Diário Oficial da União de 23.08.2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 163/2018
 
DOU DE 23.08.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
 
ASSUNTOS DIVERSOS

      1 - 
Decreto nº 9478, de 22/08/2018
     - Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (112PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

      2 - 
Decreto nº 9479, de 22/08/2018
     - Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5371, de 17 de fevereiro de 2005.
COMÉRCIO EXTERIOR

      1 - 
Resolução nº 57, de 22/08/2018
     - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n° 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
ASSUNTOS DIVERSOS / CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

      1 - 
Carta Circular nº 3902, de 22/08/2018
     - Cria rubricas para registro das operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e inclui atributo em rubricas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional.
NORMAS CONFAZ

      1 - 
Resolução nº 06, de 21/08/2018
     - Autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS n° 190/2017.
IR

      1 - 
Solução de Consulta nº 103, de 20/08/2018
     -Substituição de administrador de fundos. Responsabilidade. Retenção na fonte. Entrega da DIRF.
NORMAS TRABALHISTAS - CLT

      1 - 
Portaria nº 656, de 22/08/2018
     - Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências.

 

23/08/2018 às 16:57