Diário Oficial da União de 06.07.2018 - Seleção Fiscodata




 

BOLETIM 129/2018
 
IPI

      1 - 
Decreto nº 9442, de 05/07/2018
     - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
ASSUNTOS DIVERSOS

      1 - 
Portaria nº 1017, de 05/07/2018
     - Altera os Anexos XII, XIV, XVI e XIX da Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
PIS

      1 - 
Solução de Divergência nº 02, de 26/06/2018
     - Cooperativas de serviços. Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre faturamento. Exclusão de base de cálculo. Sobras apuradas na DRE (Art. 1º Lei nº 10676, de 2003). Exigência da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários.
COMÉRCIO EXTERIOR

      1 - 
Portaria nº 34, de 05/07/2018
     - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 46, de 03 de julho de 2018.

 

06/07/2018 às 10:28