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Acidente de trabalho com material perfurocortante gera indenização por danos morais
Atualizado há 2 dias atras
Empregadora indenizará viúva de eletricista morto ao fazer corte de energia para concessionária
Atualizado há 4 dias atras
São Paulo/ICMS - Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão
Atualizado há 4 dias atras
Paraná/IPVA - IPVA 2025: terceira parcela de veículos com final de placa 9 e 0 vence nesta quarta-feira
Atualizado há 4 dias atras
Acidente de trabalho com material perfurocortante gera indenização por danos morais
Sentença da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou hospital a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a faxineira que sofreu acidente de trabalho envolvendo material perfurocortante (agulha).
Publicado em 28/03/2025 às 15:03
Empregadora indenizará viúva de eletricista morto ao fazer corte de energia para concessionária
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da DPJ Construções Ltda. contra o pagamento de indenização à viúva de um eletricista assassinado ao tentar fazer um desligamento de energia numa área dominada por organização criminosa em Paço do Lumiar (MA).
Publicado em 27/03/2025 às 13:49
São Paulo/ICMS - Maior repasse de ICMS de março garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,6 bilhão
TANABI recebe mais de R$ 1 milhão em repasse semanal de ICMS
Publicado em 27/03/2025 às 13:45
Rio Grande do Sul/ICMS - Sorteio do Nota Fiscal Gaúcha distribuirá R$ 200 mil em prêmios nesta quinta-feira (27)
Os participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm mais uma chance de ganhar prêmios em dinheiro.
Publicado em 27/03/2025 às 13:43
Paraná/IPVA - IPVA 2025: terceira parcela de veículos com final de placa 9 e 0 vence nesta quarta-feira
Ao todo, mais de 2,8 milhões de paranaenses dividiram o pagamento do IPVA 2025 em cinco vezes. Para este ano, a Receita Estadual tributou mais de 4 milhões de veículos, o que significa que mais da metade preferiu pelo parcelamento.
Publicado em 27/03/2025 às 13:41
Justiça decide que trabalhador que agiu com má-fé não pode se beneficiar com a justiça gratuita
Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade processual.
Publicado em 26/03/2025 às 13:44
Rio Grande do Sul/IPVA - Prazo para pagamento antecipado do IPVA 2025 termina no dia 31
Proprietários de veículo têm desconto ao quitar imposto até o fim do mês
Publicado em 26/03/2025 às 13:43
São Paulo/IPVA - Terceira parcela do IPVA 2025 vence na próxima segunda-feira (24) para veículos de placas finais 8, 9 e 0
Na próxima segunda-feira (24) é a data-limite para o pagamento da terceira parcela do IPVA 2025 dos veículos paulistas com finais de placas 8, 9 e 0.
Publicado em 26/03/2025 às 13:42
Paraná/IPVA - Terceira parcela do IPVA 2025 de veículos com final de placa 5 e 6 vence nesta segunda-feira
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem fazer o pagamento da segunda cota do imposto ao longo desta semana, sem a incidência de juros. É crucial ficar atento às datas de vencimento, que variam de acordo com o final da placa do veículo.
Publicado em 26/03/2025 às 13:40
Paraná/ICMS - Receita Estadual e Prefeitura de Guarapuava estreitam relações para aperfeiçoar gestão do ICMS
Na última semana, a 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual se reuniu com o prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, e o Secretário Municipal de Finanças, Luciano Crotti.
Publicado em 26/03/2025 às 13:39
Porto Alegre/IPTU - Prefeitura disponibiliza dados de renúncia fiscal do IPTU e TCL em portal público
A Receita Municipal de Porto Alegre disponibiliza à população, de forma transparente, os dados sobre os benefícios fiscais concedidos relativos ao IPTU e à TCL.
Publicado em 26/03/2025 às 13:37
Rio de Janeiro/IPVA - Vencimentos da última parcela do IPVA começam nesta segunda-feira (24)
Primeiras semanas de pagamentos contemplam placas terminadas de 0 a 5
Publicado em 26/03/2025 às 13:35
Paraná/IPVA - IPVA 2025: terceira parcela para placas 7 e 8 vence nesta terça-feira
O prazo para pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 para proprietários de veículos com placas de final 7 e 8 encerra nesta terça-feira (25).
Publicado em 26/03/2025 às 13:34
Paraná/ICMS - Estado propõe emissão e atualização gratuita de CNH para pessoas em vulnerabilidade
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (24) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que prevê a instituição de um programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores.
Publicado em 26/03/2025 às 13:32
Construtora deve indenizar motorista dispensado ao retornar de licença por doença coronariana
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou recurso da Construtora e Pavimentadora Pavicon Ltda., de Novo Hamburgo (RS), condenada a indenizar um motorista de caminhão dispensado no mesmo dia em que retornou ao trabalho, após recuperação de um problema cardíaco grave.
Publicado em 25/03/2025 às 12:22
Paraná/IPVA - Prazo para pagamento da 3ª parcela do IPVA 2025 começa nesta quinta-feira
Em caso de atraso, a multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto. contribuintes do Paraná devem gerar os boletos para pagamento por meio dos canais oficiais da secretaria estadual da Fazenda.
Publicado em 25/03/2025 às 12:19
Paraná/ICMS - Renovação de benefícios fiscais amplia competitividade da indústria de trigo do Paraná
A prorrogação dos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo paranaense contribui para ampliar a competitividade da indústria de trigo do Estado.
Publicado em 25/03/2025 às 12:17
Maranhão/ICMS - Arquivos da DIEF de fevereiro/2025 podem ser entregues até o dia 24/03/2025
Já os arquivos da EFD da competência fevereiro podem ser transmitidos até 25/03/2025.
Publicado em 25/03/2025 às 12:12
São Paulo/IPVA - Terceira parcela do IPVA 2025 vence nesta quinta-feira (20) para veículos de placa final 6
Vence nesta quinta-feira (20) a terceira parcela do IPVA 2025 dos veículos paulistas com final de placa 6.
Publicado em 25/03/2025 às 12:11
Rio de Janeiro/ICMS - Agora é Lei: Operadoras terão que fornecer extrato de ligações para linhas na modalidade “pré-pago”
As operadoras de telefonia serão obrigadas a fornecer aos clientes da modalidade conhecida como “pré-pago” um extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e dos serviços utilizados com respectivo valor cobrado, no mesmo padrão da modalidade “pós-pago”.
