Diário Oficial da União de 09.11.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 08/11/2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

2 - Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 08/11/2016 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

1 - Portaria nº 527, de 08/11/2016 - Estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de processos de licenciamento.

2 - Instrução PREVIC nº 33, de 01/11/2016 - (REPUBLICAÇÃO) - Estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que dependem de prévia e expressa autorização e dá outras providencias.

1 - Solução de Consulta nº 109, de 02/08/2016 - A remessa de valores para pagamentos de serviços técnicos e de assistência técnica prestados por empresas situadas na Finlândia, independentemente de pertencerem ao mesmo grupo econômico da contratante no Brasil, não sofrem retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte, segundo o Acordo para Evitar a Dupla Tributação firmado com o Brasil e os critérios estabelecidos pela RFB para classificação desses pagamentos.

2 - Instrução Normativa nº 13, de 08/11/2016 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 06, de 18 de novembro de 2011, que estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias de MATERIAIS DE USO EM SAÚDE para fins de registro e cadastramento.

1 - Instrução Normativa nº 1668, de 08/11/2016 - Revoga o inciso II do Parágrafo 2º do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 682, de 04 de outubro de 2006.

09/11/2016 às 15:21