtos.
Publicado em 22/11/2018 às 16:13
Notícia Siscomex Exportação nº 98/2018
Informamos que foi identificado um erro no módulo CCT do Portal Siscomex, o qual está há alguns dias impedindo que haja o registro do evento CCE (carga completamente exportada) e a consequente averbação de algumas exportações.
Publicado em 22/11/2018 às 15:16
Temer vai ao Chile para assinar acordo de livre comércio
Medida deve incrementar negócios e ampliar o volume de mercadorias
Publicado em 22/11/2018 às 09:10
Minas Gerais/ICMS - Operação 'Casa de Papel' investiga esquema de sonegação fiscal
Fraude, que teria causado prejuízo de R$ 60 milhões, consiste no comércio irregular de papel imune
Publicado em 21/11/2018 às 16:54
Goiás/ICMS - Gerência esclarece contribuintes sobre entrega Sintegra
A gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Secretaria da Fazenda, reitera que os contribuintes que emitem documentos fiscais eletrônicos não mais precisam entregar o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias). A medida está valendo desde abril, e em outubro, a Sefaz deixou de receber esses arquivos.
Publicado em 21/11/2018 às 16:04
COMEX - Marcos Jorge destaca projetos concluídos e pede atenção ao cronograma de ações de 2018 durante 10ª Reunião do Comitê de Governança Estratégica do MDIC
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, conduziu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, a 10ª reunião do Comitê de Governança Estratégica do MDIC, instância superior de governança dos planos estratégicos do MDIC.
Publicado em 21/11/2018 às 08:54
COMEX - China deve habilitar mais plantas do Brasil para exportação de carnes, diz secretário
A China deverá habilitar mais plantas produtoras de carnes bovina e de frango do Brasil para exportação ao gigante asiático, disse nesta segunda-feira o secretário-executivo da pasta, Eumar Novacki.
Publicado em 21/11/2018 às 08:51
COMEX - Processo de certificação para importação e exportação de bebidas será eletrônico
Custos menores, menos burocracia e mais agilidade para as empresas de comércio exterior
Publicado em 21/11/2018 às 08:48
COMEX - México habilita novas plantas para exportação de carne de aves
Expectativa é de ampliar as vendas externas de frango para aquele país
Publicado em 21/11/2018 às 08:42
COMEX - ABPA Fomenta novos negócios para importações chinesas de aves e de suínos na CIIE
Novas oportunidades de negócios poderão ser geradas para os exportadores brasileiros, a partir de contatos realizados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que participou, com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), da China International Import Expo (CIIE), encerrada neste sábado, em Xangai.
Publicado em 19/11/2018 às 16:54
Notícia Siscomex Exportação nº 96/2018
Esclarecemos que a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação, cujo transporte até o local de despacho se dará ao amparo de MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI, só está disponível para cargas amparadas por Nota Fiscal Eletrônica.
Publicado em 19/11/2018 às 16:51
Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018
Informamos que a partir do dia 16/11/2018 já estará disponível no módulo CCT do Portal Siscomex a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação e que forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, amparadas por MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro), TIF/DTA (Conhecimento-Carta de Porte Internacional TIF/Declaração de Trânsito Aduaneiro DTA) ou DTAI (Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional, utilizada nas operações de trânsito aduaneiro internacional entre o Brasil e a Venezuela).
Publicado em 14/11/2018 às 16:03
COMEX - Operação Espelho - Receita, PF e MPF desarticulam esquema de fraude em importação de mercadorias vindas de Miami
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã de hoje, 13, a Operação Espelho, para desarticular esquema de fraude em importações estimada em R$ 393 milhões. Estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Belo Horizonte.
Publicado em 14/11/2018 às 16:01
Comissões locais facilitam comércio exterior no Brasil
O objetivo das comissões é trabalhar pela facilitação e pela desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 maiores unidades alfandegárias do país.
Publicado em 13/11/2018 às 15:39
Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018
Informamos que a partir do dia 16/11/2018 já estará disponível no módulo CCT do Portal Siscomex a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação e que forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, amparadas por MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI.