Publicado em 25/03/2025 às 12:09
Rio de Janeiro/ICMS - Agora é Lei: Suspensão de Substituição Tributária de bebidas e sorvetes produzidos dentro ou fora do Estado do Rio
As operações internas e interestaduais com bebidas e sorvetes não terão aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Publicado em 25/03/2025 às 12:06
Rio Grande do Sul/ICMS - Sistema de adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível
Iniciativa é uma das medidas do governo para apoiar a recuperação financeira das empresas atingidas por eventos meteorológicos
Publicado em 25/03/2025 às 11:56
Rio Grande do Sul/ICMS - Setores produtivos do RS registram R$ 80 bilhões em vendas em janeiro
Nos últimos 12 meses, indústria, varejo e atacado registraram crescimento nas comercializações
Publicado em 25/03/2025 às 11:54
São Paulo/IPVA - Terceira parcela do IPVA 2025 vence nesta sexta-feira (21) para veículos de placa final 7
Vence nesta sexta-feira (21) a terceira parcela do IPVA 2025 dos veículos paulistas com final de placa 7
Publicado em 25/03/2025 às 11:51
Paraná/IPVA - Terceira parcela do IPVA 2025 de veículos com final de placa 3 e 4 vence nesta sexta-feira
Os donos de veículos com finais de placa 3 e 4 têm até esta sexta-feira (21) para fazer o pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025.
Publicado em 25/03/2025 às 11:46
Empregada da USP terá jornada reduzida para cuidar de filho autista
De acordo com a decisão, não haverá redução da remuneração nem compensação de horários.
Publicado em 25/03/2025 às 11:42
Metalúrgico vai receber integralmente adicional de periculosidade que era pago de forma proporcional
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas) a pagar a um metalúrgico o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre a remuneração, e não apenas de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.
Publicado em 25/03/2025 às 11:41
Cuiabá/IPTU - IPTU e taxas de comércio terão até 95% de desconto na II Semana Tributária
Os contribuintes com débitos municipais em atraso com a Prefeitura de Cuiabá poderão, no período de 17 a 21 de março, quitar suas dívidas com até 95% de desconto em juros e multas, o que inclui IPTU, ITBI e todas as modalidades de taxas municipais .
Publicado em 25/03/2025 às 11:38
Goiás/IPVA - Governo de Goiás envia projeto à Alego para zerar IPVA de motos de baixa cilindrada
Medida isenta imposto de motos, ciclomotores e triciclos de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso.
Publicado em 25/03/2025 às 11:35
Porto Alegre/ISS - Contribuintes pessoas jurídicas devem se cadastrar no DTE-POA até esta sexta
Os contribuintes pessoa jurídica têm até esta sexta, 21, para realizar cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre (DTE-POA).
Publicado em 25/03/2025 às 11:34
Maranhão/ICMS - Agências de Atendimento de Timon e Caxias não terão expediente nesta quarta-feira (19)
As Agências Atendimento de Timon e Caxias informam que não haverá expediente nesta quarta-feira (19/03), em razão do Feriado Municipal em Homenagem a São José, padroeiro das referidas cidades.
Publicado em 25/03/2025 às 11:32
Geolocalização do celular não é prova suficiente para determinar relação de trabalho
Em decisão recente, a Primeira Turma do TRT-GO analisou uma disputa trabalhista envolvendo a comprovação de vínculo de emprego entre um pedreiro e uma empresa de engenharia de Senador Canedo (GO).
Publicado em 20/03/2025 às 13:16
Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro
Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em fevereiro e que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do PIS e do Pasep em 2025 (ano-base 2023).
Publicado em 20/03/2025 às 13:15
Minas Gerais/IPVA - Terceira parcela do IPVA 2025 vence nesta segunda-feira (17) para veículos de placas finais 3, 4 e 5
Na próxima segunda-feira (17) é a data-limite para o pagamento da terceira parcela do IPVA 2025 dos veículos paulistas com finais de placas 3, 4 e 5.
Publicado em 17/03/2025 às 16:51
Rio Grande do Sul/ICMS - Menor Preço Nota Gaúcha completa 6 anos: seu aliado na economia, no Dia do Consumidor e o ano todo!
No Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, nada melhor do que comemorar o aniversário de uma ferramenta que tem ajudado milhões de gaúchos a economizar na hora das compras.
Publicado em 17/03/2025 às 16:48
Rio de Janeiro/ICMS - Governo do Estado repassa R$ 188 milhões para as prefeituras fluminenses
Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA
Publicado em 17/03/2025 às 16:45
São Paulo/ICMS - Governo de SP sanciona lei que amplia segurança nos serviços de entrega
Medida fortalece a proteção para consumidores e trabalhadores do setor
Publicado em 17/03/2025 às 16:43
Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Condomínio Civil Shopping Center, responsável pelo Shopping Paralela, em Salvador (BA), de oferecer creche para os filhos das empregadas das lojas no período da amamentação.
Publicado em 17/03/2025 às 16:41
Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de produção da Chocolates Garoto S.A., de Vila Velha (ES), que pretendia ser indenizado sob a alegação de restrição do uso do banheiro.
Publicado em 14/03/2025 às 11:35
Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep
Os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão as cotas do antigo fundo do PIS e do Pasep até janeiro de 2026, divulgou nesta terça-feira (11) a Caixa Econômica Federal.
Publicado em 14/03/2025 às 11:33
Vitória /ISS- Desconto no pagamento do IPTU 2025 vai até 20 de março
O prazo para o contribuinte de Vitória pagar o IPTU em cota única, com desconto de 8%, vence no próximo dia 20.
Publicado em 12/03/2025 às 14:09
Rio Grande do Sul/ICMS - Iniciada nova fase da Operação Off-Road para combater sonegação no setor de pneus e câmaras de ar
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta terça-feira (11/3), a Operação Off Road II. A ação ostensiva é focada na fiscalização de empresas do ramo de pneus e câmaras de ar.
Publicado em 12/03/2025 às 14:08
Rio de Janeiro/ICMS - ALERJ vota renovação de isenção de ICMS para equipamentos e insumos da saúde
A Alerj vota, em discussão única, nesta quarta-feira (12/03), o Projeto de Lei 4.864/25, de autoria do Poder Executivo , que concede a isenção do ICMS nas operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde até 31 de julho de 2025.
Publicado em 12/03/2025 às 14:05
Niterói/ISS - Premiação dos Sorteados do NitNota Cidadã
Aconteceu ontem (11), na Secretaria de Fazenda de Niterói, a premiação dos sorteados no NitNota Cidadã!
Publicado em 12/03/2025 às 14:03
Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência demitido pela Caixa Econômica Federal durante o período de experiência.
Publicado em 12/03/2025 às 13:56
Bancário com deficiência será reintegrado após demissão em período de experiência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência demitido pela Caixa Econômica Federal durante o período de experiência.
Publicado em 12/03/2025 às 13:56
Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veículo usado em serviço
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a empresa Cervejaria Petrópolis S.A. pague uma indenização de R$2 mil para ex-empregado pela depreciação de seu veículo próprio usado para trabalhar.
