Blog - Fiscodata

A partir de hoje (10/12) e até sexta-feira (12/12) o sistema de autorregularização da Receita Estadual estará indisponível para permitir a troca por uma nova versão mais moderna e eficaz. O aviso é importante para o contribuinte goiano aguardar até a próxima semana para usar a plataforma no acerto de suas pendências, pois no intervalo de dois dias não será possível realizar consultas ou acompanhar pendências de malhas fiscais.

Publicado em 11/12/2025 às 14:23

ICMS

A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (10/12), o calendário e os descontos do IPVA 2026. O pagamento do tributo segue com descontos progressivos para pagamento antecipado e possibilidade de parcelamento em seis vezes, alongando o prazo para quitação. O pagamento do IPVA começa na terça-feira (16/12).

Publicado em 11/12/2025 às 14:21

ICMS

Se você tem algum débito com o Município de Campo Grande, esta é a última semana para colocar a situação em dia. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) segue aberto somente até esta sexta-feira (12), oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem suas pendências antes do encerramento do prazo.

Publicado em 11/12/2025 às 13:23

ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (Doe-Sefaz), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2026, sem mudanças nas regras. A portaria do calendário foi assinada pelo secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano.

Publicado em 11/12/2025 às 13:21

ICMS

Contribuintes de todo o país terão novas obrigações fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026, quando entram em vigor os tributos criados pela Reforma Tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para auxiliar as empresas mato-grossenses nesse início de transição para o novo modelo de tributação, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o Comunicado Conjunto 01/2025, elaborado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

Publicado em 10/12/2025 às 14:11

ICMS

Está aberto o prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) 2026. Contribuintes da categoria geral que não estejam no ROT-ST 2025 poderão aderir até o dia 31 de janeiro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 e enquadramento automático no regime até 31 de dezembro de 2028.

Publicado em 10/12/2025 às 14:11

ICMS

Durante o dia 08/12 os serviços da SEFAZ na Internet foram interrompidos e o site ficou inacessível.

Publicado em 10/12/2025 às 14:06

ICMS

Assim como aconteceu nos últimos anos, o desconto também vai continuar atrativo, de 8%, para quem deixar para fazer a quitação do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Por fim, o contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto também seguirá contando com uma das melhores condições disponíveis em todo o país, com pagamento em cinco vezes que poderá ser feito a partir de março, quando vence a primeira cota para veículos com placas de finais 1 e 2.

Publicado em 10/12/2025 às 14:04

ICMS

Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes.

Publicado em 08/12/2025 às 14:52

ICMS

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que estabelece incentivos e benefícios fiscais para investimentos privados em construção, recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis no Centro Histórico. A proposta busca impulsionar mecanismos de desenvolvimento da região, em um esforço conjunto de revitalização.

Publicado em 08/12/2025 às 09:34

ICMS

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), divulgou o balanço da arrecadação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), medida que permitiu a que empresas e pessoas físicas regularizassem seus débitos com o município vencidos até 30 de julho deste ano, com até 99% de desconto sobre juros e multas para pagamentos à vista e descontos progressivos nos parcelamentos. Foram arrecadados R$ 153.408.077,95, entre pagamentos à vista e acordos parcelados.

Publicado em 08/12/2025 às 09:33

ICMS

A Secretaria da Fazenda informa que, conforme a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.33, publicada em 2 de dezembro de 2025, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos referentes ao IBS e à CBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos foi postergada. Com a mudança, a regra de validação UB12-10, que tornaria obrigatório o preenchimento desses campos a partir de 5 de janeiro de 2026, deixa de produzir efeitos na data inicialmente prevista.

Publicado em 08/12/2025 às 09:33

ICMS

Na data de ontem (03/11), a Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a 38ª edição da Operação 311, em trabalho conjunto da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da DEIC (DFRV/DEIC), Auditores da Fazenda Estadual e Polícia Científica.

Publicado em 08/12/2025 às 09:31

ICMS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de fraude e a inclusão de uma jovem de 19 anos e de três empresas abertas em seu nome na execução de uma dívida trabalhista. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ela teria sido usada pelo pai, um dos sócios do grupo empresarial executado, para ocultar bens e impedir o pagamento de uma dívida de cerca de R$ 190 mil.

Publicado em 08/12/2025 às 09:29

Trabalhista

Mudanças no horário ou nas condições de trabalho feitas sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o fim do contrato. Com base nessa garantia, a Justiça do Trabalho reconheceu o pedido de rescisão indireta feito pela trabalhadora de uma rede de farmácias. A jornada foi alterada fazendo com que o expediente se encerrasse após as 20h, o que obrigava a empregada, que estava grávida, a caminhar dois quilômetros devido à falta de transporte coletivo naquele horário.

Publicado em 03/12/2025 às 10:44

Trabalhista

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) atingiu a marca de 200 atendimentos presenciais dentro do Programa de Autorregularização (Refis 2025). Inicialmente destinado às pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o programa foi estendido e desde o último dia 14 passou a incluir também débitos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os três tributos contam com condições facilitadas de pagamento e redução de até 90% em multas e juros.

Publicado em 03/12/2025 às 10:43

ICMS

Se você tem algum débito com o Município de Campo Grande, esta é a oportunidade ideal para colocar a situação em dia: o Programa de Regularização Fiscal (Refis) já está em vigor e segue aberto até 12 de dezembro de 2025.

Publicado em 03/12/2025 às 10:42

ICMS

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, promoveu, nesta segunda-feira (1º), em Porto Alegre, a 17ª reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT). O grupo tem como objetivo debater a busca de soluções para temas estratégicos relacionados à tributação estadual e à competitividade no Rio Grande do Sul.

Publicado em 03/12/2025 às 10:41

ICMS

A redução de 45,7% no valor da alíquota não será a única economia que os paranaenses terão em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Além dela, quem fizer o pagamento à vista do imposto contará com um desconto adicional de 6%. Dessa forma, a economia pode chegar a 49% — praticamente metade do valor pago no IPVA 2025.

Publicado em 03/12/2025 às 10:40

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (02), o último repasse de ICMS do mês de novembro aos 645 municípios paulistas. Nesta transferência, as prefeituras receberam R$ 1,4 bilhão, referentes aos valores arrecadados de 24 a 28/11, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Publicado em 03/12/2025 às 10:39

ICMS

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que, a partir de 1º de dezembro de 2025, entra em operação nacional o Módulo Administração Tributária (MAT), sistema que reformula o processo de abertura de empresas e torna obrigatória a escolha do regime tributário antes da emissão do CNPJ.

Publicado em 03/12/2025 às 10:38

ICMS

A partir de 1° de janeiro de 2026, profissionais autônomos que realizam a prestação de serviços terão que realizar a emissão de documentos fiscais, como a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), por meio do portal nacional.

Publicado em 03/12/2025 às 10:38

ICMS

A Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) alerta que todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado (CCI-TO) têm até 1º de janeiro de 2026 para realizar o credenciamento obrigatório ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A exigência está prevista na Portaria nº 1029/2025/GABSEC, publicada em 22 de outubro, que estabelece os prazos e reforça o caráter compulsório da adesão, que será feita de ofício para quem não cumprir o prazo.

Publicado em 03/12/2025 às 10:33

ICMS

O prefeito de Joinville, Adriano Silva, sanciona nesta sexta-feira (28/11) a Lei 9.978/2025 que dispõe sobre a autorização para a Prefeitura instituir no município vagas de estacionamento rotativo público remunerado por tempo limitado no Município de Joinville, bem como promover a concessão do serviço público. O documento será publicado no Diário Oficial do Município.

Publicado em 03/12/2025 às 10:32

ICMS

Dois auditores fiscais convidados: Jefferson Valentin, de São Paulo, e Eliane Figueira Heidemann, do Amapá, conduziram na última sexta-feira (28/11) o curso completo da reforma tributária da Secretaria da Economia. As aulas são voltadas a auditores fiscais de Goiás e ocorrem no auditório da pasta. Ele falou sobre regime específico de bens imóveis e ela sobre operacionalização do IBS.

Publicado em 03/12/2025 às 10:32

ICMS

A partir de 1° de janeiro de 2026, profissionais autônomos que realizam a prestação de serviços terão que realizar a emissão de documentos fiscais, como a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), por meio do portal nacional.