Publicado em 13/11/2018 às 15:34
COMEX - Novos códigos de receita para importações de remessas internacionais
Foram cadastrados novos códigos de receita para importações realizadas por Remessas Internacionais, que deverão ser usados no momento do preenchimento das declarações para esses tipos de operações.
Publicado em 13/11/2018 às 15:30
COMEX - Comércio e Serviços: Governo amplia lista de serviços elegíveis às operações de ACC e ACE
Portaria determina que operações de crédito cobrirão todos os serviços da NBS que se enquadrem como ‘exportação de serviços para o exterior’
Publicado em 08/11/2018 às 15:08
COMEX - Comissões locais vão facilitar comércio exterior brasileiro em portos, aeroportos e fronteiras terrestres
Colfacs foram lançadas nesta quarta-feira e vão funcionar nas 15 maiores unidades alfandegárias do país
Publicado em 08/11/2018 às 15:05
Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
Para o 2º Grupo, 10 de janeiro de 2019 será a data de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf
Publicado em 06/11/2018 às 15:54
COMEX - Governo federal amplia programa Brasil Mais Produtivo
O presidente Michel Temer e o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, assinaram, nesta última terça-feira (30 de outubro), o decreto que institucionaliza o Brasil Mais Produtivo (B+P), programa que garante o aumento da produtividade de pequenas e médias indústrias brasileiras.
Publicado em 05/11/2018 às 16:21
Normas relativas aos regimes aduaneiros especiais são revistas em função da quebra de jurisdição na importação
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (25/10), a Instrução Normativa RFB nº 1841, de 2018, que tem por objetivo adaptar os dispositivos das normas relativas aos regimes aduaneiros especiais aos conceitos trazidos com a criação da quebra de jurisdição na importação.
Publicado em 29/10/2018 às 10:33
Cenário internacional força riscos para exportações brasileiras em 2019
O conturbado cenário internacional força diversos riscos para as exportações brasileiras em 2019. Entre eles, o agravamento da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos é a principal preocupação para o fluxo de nossos produtos no mundo.
Publicado em 18/10/2018 às 10:02
Anvisa simplifica regularização de pequenos negócios
Microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares e pequenos empreendimentos de economia solidária geram trabalho e renda para milhões de brasileiros. A Anvisa, atenta à importância desses setores para o desenvolvimento do país, está empenhada em simplificar a sua regularização, sem abrir mão da segurança sanitária.
Publicado em 18/10/2018 às 09:58
Fila de petições de registro de alimentos está zerada
Levantamento mostra redução também nos pedidos de pós-registro. Resultado é atribuído ao aprimoramento e à modernização dos processos de trabalho da Anvisa.
Publicado em 16/10/2018 às 16:26
Ibama abre banco de dados do Sistema DOF para acesso público
O Ibama abriu na última sexta-feira (14/09) para acesso público o banco de dados do Sistema DOF (Documento de Origem Florestal), que controla o transporte e o armazenamento de toda a madeira comercializada no país.
Publicado em 15/10/2018 às 10:48
COMEX - Exportações do agro devem atingir US$ 100 bilhões
Durante a posse do novo presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (10), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, disse que o agronegócio deverá encerrar o ano com exportações de US$ 100 bilhões. "É uma marca que vínhamos perseguindo e, agora, vamos alcançar", disse o ministro.
Publicado em 15/10/2018 às 10:44
COMEX - Webservice de Consulta completa DU-E e notificação push de LPCO
Está disponível para qualquer interessado a contratação da consulta DU-E por chave de acesso. Anteriormente essa API estava restrita às instituições financeiras.
Publicado em 10/10/2018 às 16:29
Publicado novo cronograma do eSocial
Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019
Publicado em 09/10/2018 às 09:32
Ex tarifário com cota de importação
A Notícia Siscomex-Importação 0081, de 03/10/2018 traz orientações nos casos de importação de mercadoria enquadrada em "ex" tarifário com cota.
Publicado em 04/10/2018 às 16:26
Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10/2018
Conforme divulgação do eSocial em 31/08/2018, as empresas do segundo grupo - com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 - ganharam mais tempo para se preparar e poderão enviar suas tabelas até dia 09/10/2018.
