O governador em exercício Darci Piana assinou nesta terça-feira os protocolos de intenção para o enquadramento de cinco novos empreendimentos dentro dos programas Paraná Competitivo e Rota do Progresso.
Dívida de mais de 350 mil devedores soma cerca de R$ 400 milhões. Débito pode ser pago à vista com 25% de desconto na multa, se quitado em até 90 dias.
A Secretaria de Fazenda leva ao conhecimento de todos os contribuintes e servidores da publicação de Informativo 001/2020 elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário do TARF da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.
A ALBA recepcionou projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que modifica trecho da chamada “Lei das Taxas”, onde trata sobre isenções, para beneficiar com expedição de documento de identidade, a qualquer tempo, pessoa de baixa renda em situação de rua.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Construtora Terraço Ltda., de Belo Horizonte (MG), por tratamento discriminatório contra uma advogada.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco do Brasil S.A. contra a reintegração de três advogados de Natal (RN) dispensados após terem ajuizado ações trabalhistas contra o banco.
O governador em exercício do Paraná, Darci Piana, assinou o Decreto nº 10.517/25, que isenta do ICMS seis medicamentos utilizados no tratamento de diferentes tipos de câncer e outras doenças graves.
Com a Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos passarão por importantes atualizações.
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença que não reconheceu o vínculo empregatício entre uma trabalhadora e uma empresa que oferece serviços de assistência de enfermagem domiciliar.
O retorno de 17 caracteres para o número de protocolo será adotado pela SEFAZ-SP, futuramente, devido ao alto volume de emissão de NFC-e por ano, conforme previsto na Nota Técnica 2025.002.
Encontra-se disponível no portal da SVRS a nova funcionalidade do Projeto Conformidade Facil: o validador das notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo.
O Governo de Pernambuco lança, nesta quarta-feira (2), a nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), o Dívida Zero 2.0. Mais robusto e abrangente que a versão anterior, o programa amplia as possibilidades de negociação para contribuintes que desejam quitar dívidas com o Estado e segue até o dia 28 de novembro de 2025.
Contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 devem estar atentos ao calendário do imposto, disponível no site www.sefaz.ba.gov.b
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, e o ministro Cláudio Brandão participaram, no Memorial Brumadinho, da apresentação do balanço de acordos realizados pela Justiça do Trabalho e homologados pelo TST para beneficiar herdeiros das 272 vítimas do rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
O Governo da Paraíba inicia nesta terça-feira (1º de julho) e segue até 15 de agosto o prazo de formalização ao programa de regularização incentivada de débitos fiscais, mais conhecido como Refis.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, prorrogou para o dia 07/07/2025, o prazo para a migração das URLs de autorização da NFC-e para a SVRS.
Contribuintes de Porto Alegre que desejam obter desconto no IPTU já em 2026 com base em práticas sustentáveis adotadas em seus imóveis têm até 31 de agosto de 2025 para solicitar o benefício junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Até o dia 1º de agosto, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), recebe os pedidos de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) de 2026.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Drogaria Pacheco S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a uma balconista.
Comunicamos que no dia 07/07/2025 será ativada no ambiente de produção a Regra de Validação "678–Rejeição: Consumo Indevido". A regra já foi implementada no ambiente de homologação e é estabelecida por CNPJ emissor.
Contribuintes que perderam o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem solicitar o parcelamento dos débitos vencidos, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 têm até esta segunda-feira (30) para pagar o IPVA e garantir o desconto de 10%, na opção da cota única à vista.
Os proprietários de veículos 100% elétricos com valores de até R$ 300.000,00 que ainda não solicitaram o direito à isenção do IPVA a que têm direito podem solicitar o benefício a qualquer momento via internet.
As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação.
A Justiça do Trabalho do Paraná reconheceu a rescisão indireta de uma atendente de telemarketing de Curitiba, que sofria restrição para usar o banheiro durante a gravidez.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), a indenizar uma técnica de enfermagem demitida por justa causa, acusada de causar a morte de um paciente.
Independentemente da exclusividade na atividade de digitação ou de que ela se dê de forma ininterrupta, quando há previsão em normas internas e coletivas, caixa bancário tem direito a intervalo de dez minutos a cada 50 trabalhados.
A SEFAZ/AM alerta aos contribuintes do ICMS sobre a necessidade de correção de eventuais erros relativos à apropriação de créditos por meio de suas Escriturações Fiscais Digitais – EFDs.
O terceiro sorteio da Nota Cuiabana premiou, na tarde desta quarta-feira (18), o morador do bairro Jardim Vitória, Higor Matteus Silva Moraes, com R$ 50 mil.
O portal da PMV está de cara nova! Com mais acessibilidade e modernidade, o site oficial da Prefeitura ganhou mais eficiência, funcionalidade e transparência para todos os leitores e estará disponível a partir desta segunda-feira (23).
A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio.
As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025.
O Procon de Joinville divulgou as pesquisas de preços de combustíveis e gás de cozinha realizadas no dia 16 de junho. Quase todos os combustíveis tiveram queda de preço, em relação ao mês passado.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Lactalis do Brasil contra o pagamento de indenização à família de um eletricista que sobreviveu a um grave acidente de trabalho.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Lactalis do Brasil contra o pagamento de indenização à família de um eletricista que sobreviveu a um grave acidente de trabalho.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Sefaz, concederá 10% de desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista da TLP, referente ao exercício de 2025.