Publicado em 03/12/2025 às 10:30

ICMS

Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou nesta quinta-feira, 27/12, em seu site, uma evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT). Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro. Ele entrará em operação em todo o território nacional a partir da próxima segunda-feira, 1º/12.

Publicado em 03/12/2025 às 10:29

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (02), o último repasse de ICMS do mês de novembro aos 645 municípios paulistas. Nesta transferência, as prefeituras receberam R$ 1,4 bilhão, referentes aos valores arrecadados de 24 a 28/11, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Publicado em 03/12/2025 às 10:27

ICMS

O Estado do Paraná voltou a sediar a 86ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) após 12 anos. O evento, promovido pela Secretaria da Fazenda em parceria com a Escola Fazendária, teve início nesta quarta-feira (26) e segue até o dia 28 de novembro, reunindo representantes de todo o país.

Publicado em 27/11/2025 às 14:44

ICMS

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPMA), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Verus, com o objetivo de desarticular um complexo esquema criminoso envolvendo sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e a atuação de uma organização criminosa que simulava legalidade enquanto praticava graves irregularidades no setor de derivados de petróleo.

Publicado em 27/11/2025 às 14:43

ICMS

Timon, 26 de Novembro de 2025– A águas de Timon mantém em andamento o Feirão de Negociação, oferecendo descontos de até 80% e condições facilitadas de parcelamento para clientes que desejam regularizar contas em atraso. A ação, iniciada em 23 de setembro, foi prorrogada e segue disponível até este sábado (29), garantindo mais tempo para quem precisa organizar a situação com a concessionária.

Publicado em 27/11/2025 às 14:42

ICMS

A partir de 1° de outubro, a Prefeitura de Belo Horizonte vai aderir ao Emissor Nacional de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e). Agora, a emissão passa a ser pelo Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços, com a infraestrutura do governo federal.

Publicado em 27/11/2025 às 14:41

ICMS

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) prorrogou até o dia 26 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis RN 2025). A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Publicado em 27/11/2025 às 14:40

ICMS

Com participantes de todo o País, foi aberto oficialmente nesta quarta-feira (26/11), em Goiânia, o 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). O evento reúne cerca de 200 auditores fiscais e técnicos de municípios, estados e Distrito Federal que atuam na administração tributária e na área de tecnologia da informação.

Publicado em 27/11/2025 às 14:38

ICMS

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), promove entre os dias 8 e 30 de novembro o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). De acordo com a Lei nº 11.520, empresas e pessoas físicas poderão regularizar débitos tributários e não tributários com descontos especiais cujo vencimento tenha ocorrido até 30 de julho de 2025.

Publicado em 27/11/2025 às 14:36

ICMS

O Procon de Campo Grande iniciou uma operação especial de fiscalização para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e coibir abusos durante a Black Friday. As equipes do órgão estão percorrendo lojas da região central da cidade e os principais shoppings da capital, com foco na transparência das ofertas.

Publicado em 27/11/2025 às 14:26

ICMS

O governo do Estado lançou, na última quarta-feira (19/11), o Refaz Reconstrução II, programa desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) que oferece condições excepcionais para empresas quitarem débitos de ICMS. A iniciativa é uma repescagem para quem não aderiu à primeira fase e já está com o sistema eletrônico liberado para adesão.

Publicado em 27/11/2025 às 14:25

ICMS

Os proprietários de veículos registrados no Tocantins têm até o próximo dia 15 de outubro para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 sem a incidência de multas e juros. A data é o último prazo do calendário fiscal do imposto que iniciou em janeiro. O alerta da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) é importante para evitar penalidades e garantir a regularidade dos veículos no estado.

Publicado em 27/11/2025 às 14:24

ICMS

Os contribuintes de Porto Alegre têm até este domingo, 30, para solicitar o CPF nas notas fiscais de serviços e assegurar o desconto adicional no IPTU de 2026. O benefício é destinado a pessoas físicas proprietárias de imóveis que optam pelo pagamento em cota única e se soma aos abatimentos de antecipação e de bom pagador.

Publicado em 27/11/2025 às 14:23

ICMS

Informamos que a página https://www.cadin.pr.gov.br/ e os serviços do Cadin-PR estarão inoperantes no dia 25 de novembro de 2025, das 7h às 13h30, devido à manutenção do sistema.

Publicado em 25/11/2025 às 14:22

ICMS

A integração entre os servidores, o alinhamento de estratégias e a consolidação das boas práticas que fazem de Santa Catarina um modelo nacional em gestão fiscal marcaram a abertura do Seminário Anual da Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC).

Publicado em 25/11/2025 às 14:21

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (25), o terceiro de quatro repasses de ICMS previstos para novembro aos 645 municípios paulistas. Nesta transferência, as prefeituras receberam R$ 1,20 bilhão, referentes aos valores arrecadados de 17 a 21/11, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Publicado em 25/11/2025 às 14:19

ICMS

O envelhecimento da população brasileira voltou ao centro do debate nacional depois que o tema do Enem abordou o assunto. Em Mato Grosso do Sul o cuidado com o público idoso já é uma realidade em suas unidades e serviços.

Publicado em 25/11/2025 às 11:24

ICMS

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as atividades exercidas por uma promotora de vendas da Café Três Corações S.A., ainda que sem nexo causal direto, contribuíram para o agravamento de sua fibromialgia. Com isso, a empresa deverá pagar reparações por danos morais e materiais.

Publicado em 25/11/2025 às 11:22

Trabalhista

A implementação da reforma tributária do consumo avança com mais uma etapa relevante de modernização dos documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) colocou em operação dois novos ambientes de autorização alinhados ao novo modelo tributário: a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) e o Bilhete de Passagem Eletrônico – Modal Aéreo (BPeTA).

Publicado em 24/11/2025 às 14:53

Trabalhista

O Governo de Santa Catarina encaminhará à Assembleia Legislativa nos próximos dias um novo pacote tributário que reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal.

Publicado em 19/11/2025 às 14:16

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), segue até o dia 30/11, pela internet, com negociações de débitos, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos especiais ao contribuinte. Já o atendimento presencial segue até o dia 28/11, no saguão do Paço Municipal, das 8h às 17h; e dia 29/11, nas unidades do Atende Fácil da Estação Goiânia e Praça da Bíblia, até às 13h. A iniciativa busca reduzir o alto volume de dívidas existentes hoje no município e facilitar a vida de quem deseja iniciar o próximo ano com as contas em dia.

Publicado em 19/11/2025 às 14:13

ICMS

Os contribuintes de Porto Alegre têm até 30 de novembro para solicitar o CPF nas notas fiscais de serviços e assegurar o desconto adicional no IPTU de 2026. O benefício é destinado a pessoas físicas proprietárias de imóveis que optam pelo pagamento em cota única e se soma aos abatimentos de antecipação e de bom pagador.

Publicado em 19/11/2025 às 14:12

ICMS

O governador Eduardo Leite lançou, nesta segunda-feira (17/11), o Programa RS+Digital, iniciativa que visa promover a transformação digital dos municípios do Rio Grande do Sul. A titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, apresentou a iniciativa em ato no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O evento oficializou, ainda, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI RS) na administração estadual.

Publicado em 19/11/2025 às 14:10

ICMS

O número de emplacamentos de veículos no Paraná continua crescendo após o anúncio da redução de 45% na alíquota do IPVA, apresentada em agosto pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Apenas em outubro de 2025 foram registrados 46.520 novos emplacamentos, um aumento de 52% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando houve 30.584 registros.

Publicado em 19/11/2025 às 14:08

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (18), o segundo de quatro repasses de ICMS previstos para novembro aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras receberam R$ 514,60 milhões, referentes aos valores arrecadados de 10 a 14/11, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Publicado em 19/11/2025 às 14:07

ICMS

Em função do feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20), alguns serviços estaduais terão alterações no horário de funcionamento. A medida se estende também para a sexta-feira (21), já que o Governo do Estado transferiu para esta data o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. A medida não abrange serviços essenciais, como hospitais e Corpo de Bombeiros.