Publicado em 04/10/2018 às 09:51
Anvisa adota medidas para facilitação do comércio
As medidas implementadas pela Anvisa para agilizar a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária integram as estratégias e ações do Governo Federal para promover a facilitação do comércio.
Publicado em 04/10/2018 às 09:41
Concedida liminar para retirar ICMS do cálculo do PIS/Cofins paulista
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), atendendo aos interesses de seus associados localizados no estado de São Paulo, impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, a fim de obter autorização para que os associados não mais precisem incluir o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Publicado em 04/10/2018 às 09:36
Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação
Em operação, a partir de 01 de outubro, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), o projeto-piloto do Novo Processo de Importação.
Publicado em 03/10/2018 às 10:33
Siscomex: desligamento total dos sistemas de exportação para o registro de novas operações
Dispõe sobre o desligamento dos sistemas legados de exportação para o registro de novas operações.
Publicado em 03/10/2018 às 10:27
Após meses de negociação, Canadá, EUA e México anunciam acordo para substituir o Nafta
O Canadá e os Estados Unidos anunciaram neste domingo, 30, um novo acordo comercial trilateral junto ao México depois de meses de negociação, que substituirá o Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (Nafta, na sigla em inglês).
Publicado em 01/10/2018 às 16:19
China reduz tarifas de importação de 1.585 itens
O governo da China reduzirá tarifas de importação para 1.585 itens sujeitos a impostos a partir de 01 de novembro na busca por modernizar o parque industrial, o corte custos corporativos e atender à demanda nacional.
Publicado em 01/10/2018 às 16:14
Dia Nacional da China (01/10)
O Dia Nacional da China acontece todo ano no dia 01 de outubro em comemoração ao aniversário da fundação da República Popular da China, que se deu na mesma data, no ano de 1949.
Publicado em 28/09/2018 às 15:10
Notícia Siscomex Importação n° 77/2018
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI), do MDIC, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), promoveram a transformação digital do serviço de habilitação de empresas ao benefício de redução tarifária previsto no Acordo sobre a Política Automotiva Comum.
Publicado em 28/09/2018 às 15:03
COMEX - Despacho de importação é aprimorado
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1833, de 2018, que altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no tocante a intervenientes.
Publicado em 26/09/2018 às 11:18
COMEX - Habilitação de empresas ao acordo sobre a Política Automotiva Comum
A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, promoveram a transformação digital do serviço de habilitação de empresas ao benefício de redução tarifária previsto no Acordo sobre a Política Automotiva Comum, firmado entre Brasil e Argentina.
Publicado em 24/09/2018 às 14:05
Senado aprova texto do Código Aduaneiro do Mercosul
Senado aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, celebrado em San Juan, em 02/08/2010.
Publicado em 06/09/2018 às 13:57
eSocial - Cronograma de implantação
Novo Cronograma de implantação do eSocial
Publicado em 03/09/2018 às 15:10
eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões
Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.
Publicado em 03/09/2018 às 09:14
Desligamento DSE
A partir de desta terça-feira, 28/08, não é mais possível elaborar novas Declarações Simplificadas de Exportação (DSE).
Publicado em 30/08/2018 às 09:10
FGTS - Circular n° 819, de 20 de Agosto de 2018
A qual prova e divulga alteração no cronograma de implantação do e-Social.
Publicado em 22/08/2018 às 10:21
FGTS fecha com lucro em 2017 e divide R$ 6,23 bilhões com os trabalhadores
Rendimentos das contas vinculadas ficam acima da inflação pelo segundo ano consecutivo
Publicado em 15/08/2018 às 09:04
eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores
Número aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema
Publicado em 03/08/2018 às 15:42
Rio de Janeiro - Substituição Tributária de Frete
Em virtude da publicação do Decreto nº 46379, de 27/07/2018, no DOE de 30/07/2018, foi revogado a alteração ao art. 82 do Livro IX, do RICMS/RJ-2000, que produziria efeitos a partir de 01.08.2018.