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025.
O acesso do Poder Judiciário ao sistema foi viabilizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado em maio entre a Sefaz e a Corregedoria Geral da Justiça.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta terça-feira (10), a Operação Grano, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal.
Frente de Prefeitas e Prefeitos e Confederação Nacional dos Municípios divergiram sobre composição de conselho; audiência contou com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy
Uma vendedora da Seara Alimentos Ltda. deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses após retornar de licença médica para tratar depressão.
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2025.
A partir desta segunda-feira (09), a apuração do ITCMD nos processos judiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio e dissolução de união estável deverá ser feita exclusivamente por meio do sistema eletrônico da Sefaz.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma bancária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para cuidar do filho com TEA.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um mestre de obras de Curitiba (PR) para condenar uma mulher a indenizá-lo pelo acidente de trabalho sofrido quando prestava serviços em casas de sua propriedade.
O Procon de Joinville divulgou as pesquisas de preços da cesta básica e de produtos para churrasco. Os levantamentos foram realizados nos dias 2 e 3 de junho.
Secretário Cleverson Siewert apresentou um panorama das contas estaduais; Instituições também se comprometeram a alinhar ações conjuntas e seguir atuando no combate às fraudes fiscais
Contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 devem estar atentos ao calendário do imposto, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um mestre cervejeiro da Ambev S.A. que alega ter desenvolvido alcoolismo por ter experimentado cervejas diariamente.
Secretário Cleverson Siewert apresentou um panorama das contas estaduais; Instituições também se comprometeram a alinhar ações conjuntas e seguir atuando no combate às fraudes fiscais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora do Magazine Luiza S/A contratada na modalidade intermitente.
A Quant Brasil Manutenção Industrial Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a indenizar uma técnica de segurança do trabalho por tê-la dispensado nas vésperas de uma cirurgia de endometriose.
Sefaz/AM informa que o prazo para pagamento do tributo, previsto para o final de maio, será postergado para a próxima segunda-feira, 2 de junho de 2025, podendo ser prorrogado caso persista alguma instabilidade.
Sefaz notificou, por meio do SefazNet, mais de 49 mil estabelecimentos que possuem inscrição no cadastro do ICMS, mas estão com o registro suspenso de ofício há mais de 6 meses devido ao não cumprimento de obrigações tributárias.
Interessados em ter formação para empreender têm até o próximo dia 8 de junho para se inscrever para o processo seletivo do Programa de Incubação de Empreendimentos Join.Cubo.
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou procedente o pedido de prorrogação do salário-maternidade em favor de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um motorista que pedia a nulidade da demissão ocorrida, segundo ele, de forma discriminatória, por ser dependente de álcool.
A Sefaz-CE informa a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 55, de 2025, que aprimora os mecanismos de autorregularização das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma clínica na rescisão contratual de uma fisioterapeuta que pediu demissão, correspondente ao aviso prévio não cumprido por ela.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma professora do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, de Bauru (SP), e reconheceu seu direito a horas extras realizadas em plataforma digital de ensino a distância.
Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (26) a segunda parcela do 13º.
Encerra nesta segunda-feira (26) o prazo para que donos de veículos com final de placa 9 e 0 paguem a quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de uma fundação socioeducativa e afastou sua condenação ao pagamento de indenização a dois agentes educadores investigados a partir de uma denúncia de abuso sexual contra uma abrigada.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma professora no dia útil seguinte ao retorno de uma licença médica por três dias.
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).
O prazo para pagamento da quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 inicia para veículos com placas de final 1 e 2. A data marca o reinício do calendário de pagamentos, que seguirá até a próxima semana para os demais motoristas.
Com a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 042/2025, que modifica a INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 45/98, alguns procedimentos de escrituração na EFD sofreram alteração para uso com códigos de lançamentos específicos.
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem fazer o pagamento da cota final do imposto ao longo desta semana, sem a incidência de juros.
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da BR Comércio de Automóveis, de Curitiba, que pretendia a aplicação da pena de confissão a um vendedor que teve uma crise de pânico no dia da audiência de instrução e faltou.
A Secretaria da Fazenda do Maranhão, estabelece que a exigência do Comprovante de inscrição como segurado do INSS e dos Certificados de Cursos realizados por taxistas, será obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2026, para concessão de isenção de ICMS e IPVA.
Medida tem como objetivo fortalecer a fiscalização de tributos e preparar a administração pública para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Modelo eletrônico será utilizado para serviços como TV por assinatura, internet, telefonia, entre outros. Por ser exclusivamente eletrônica, NFCom trará mais praticidade, segurança e eficiência para o processo de emissão de notas fiscais. Com sua adoção, o Paraná simplifica tanto as obrigações das empresas quanto o trabalho de fiscalização.
