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BOLETIM 148/2018

DOU DE 02.08.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

BACEN
1 - Resolução nº 4676, de 31/07/2018 - Dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. 2 - Resolução nº 4677, de 31/07/2018 - Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas. 3 - Resolução nº 4678, de 31/07/2018 - Dispõe sobre a apuração dos limites de exposição por cliente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 4 - Resolução nº 4680, de 31/07/2018 - Dispõe sobre a apuração do Capital Principal do Patrimônio de Referência, de que trata a Resolução nº 4192, de 01 de março de 2013. 5 - Resolução nº 4681, de 31/07/2018 - Altera o Estatuto do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata o Anexo I à Resolução nº 4284, de 05 de novembro de 2013.
BACEN / CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL / NORMAS TRABALHISTAS - CLT
1 - Resolução nº 4679, de 31/07/2018 - Disciplina a utilização de recursos captados dos fundos de que tratam a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, o art. 10 da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, e a Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, para composição do Patrimônio de Referência (PR) até 30 de junho de 2018, e altera disposições relativas à apuração do Nível II do PR, de que trata a Resolução nº 4192, de 01 de março de 2013.
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
1 - Instrução nº 600, de 01/08/2018 - Dispõe sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio objeto de oferta pública de distribuição, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, da Instrução CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, e da Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016.
PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta nº 86, de 13/07/2018 - Regime de importação de embalagens. Possibilidade de comprovação da destinação por qualquer meio idôneo.
INSS
1 - Solução de Consulta nº 4024, de 31/07/2018 - Administração pública direta. CNPJ. Órgão principal. Órgãos vinculados. Grau de risco. Atividade preponderante. 2 - Solução de Consulta nº 4025, de 31/07/2018 - Contribuição de 15% sobre Nota Fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho. Recurso Extraordinário nº 595.838/SP.

02/08/2018 às 16:42