Guia das Alterações Estaduais - Boletim 056/2018 - Seleção Fiscodata

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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 21/05/2018

AMAZONAS
DOE (15.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 38984, de 15/05/2018 - Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
BAHIA
DOM (02.03.2018) - ISS: 1 - Instrução Normativa SEFAZ/DRM n° 05, de 01/03/2018 - Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o parágrafo 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e estabelece o rito para sua impugnação.
ESPÍRITO SANTO
DOE (21.05.2018) - ICMS: 1 - Lei n° 10840, de 18/05/2018 - Introduz alterações na Lei nº 7000, de 27 de dezembro de 2001. 2 - Decreto nº 4250-R, de 18/05/2018 - (EM INSERÇÃO) - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.
PARANÁ
DOM (18.05.2018) - ISS: 1 - Decreto nº 502, de 18/05/2018 - Regulamenta a Junta de Julgamento Tributário - JJT e dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo tributário em primeira instância, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 107, de 20 de dezembro de 2017, altera os Decretos Municipais nºs 230, de 04 de março de 2010; 615, de 17 de março de 2011; 1276, de 02 de setembro de 2013; 1766, de 11 de dezembro de 2013; 670, de 30 de abril de 2012.
PIAUÍ
DOE (27.04.2018) - ICMS: 1 - Decreto n° 17748, de 27/04/2018 - Altera o Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.
RIO DE JANEIRO
DOE (18.05.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 134, de 18/05/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 27 de maio de 2018.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (19.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 27976, de 18/05/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 18/2018, 29/2018, 30/2018 e 31/2018, bem como dos Ajustes SINIEF nºs 01/2018, 02/2018, 03/2018 e 04/2018, todos de 03 de abril de 2018, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
RIO GRANDE DO SUL
DOE (21.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa RE nº 20, de 19/05/2018 - Altera o item IV do Capítulo XIII do Título I, acrescentando ainda itens a Seção VIII do Apêndice VII todos da IN nº 45/98.
RORAIMA
DOE (17.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa n° 02, de 15/05/2018 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização no âmbito do Departamento da Receita, quanto à classificação de produtos de higiene, perfumes e cosméticos, concernentes à incidência do ICMS.
SANTA CATARINA
NOTÍCIAS 1) Santa Catarina/PREFIS-ITCMD - Lei nº 17519, de 16 de maio de 2018
DOE (17.05.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 17519, de 16/05/2018 - Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PREFIS-ITCMD) e estabelece outras providências.
SÃO PAULO
DOM (18.05.2018) - ISS: 1 - Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13, de 14/05/2018 - ISS. Subitens 10.05 e 17.24 da Lista de Serviços da Lei nº 13701, de 24 de dezembro de 2003. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade.
DOM (06.04.2018) - ISS: 1 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 05/04/2018 - Estabelece procedimentos para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e quando da prestação dos serviços descritos nos subitens 10.08 e 17.06 da lista de serviços do "caput" do art. 1º da Lei nº 13701, de 24 de dezembro de 2003.

21/05/2018 às 17:22