Guia das Alterações Estaduais - Boletim 086/2018 - Seleção Fiscodata


 

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 04/07/2018
 
CEARÁ
DOE (03.07.2018) - ICMS:
      1 - 
Instrução Normativa nº 32, de 22/06/2018
       - Acrescenta o Item nº 64 à Tabela contida no art. 1º da Instrução Normativa nº 52, de 30 de agosto de 2017, que fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos de que tratam os Incisos I a XIV do art. 457 do Decreto nº 24569, de 31 de julho de 1997, com base no Parágrafo 1º do art. 458 do mesmo Decreto.

      2 - 
Instrução Normativa nº 33, de 25/06/2018
     - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 01 de setembro de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cerveja e chope, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
GOIÁS
DOE (04.07.2018) - ICMS:
      1 - 
Decreto nº 9258, de 03/07/2018
     - Altera o Decreto nº 6716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.
MINAS GERAIS
DOE (04.07.2018) - ICMS:
      1 - 
Comunicado nº 20, de 03/07/2018
       - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2018, exigível a partir de julho/2018, é de 0,518295.

      2 - Comunicado nº 22, de 03/07/2018 - 
(EM INSERÇÃO)
     - Publica-se a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
PARAÍBA
DOE (03.07.2018) - ICMS:
      1 - 
Decreto nº 38414, de 02/07/2018
       - 
(SUPLEMENTO)
       - Altera o Decreto nº 38023, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

      2 - 
Decreto nº 38415, de 02/07/2018
       - Altera o Decreto nº 38009, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Decreto nº 37815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências.

      3 - 
Decreto nº 38416, de 02/07/2018
       - Altera o Decreto nº 38010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anexo XXV do Decreto nº 37815, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências.

      4 - 
Decreto nº 38417, de 02/07/2018
     - Altera o Decreto nº 37764, de 31 de outubro de 2017, que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final.
PARANÁ
DOE (03.07.2018) - ICMS:
      1 - 
Norma de Procedimento Fiscal nº 47, de 29/06/2018
     - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
DOE (02.07.2018) - ICMS:
      1 - 
Norma de Procedimento Fiscal nº 46, de 21/06/2018
       - Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

      2 - 
Instrução SEFA nº 1467, de 21/06/2018
     - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
PERNAMBUCO
DOE (04.07.2018) - ICMS:
      1 - 
Instrução Normativa CAT nº 18, de 29/06/2018
       - Altera o Anexo VIII - Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT nº 07, de 28.03.2003, com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

      2 - 
Instrução Normativa CAT nº 19, de 29/06/2018
       - Determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no inciso III do art. 3° do Decreto n° 37758, de 10.01.2012.

      3 - 
Instrução Normativa CAT nº 20, de 03/07/2018
     - Determinar que a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para uso em veículos automotores e motocicletas, classificados nos códigos 8507.10.10 e 8507.10.90 da NBM/SH, é R$ 15,28 (quinze reais e vinte e oito centavos) por quilo.
SÃO PAULO
DOE (04.07.2018) - ICMS:
      1 - 
Portaria CAT nº 56, de 03/07/2018
       - Disciplina os procedimentos referentes aos pedidos de restituição de repasses efetuados pela rede bancária autorizada decorrentes de erros em prestação de contas da arrecadação.

      2 - 
Portaria CAT nº 57, de 03/07/2018
       - Altera a Portaria CAT nº 55, de 19-03-2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.

      3 - 
Portaria CAT nº 58, de 03/07/2018
     - Altera a Portaria CAT nº 147, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

 

04/07/2018 às 16:32