Com a proximidade do fim do calendário para o pagamento do tributo em 2025, as tentativas de golpe aumentaram consideravelmente. Apenas nos 15 primeiros dias de maio, o número de reclamações e denúncias de fraudes feitas ao Setor de Atendimento ao Cidadão (SAC) é o equivalente a todo o primeiro trimestre do ano.
Modelo eletrônico será utilizado para serviços como TV por assinatura, internet, telefonia, entre outros. Por ser exclusivamente eletrônica, NFCom trará mais praticidade, segurança e eficiência para o processo de emissão de notas fiscais. Com sua adoção, o Paraná simplifica tanto as obrigações das empresas quanto o trabalho de fiscalização.
De acordo com o regramento, a transferência do crédito acumulado poderá ter início a partir da integralização da operação de aquisição da cota do FIDC – ou seja, da aplicação de recursos no fundo de investimento – e será feita em 24 parcelas.
Contribuintes de Porto Alegre que desejam obter desconto no IPTU já em 2026 com base em práticas sustentáveis adotadas em seus imóveis têm até 31 de agosto de 2025 para solicitar o benefício junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
Regional de Toledo lidera neste período, com 13,4% das propriedades incluídas na região já atualizadas. Em seguida, aparecem Ivaiporã e Maringá. O prazo é até 30 de junho. O produtor que não fizer a atualização estará sujeito a penalidades previstas em lei, incluindo multas.
Isenção da Contribuição Especial de Grãos vai até 31 de julho e visa reduzir os custos para os produtores rurais e incentivar a produção de grãos no estado.
A Prefeitura de Belo Horizonte deu mais um importante passo no trabalho conjunto para tentar frear a comercialização irregular de cabos e metais de procedência duvidosa na capital, que limita o horário de funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos similares entre 7h01 e 19h.
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma manutenção programada em seu Ambiente Autorizador de NF-e que ocorrerá no próximo domingo, 18 de maio, das 08h às 20h.
A Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma farmacêutica de Brasília que trabalhava na manipulação de medicamentos quimioterápicos e desenvolveu câncer de mama.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa de uma assistente social feita pela Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (AL).
A Justiça do Trabalho de Sâo Paulo dobrou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral definida no juízo de origem e determinou pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a 100% do último salário a oficial mecânico acometido por doença pulmonar contraída por exposição a poeira de amianto durante dez anos.
O prefeito Sebastião Melo embarcou no domingo, 11, para Brasília, onde irá participar como vice-presidente da FNP de agenda na CCJ do Senado Federal para debater o projeto de lei complementar 108/2024, que define as regras do Comitê Gestor da Reforma Tributária.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (8), a operação Carne Oculta, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal.
Por meio da Resolução Administrativa 12/2025, atualizou as regras para a concessão de isenção de ICMS e IPVA para profissionais taxistas. Essas mudanças visam evitar o uso indevido dessas isenções concedidas pelo Estado.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) participou na quarta-feira (7) de uma operação da Polícia Civil de São Paulo para desarticular uma rede criminosa especializada na receptação de ouro e joias.
A AGU anunciou ter pedido nesta quinta-feira (8) à Justiça Federal o bloqueio urgente de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por possíveis fraudes em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
A LT TEQ Indústria e Comércio, microempresa de Limeira (SP), terá de pagar multa por descumprimento de um acordo firmado com um trabalhador em reclamação trabalhista.
Subsídio para diminuir as taxas de juros por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico já soma R$ 300 milhões e atende mais de 7.800 contratos. Apoio ao produtor ganha reforço com novo FIDC AGRO e subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Treinamento é voltado a 90 servidores da Adapar que atuam diretamente na gestão e fiscalização nesta área. Na abertura da capacitação foi anunciado um sistema de ERP, que está em implantação na Adapar e vai permitir maior controle integrado da área administrativa, especialmente na gestão de contratos.
Técnicos do órgão ambiental passarão nesta terça-feira (6) por Jacarezinho, seguido de visitas a Cornélio Procópio, na quarta-feira (7), Londrina, na quinta-(8) e Maringá, na sexta (9). O programa, que visa compensar financeiramente os municípios que abrigam áreas protegidas, passou por alterações após a publicação de três novas portarias.
Nas últimas décadas, o que era considerado voluntariado, uma contribuição pessoal de tempo e conhecimentos para auxiliar outras pessoas, avançou para um formato de trabalho sistematizado, em organizações não governamentais, institutos, associações e outra entidades em que o lucro não é o objetivo principal, mas a atividade é essencial para fazer girar as engrenagens do desenvolvimento socioeconômico nas cidades.
Fundo paranaense foi apresentado para representantes do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para que o modelo possa ser replicado no restante do País.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a uma atendente grávida do restaurante Graça 137, em Salvador, após a comprovação de que ela apresentou seis atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho.
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa do ramo de telecomunicações ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 8 mil a ex-empregado, por abuso na cobrança de metas e tratamento humilhante no ambiente de trabalho.
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber na sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro.
A Prefeitura de Vitória lançou o DTE, canal digital oficial, seguro e exclusivo para a comunicação entre a administração tributária e os contribuintes do município.
Vence nesta quarta-feira (30) a 2ª cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos proprietários de veículos com terminação de placa 9 e 0.