Publicado em 11/03/2025 às 12:48
Curitiba/IPTU - Saiba como pagar IPTU 2025 pelo Pix ou débito automático
Saiba como pagar IPTU 2025 pelo Pix ou débito automático.
Publicado em 11/03/2025 às 12:45
Curitiba/ISS - Prefeito anuncia medidas para modernizar feiras e facilitar regularização de feirantes em Curitiba
Prefeito Eduardo Pimentel com o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional, Leverci Silveira Filho, e demais autoridades, assina o novo Decreto Municipal das Feiras e o novo chamamento público, durante o encontro Café com Feirantes, no Salão de Atos do Parque Barigui.
Publicado em 11/03/2025 às 12:42
Paraná/ICMS - Cesta básica: Paraná tem o maior número de produtos isentos entre os 26 estados e DF
Dos 32 itens mais consumidos pelos brasileiros, 21 têm a alíquota de ICMS zerada no Estado. No caso de proteínas animais, o Paraná é o único que isenta carne bovina, suína, de frango, ovos e peixes. Desde 2019, 500 mil produtos da cesta básica passaram a ser isentos de ICMS no Estado, chegando atualmente a 1,8 milhão atendidos.
Publicado em 11/03/2025 às 12:40
Porto Alegre/IPTU - Termina nesta segunda prazo para pagar primeira parcela do IPTU 2025
Os contribuintes de Porto Alegre têm até esta segunda-feira, 10, para pagar a primeira guia e garantir o parcelamento especial, sem juros, do IPTU 2025. Quem perder a data irá arcar com acréscimo de juros e multa.
Publicado em 11/03/2025 às 12:39
Maranhão/ICMS - SEFAZ Notifica empresas para corrigirem divergência de saldo credor na EFD
A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da Secretaria de Fazenda intimou centenas de empresas por causa de divergências nos valores dos Saldos Credores informados na Escrituração Fiscal Digita-EFD entregue.
Publicado em 11/03/2025 às 12:37
Empregador que humilhava e intensificava cobranças por causa do gênero feminino é condenado
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve sentença que condenou empregador a indenizar por danos morais trabalhadora que comprovou ter sido vítima de cobranças abusivas e de ofensas pessoais, intensificadas pelo fato de ser mulher.
Publicado em 10/03/2025 às 15:40
São Paulo/ICMS - Municípios paulistas recebem mais de R$ 3,8 bilhões em recursos de ICMS em fevereiro
Piquete recebe R$ 126,56 mil em repasse semanal do ICMS
Publicado em 07/03/2025 às 17:47
Rio Grande do Sul/ICMS - BRDE ampliará disponibilidade de recursos para novos financiamentos na Expodireto 2025
Banco anuncia R$ 300 milhões ao agro gaúcho durante a feira de Não-Me-Toque.
Publicado em 07/03/2025 às 17:40
Cuiabá/ISS - IPTU sustentável: confira os critérios para obter desconto
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, considera 10 atributos ambientais para desconto no IPTU Sustentável.
Publicado em 07/03/2025 às 17:38
Mato Grosso/IPVA - Saiba como garantir até R$ 700 de desconto no IPVA 2025 com o Nota MT
Pelo programa, proprietários de veículos podem trocar pontos acumulados por desconto no imposto
Publicado em 07/03/2025 às 17:28
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual libera acesso ao Sistema ITC a contadores
Os contadores contam com uma nova facilidade relacionada ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações (ITCD) no Rio Grande do Sul (RS).
Publicado em 07/03/2025 às 17:26
Paraná/ICMS - Alta nos alimentos: Paraná tem app que permite ao consumidor encontrar o menor preço
Com o preço dos alimentos mais elevado nos últimos meses, muitas famílias têm encontrado dificuldades para encaixar a ida ao mercado no orçamento do mês.
Publicado em 07/03/2025 às 17:24
Curitiba/ISS - Créditos do Nota Curitibana garantiram desconto de R$ 1,3 milhão no IPTU nos últimos quatro anos
Créditos do Nota Curitibana garantiram desconto de R$ 1,3 milhão no IPTU nos últimos quatro anos.
Publicado em 07/03/2025 às 17:20
Porto Alegre/ISS - Termina nesta segunda prazo para pagar primeira parcela do IPTU 2025
Os contribuintes de Porto Alegre têm até esta segunda-feira, 10, para pagar a primeira guia e garantir o parcelamento especial, sem juros, do IPTU 2025.
Publicado em 07/03/2025 às 17:18
Instituição financeira poderá provar que ex-diretor era sócio, e não empregado
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST acolheu recurso da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. para que seja examinada documentação que, segundo a empresa, provaria que um ex-diretor era sócio e investidor, e não empregado.
Publicado em 07/03/2025 às 09:26
Empresa é condenada a indenizar trabalhadores demitidos por fazer greve
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) manteve, por unanimidade, a decisão que reconheceu a dispensa discriminatória de funcionários (as) de uma empresa de engenharia que participaram de um movimento grevista, em Ribas do Rio Pardo.
Publicado em 07/03/2025 às 09:23
Paraná/ICMS - Secretaria do Turismo tem nova ferramenta para cadastro de eventos do setor
Cadastro deve ser feito por organizadores ou municípios para divulgar festivais congressos e outras iniciativas. Há um link disponibilizado no site da Secretaria do Turismo. Iniciativa visa fortalecer o turismo estadual.
Publicado em 06/03/2025 às 15:13
Paraná/ICMS - Novo calado do Porto de Paranaguá amplia capacidade de movimentação de contêineres
O limite máximo passou de 12,6 metros para 12,8 metros, representando um ganho de aproximadamente 160 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por navio. A atualização do calado entrou em vigor nesta sexta-feira (28).
Publicado em 06/03/2025 às 15:11
Rio Grande do Sul/ICMS - Receita Estadual conta com suporte virtual e call center para orientar contribuintes
Iniciativas têm como objetivo desburocratizar o acesso às informações e serviços da subsecretaria
Publicado em 06/03/2025 às 15:10
Porto Alegre/ISS - Últimos dias para garantir o parcelamento sem juros do IPTU 2025
Os contribuintes de Porto Alegre têm até o dia 10 de março para pagar a primeira guia e garantir o parcelamento especial, sem juros, do IPTU 2025. Quem perder a data irá arcar com acréscimo de juros e multa.
Publicado em 06/03/2025 às 15:09
Rio Grande do Sul/ICMS - Prefeitura tem ponto facultativo no Carnaval
A Prefeitura de Porto Alegre tem ponto facultativo no Carnaval, na segunda-feira, 3 de março, e na terça-feira, 4, em conformidade com o artigo 1º do Decreto 10.149 de 1991.
