Diário Oficial da União de 29.05.2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 102/2018
 
ASSUNTOS DIVERSOS

        1 - 
Lei nº 13668, de 28/05/2018
      - Altera as Leis n°s 11516, de 28 de agosto de 2007, 7957, de 20 de dezembro de 1989, e 9985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
BACEN

        1 - 
Resolução nº 4661, de 25/05/2018
      - Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

        2 - 
Carta-Circular nº 3882, de 25/05/2018
      - Altera a redação da Carta Circular nº 3853, de 19 de dezembro de 2017, que detalha rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) no que se refere ao risco de crédito.
NORMAS CONFAZ

        1 - 
Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 28/05/2018
      - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
COMÉRCIO EXTERIOR

        1 - 
Portaria nº 27, de 28/05/2018
      - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018.

        2 - 
Portaria nº 28, de 28/05/2018
      - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018.
COMÉRCIO EXTERIOR / IPI

        1 - 
Portaria nº 307, de 25/05/2018
      - Altera a forma de apresentação do relatório demonstrativo previsto no art. 29 do Decreto nº 6008, de 29 de dezembro de 2006, pelo Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológica - SAGAT.

 

29/05/2018 às 16:44