Publicado em 02/08/2018 às 09:18
Destaque DOU 31.07.2018 - Circular n° 818, de 30/07/2018
Foi publicada no DOU de 31/07/18 a Circular da CEF n° 818/2018 com aplicação para os empregadores que iniciaram a obrigação do envio do E-Social, em 1º de janeiro de 2018, ou seja, os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).
Publicado em 31/07/2018 às 14:47
Código de barras
Devido a muitas dúvidas de seus clientes, A FISCODATA elaborou material sobre o código de barras na NF-e, NFC-e e na EFD ICMS/IPI
Publicado em 24/07/2018 às 13:30
Nota Fiscal Eletrônica 4.0 - Prorrogação de praz de Implantação
Fica prorrogado o prazo de implantação da NF-e versão 4.0, para 02/08/2018, a versão 3.10 da NF-e será desativada nesta data, observando a alteração do leiaute na Nota Técnica 2016.002 - v 1.60, o prazo original de implantação seria na próxima segunda feira 02/07/2018.
Publicado em 28/06/2018 às 15:11
Rio de Janeiro/ICMS - Omissos de entrega de arquivos EFD ICMS/IPI
A partir de Junho de 2018 será implementada rotina mensal de impedimento das Inscrições Estaduais que se encontrarem omissas da entrega de arquivo EFD-ICMS/IPI por três meses ou mais, consecutivos ou não, durante o período de 12 (doze) meses, conforme determina a alínea "b" do inciso XIII e Parágrafo 2º do art.55 da Resolução SEFAZ n° 720/2014.
Publicado em 19/06/2018 às 15:23
Simples Nacional - O Livro Modelo 7 é obrigatório para empresas do SN
Consoante a falta de previsão de dispensa no próprio estatuto das micro e pequena empresas, aprovado pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 e segundo conteúdo Solução de Consulta COSIT nº 444, de 18 de Setembro de 2017 não há tratamento diferenciado para optantes pelo Simples no que diz respeito ao preenchimento do Livro Registro de Inventário modelo 7.
Publicado em 18/06/2018 às 08:36
Substituição Tributária no Serviço de Transporte
Alteração no art. 82 do Livro IX do RICMS/RJ de que trata a Substituição Tributária no Serviço de Transporte
Publicado em 29/05/2018 às 10:27
ICMS – CONFAZ revoga Protocolos ICMS entre São Paulo e Sergipe
Publicado no Diário Oficial da União de hoje (24.04.2018), o Despacho CONFAZ nº 61/2018, que publica os Protocolos ICMS nºs 30 a 33/2018, que revogam os Protocolos ICMS nºs 34, 35, 39 e 41/2012, entre São Paulo e Sergipe, abrangendo os segmentos de (Ferramentas, Artigos de Papelaria, Produtos Alimentícios e Materiais Elétricos) com efeitos a partir de 24.04.2018 e 01.07.2018.
Publicado em 24/04/2018 às 11:36
Rondônia/ICMS – Novo Regulamento do ICMS entra em vigor em 01.05.2018
Publicado no Diário Oficial do dia 05.04.2018 em SUPLEMENTO, o Decreto nº 22721/2018, que aprova o novo Regulamento do ICMS do Estado de Rondônia, que entrará em vigor a partir de 01.05.2018.
Publicado em 19/04/2018 às 11:52
Rio Grande do Sul/ICMS - Prazo para adesão com benefício ao Compensa-RS é antecipado
Para garantir o benefício de redução da multa para 25% do valor do imposto e dos juros em 40%, os interessados enquadrados nessa situação devem aderir ao programa até o dia 27 deste mês.
Publicado em 10/04/2018 às 10:10
Goiás/ICMS - Transporte de passageiros terá benefício Fiscal
O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje (09/04) decreto que reduz a base de cálculo na prestação de serviço de transporte intermunicipal de passageiro de forma que a carga tributária fique em, no mínimo, 7% (no mínimo).