Publicado em 19/11/2025 às 14:06

ICMS

A morte de um bezerro diagnosticado com raiva em Ortigueira, nos Campos Gerais, reacendeu nesta semana o alerta para o enfrentamento da doença no Paraná. Considerada uma das zoonoses mais perigosas, a doença representa um grave risco tanto para a saúde pública quanto para a economia agropecuária do Estado, mobilizando órgãos oficiais a intensificarem as ações de vigilância e prevenção.

Publicado em 19/11/2025 às 14:04

ICMS

A cidade do Recife está em processo de migração para o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Esta mudança é obrigatória e integra as diretrizes da Reforma Tributária, com o objetivo de promover simplificação, padronização nacional e preparar o sistema para a futura apuração da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Publicado em 17/11/2025 às 14:43

ICMS

O Programa de Autorregularização (Refis 2025) do Governo de Sergipe passou a contemplar, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), débitos referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Publicado em 17/11/2025 às 14:41

ICMS

Agora ficou ainda mais seguro e fácil utilizar o aplicativo e a área do cadastrado do site do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Desde o dia 3 de novembro, o acesso ao programa é feito exclusivamente com a conta gov.br.

Publicado em 13/11/2025 às 15:02

ICMS

O governador Wilson Lima sancionou, nesta quarta-feira (12/11), duas leis que fortalecem as políticas de mobilidade e inclusão social no Amazonas. As medidas, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), ampliam o alcance do programa IPVA Social e atualizam as regras do CNH Social, beneficiando milhares de famílias e trabalhadores em todo o estado.

Publicado em 13/11/2025 às 15:01

ICMS

A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) realiza, nesta quinta-feira (13.11), às 9h, o 90º sorteio do Programa Nota MT. Serão distribuídos 1.010 prêmios para os consumidores cadastrados no programa que solicitaram a inclusão do CPF na nota nas compras realizadas entre os dias 1º e 31 de outubro.

Publicado em 13/11/2025 às 14:59

ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) republicou a tabela do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que será utilizada para calcular a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será repassada aos municípios em 2026. Os coeficientes, ainda preliminares, já podem ser consultados no site da secretaria.

Publicado em 13/11/2025 às 14:58

ICMS

O secretário adjunto da Fazenda, Fabrício Dameda, participou nesta quarta-feira, 12, do 36º Congresso Nacional Fenafim e 13º Seminário Nacional de Gestão Fiscal Municipal (Senam), realizados em São Paulo. Os eventos são considerados dos mais importantes do país na área de tributação municipal, reunindo gestores públicos, auditores fiscais, procuradores e especialistas de todo o Brasil.

Publicado em 13/11/2025 às 14:57

ICMS

A partir de 1º de janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passa a ser obrigatório para todas as empresas como meio oficial de comunicação com a Receita Federal.

Publicado em 12/11/2025 às 19:19

ICMS

A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar uma multinacional do setor de alimentos a pagar indenização por dano moral a uma ex-empregada diagnosticada com síndrome de burnout.

Publicado em 12/11/2025 às 14:57

ICMS

Os municípios paranaenses vão contar com uma ajuda de peso para se adaptar às novas regras previstas nas mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Trata-se do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, material que reúne recomendações práticas voltadas a estados e municípios sobre os ajustes necessários para a implementação da reforma.

Publicado em 11/11/2025 às 14:03

ICMS

Uma das principais frentes de apoio imediato à recuperação das empresas atingidas pelas enchentes de 2024, as desonerações fiscais concedidas pelo governo Leite movimentaram cerca de R$ 1,7 bilhão entre isenções, reduções de alíquota e manutenção de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Publicado em 11/11/2025 às 14:01

ICMS

O morador de Ipatinga, no Vale do Aço, que ganhou R$ 10 mil da Nota Fiscal Mineira no sorteio realizado no dia 6/10, recebeu o prêmio do Governo de Minas na manhã desta sexta-feira (7/11). O “moedão” simbólico foi entregue na sede da Superintendência Regional da Secretaria de Estado de Fazenda, em Ipatinga.

Publicado em 11/11/2025 às 13:59

ICMS

O Pré-Comitê Gestor do IBS elaborou um guia prático com 18 orientações para estados e municípios sobre os impactos administrativos da reforma tributária. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar as secretarias de Fazenda a se adaptarem à nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2023, por meio da Emenda Constitucional 132.

Publicado em 11/11/2025 às 13:59

ICMS

O superintendente de Informações Fiscais da Secretaria da Economia, Deibe Paiva Lima, foi o convidado de uma live promovida pela Elgin, empresa de automação comercial, para discutir o tema “Vinculação dos meios de pagamento para Goiás”. A transmissão foi realizada ao vivo, nesta quinta-feira (6/11), às 15h, pelo YouTube. O conteúdo pode ser acessado no canal da Elgin Automação, no link: https://www.youtube.com/watch?v=gOg-75l6RR4

Publicado em 11/11/2025 às 13:57

ICMS

O sorteio dos 2 mil ingressos para a 10ª etapa da BRB Stock Car Pro Series – Temporada 2025, realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), por meio do Programa Nota MT, será nesta segunda-feira (10.11), às 9h da manhã.

Publicado em 11/11/2025 às 13:57

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) deflagrou, nesta terça-feira (11/11), as Operações River e Helter Skelter. O grupo econômico investigado atua no comércio atacadista e varejista de aço no estado do Rio Grande do Sul. As dívidas acumuladas superam R$ 72 milhões em ICMS, decorrentes de sonegação e do não recolhimento doloso do imposto devido aos cofres públicos.

Publicado em 11/11/2025 às 13:56

ICMS

O Comsefaz (Comitê de Secretários da Fazenda) criou o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária e está divulgando-o em todos os Estados. É manual com sugestões para auxiliar a adaptação às novas regras da reforma tributária relativas ao novo imposto (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS (municipal). Foi elaborado com o apoio da FND (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) sendo, portanto, de interesse dos 246 municípios goianos.

Publicado em 11/11/2025 às 13:52

ICMS

A Prefeitura de Goiânia mantém canais digitais gratuitos para que moradores solicitem o recolhimento de entulho em todas as regiões da capital. O serviço oferecido pelo Consórcio Limpa Gyn tem como objetivo evitar o descarte irregular de resíduos nas calçadas e vias públicas.

Publicado em 11/11/2025 às 13:50

ICMS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) pela dispensa de um técnico bancário com transtornos psiquiátricos. Ao reconhecer a validade da rescisão contratual, o colegiado entendeu que não houve prova de que o caso se enquadrava como dispensa discriminatória.

Publicado em 11/11/2025 às 10:49

Trabalhista

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) condenou, por unanimidade, a empresa Wide Web Systems Ltda. a indenizar por danos morais um ex-operador técnico em razão dos constantes atrasos salariais e pela falta de pagamento do salário referente ao mês de janeiro de 2025. O colegiado também entendeu que o grupo empresarial cometeu falta grave devido às irregularidades no recolhimento do FGTS.

Publicado em 10/11/2025 às 15:02

Trabalhista

Curitiba se mantém na liderança no ranking das capitais mais rápidas para abertura de empresas no País. O Mapa das Empresas do governo federal referente ao segundo quadrimestre de 2025 mostra que uma empresa é aberta em até duas horas em Curitiba - 90% mais rápido que a média brasileira, de 21 horas.

Publicado em 06/11/2025 às 14:31

ICMS

No mundo em que as tecnologias avançam velozmente, incluindo o crescente uso da inteligência artificial (IA) em boa parte das atividades, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tem prosperado e se mantido na vanguarda de uma das mais eficazes administrações tributárias do Brasil. Com as chamadas “soluções inteligentes”, por meio dos sistemas implantados, a Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) trabalha para facilitar a vida do contribuinte em situações diversas, como pagamentos eletrônicos (PIX e IPVA Digital), regularização tributária (Autodenúncia e Transação Tributária), cidadania fiscal (Nota Fiscal Mineira) e a recém implantada plataforma de atendimento e inteligência artificial (CzRM e Chatbox), dentre outras inovações.

Publicado em 06/11/2025 às 14:30

ICMS

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (05) a lei nº 22.765/2025 , que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Paraná. A nova legislação visa apoiar os produtores contra a competição desfavorável em relação às importações, que chegam ao mercado com custos menores, e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa.