Publicado em 06/03/2025 às 15:08
Porto Alegre/ISS - Porto Alegre Posto da PGM retoma horário normal de atendimento
A partir desta quarta-feira, 5, o Posto de Atendimento scal (PAF) da Procuradoria Geral do Município (PGM) retoma seu horário normal de atendimento presencial, de segunda a sexta, das 12h às 17h, no Foro Central de Porto Alegre (rua Manoelito de Ornelas, 50, sala 704 - bairro Praia de Belas).
Publicado em 06/03/2025 às 15:07
Rio Grande do Sul/ICMS - BRDE ampliará disponibilidade de recursos para novos inanciamentos na Expodireto 2025
Banco anuncia R$ 300 milhões ao agro gaúcho durante a feira de Não-Me-Toque
Publicado em 06/03/2025 às 15:06
Rio Grande do Sul/IPVA - Pagamento do IPVA 2025 em março pode garantir até 20,80% de desconto
Contribuintes que parcelaram o tributo devem quitar a terceira cota até o dia 31 deste mês
Publicado em 06/03/2025 às 15:03
Mãe de adolescente com autismo garante redução da jornada de trabalho
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atendeu pedido de uma empregada pública municipal, mãe de uma adolescente com espectro autista, ao manter a decisão de primeira instância que autorizou a redução de sua jornada de trabalho de oito para seis horas diárias, sem compensação de horário.
Publicado em 05/03/2025 às 11:53
Maranhão/ICMS - Sefaz não terá expediente nesta sexta-feira (28) e retoma atividades na quinta-feira (06/03)
A SEFAZ informa a todos os contribuintes que não haverá expediente nesta sexta-feira (28), sendo ponto facultativo definido pelo governo do Estado do Maranhão.
Publicado em 05/03/2025 às 11:51
Maranhão/ICMS - SEFAZ implanta malha de controle de créditos de ICMS informados na EFD
A Secretaria de Fazenda implantou uma nova malha de controle de saldos credores de ICMS que são transferidos para períodos subsequentes por meio dos Registros de Apuração da Escrituração Fiscal Digital-EFD.
Publicado em 05/03/2025 às 11:49
Maranhão/ICMS - Fiscalizações volantes são realizadas nas rodovias do Maranhão e recolhem R$ 1 milhão em tributos e multas
A Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-MA vem intensificando suas operações nos últimos dias, realizando 86 fiscalizações volantes em pontos estratégicos nas rodovias do Estado.
Publicado em 05/03/2025 às 11:48
Minas Gerais/ICMS - Emissão de novos certificados para o CT-e
Emissão de novos certificados para o CT-e
Publicado em 05/03/2025 às 11:46
Minas Gerais/ICMS - Emissão de novos certificados para o BP-e
Emissão de novos certificados para o BP-e
Publicado em 05/03/2025 às 11:45
Joinville/ISS - Prefeitura informa horários de atendimento durante o ponto facultativo de Carnaval
Na segunda e terça-feira (3 e 4/3), a Prefeitura de Joinville terá atendimento diferenciado em função do ponto facultativo de Carnaval. Por isso, alguns serviços públicos podem sofrer alteração nos horários de funcionamento.
Publicado em 05/03/2025 às 11:44
Receita Federal define forma e prazo para que os administradores de fundos comuniquem o não recolhimento do IRRF pela falta de provimento de recursos
Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto
Empregada dispensada por e-mail corporativo será indenizada por danos morais
A Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmarou a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma ex-empregada que foi dispensada de forma vexatória através de e-mail corporativo, causando-lhe constrangimento perante os colegas de trabalho.
Publicado em 27/02/2025 às 17:01
ICMS/AL - IPVA 2025: Boletos para veículos com nais de placa 1 e 2 vencem nesta sexta-feira
Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta que o pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos com naisde placa 1 e 2, vence nesta sexta-feira (28).
Publicado em 26/02/2025 às 14:34
Goiás/ICMS - Mais de 37 mil parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta terça
Não pagamento de três parcelas negociadas, consecutivas ou não, implicará na suspensão automática dos benefícios do acordo
Publicado em 26/02/2025 às 14:30
Mato Grosso/IPTU - Mutirão Fiscal que dá descontos de 95% no IPTU termina dia 28
Termina no dia 28 de fevereiro o Mutirão Fiscal realizado pela Prefeitura de Cuiabá, que concede 95% de descontos em juros e multas às dívidas de IPTU, ISSQN e ITBI, lançadas até dezembro de 2023.
Publicado em 26/02/2025 às 14:29
Paraná/IPVA - IPVA 2025: prazo para pagamento da 2ª parcela para placas 7 e 8 termina nesta terça
A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 para proprietários de veículos com final de placa 7 e 8 vence nesta terça-feira (25).
Publicado em 26/02/2025 às 14:21
São Paulo/ICMS - Maior volume de ICMS de fevereiro injeta mais de R$ 1,7 bilhão na conta dos municípios paulistas
São Joaquim da Bara recebe mais de 2.2 milhões em terceiro repasse de ICMS em fevereiro.
Publicado em 26/02/2025 às 14:16
Rio Grande do Sul/IPVA - Última semana para quitar o IPVA 2025 com desconto de até 22,40%
Segunda parcela do tributo, para quem optou pelo fracionamento, também vence na sexta-feira (28/2)
Publicado em 26/02/2025 às 14:13
Goiás/ICMS - Prefeitura de Goiânia divulga balanço parcial da arrecadação do IPTU 2025
Até o dia 20 de fevereiro foram arrecadados R$ 442.164.769,69. Desse montante, R$ 402.139.313,17 correspondem ao pagamento à vista com 10% de desconto
Rio Grande do Sul/ICMS - GIA Automática
Receita Estadual dispensa entrega da GIA para grupo de contribuintes a partir de Fevereiro de 2025
Publicado em 26/02/2025 às 14:09
Rio de Janeiro/ICMS - ALERJ Aprova isenção de imposto para medicamento de Distrofia muscular de duchenne
As operações com o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD), serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Publicado em 26/02/2025 às 14:07
Empresas e bancos têm até sexta para enviar comprovantes para o IR
As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF).
Publicado em 26/02/2025 às 14:04
Profissional que desenvolveu doença autoimune por estresse ocupacional deve ser indenizado
A Justiça do Trabalho de São Paulo deferiu indenização a operador regional que sofreu assédio moral e desenvolveu alopécia, doença autoimune que provoca queda de cabelo de forma repentina e irregular.
Publicado em 26/02/2025 às 14:03
Apresentação de 18 atestados “emendados” com feriados justifica dispensa de metalúrgico
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa pela Dana Indústrias Ltda., de Sorocaba (SP), por ter apresentado 18 atestados médicos de dois dias sempre antes de feriados.
Publicado em 24/02/2025 às 10:41
Empregada escravizada por 70 anos tem vínculo trabalhista reconhecido
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de trabalho de uma empregada doméstica mantida em situação análoga à escravidão por mais de 70 anos.