Publicado em 10/04/2018 às 09:57
Mato Grosso/ICMS - Emissor gratuito de MDF-e será descontinuado a partir de Outubro
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) informa que a partir de 1º de outubro de 2018 o aplicativo gratuito para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Publicado em 10/04/2018 às 09:39
Rio Grande do Sul/ICMS - Estado institui o “REFAZ” Cooperativo 2018
Publicado no Diário Oficial desta segunda feira (05.03.2018), o Decreto 53.947/2018, que regulamenta as disposições do Convênio ICMS 164/2017, instituindo Programa "REFAZ Cooperativas 2018.
Publicado em 06/03/2018 às 10:32
São Paulo/ICMS - Estado obriga o envio da EFD/SPED para contribuintes desenquadrados do Simples Nacional
Considerando as novas regras do Simples Nacional para o ano de 2018, referente a impossibilidade de recolher o ICMS no Simples Nacional quando a mesma ultrapassar a receita bruta de R$ 3.600.000,00.
Publicado em 22/02/2018 às 11:52
Rio Grande do Sul/ICMS - Contribuinte do ICMS devem ter atenção no preenchimento da EFD de Janeiro/2018
A Escrita Fiscal Digital (EFD), obrigação acessória mensalmente encaminhada pelos contribuintes do ICMS ao Fisco, deverá conter as informações relativas ao inventário de 31/12/2017 no arquivo referente à competência do mês de janeiro de 2018.
Publicado em 08/02/2018 às 14:32
Paraná/ICMS - Obrigatoriedade de emissão MDF-e em prestações de serviço de transporte de carga interestaduais
De acordo com o Boletim Informativo 03/2018 - A Receita Estadual do Paraná informa aos contribuintes emitentes de CT-e que, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a obrigatoriedade de emissão do MDF-e também abrangerá o transporte intermunicipal de cargas, e não somente os interestaduais como era até 31.01.2018.
Publicado em 08/02/2018 às 14:18
ICMS/IPI - Receita Federal cria novos códigos de NCM
Com o advento da Resolução CAMEX n° 54/2017, publicada em Julho/2017, trouxe uma prévia de novos códigos de NCM a serem incluídos tanto na TEC como na TIPI.
Publicado em 23/01/2018 às 15:07
São Paulo/ICMS - Estado republica Índices de juros do ICMS
O Estado republicou no diário de hoje (17.01.2018) o Comunicado DA n° 05/2018, que dispõe os fatores para atualização de débitos de ICMS, segundo o diário oficial houve incorreções na publicação original do dia (03.01.2018), assim, os fatores ficarão da seguinte forma:
Publicado em 18/01/2018 às 14:20
Rio Grande do Sul/ICMS - "Leite UHT” passará a ser tributado a 18% a partir de 01.01.2018
Com a publicação do Decreto n° 53612/2017, no diário oficial do Estado do dia 30.07.2017, o leite UHT, deixa de ser isento do ICMS, passando a ser tributado a 18%.
Publicado em 10/01/2018 às 16:22
ICMS/GO - Prorrogada para março substituição tributária pelas operações posteriores
A Secretaria da Fazenda informa que a exclusão das mercadorias relacionadas nos incisos do caput do art. 1º do Decreto nº 9108 de 20 de dezembro de 2017, da sistemática da substituição tributária pelas operações posteriores, terá sua vigência prorrogada para o dia 01 de março de 2018.
Publicado em 03/01/2018 às 16:48
Paraná/ICMS - Estado cria crédito presumido nas saídas interestaduais de peixe
Publicado o Decreto n° 8334/2017, no Diário Oficial do dia 28/11/2017, que inclui o item 39-A ao Anexo VII do RICMS/PR.
Publicado em 29/11/2017 às 16:13
São Paulo/ICMS - Estado disponibiliza novos valores de IVA-ST para segmentos de produto alimentícios e pneumáticos
Publicadas no último dia 25.11.2017, as Portarias CAT n°s 108 e 110/2017, que divulgam novos valores para cálculo do ICMS-ST, referentes aos segmentos de Produtos Alimentícios e Pneumáticos, tais alterações entram em vigor a partir de 01.12.2017, vejamos:
Publicado em 27/11/2017 às 10:36