Publicado em 06/11/2025 às 14:29

ICMS

A Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria do Tesouro Estadual, segue avançando na estruturação da parceria com a BlackRock, maior gestora de investimentos do mundo, para viabilizar a criação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), o futuro fundo soberano do Estado. A iniciativa busca fortalecer o planejamento financeiro de longo prazo, ampliar a capacidade de atração de investimentos e consolidar um novo modelo de desenvolvimento econômico.

Publicado em 06/11/2025 às 14:28

ICMS

O Paraná conquistou nota máxima nos três principais indicadores de risco do Brasil e do mundo. As agências internacionais Moody’s e Fitch deram ao Estado os melhores ratings possíveis para um ente federativo (AAA.br e bbb, respectivamente), enquanto o Tesouro Nacional confirmou a nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag) pelo segundo ano consecutivo. Com isso, o Estado reafirma sua posição de excelência fiscal e a robustez das contas públicas perante os olhos do mercado nacional e global.

Publicado em 06/11/2025 às 14:27

ICMS

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, publicou, nesta quarta-feira (5/11), a homologação oficial do sorteio nº 107 do programa Nota Fiscal Goiana, referente ao mês de outubro. A Instrução Normativa, divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE), apresenta a relação dos consumidores contemplados. A lista também disponível no site oficial do programa: www.goias.gov.br/nfgoiana.

Publicado em 06/11/2025 às 14:25

ICMS

A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Gerência de ITCD, adotou um novo procedimento que torna mais ágil o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. A partir de agora, o DARE (Documento de Arrecadação Estadual) passa a ser emitido de forma individualizada para cada sujeito passivo, e não mais por declaração.

Publicado em 05/11/2025 às 13:56

ICMS

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Pioneiros Bioenergia S.A. e da Usina Santa Adélia S.A., do interior de São Paulo, ao pagamento de adicional de periculosidade a um pedreiro mesmo durante os períodos de entressafra. A decisão leva em conta que, ainda que as máquinas estivessem desligadas, ele trabalhava em local muito próximo à destilaria de etanol e aos tanques de armazenamento do produto.

Publicado em 05/11/2025 às 13:53

Trabalhista

A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve sentença e declarou nula dispensa sem justa causa de trabalhadora com deficiência, determinando sua reintegração ao trabalho. O motivo foi a falta de contratação pela empresa de outra pessoa nas mesmas condições na vaga deixada pela mulher, como prevê a lei.

Publicado em 04/11/2025 às 09:03

Trabalhista

Semana da Conciliação 03 a 07/11/2025

Publicado em 03/11/2025 às 14:11

ICMS

Implementação será gradual até agosto de 2026. Nota fiscal passa a ser emitida automaticamente, no momento do pagamento

Publicado em 03/11/2025 às 14:10

ICMS

A partir deste sábado, 1º, todos os prestadores de serviços de Porto Alegre deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo padrão nacional. A medida marca a etapa final da migração do sistema municipal Nota Legal para o modelo unificado. Empresas que ainda não conseguiram se adequar poderão solicitar autorização excepcional para seguir emitindo pelo sistema antigo durante o mês de novembro.

Publicado em 03/11/2025 às 14:09

ICMS

O programa RecuperaPOA da Prefeitura de Porto Alegre encerrou na sexta-feira, 31, o prazo de adesões com R$ 234,4 milhões negociados, entre pagamentos à vista e parcelamentos. Do total, R$ 56,3 milhões já ingressaram nos cofres municipais, somando pagamentos à vista e primeiras parcelas (valor referente ao que foi compensado pela rede bancária). O balanço final será divulgado nesta quarta-feira, 5.

Publicado em 03/11/2025 às 14:08

ICMS

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) tornou pública a listagem preliminar das inscrições para o sorteio de vagas de estacionamento em pontos fixos de táxi. A informação foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre de sexta-feira, 31.

Publicado em 03/11/2025 às 14:08

ICMS

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) promove na primeira semana de novembro mais três mutirões de renegociação de dívidas. A iniciativa, realizada em parceria com as subprefeituras, oferece à população a oportunidade de regularizar contas de água com descontos de até 90% em juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento.

Publicado em 03/11/2025 às 14:07

ICMS

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) alerta para alteração temporária no cronograma de atendimento das isenções no transporte coletivo para idosos e pessoas com deficiência (PCD) devido à realização de obras no prédio da Secretaria Municipal de Inclusão e Direitos Humanos (SMIDH), localizado na avenida João Pessoa, 1105 – bairro Farroupilha.

Publicado em 03/11/2025 às 14:06

ICMS

Novembro chegou com muitas oportunidades de prêmios para os participantes do Receita da Sorte, modalidade instantânea do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ao longo do mês, serão entregues 17.430 prêmios, somando R$ 885 mil em valores repassados diretamente aos consumidores.

Publicado em 03/11/2025 às 14:05

ICMS

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), implementa, a partir de segunda-feira (3/11), o acesso ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) via conta gov.br. A novidade vale para site e o aplicativo, que passarão a ser utilizados exclusivamente pela nova modalidade de login. A mudança tem como objetivos reforçar a segurança das informações dos cidadãos e alinhar o programa às plataformas digitais integradas do governo.

Publicado em 03/11/2025 às 14:04

ICMS

O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou um novo programa de autorregularização voltado a contribuintes do setor de bebidas quentes. O programa abrange 16 estabelecimentos nos quais há indício de um total de R$ 2,2 milhões em ICMS devido aos cofres públicos. A iniciativa é conduzida pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR) e pelo Grupo Especializado Setorial de Bebidas (GES Bebidas).

Publicado em 03/11/2025 às 14:01

ICMS

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará, na sexta-feira (31/10), um novo pagamento do Devolve ICMS, programa de justiça tributária do Rio Grande do Sul. O depósito de outubro, referente ao terceiro trimestre de 2025, beneficiará 576.055 famílias, totalizando R$ 71,8 milhões.

Publicado em 31/10/2025 às 11:44

ICMS

A Receita Estadual do Paraná participou, nesta quarta-feira (29), de uma operação integrada realizada em Curitiba para combater crimes como falsificação, contrabando e descaminho de bebidas. A ação reuniu diversas forças de segurança e órgãos de fiscalização.

Publicado em 31/10/2025 às 11:43

ICMS

Investir em um novo negócio em Joinville ficou mais fácil e rápido. Nos últimos quatro anos, o tempo para abrir uma empresa na cidade foi reduzido em cerca de 82%. Se em agosto de 2021, o processo levava em média 77 horas. Hoje, o empreendedor joinvilense pode abrir o seu novo empreendimento em pouco menos de 14 horas.

Publicado em 31/10/2025 às 11:43

ICMS

A partir de 1º de novembro de 2025, as empresas que prestam serviços de comunicação e telecomunicação no Estado do Maranhão deverão emitir a Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62, que substitui as antigas Notas Fiscais em papel modelo 21 e 22.

Publicado em 31/10/2025 às 11:42

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (28), o quarto de cinco repasses de ICMS previstos para outubro aos 645 municípios paulistas. Nesta transferência, as prefeituras receberam R$ 1,72 bilhão, referentes aos valores arrecadados de 20 a 24/10, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Publicado em 31/10/2025 às 11:41

ICMS

Contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociá-los com desconto de até 95% no período de 30 de outubro a 30 de dezembro deste ano.

Publicado em 31/10/2025 às 11:40

ICMS

A Prefeitura de São Paulo lançou nesta terça-feira (28) a nova edição do Programa #FiqueEmDia, que concede descontos de até 95% nos juros e multas para contribuintes que quitarem à vista seus débitos inscritos em Dívida Ativa do município.

Publicado em 31/10/2025 às 11:39

ICMS

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), força-tarefa integrada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público do Estado de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a Operação Bóreas, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes fiscais praticadas por um grupo empresarial atuante no comércio varejista de aparelhos de ar-condicionado.

Publicado em 31/10/2025 às 11:38

ICMS

A Secretaria da Economia informa que o atendimento virtual pela assistente do IPVA via WhatsApp, Alice, pelo número (62) 99427-9777, foi restabelecido pela Meta, empresa responsável pelo aplicativo, em razão de denúncias de tentativas de fraude.

