MENU
Últimas postagens
Bens, direitos, dívidas e dependentes é o tema da 6ª live do IRPF 2024
Atualizado há 7 horas atras
Justiça determina que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria integral a trabalhador
Atualizado há 7 horas atras
TST rescinde homologação de acordo entre sindicato e empresa aérea só para um comandante
Atualizado há 1 dia atras
Justiça invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários
Atualizado há 5 dias atras
Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb
Atualizado há 5 dias atras
ICMS/SP Alíquota Interna de Móveis NCM 9403
Perante a legislação do ICMS do Estado de São Paulo, regulamentado através do Decreto nº 45490/2000 RICMS/SP, em seu inciso XIII do art. 54 do RICMS/SP, dispõe sobre uma alíquota interna de 12% para móveis classificados na NCM 9403, ao tocante as saídas.
Assim, havia o entendimento que a alíquota interna de 12%, somente se aplicada quando o contribuinte realizasse uma saída interna, ou seja, nos casos de compra de outras UF, o diferencial de alíquota acabaria sendo devido, pois se considera uma entrada neste caso e não uma saída.
12/09/2018 às 16:08
Tweetar