Publicado em 21/02/2025 às 11:51
Clínica psiquiátrica vai indenizar vigia que sofreu queimaduras ao buscar paciente em surto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Clínica Neuro Psiquiátrica de Alfenas Ltda., de Alfenas (MG), a indenizar um vigia que sofreu queimaduras graves ao tentar resgatar um paciente em surto.
Publicado em 20/02/2025 às 13:51
Holding deve indenizar piloto de avião que deixou emprego por promessa de contratação não cumprida
A Primeira Turma do TST manteve a condenação da holding Aguassanta Participações S.A. ao pagamento de R$ 289 mil de indenização por dano moral a um piloto de avião que deixou seu emprego anterior acreditando em uma promessa de contratação que não se concretizou.
Publicado em 19/02/2025 às 14:00
Rio Grande do Sul/ICMS - Proprietários de veículos tem até 28 de fevereiro para obter descontos de até 22,40%
Contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo em janeiro, precisam quitar a segunda parcela até o final do mês
Publicado em 18/02/2025 às 14:48
São Paulo/IPVA - IPVA 2025: 2ª parcela ou cota única para placas com final 3, 4 e 5 podem ser pagas até segunda, 17 de fevereiro
Vencimento da 2ª parcela ou Cota única - Placas finais 3, 4 e 5.
Publicado em 18/02/2025 às 14:45
ICMS/Nacional - Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no divórcio ou separação.
Publicado em 18/02/2025 às 14:42
Santa Catarina/ICMS - Operação Packing List: Fazenda participa de investigação que apura infrações tributárias em SC
Ordens judiciais tinham como alvo grupo investigado por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a ordem tributária.
Publicado em 18/02/2025 às 14:40
Minas Gerais/ICMS - Secretaria de Fazenda recebe prêmios por iniciativas que refletem melhoria na prestação de serviços aos mineiros
Trabalhos também focam na simplificação do ambiente de negócios para atração de investimentos para o estado
Publicado em 18/02/2025 às 14:36
Ceará/ICMS - Conat ingressará no Atendimento Ágil da Sefaz-CE
Diversas categorias de atendimento serão ofertadas
Publicado em 18/02/2025 às 14:34
Rio de Janeiro/ICMS - Suspensão de Substituição Tributária de bebidas pode ser ampliada para produção fora do Estado do Rio
bjetivo é garantir maior competitividade aos produtores fluminenses.
Publicado em 18/02/2025 às 14:29
ISS/Porto Alegre - Guias de pagamento da primeira parcela do IPTU 2025 já estão disponíveis
A primeira guia para o pagamento parcelado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 já está disponível no site da prefeitura.
Publicado em 18/02/2025 às 14:25
Justiça garante indenização à empregada grávida que não teve pedido de demissão homologado
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca, Flávio Luiz da Costa, reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma ex-funcionária das Lojas Riachuelo e condenou a empresa ao pagamento de indenização correspondente ao período da garantia provisória de emprego.
Publicado em 18/02/2025 às 10:44
Maquinistas não receberão como extras horas de prontidão e de passagem
Em duas decisões recentes, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho enquadrou maquinistas da MRS Logística Ltda. como “pessoal de equipagem”, e não como “pessoal de tração”.
Publicado em 17/02/2025 às 10:13
Trabalhador acusado sem provas de receber indevidamente auxílio do Covid 19 tem justa causa revertida
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a demissão por justa causa de empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), acusado, sem comprovação, de receber indevidamente o Auxílio Emergencial pago durante a pandemia do Covid 19.
Publicado em 14/02/2025 às 13:32
Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BBM Logística S.A, de Guaíba (RS), de pagar o adicional de periculosidade a um motorista de caminhão.
Publicado em 14/02/2025 às 09:24
Estaleiro deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Estaleiro Brasfels Ltda., de Angra dos Reis (RJ), o restabelecimento do plano de saúde da dependente de um artífice de marinharia aposentado por invalidez permanente.
Publicado em 12/02/2025 às 10:57
Eletricista dispensado por furtar cabos de hospital não receberá 13º proporcional
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) do pagamento do 13º salário proporcional a um eletricista dispensado por justa causa após furtar cabos elétricos do hospital.
Publicado em 11/02/2025 às 15:38
Contribuintes ganham mais tempo para entregar a DCTFWeb
A primeira entrega da declaração deste ano também terá prazo dilatado.
Publicado em 10/02/2025 às 14:29
Gravadora não terá de indenizar ex-presidente por reversão de justa causa
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou a EMI Music Brasil Ltda. de pagar R$ 1 milhão de indenização a um ex-presidente da empresa que conseguiu reverter a dispensa por justa causa sob acusação de negligência.
Publicado em 10/02/2025 às 14:27
Gravadora não terá de indenizar ex-presidente por reversão de justa causa
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou a EMI Music Brasil Ltda. de pagar R$ 1 milhão de indenização a um ex-presidente da empresa que conseguiu reverter a dispensa por justa causa sob acusação de negligência.
Publicado em 10/02/2025 às 14:27
Empresas de cruzeiro são condenadas por exigir teste de HIV e drogas de animadora infantil
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. e a Ibero Cruzeiros Ltda. a indenizar uma animadora infantil que trabalhou em cruzeiros de navio, por ter exigido exames de HIV e toxicológico na admissão.
Publicado em 07/02/2025 às 14:38
Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo, responsável pelo Hospital Universitário da USP, a pagar o adicional de periculosidade a um médico anestesiologista que acompanha cirurgias em que se utiliza o aparelho de raio-x conhecido como Arco Cirúrgico (Arco C).
Publicado em 06/02/2025 às 14:06
Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a invalidade de norma coletiva que afastava automaticamente o pagamento de horas extras a quem cumpria jornada externa.
Publicado em 06/02/2025 às 14:04
Empresa terá de indenizar caminhoneiro que ficou paraplégico em acidente
A SIM Rede de Postos Ltda., de Flores da Cunha (RS), foi condenada a pagar R$ 600 mil de indenização a um caminhoneiro que ficou paraplégico após sofrer um acidente rodoviário.
Publicado em 04/02/2025 às 14:59
Alagoas/IPVA - Sefaz oferece parcelamento especial para débitos atrasados de IPVA
Programa permite o parcelamento do IPVA atrasado em até 12 vezes e concede descontos em multas e juros
Publicado em 04/02/2025 às 14:55
Rio Grande do Sul/IPVA - Pagamento do IPVA em fevereiro oferece desconto de até 22,4%
Prazo para aderir ao parcelamento encerrou em janeiro
Publicado em 04/02/2025 às 14:52
São Paulo/ICMS - Redução de obrigações acessórias: Sefaz-SP eliminará GIA-ST a partir de julho de 2025
Eliminação da GIA-ST a partir de julho de 2025!
