Guia das Alterações Estaduais - Boletim 061/2018 - Seleção Fiscodata

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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 28/05/2018

ALAGOAS
DOE (28.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa SEF nº 25, de 25/05/2018 - Dispõe sobre a criação do documento informatizado Declaração de Benefícios Fiscais e sobre a obrigação do seu preenchimento e envio pelos contribuintes, para fins de remissão e reinstituição de benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
DISTRITO FEDERAL
DODF (28.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39083, de 25/05/2018 - Altera o Decreto nº 38037, de 03 de março de 2017, que altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
GOIÁS
DOE (28.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GSF n° 1398, de 25/05/2018 - Define procedimentos para o contribuinte prestar informações relacionadas aos Termos de Acordo de Regime Especial. 2 - Instrução Normativa GSF nº 1399, de 25/05/2018 - Estabelece procedimentos e fixa prazo para pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na operação com mercadoria destinada ao uso, consumo ou ativo imobilizado dos contribuintes que especifica.
MINAS GERAIS
DOE (25.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47418, de 24/05/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
PARÁ
DOE (25.05.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 13, de 24/05/2018 - Dispõe sobre os procedimentos de conferência dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
PARAÍBA
DOE (25.05.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 38317, de 22/05/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Anexo Único do Decreto nº 27556, de 01 de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências.
PIAUÍ
DOE (24.05.2018) - IPVA: 1 - Decreto nº 17779, de 24/05/2018 - Regulamenta Lei nº 5911, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre a dispensa do pagamento ou restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado, altera dispositivo da Lei nº 4548, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências.
RIO DE JANEIRO
DOE (28.05.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 135, de 25/05/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de maio a 03 de junho de 2018.
DOM (16.05.2018) - ISS: 1 - Resolução SMF nº 2985, de 15/05/2018 - Inclui a Tabela de Códigos de Receitas.
SÃO PAULO
DOM (24.05.2018) - ISS: 1 - Ordem Interna SF/SUREM nº 01, de 21/05/2018 - Disciplina os procedimentos para bloqueio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e com recolhimento inadequado, nos casos que especifica.
TOCANTINS
DOE (24.05.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ nº 437, de 22/05/2018 - Altera a Portaria SEFAZ nº 884/2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma que especifica.

29/05/2018 às 13:35