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NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 26/06/2018

MARANHÃO
DOE (20.06.2018) - ICMS: 1 - Portaria GABIN nº 212, de 14/06/2018 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 84 - GABIN, de 05 de março de 2018, que publicou a relação dos atos normativos instituidores de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 08 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, para fins da convalidação autorizada pela Lei Complementar nº 160/2017.
MINAS GERAIS
DOE (23.06.2018) - ICMS: 1 - Resolução nº 5148, de 22/06/2018 - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela "A" do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38886, de 01 de julho de 1997, relativa ao exercício de 2018. 2 - Portaria SUFIS nº 33, de 22/06/2018 - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. 3 - Decreto nº 47435, de 22/06/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
PIAUÍ
DOE (22.06.2018) - ICMS: 1 - Ato Normativo UNATRI nº 18, de 18/06/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. 2 - Ato Normativo UNATRI nº 19, de 19/06/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.
RIO DE JANEIRO
DOE (26.06.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 8006, de 25/06/2018 - Modifica a Lei nº 5502, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, localizados no Estado do Rio de Janeiro, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense. 2 - Portaria SUT nº 141, de 25/06/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 de junho a 01 de julho 2018.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (22.06.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 10380, de 21/06/2018 - Torna obrigatória a formatação dos preços dos combustíveis ofertados ao consumidor limitada a 02 (dois) dígitos de centavos.
SÃO PAULO
DOE (26.06.2018) - ICMS: 1 - Comunicado CAT nº 08, de 25/06/2018 - Divulga a Agenda a Tributária referente ao mês de Julho/2018.

26/06/2018 às 16:56