Publicado em 30/10/2025 às 15:38

ICMS

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), força-tarefa integrada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público do Estado de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira (30) a Operação Bóreas, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes fiscais praticadas por um grupo empresarial atuante no comércio varejista de aparelhos de ar-condicionado.

Publicado em 30/10/2025 às 15:38

ICMS

A Prefeitura de São Paulo lançou nesta terça-feira (28) a nova edição do Programa #FiqueEmDia, que concede descontos de até 95% nos juros e multas para contribuintes que quitarem à vista seus débitos inscritos em Dívida Ativa do município.

Publicado em 30/10/2025 às 15:37

ICMS

Contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociá-los com desconto de até 95% no período de 30 de outubro a 30 de dezembro deste ano.

Publicado em 30/10/2025 às 15:36

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (28), o quarto de cinco repasses de ICMS previstos para outubro aos 645 municípios paulistas. Nesta transferência, as prefeituras receberam R$ 1,72 bilhão, referentes aos valores arrecadados de 20 a 24/10, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Publicado em 30/10/2025 às 15:35

ICMS

A Receita Estadual do Paraná participou, nesta quarta-feira (29), de uma operação integrada realizada em Curitiba para combater crimes como falsificação, contrabando e descaminho de bebidas. A ação reuniu diversas forças de segurança e órgãos de fiscalização.

Publicado em 30/10/2025 às 15:34

ICMS

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará, na sexta-feira (31/10), um novo pagamento do Devolve ICMS, programa de justiça tributária do Rio Grande do Sul. O depósito de outubro, referente ao terceiro trimestre de 2025, beneficiará 576.055 famílias, totalizando R$ 71,8 milhões.

Publicado em 30/10/2025 às 15:32

ICMS

Decisão oriunda da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP declarou existência de contrato ordinário de emprego em relação que trabalhadora prestou serviços três dias por semana. Para o sentenciante, juiz Wildner Izzi Pancheri, a profissional não podia ser relegada à informalidade.

Publicado em 30/10/2025 às 10:47

Trabalhista

A Prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei Complementar nº 550, de 27 de outubro de 2025, que institui o Programa de Regularização Fiscal – Refis 2025, oferecendo aos contribuintes de Campo Grande novas condições para quitar débitos tributários e não tributários com o Município. A medida foi publica em Diogrande de n. 8.103 dessa terça-feira (28).

Publicado em 29/10/2025 às 15:08

ICMS

A Secretaria da Economia realiza, nesta quinta-feira (30/10), às 10h, o 107º sorteio da Nota Fiscal Goiana. Serão distribuídos R$ 200 mil em prêmios entre os consumidores cadastrados que solicitaram CPF na nota em compras realizadas no Estado.

Publicado em 29/10/2025 às 10:30

ICMS

A Secretaria de Estado da Administração (SEA) apresentou, na manhã desta quinta-feira (23 de outubro de 2025), os avanços e resultados dos projetos executados no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina (PROFISCO II SC), durante a missão de supervisão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Publicado em 29/10/2025 às 10:29

ICMS

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibilizou o novo Sistema de Trânsito de Mercadorias (Sitram), a fim de aprimorar a experiência dos contribuintes, contadores e transportadores, por meio de uma plataforma com navegação simplificada e acesso mais rápido e eficaz à informação.

Publicado em 29/10/2025 às 10:27

ICMS

O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei nº 6.488, de 23 de outubro de 2025, que cria o Programa de Recuperação de Empresas – Recupera-MS, uma iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul voltada à regularização de débitos tributários de contribuintes em recuperação judicial, falência ou liquidação, oferecendo redução de multas e juros de mora e prazos ampliados para pagamento ou parcelamento.

Publicado em 29/10/2025 às 10:26

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) participou nesta quarta-feira (22) da Operação Plush, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil. A ação teve como objetivo desarticular um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilícitas por organização criminosa que usa lojas de brinquedos.

Publicado em 24/10/2025 às 14:57

ICMS

Publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (20), o Decreto nº 6.217-R regulamenta a Lei nº 12.564/2025, que autoriza a utilização e a transferência para terceiros de saldos credores acumulados de ICMS. A medida tem como objetivo mitigar os efeitos sociais e econômicos adversos provocados pelo aumento das tarifas de importação impostas pelo governo dos Estados Unidos da América, que impactou setores exportadores capixabas.

Publicado em 24/10/2025 às 14:56

ICMS

Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (13), a Lei nº 6.941/2021 permite que créditos fiscais do Programa Nota Legal sejam transferidos para entidades beneficentes sem fins lucrativos. De autoria dos deputados Professor Reginaldo Veras (PDT) e Rafael Prudente (MDB), presidente da CLDF, a norma altera a Lei nº 4.159/2008 para acrescentar o “Programa Nota Legal Solidária” – permissão a pessoas físicas ou jurídicas, adquirentes de mercadorias, bens ou serviços, sujeitos ao pagamento de ICMS e ISS no DF, a cederem seus créditos às instituições.

Publicado em 24/10/2025 às 14:55

ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apreendeu, em ações de fiscalização realizadas em Cuiabá, mercadorias avaliadas em mais de R$ 590 mil que estavam sendo armazenadas e transportadas de forma irregular. Entre os produtos retidos estão bebidas alcoólicas, telhas e uma empilhadeira, todos sem a devida documentação fiscal ou com notas fiscais inidôneas.

Publicado em 24/10/2025 às 14:54

ICMS

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou nesta quarta-feira, 15, a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025, sem a cobrança de multas e juros. O vencimento da parcela única, que anteriormente ocorreria nesta quarta-feira, 15, foi estendido para o dia 15 de dezembro. A portaria com a nova regra será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Publicado em 24/10/2025 às 14:53

ICMS

Parcela de outubro soma R$67 milhões e envolve mais de 22 mil contribuintes em todo o Estado

Publicado em 24/10/2025 às 14:52

ICMS

O Decreto nº 10.799, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado de 21 de outubro, atualiza as Margens de Valor Agregado (MVA) aplicáveis às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em Goiás. As novas regras já estão em vigor.

Publicado em 24/10/2025 às 14:51

ICMS

O Governo do Estado de São Paulo institui o Código de Benefícios Fiscais (cBenef), que aprimora o controle, a governança e a transparência ativa dos incentivos tributários relacionados ao ICMS. A medida, liderada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) está amparada no decreto nº 69.981/2025, publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado.

Publicado em 22/10/2025 às 14:59

ICMS

O Governo do Estado de São Paulo vai prorrogar os prazos do Programa de Incentivo à Indústria de Veículos Automotores (ProVeículo), iniciativa que permite a utilização de créditos acumulados de ICMS para fomentar investimentos para a modernização, ampliação de plantas industriais, construção de novas fábricas, desenvolvimento de novos produtos ou, ainda, ampliação dos negócios no Estado.

Publicado em 22/10/2025 às 14:57

ICMS

A Prefeitura de Joinville oficializou a sanção de três importantes marcos para a desburocratização e o fortalecimento da economia na cidade: o Código Orientativo de Projetos e Obras, a nova Lei de Calçadas e a redução do ISSQN para o setor de Logística.

Publicado em 22/10/2025 às 14:56

ICMS

Modalidade Bom Cidadão, do Nota Fiscal Gaúcha, concede até 5% de abatimento no imposto para quem acumular notas fiscais com CPF

Publicado em 22/10/2025 às 14:54

ICMS

A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo final para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 está se aproximando. Essa é uma excelente oportunidade para regularizar débitos com condições facilitadas, incluindo descontos e prazos estendidos, especialmente para aqueles com dívidas em discussão administrativa.

Publicado em 22/10/2025 às 14:51

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou os dados definitivos para 2026 do Índice de Participação dos Municípios (IPM), do ano-base de 2024, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas do próximo ano. As informações constam da Resolução SFP 37/25, publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

Publicado em 21/10/2025 às 14:15

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia nesta semana uma ação de autorregularização direcionada a empresas optantes pelo Simples Nacional. O objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de corrigir espontaneamente eventuais inconsistências identificadas em suas declarações, prevenindo a abertura de fiscalizações e a aplicação de penalidades.

