Guia das Alterações Estaduais - Boletim 133/2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 133/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 10/09/2018

DISTRITO FEDERAL
DODF (10.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 39328, de 06/09/2018 - Altera o Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
GOIÁS
DOE (10.09.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa GSF nº 1413, de 06/09/2018 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1153/2013, que estabelece procedimentos relacionados à inscrição em dívida ativa e ao reconhecimento da prescrição de crédito da fazenda pública de natureza tributária ou não tributária.
MARANHÃO
DOE (03.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução Administrativa GABIN nº 14, de 29/08/2018 - Prorroga prazo referente a concessão do benefício fiscal de que trata o Art. 33 do Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado). 2 - Resolução Administrativa GABIN nº 15, de 29/08/2018 - Prorroga prazo referente a exigência prevista no art. 381, inciso IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19714, de 10 de julho de 2003. (Antecipação Parcial Interestadual).
MATO GROSSO
DOE (06.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1660, de 06/09/2018 - Altera o Decreto n° 1262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. 2 - Portaria SEFAZ n° 144, de 05/09/2018 - Altera a Portaria SEFAZ n° 111, de 22/12/2016 (DOE de 29/12/2016), que institui a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (10.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SAT nº 2639, de 06/09/2018 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos que especifica.
SANTA CATARINA
DOE (06.09.2018) - ICMS: 1 - Medida Provisória nº 223, de 05/09/2018 - Autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME). 2 - Decreto nº 1724, de 05/09/2018 - Altera o anexo único do Decreto nº 1555, de 2018, que publicou relação de atos normativos vigentes em 08 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017.
SÃO PAULO
DOE (07.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT nº 79, de 06/09/2018 - Altera a Portaria CAT nº 73/2018, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
SERGIPE
DOE (06.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ nº 236, de 03/09/2018 - Suspende a entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, dos fatos geradores ocorridos a partir do mês de janeiro de 2018. 2 - Decreto nº 40140, de 05/09/2018 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.
RIO DE JANEIRO
DOE (10.09.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 8093, de 05/09/2018 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Lei n° 5628, de 29 de dezembro de 2009, que institui o bilhete único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

11/09/2018 às 15:46