Publicado em 04/02/2025 às 14:49
Paraíba/ICMS - FAKE NEWS: Governo do Estado esclarece que não aumentou ICMS de combustíveis
O Governo do Estado divulgou nota, no início da tarde desta sexta-feira (31), esclarecendo que é “rigorosamente falsa a informação, divulgada por setores da oposição, de que a gestão estadual teria aumentado o ICMS dos combustíveis”.
Publicado em 04/02/2025 às 14:46
Cooperativa deverá ressarcir INSS por despesas envolvendo óbito de trabalhador
A 6ª Vara de Porto Alegre condenou uma cooperativa agrícola ao ressarcimento de gastos efetuados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em decorrência do falecimento de um funcionário num acidente de trabalho.
Publicado em 03/02/2025 às 10:37
Trabalhador rural que perdeu mão em acidente deve receber indenização
Um trabalhador agropecuário que teve a mão amputada ao tratar de um terneiro deverá ser indenizado por danos morais, estéticos e materiais.
Publicado em 31/01/2025 às 14:47
Condomínio que exigia certidões de antecedentes criminais é condenado por danos morais coletivos
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) proibiu que um condomínio do litoral norte do estado exigisse antecedentes criminais de trabalhadores que prestam serviços nas residências.
Publicado em 30/01/2025 às 12:09
ICMS - Nacional - Publicado ato que divulga o PMPF de combustíveis para os Estados e o Distrito Federal
Publicado ato que divulga o PMPF de combustíveis para os Estados e o Distrito Federal
Publicado em 30/01/2025 às 12:07
Banco é condenado por abuso na cobrança de metas
Uma bancária que trabalhava em Rondonópolis teve reconhecido na Justiça do Trabalho o assédio moral praticado por seus superiores.
Publicado em 29/01/2025 às 15:28
PM que trabalhou como segurança particular de prefeito tem vínculo de emprego reconhecido
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um economiário de Goiana (PE) contra o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico com um policial militar que atuava em sua segurança pessoal quando foi prefeito da cidade.
Publicado em 28/01/2025 às 13:49
Frigorífico é condenado após dispensar trabalhadora com depressão
A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) confirma a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra.
Publicado em 27/01/2025 às 16:06
Rede de varejo indenizará motorista que carregava mercadorias de mais de 60kg
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 20 mil a indenização a ser paga pela Nova Casa Bahia S.A., do Rio de Janeiro (RJ), a um motorista que carregava mercadorias com mais de 60kg e desenvolveu hérnia de disco.
Publicado em 24/01/2025 às 09:27
Dupla punição pelo mesmo fato anula justa causa de empregada
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve sentença que tornou nula dispensa por justa causa de trabalhadora já advertida pelo mesmo fato.
Publicado em 23/01/2025 às 16:47
Justiça mantém justa causa de funcionária que insultou chefe em troca de e-mails
O uso inadequado do e-mail corporativo motivou uma decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em manter a justa causa de uma empregada de um terminal portuário de Itajaí.
Publicado em 22/01/2025 às 14:08
Fabricante de pneus é condenada por pagar bônus a empregados que trabalharam durante greve
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. por ter concedido uma bonificação extraordinária a empregados que não aderiram a uma greve em junho de 2016.
Publicado em 21/01/2025 às 14:28
Motorista consegue desistir de ação mesmo sem concordância da empresa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da FJKL Ferreira Empreendimentos Ltda.
Publicado em 21/01/2025 às 14:26
Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, a Lei Complementar n. 214/2025
A Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil.
Publicado em 17/01/2025 às 16:22
Construtora e terceirizada são condenadas por danos coletivos após morte de montador
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pré-Moldados São Cristóvão Ltda. e a Sudopav Construtora Ltda., do Paraná, a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo depois de um acidente fatal com um montador, que caiu de um telhado a 6m de altura.
Publicado em 17/01/2025 às 13:08
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um agente de apoio socioeducativo do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa.
Publicado em 17/01/2025 às 13:06
FISCODATA INFORMA - DCTFWEB Sem movimento para o ano de 2025
Nova regras do manual da DCTFweb 2025.
Publicado em 16/01/2025 às 13:09
Teto do INSS sobe para R$ 8.157,40 em 2025
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%.
Publicado em 15/01/2025 às 14:53
Tabeliã que coagiu empregados a entrar na Justiça contra antecessor não reverte condenação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma tabeliã de Goiânia (GO) contra sua condenação por ter coagido empregados do cartório a ajuizar ações trabalhistas contra o titular anterior.
Publicado em 14/01/2025 às 14:21
Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Resgate Treinamentos Ltda., de Parauapebas (PA), por dispensar todas as 11 técnicas de enfermagem mulheres de seu quadro funcional e contratar homens em seu lugar.
Publicado em 14/01/2025 às 08:42
CNI questiona contribuição para custeio de aposentadoria de trabalhadores expostos a ruídos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar a aposentadoria especial de empregados que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, especialmente expostos ao ruído excessivo.
Publicado em 09/01/2025 às 11:42
Justiça decide que prática de violência doméstica impede concessão de pensão por morte a viúvo
Um viúvo do município de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, teve negado pela Justiça Federal do Paraná (JFPR) o benefício de pensão por morte na condição de companheiro de uma segurada do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Publicado em 07/01/2025 às 10:07
Tempo de tarefas de motorista antes e depois das viagens será pago como extra
A Planalto Transportes Ltda., de Porto Alegre-SP, terá de pagar diferença de horas extras a um motorista relativa às tarefas realizadas antes do início das viagens e após seu término.
Publicado em 20/12/2024 às 17:04
Trabalho em câmara fria gera adicional de insalubridade, mas não caracteriza danos morais
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu direito a adicional de insalubridade em grau médio a trabalhadora de rede de lanchonetes que atuava em câmara fria, mas negou o pleito por danos morais por não identificar humilhação ou constrangimento grave no caso em julgamento.
Publicado em 19/12/2024 às 14:18
Tribunal mantém justa causa de empregado que acionou alarme de incêndio por “brincadeira”
O uso indevido do sistema de segurança de uma fábrica pode configurar motivo para dispensa por justa causa por mau procedimento.
Publicado em 18/12/2024 às 09:34
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Texto segue para sanção presidencial
Justiça confirma justa causa de técnica de enfermagem por falta grave que resultou em morte de paciente
Em decisão oriunda da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, da lavra do juiz titular Edmar Souza Salgado, foi confirmada a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que atuava na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital.
Publicado em 17/12/2024 às 10:36
Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas, proferiu sentença que condenou uma empresa a indenizar ex-empregada por danos morais devido a assédio moral provado por gravação de áudio feita com celular.
