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Instrução Normativa SEF nº 34, de 25/06/2018
- Altera a Instrução Normativa SEF nº 14, de 27 de março de 2018, que publicou, nos termos do Art. 3º, I, da Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, e da Cláusula Segunda, I, do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, relação com identificação de Atos Normativos relativos a benefícios fiscais, vigentes em 08 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto no Art. 155, parágrafo 2º, XII, alínea "g", da Constituição Federal, conforme especifica.
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1 - Decreto nº 32723, de 26/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera dispositivo do Decreto nº 32438, de 08 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10367, de 07 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do fundo de desenvolvimento industrial do ceará (FDI).
2 - Decreto nº 32724, de 26/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera dispositivo do Decreto nº 24569, de 31 de Julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS.
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Instrução Normativa nº 29, de 19/06/2018
- Altera o Art. 2º da Instrução Normativa nº 26 de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos para orientar a fabricação de módulos eletrônicos e o desenvolvimento de software para emissão de cupom Fiscal Eletrônico no Estado do Ceará.
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1 - Decreto nº 4270-R, de 26/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.
2 - Decreto nº 4271-R, de 26/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.
3 - Decreto nº 4272-R, de 26/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Regulamenta, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o art. 1º, Parágrafo 3º, da Lei Federal nº 13303, de 30/06/2016, que dispõe sobre o tratamento diferenciado para empresas estatais de menor porte.
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Instrução Normativa SRE nº 142, de 26/06/2018
- Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
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Portaria GABIN nº 218, de 19/06/2018
- Altera, nos valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Portaria GABIN nº 219, de 18/06/2018
- Inclui nos valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
Portaria GABIN nº 220, de 20/06/2018
- Divulgar os índices provisórios de participação dos municípios maranhenses, constantes do Anexo, para efeito da entrega das parcelas a eles pertencentes, dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, durante o exercício de 2019.
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Portaria GABIN nº 207, de 14/06/2018
- Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.
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Resolução Administrativa GABIN nº 07, de 14/06/2018
- Altera redação de dispositivo da Resolução Administrativa Nº 13/2017 - GABIN que trata do prazo de credenciamento dos contribuintes no Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) junto à SEFAZ/MA.
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1 - Decreto nº 47437, de 26/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas aquisições públicas do Estado.
2 - Portaria SUTRI nº 742, de 26/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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Decreto nº 46344, de 26/06/2018
- Prorroga para 01 de agosto de 2018 o início da produção de efeitos do Decreto nº 46323/2018, que dá nova redação ao art. 82, do Livro IX do RICMS/2000.
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Decreto nº 28158, de 26/06/2018
- Fixa, para o exercício financeiro de 2018, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
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1 - Decreto nº 22941, de 25/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera, acrescenta e revoga dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22721, de 05 de abril de 2018.
2 - Resolução SEFIN CRE nº 08, de 15/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.
3 - Instrução Normativa nº 22, de 20/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Disciplina os procedimentos complementares referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase e dispõe sobre procedimentos correlatos.
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Portaria CAT nº 47, de 26/06/2018
- Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
Portaria CAT nº 48, de 26/06/2018
- Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
3 - Portaria CAT nº 49, de 26/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte
4 - Portaria CAT nº 50, de 26/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino Fundacte.
5 - Portaria CAT nº 51, de 26/06/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.
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Portaria SEFAZ nº 151, de 13/06/2018
- Altera a Portaria nº 128, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre o levantamento do estoque de luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, classificados no Código Especificador de Substituição Tributária - CEST 13.012.00, e na Nomenclatura Comum de Mercadorias - NCM/SH 4015.11.00, 4015.19.00.
Portaria SEFAZ nº 152, de 13/06/2018
- Altera a Portaria SEFAZ nº 55, de 23 de fevereiro de 2017, que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos.
Portaria SEFAZ nº 160, de 19/06/2018
- Fixa o valor da Unidade Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2018.
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