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BOLETIM 177/2018

DOU DE 13.09.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

IR / CLT / INSS / ITR / ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 54, de 12/09/2018 - Encerra a vigência da Medida Provisória nº 828, de 27 de abril de 2018.
COMÉRCIO EXTERIOR
1 - Resolução nº 65, de 12/09/2018 - Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado. 2 - Circular nº 36, de 12/09/2018 - Dispõe sobre a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 71, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de setembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, comumente classificadas nos códigos 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República do Chile.
BACEN
1 - Carta-Circular nº 3908, de 12/09/2018 - Altera a Carta Circular nº 3848, de 15 de dezembro de 2017, que divulga instruções para registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 5º, Parágrafo 1º e do art. 5º, Parágrafo 2º, inciso II, da Resolução nº 4589, de 29 de junho de 2017, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).
LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 - Portaria nº 751, de 12/09/2018 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do planejamento da contratação de bens e serviços, incluindo-se alterações e renovações contratuais, sob o regime de execução indireta, e do acompanhamento e fiscalização dos contratos no âmbito do Ministério do Trabalho.
IR / ASSUNTOS DIVERSOS
1 - Portaria nº 304, de 11/09/2018 - Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

13/09/2018 às 16:01