Publicado em 16/12/2024 às 15:25
Plataforma de vendas é multada por insistir em recorrer contra responsabilidade subsidiária
Empresa deve responder por dívida trabalhista de entregador terceirizado
Publicado em 13/12/2024 às 10:13
Lavador de carros não receberá adicional de insalubridade
Um lavador de carros de Uberlândia obteve na Justiça o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, por utilizar produtos químicos em sua atividade.
Publicado em 12/12/2024 às 16:52
Jornalista não consegue receber 6ª e 7ª horas de trabalho como extras
Um jornalista pretendia receber as 6ª e 7ª horas trabalhadas como extras, com o argumento de que a pré-contratação dessas horas era irregular.
Publicado em 11/12/2024 às 13:36
Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária de 12 meses
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária de 12 meses a um instalador da WDM Telecom que pediu demissão e conseguiu novo emprego dentro desse período.
Publicado em 10/12/2024 às 15:39
Trabalhador que sofreu represália por ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado
A Justiça do Trabalho de São Paulo considerou discriminatória a manutenção de trabalhador em período diurno sem que o profissional tivesse registrado interesse por esta opção, conforme previsto em acordo coletivo.
Publicado em 09/12/2024 às 13:18
Justiça reconhece adicional de periculosidade para técnica de enfermagem exposta à radiação ionizante
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que uma técnica de enfermagem tem direito ao adicional de periculosidade devido à exposição frequente a radiação ionizante no ambiente de trabalho.
Publicado em 09/12/2024 às 13:14
Cuidadora que podia trocar escala e não fazia mais de dois plantões semanais não tem vínculo de emprego reconhecido
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) rejeitou o pedido de vínculo de emprego formulado por uma cuidadora contra uma idosa e a tia/contratante.
Publicado em 05/12/2024 às 13:40
Trabalhador apelidado após deficiência no joelho receberá indenização de R$ 50 mil de siderúrgica
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 50 mil ao trabalhador de uma siderúrgica que, em decorrência de assédio moral, desenvolveu quadro de depressão e de transtorno de ansiedade.
Publicado em 04/12/2024 às 16:10
Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por tromboembolia desencadeada por viagem
Um engenheiro morreu de embolia pulmonar após uma viagem longa, e sua família processou seus dois últimos empregadores, alegando que as frequentes viagens teriam causado sua morte.
Publicado em 03/12/2024 às 14:24
TST nega reintegração imediata de gerente baseada apenas em atestado particular
Uma gerente que move ação contra o banco por assédio moral e sexual pediu reintegração imediata no emprego, alegando sofrer de um quadro psiquiátrico relacionado ao trabalho.
Publicado em 02/12/2024 às 17:58
Empresa deve indenizar estoquista despedido após retirada de tumor cerebral
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de um trabalhador diagnosticado com tumor cerebral.
Publicado em 29/11/2024 às 13:31
Revertida justa causa de bancária que usou indevidamente transporte de aplicativo oferecido pelo banco
A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada à ex-empregada de um banco, em Belo Horizonte, que utilizou, de forma indevida e por inúmeras vezes, os serviços de transporte de aplicativo corporativo oferecido pela instituição.
Publicado em 28/11/2024 às 15:22
Vendedor de consórcios tem vínculo de emprego reconhecido após ser obrigado a prestar serviços como PJ
Por maioria de votos, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego e a unicidade contratual pleiteada por um vendedor de consórcios com a empresa na qual trabalhou por 12 anos.
Publicado em 27/11/2024 às 11:00
Banco pode receber de volta parte de bônus pago a gerente que saiu antes do prazo acordado
O Banco Safra obteve a devolução de parte do bônus pago a um gerente que se desligou antes do prazo previsto na contratação.
Publicado em 27/11/2024 às 10:58
Gravação telefônica com más referências de vendedora é prova válida contra empregador
Com dificuldade de obter emprego após ter sido dispensada, uma vendedora gravou uma ligação em que seu antigo empregador dava referências negativas sobre ela para potenciais novos empregadores.
Publicado em 25/11/2024 às 16:15
Instituição de ensino é condenada por fraude na contratação de professores
A 3ª Turma do TST condenou uma escola infantil de Guarulhos (SP) por dano moral coletivo, em razão da contratação de dois professores por meio de uma cooperativa, embora eles fossem subordinados à direção.
Publicado em 22/11/2024 às 16:42
Motorista não consegue desfazer acordo que deu quitação total a contrato de trabalho
Um motorista tentou anular um acordo firmado com seu empregador para encerrar o contrato de trabalho.
Publicado em 21/11/2024 às 14:32
Shopping de Campina Grande (PB) é condenado por não ter banheiro acessível no térreo
Por não oferecer banheiros acessíveis no piso térreo, um shopping de Campina Grande (PB) foi condenado por danos coletivos e deve instalar os banheiros em 90 dias.
Publicado em 19/11/2024 às 14:01
Empresa é condenada não garantir a trabalhadora o direito à licença-maternidade
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, à trabalhadora que teve impedido o direito à licença-maternidade.
Publicado em 18/11/2024 às 13:51
Empregado com atestado médico, flagrado em página social de instagram durante show, tem justa causa mantida
4ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) manteve dispensa por justa causa de empregado da Três Corações Alimentos S/A que foi para uma show durante licença médica que exigia repouso.
Publicado em 08/11/2024 às 11:19
Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
Um motorista de 70 anos, ex-empregado da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), conquistou na Justiça do Trabalho o direito a indenização por dispensa discriminatória.
Publicado em 04/11/2024 às 12:11
Dispensado duas vezes por causa da idade, motorista é indenizado por discriminação
Um motorista de 70 anos, ex-empregado da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), conquistou na Justiça do Trabalho o direito a indenização por dispensa discriminatória.
Publicado em 04/11/2024 às 12:11
Desemprego cai para 6,4% entre julho e setembro, diz IBGE
A taxa de desocupação recuou para 6,4% no trimestre de julho a setembro de 2024.
Publicado em 01/11/2024 às 10:41
Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade
Um agente de segurança da Igreja Universal do Reino de Deus pretendia receber o adicional de periculosidade, alegando que trabalhou por quase 20 anos em diversos templos no Rio de Janeiro, protegendo o patrimônio e os fiéis.
Publicado em 31/10/2024 às 17:03
Banco deve indenizar gerente em R$ 40 mil por cobrança abusiva de metas
Um ex-gerente de banco diagnosticado com Síndrome de Burnout, desenvolvida após cobrança abusiva de metas, deverá ser indenizado em R$ 40 mil.
Publicado em 31/10/2024 às 07:58
Distribuidora terá de desbloquear CPF de motorista de carga para que ele possa trabalhar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Petrobras Distribuidora S. A. (BR Distribuidora) contra a ordem de desbloqueio do CPF de um motorista no sistema de gestão de dados de empregados terceirizados da Petrobras.
