Diário Oficial da União de 15.08.2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 157/2018
 
DOU DE 15.08.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL

      1 - 
Lei n° 13709, de 14/08/2018
     - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
ASSUNTOS DIVERSOS / LEGISLAÇÃO DE COOPERATIVAS

      1 - 
Decreto nº 9469, de 14/08/2018
     - Altera o Decreto nº 9190, de 01 de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.
BACEN

      1 - 
Carta Circular nº 3899, de 14/08/2018
     - Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3663, de 27 de junho de 2014.

      2 - 
Carta Circular nº 3900, de 14/08/2018
     - Estabelece procedimentos para remessa de informações sobre o detalhamento de cálculo do Indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), de que trata a Resolução nº 4616, de 30 de novembro de 2017, e a Circular nº 3869, de 19 de dezembro de 2017, por meio do documento 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP).
IR

      1 - 
Solução de Consulta nº 3004, de 13/08/2018
     - Ganho de capital. Isenção. Aplicação em construção de casa.

      2 - 
Solução de Consulta VINCULADA nº 8016, de 30/07/2018
     - Contrato de trabalho. Rescisão. Estabilidade. Indenização. Isenção.

      3 - 
Solução de Consulta VINCULADA nº 8017, de 31/07/2018
     - Contrato de trabalho. Rescisão. Estabilidade. Indenização. Isenção.

      4 - 
Solução de Consulta nº 10007, de 31/07/2018
     - E-financeira. Instituições de pagamento. Conta de pagamento. Benefícios de refeição e alimentação. Desobrigatoriedade.
IR / COMÉRCIO EXTERIOR

      1 - 
Solução de Consulta VINCULADA nº 8014, de 23/07/2018
     - SISCOSERV. Serviço de transporte de carga. Valores.

      2 - 
Solução de Consulta VINCULADA nº 8015, de 23/07/2018
     - SISCOSERV. Serviço de transporte de carga. Valores.
PIS / COFINS / IR

      1 - 
Solução de Consulta VINCULADA nº 8018, de 31/07/2018
     - Cumulatividade. Base de cálculo. Rendimentos de aplicações financeiras.
INSS / IR

      1 - 
Solução de Consulta VINCULADA nº 8019, de 31/07/2018
     - Contribuintes individuais. Médicos. Operadora de planos de saúde. Cota patronal. Decisão judicial transitada em julgado. Dispensa do recolhimento. Informações prestadas em GFIP antes do trânsito em julgado. Retificação. Necessidade.
IR / CSLL

      1 - 
Solução de Consulta nº 10006, de 30/07/2018
     - Lucro presumido. Atividade gráfica.
FGTS

      1 - 
Resolução nº 895, de 14/08/2018
     - Estabelece o índice para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2017.

 

15/08/2018 às 16:35