Publicado em 21/10/2025 às 14:12

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) ampliou os serviços disponíveis no Posto Fiscal Eletrônico (PFE), oferecendo mais transparência e comodidade aos contribuintes. Agora, empresas de outras unidades da federação, sem inscrição estadual em São Paulo, podem consultar débitos em aberto de DIFAL e FECOEP diretamente pela plataforma, na área de Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento.

Publicado em 21/10/2025 às 14:05

ICMS

A Secretaria de Fazenda não terá expediente nesta segunda e terça-feira, em virtude dos feriados Dia Do Servidor Público (transferido do dia 28/10 para o dia 01/11) e de Finados (02/11).

Publicado em 21/10/2025 às 14:04

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (21), o terceiro de cinco repasses de ICMS previstos para outubro aos 645 municípios paulistas. Nesta transferência, as prefeituras receberam R$ 592,15 milhões, referentes aos valores arrecadados de 13 a 17/10, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Publicado em 21/10/2025 às 13:56

ICMS

Informamos a disponibilização de novos serviços de consulta a inutilização de documentos fiscais eletrônicos.

Publicado em 21/10/2025 às 08:52

ICMS

Com o objetivo de aprofundar e trocar conhecimentos de diferentes públicos sobre a reforma tributária, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu a palestra “Impactos da reforma tributária no Simples Nacional e split payment”, ministrada virtualmente na quinta-feira (16/10) pela auditora fiscal de Tributos Municipais de Curitiba e coordenadora dos Grupos Técnicos do Simples Nacional no Pré-Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Clarissa Mendes.

Publicado em 21/10/2025 às 08:50

ICMS

O Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) prevê descontos em multas e juros sobre débitos com referência até 31 de dezembro de 2024, nos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC).

Publicado em 21/10/2025 às 08:49

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em parceria com a Polícia Civil, deflagra nesta quinta-feira (16) uma nova fase da operação “Gota a Gota", que fiscaliza o setor de bebidas destiladas para combater irregularidades na comercialização dessas mercadorias, com objetivo de coibir práticas que possam colocar em risco a saúde da população.

Publicado em 21/10/2025 às 08:47

ICMS

Os esforços do Governo de Minas em busca do reequilíbrio das contas resultaram no aumento da nota CCC+ para B- da escala de rating de crédito emitida pela S&P Global, em outubro de 2025. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por meio do Tesouro Estadual, a ascensão ocorreu por causa do emprego de uma gestão fiscal mais eficiente e pela perspectiva econômica estável conquistada na atual administração.

Publicado em 21/10/2025 às 08:45

ICMS

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) manteve, por maioria, decisão de 1º grau que condenou a Unimed Maceió ao pagamento de indenização por desrespeito ao período de estabilidade e por danos morais a uma ex-empregada. A autora da ação alegou que trabalhou em diversos setores de forma exaustiva e sempre foi cobrada com excesso de rigor por seus superiores. Por essa razão, teve diagnóstico de transtornos depressivo recorrente e de ansiedade, de hábitos e de impulsos, passando a realizar gastos excessivos. Citou ainda que adquiriu anorexia nervosa.

Publicado em 21/10/2025 às 08:43

Trabalhista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de uma servente que limpava os banheiros da Universidade Unochapecó, de Chapecó (SC), ao adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão leva em conta que as instalações eram de grande circulação, utilizadas por cerca de 360 pessoas diariamente.

Publicado em 20/10/2025 às 09:01

Trabalhista

Dentro da programação da Semana Fazendária do Rio Grande do Sul, realizou-se a 65ª Reunião da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF), nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2025, que teve como objetivo central promover um ambiente qualificado de diálogo e cooperação entre os entes federativos, reunindo os principais gestores e formuladores de políticas públicas das áreas fiscal e tributária.

Publicado em 15/10/2025 às 14:41

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (14), o segundo de cinco repasses de ICMS previstos para outubro aos 645 municípios paulistas. Nesta transferência, as prefeituras receberam R$ 964,67 milhões, referentes aos valores arrecadados de 6 a 10/10, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Publicado em 15/10/2025 às 14:40

ICMS

A Receita Federal concluiu o recebimento das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 em 30 de setembro de 2025. Ao todo foram recepcionadas 5.995.056 declarações dentro do prazo, um aumento de mais de 110 mil em relação ao ano anterior.

Publicado em 15/10/2025 às 14:39

ICMS

As Agências de Imperatriz e Timon informam que não haverá expediente nesta quarta-feira (15/09), em razão de Feriados Municipais religiosos.

Publicado em 15/10/2025 às 14:38

ICMS

Em Minas Gerais, abastecer o carro pode render prêmio em dinheiro e ainda ajudar a combater a sonegação fiscal. A segunda etapa da campanha Sorte no Tanque, do programa Nota Fiscal Mineira, começa nesta terça-feira (14/10) e vai entregar mais um prêmio de R$ 50 mil.

Publicado em 15/10/2025 às 14:37

ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) promove rotineiramente ações de combate aos devedores reiterados de impostos e taxas, sobretudo o ICMS, visando garantir a justiça fiscal e a concorrência leal. Esses devedores, chamados de contumazes, são empresas que de forma deliberada e regular – e não por dificuldades financeiras pontuais – deixam de recolher o tributo devido com o intuito de obter vantagem competitiva, afetando o ambiente concorrencial no mercado.

Publicado em 15/10/2025 às 14:36

ICMS

Estão abertas as inscrições para a VI Semana de Conscientização Tributária e XXVI Seminário Paranaense de Educação Fiscal, que neste ano trazem o tema “Reforma Tributária: que diferença faz pra você?”. A edição de 2025 vem com novidades: os encontros são organizados por público, com foco em contadores, professores, estudantes universitários, empresários, empreendedores e auditores fiscais, tornando o diálogo mais direto e próximo da realidade de cada grupo.

Publicado em 15/10/2025 às 14:34

ICMS

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), incentiva os contribuintes a aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025, cujo prazo para participação encerra no dia 30 de outubro. A iniciativa oferece condições especiais para quitar ou parcelar débitos com a receita estadual.

Publicado em 15/10/2025 às 14:32

ICMS

Termina nesta quarta-feira (15/10) o prazo para pagar o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 e o licenciamento anual de veículos com final de placa 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 ou 0, em Goiás.

Publicado em 15/10/2025 às 14:12

ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) marcou presença no Workshop "Malha Fiscal e Reforma Tributária: Desafios Atuais", realizado no dia 10 de outubro, no Auditório do Senac em Pinheiro/MA. O evento, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) por meio do programa Na Rota Contábil, reuniu contadores, empresários e profissionais da área fiscal de Pinheiro e região, em uma programação prática e atualizada para aprimorar a gestão fiscal no dia a dia das empresas.

Publicado em 15/10/2025 às 14:11

ICMS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a edição da Lei 9.032/1995, desde que comprove a exposição a agentes nocivos.

Publicado em 15/10/2025 às 11:29

Trabalhista

A Semana Fazendária RS 2025 chegou ao fim nesta sexta-feira (10), após dez dias de intensos debates, encontros e celebrações que abordaram temas centrais para o futuro da gestão pública, como a Reforma Tributária, a integração entre os estados via Confaz e Comsefaz, inovação fiscal e políticas de justiça social.

Publicado em 14/10/2025 às 09:58

ICMS

O Boletim Setorial da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgado nesta semana, apontou avanço nas vendas do atacado do Rio Grande do Sul em agosto. As comercializações cresceram 5% em relação ao mês anterior, acumulando R$ 19,9 bilhões em transações. Na soma dos últimos 12 meses, o segmento registrou alta de 2,7% em comparação com o mesmo período anterior.

Publicado em 14/10/2025 às 09:55

ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em busca de simplificar e agilizar a aprovação de condições favoráveis ao contribuinte, incluiu, nesta sexta-feira (10/10), o segmento de laticínios no Tratamento Tributário Setorial (TTS) automatizado. Agora, empresas desse setor da economia poderão requisitar o regime especial de forma facilitada, totalmente on-line.