Publicado em 29/10/2024 às 14:13
Distribuidora de energia deverá reintegrar eletricitária com doença psiquiátrica
Uma auxiliar administrativa da Energisa foi demitida 10 dias após apresentar atestado médico por transtorno depressivo.
Publicado em 29/10/2024 às 12:52
Justiça garante aposentadoria por tempo de serviço especial a um ex-motorista de caminhão
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o tempo de atividade especial de um segurado convertendo o período para tempo comum e condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral a partir da data do ajuizamento da ação.
Publicado em 25/10/2024 às 14:41
Retratação de testemunha não muda justa causa por fraude em atestados
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigilante que pretendia anular uma decisão com a alegação de que a manutenção de sua justa causa se baseou no depoimento de uma dentista que, depois, se retratou do que disse.
Publicado em 24/10/2024 às 20:00
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba contra decisão que julgou inválido o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica firmado com uma médica pediatra que também era empregada do estabelecimento.
Publicado em 23/10/2024 às 18:22
Brigadista que atuava em prevenção de incêndio terá direito a adicional de periculosidade
A Floresta S/A Açúcar e Álcool, de Santo Antônio da Barra (GO), foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de risco a um brigadista que atuava na prevenção de incêndios.
Publicado em 22/10/2024 às 20:15
Pedreiro contratado como microempreendedor individual tem vínculo de emprego reconhecido
Um pedreiro que foi contratado por uma empresa como microempreendedor individual teve o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho gaúcha.
Publicado em 21/10/2024 às 17:55
Casal de aposentados deverá responder por acidente com diarista que ficou paraplégica
Uma diarista que ficou paraplégica após cair de uma sacada enquanto trabalhava deverá receber indenização dos donos da casa em que prestava serviços.
Publicado em 18/10/2024 às 16:26
Fábrica deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os empregados de uma fábrica de malhas de Jaraguá do Sul (SC), demitidos durante a pandemia da covid-19, têm direito à multa integral de 40% do FGTS.
Publicado em 17/10/2024 às 16:59
Operador de máquinas pesadas receberá adicional por exposição excessiva a barulho e vibrações
A empresa Marca Ambiental Ltda., localizada em Cariacica/ES, foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador que operava máquinas pesadas e era exposto a níveis excessivos de barulho e vibração durante sua jornada de trabalho.
Publicado em 15/10/2024 às 19:12
Atestado médico não precisa ter código da doença para ser válido
A exigência de apresentação de atestado médico com indicação da CID ao empregador viola as garantias constitucionais de proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem, sendo inválida este tipo obrigatoriedade em norma coletiva.
Publicado em 14/10/2024 às 15:32
Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) contra condenação a pagar horas extras a um coordenador que atendia às demandas de segurança à noite e nos finais de semana.
Publicado em 14/10/2024 às 15:30
Empresa é condenada a pagar prótese e dano existencial a gari que teve perna amputada
A Locar Saneamento e o Município de Cuiabá foram condenados pela Justiça do Trabalho a fornecer prótese ortopédica adequada e a pagar indenização por dano existencial a um gari que teve a perna amputada durante a coleta de lixo em 2018.
Publicado em 11/10/2024 às 19:30
Bar é condenado a indenizar adolescente submetida a trabalho noturno
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou um bar de Caldas Novas a indenizar uma adolescente submetida a trabalho noturno em ambiente inadequado, com venda e consumo de bebidas alcoólicas e exploração de jogos.
Publicado em 09/10/2024 às 17:02
Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicam testes rápidos de covid-19 nas drogarias da rede.
Publicado em 08/10/2024 às 15:02
Atendente de telemarketing receberá indenização por dano moral relacionado a gênero e maternidade
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a uma atendente de telemarketing submetida a “rigor desregrado” por parte da empregadora na fiscalização de pausas durante a jornada de trabalho.
Publicado em 07/10/2024 às 18:11
Empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Viação Santa Edwiges Ltda., de Betim (MG), a indenizar a viúva de um motorista que provavelmente contraiu covid-19 ao transportar, frequentemente, pessoas para uma unidade de saúde durante a pandemia.
Publicado em 03/10/2024 às 17:38
Vendedora de produtos funerários obtém pagamento de comissões na Justiça
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cortel - Implantação e Administração de Cemitérios e Crematórios Ltda., de Viamão (RS), a pagar a uma vendedora as comissões sobre vendas não faturadas ou canceladas.
Publicado em 02/10/2024 às 17:53
Repositora de loja que trabalhou como consultora de vendas tem direito a acréscimo salarial por desvio de função
Decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou que foram desempenhadas atividades diferentes daquelas originalmente contratadas, sem pagamento da remuneração correspondente.
Publicado em 01/10/2024 às 15:43
Eletrobras não pode promover dispensa coletiva sem participação do sindicato
O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a Furnas Centrais Elétricas S.A. se abstenham de efetuar dispensa coletiva ou massiva sem a necessária participação do sindicato, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento.
Publicado em 30/09/2024 às 14:59
Mantida indenização a imigrante iraniano submetido a condições degradantes de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empresário iraniano contra condenação por manter um imigrante de seu país em condições degradantes de trabalho em São Paulo.
Publicado em 27/09/2024 às 14:13
Empregado dispensado por se recusar a prestar horas extras será indenizado
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de horticultura, situada em Andradas-MG, a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que foi dispensado após se recusar a prestar horas extras.
Publicado em 26/09/2024 às 19:39
Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Publicado em 25/09/2024 às 16:37
“Perueira” de empresa de logística deve receber R$ 69 mil por assédio moral e sexual
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Glovis Brasil Logística Ltda., empresa do grupo coreano Hyundai, contra condenação a pagar indenização de R$ 69 mil a uma motorista de kombi que era constrangida pelo líder de seu setor com perguntas de teor sexual, vexatórias e assediadoras.
Publicado em 25/09/2024 às 16:32
Empresa é condenada por fornecer marmitas em condições precárias a trabalhador
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de fornecimento de concreto ao pagamento de R$ 3 mil em indenização por dano moral a um motorista de betoneira.
Publicado em 24/09/2024 às 13:11
Transportadora de valores é condenada após morte de empregados em acidente com carro-forte
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo por conduta negligente que resultou na morte de dois empregados em um acidente com um carro-forte.
Publicado em 23/09/2024 às 19:54
Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condenação ao pagamento de indenização a uma repositora que estava grávida ao pedir demissão.
Publicado em 20/09/2024 às 17:10
Empresa de vigilância é obrigada a cumprir cota de aprendiz
A Justiça do Trabalho de São Paulo acatou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a empresa Lógica Segurança e Vigilância a cumprir a cota de contratação de aprendizes do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, no percentual mínimo de 5% do total de empregados.
Publicado em 19/09/2024 às 18:16