Diário Oficial da União de 07.06.2018 - Seleção Fiscodata - Edição Extra

BOLETIM 108-A/2018

ASSUNTOS DIVERSOS / CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1 - Decreto nº 9403, de 07/06/2018 - Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

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Decreto nº 9403, de 07/06/2018

- Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

11/06/2018 às 10:31