Publicado em 14/10/2025 às 09:54

ICMS

No mês de outubro está mais fácil formalizar um negócio. É que além dos Espaços Empreendedor, que funcionam em oito Ruas da Cidadania, na Administração Regional da CIC e no Pinhão Hub, o Espaço Empreendedor Móvel vai percorrer a cidade para atender os empreendedores e empresários.

Publicado em 14/10/2025 às 09:51

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será descontinuado o uso da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para todas as operações de importação.

Publicado em 14/10/2025 às 09:49

ICMS

Alinhada ao plano “São Paulo na Direção Certa”, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) avança na modernização da gestão tributária, reforçando o compromisso com um ambiente de negócios mais eficiente, transparente e competitivo.

Publicado em 14/10/2025 às 09:47

ICMS

Foi editada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a Resolução SFP 32, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre a transparência ativa de benefícios de natureza tributária dos quais sejam beneficiários pessoas jurídicas, nos termos do artigo 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Publicado em 10/10/2025 às 14:52

Foi realizado nesta quarta-feira (8.10) o primeiro encontro do Grupo de Coordenação Estratégica, componente do Comitê Gestor Regional da Reforma Tributária, criado para acompanhar e propor ações relacionadas à implantação das mudanças no sistema tributário em Mato Grosso. O grupo é formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de prefeituras de diferentes regiões do estado.

Publicado em 10/10/2025 às 14:51

ICMS

A Secretaria da Economia participará do evento “Vinculação de Meios de Pagamento”, que será promovido no dia 30 de outubro pela Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac). O encontro gratuito será realizado no Castro’s Park Hotel, das 13h30 às 19h.

Publicado em 10/10/2025 às 14:50

ICMS

A era da tecnologia trouxe avanços significativos para o Fisco mineiro. Um dos mais relevantes é a consolidação da comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e os contribuintes. A antiga correspondência em papel, que antes ocupava gavetas e prazos, deu lugar a um modelo digital mais ágil, seguro e rastreável, o Domicílio Tributário eletrônico (DT-e), que a SEF alerta para que os contribuintes tenham o hábito de usar e consultar constantemente.

Publicado em 10/10/2025 às 14:48

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagra nesta quinta-feira (9) a 'operação Gota a Gota', em parceria com a Polícia Civil, para combater irregularidades na comercialização de bebidas destiladas, com objetivo de coibir práticas que possam colocar em risco a saúde da população.

Publicado em 10/10/2025 às 14:46

ICMS

O programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, realizou nesta quinta-feira (9.10) o sorteio referente ao mês de setembro de 2025. Ao todo, 1.009 consumidores cadastrados que pediram o CPF na nota foram premiados, com uma premiação total de R$ 900 mil. A edição contou com mais de 4,2 milhões de bilhetes gerados.

Publicado em 10/10/2025 às 14:44

ICMS

Cerca de mil empresas do comércio varejista mato-grossense estão sendo fiscalizadas nesta semana em uma operação da Secretaria Estado de Fazenda (Sefaz-MT) que busca identificar irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos. A ação integra a quarta edição da Operação Máquina Fantasma e ocorre em Cuiabá e Várzea Grande, em parceria com as prefeituras municipais, além de outros 20 municípios do interior do estado.

Publicado em 10/10/2025 às 14:43

ICMS

Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, SIGEF irá contribuir para a implementação do novo modelo tributário do País

Publicado em 10/10/2025 às 14:42

ICMS

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) que já vinha simplificando a emissão de documentos fiscais para produtores rurais e pequenos contribuintes em Rondônia, agora passa a atender também aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A ampliação do público beneficiado reforça o compromisso do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em tornar o processo de emissão de notas fiscais ainda mais acessível, prático e digital para os empreendedores.

Publicado em 10/10/2025 às 14:41

ICMS

A utilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros. Implantada em julho de 2022, a solução registrou mais de 1.700 novas adesões apenas nos meses de agosto e setembro de 2025, alcançando a marca de 3.413 municípios integrados, nos quais residem mais de 80% da população do país.

Publicado em 10/10/2025 às 14:39

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em parceria com a Polícia Civil, realizou em 9 de outubro a operação "Gota a Gota", com foco no combate a irregularidades na comercialização de bebidas destiladas, visando proteger a saúde da população diante de casos recentes de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol.

Publicado em 10/10/2025 às 14:37

ICMS

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou a nova tese vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do Tema 308, segundo a qual o empregado que ocupa cargo de confiança também tem direito à remuneração em dobro pelos dias de repouso e feriados trabalhados sem compensação.

Publicado em 10/10/2025 às 13:21

ICMS

A utilização da plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional segue em rápida expansão entre os municípios brasileiros. Implantada em julho de 2022, a solução registrou mais de 1.700 novas adesões apenas nos meses de agosto e setembro de 2025, alcançando a marca de 3.413 municípios integrados, nos quais residem mais de 80% da população do país.

Publicado em 09/10/2025 às 15:02

ICMS

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) que já vinha simplificando a emissão de documentos fiscais para produtores rurais e pequenos contribuintes em Rondônia, agora passa a atender também aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A ampliação do público beneficiado reforça o compromisso do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em tornar o processo de emissão de notas fiscais ainda mais acessível, prático e digital para os empreendedores.

Publicado em 09/10/2025 às 15:00

ICMS

Reconhecida nacionalmente como referência em planejamento, execução e gestão fiscal, a ferramenta utilizada no gerenciamento das contas públicas catarinenses será adotada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que é o órgão responsável pela implementação do novo modelo de gestão fiscal previsto na Reforma Tributária.

Publicado em 09/10/2025 às 14:59

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (7), o primeiro de cinco repasses de ICMS previstos para outubro aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras receberam R$ 440,42 milhões, referentes aos valores arrecadados de 29/9 a 30/10, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Publicado em 08/10/2025 às 14:51

ICMS

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou nesta semana uma nova versão do arquivo XSD contendo atualizações sobre os campos relativos ao IBS/CBS, para que os contribuintes possam dar continuidade às adaptações necessárias nos layouts de emissão de NFS-e em seus sistemas no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Clique aqui para baixar os arquivos XSD.

Publicado em 08/10/2025 às 14:49

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) atua como parceira estratégica na operação Baronato, deflagrada nesta terça-feira (7) em múltiplos estados, com o objetivo de desarticular uma complexa organização criminosa responsável por esquema de sonegação de ICMS que causou prejuízo estimado em mais de R$ 110 milhões aos cofres do Estado da Paraíba.

Publicado em 08/10/2025 às 14:48

ICMS

Os contribuintes do Amazonas já poderão aderir, a partir desta quarta-feira (1º/10), ao programa especial de renegociação de débitos com o Estado lançado pelo governador Wilson Lima, e aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) oferece descontos de até 95% em multas e juros e contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas.

Publicado em 08/10/2025 às 14:46

ICMS

O Governo do Paraná vai isentar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica fornecida para hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. A medida, regulamentada pelo Decreto nº 11.401 , foi encaminhada nesta terça-feira (07) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para ser homologada e ganhar caráter definitivo de lei.

Publicado em 08/10/2025 às 14:45

ICMS

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apreendeu, nesta terça-feira (7.10), 175 pallets de bebidas sem nota fiscal em um depósito clandestino, localizado em Cuiabá, que também funcionava como oficina mecânica. A ação fez parte de uma operação integrada com diversos órgãos estaduais e municipais e resultou na interdição do estabelecimento pela Prefeitura da Capital.

Publicado em 08/10/2025 às 14:43

ICMS

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), reforça o compromisso com a vigilância permanente sobre os postos de combustíveis com a operação (PÓS)tumos, deflagrada nesta terça-feira (7/10) pela Receita Estadual. A ação, focada em 89 estabelecimentos, em seis regiões do estado, busca combater o uso de máquinas de cartão (POS) desvinculadas dos postos. A fraude permite que valores pagos pelos consumidores escapem do sistema oficial da empresa, gerando vendas reais que “somem” dos registros fiscais.

Publicado em 08/10/2025 às 14:42

ICMS

O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Fazenda e do Ministério Público, recuperou aos cofres públicos R$ 478,8 milhões em débitos fiscais do ICMS, através do Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (REFIS), no período de 21 de maio a 30 de setembro de 2025.

Publicado em 08/10/2025 às 14:40

ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos produtores rurais pessoa física e jurídica, que não realizaram o recadastramento relativo à produção agrícola no período julho/2022 a junho/2023 (ano safra 2022/2023), que está disponível no portal do Empresa Fácil, de 08 de setembro a 07 de outubro, a opção de recadastramento para contribuintes produtores rurais com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares).

Publicado em 08/10/2025 às 14:38

ICMS

O governador Elmano de Freitas encaminhou, nesta segunda-feira (6), mensagem para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) visando instituir o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025. A Medida prevê descontos de até 100% em multas e juros contraídos com Secretaria da Fazenda (Sefaz), débitos com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), além de condições especiais para dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC).

Publicado em 08/10/2025 às 14:36

ICMS

Os contribuintes baianos interessados em aproveitar as condições oferecidas pelo Refis IPVA Bahia para regularizar sua situação com o fisco estadual contam com a agilidade e a comodidade do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para obter informações e orientações sobre as condições oferecidas, que incluem desconto de até 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios e parcelamento do débito em duas vezes. Para ser atendido, basta acessar www.sefaz.ba.gov.br e depois clicar no banner “Balcão Virtual”, disponível na página principal do site. Na sequência é só escolher o serviço ‘Refis IPVA Bahia’ e clicar em continuar.

Publicado em 08/10/2025 às 14:34

ICMS

Estão aprovadas modificações na Lei nº 6.331/12 (Lei da Moda), que instituiu o regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e de aviamentos no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 10.983/25, de autoria do deputado André Corrêa (PP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (03/10).

Publicado em 08/10/2025 às 14:32

ICMS

O governador Elmano de Freitas encaminhou, nesta segunda-feira (6), mensagem para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) visando instituir o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025. A Medida prevê descontos de até 100% em multas e juros contraídos com Secretaria da Fazenda (Sefaz), débitos com o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), além de condições especiais para dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC).

Publicado em 07/10/2025 às 10:11

ICMS

Produtores Rurais Pessoa Física e Pessoa Jurídica: Prazo reaberto para produtores que não realizaram o recadastramento para safra 22/23.

Publicado em 07/10/2025 às 10:09

ICMS

Os contribuintes baianos interessados em aproveitar as condições oferecidas pelo Refis IPVA Bahia para regularizar sua situação com o fisco estadual contam com a agilidade e a comodidade do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para obter informações e orientações sobre as condições oferecidas, que incluem desconto de até 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios e parcelamento do débito em duas vezes.

Publicado em 07/10/2025 às 10:08

ICMS

A Secretaria da Economia publicou na última quinta-feira (2/10) a nova versão 5.8 do Guia Prático Estadual da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento traz instruções detalhadas para o preenchimento da escrituração pelos contribuintes do ICMS.

Publicado em 07/10/2025 às 10:06

ICMS

A Secretaria da Economia integrou o sistema interno de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) autuado ao Detran Goiás, permitindo a quitação unificada de débitos atrasados. Com a atualização, a partir desta sexta-feira (3/10) o contribuinte pode pagar o IPVA autuado diretamente no portal de serviços do Governo de Goiás, o Expresso, junto com demais pendências do veículo, como licenciamento e multas.

Publicado em 07/10/2025 às 10:05

ICMS

O programa RecuperaPOA registrou R$ 50 milhões em negociações de dívidas no seu primeiro mês de vigência. Até a sexta-feira, 3, mais de 5,4 mil contribuintes aderiram à iniciativa. Desse total, R$ 12,7 milhões foram pagos à vista e o restante parcelado.

Publicado em 07/10/2025 às 10:03

ICMS

A secretária adjunta de Estado de Fazenda, Luciana Mundim, e a equipe da Educação Fiscal da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF) participaram da abertura do 18º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, realizado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), na manhã desta quinta-feira (2/10). O evento, que prossegue até amanhã (3/10), no Expominas, em Belo Horizonte, é considerado o maior encontro do setor de combustíveis e mobilidade do Brasil.

Publicado em 07/10/2025 às 10:01

ICMS

O primeiro sorteio especial da Nota Fiscal Mineira exclusivo para compras em postos revendedores de combustíveis vai ser no próximo dia 20 de outubro. A novidade é que, durante essa campanha, os bilhetes serão gerados em dobro, aumentando a chance de ganhar R$ 50 mil.

Publicado em 07/10/2025 às 09:59

ICMS

O governo de São Paulo envia nesta sexta-feira (3) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um anteprojeto de lei para regulamentação do ICMS Educação. A proposta, elaborada pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), visa aperfeiçoar a legislação estadual e atender às determinações da Emenda Constitucional nº 108/2020 que definiu o Novo Fundeb e exige que parte da cota-parte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços seja distribuída entre os municípios com base em indicadores de aprendizagem e equidade. A estimativa é que sejam redistribuídos mais de R$ 800 milhões entre as cidades paulistas.

Publicado em 07/10/2025 às 09:56

ICMS

Em razão de referências negativas que poderiam prejudicar a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, uma agropecuária foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), tomada de forma unânime pelos desembargadores, também afastou a multa por litigância de má-fé, imposta ao trabalhador na Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis.

Publicado em 07/10/2025 às 09:54

Trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que os empregados da rede de supermercados G. Barbosa, de Fortaleza (CE), têm direito a receber em dobro pelos dias de eleições nacionais em 2022. Esses dias são feriados nacionais e, como não houve compensação, é devido o pagamento dobrado.

Publicado em 06/10/2025 às 14:37

Trabalhista

A secretária adjunta de Estado de Fazenda, Luciana Mundim, e a equipe da Educação Fiscal da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF) participaram da abertura do 18º Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, realizado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), na manhã desta quinta-feira (2/10). O evento, que prossegue até amanhã (3/10), no Expominas, em Belo Horizonte, é considerado o maior encontro do setor de combustíveis e mobilidade do Brasil.

Publicado em 03/10/2025 às 14:35

ICMS

O Governo de São Paulo negociou mais de R$ 2 bilhões, em valores consolidados sem descontos, nos primeiros 22 dias do mais recente edital do Acordo Paulista.

Publicado em 03/10/2025 às 14:34

ICMS

Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de construir o melhor ambiente de negócios do país. Um Estado mais eficiente, transparente e competitivo é compromisso permanente do Governo, expresso no bem-sucedido plano “São Paulo na Direção Certa". Entre as entregas já realizadas, destacam-se a modernização do contencioso (via Resolve Já e Acordo Paulista), as inovações tecnológicas que facilitam a vida do cidadão (como o Pix IPVA) e a progressiva eliminação de obrigações acessórias que tanto oneram os empreendedores.

Publicado em 03/10/2025 às 14:33

ICMS

O contribuinte poderá efetuar a retificação do arquivo da EFD anteriormente remetido, até o último dia do 3º (terceiro) mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da SEFAZ/MT.

Publicado em 03/10/2025 às 14:30

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou nesta quarta-feira (1º) a operação Teile, que tem como objetivo recuperar o crédito tributário, proveniente de transações com indícios de simulação, por empresas que atuam na fabricação e comercialização de peças e acessórios para veículos automotores.

Publicado em 03/10/2025 às 14:28

ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) participou da força-tarefa mobilizada pelo Governo do Estado de São Paulo - que envolve demais órgãos estaduais, como Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Procon – que investiga os casos suspeitos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas. Em ação nesta quarta-feira (1º) foram realizadas no total sete diligências em alvos da capital e Barueri.

Publicado em 03/10/2025 às 14:27

ICMS

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir desta quarta-feira (01/10/2025), entra em vigor a obrigatoriedade de validação do Global Trade Item Number (GTIN ) para um novo grupo de mercadorias na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A medida, prevista na versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, de 26 de fevereiro de 2025, representa mais um passo na modernização da gestão tributária e na consolidação da Reforma Tributária no Estado do Ceará.

Publicado em 03/10/2025 às 14:25

ICMS

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), nesta quarta-feira (01/10), disponibiliza a Agenda Tributária do mês de outubro de 2025. O serviço busca orientar contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações fiscais deste mês.

Publicado em 03/10/2025 às 14:24

ICMS