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BOLETIM 138/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 17/09/2018

MATO GROSSO DO SUL
DOE (17.09.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFAZ nº 2968, de 13/09/2018 - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de outubro de 2018.
MINAS GERAIS
DOE (15.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SRE nº 164, de 14/09/2018 - Identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 2 - Decreto nº 47487, de 14/09/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 3 - Decreto nº 47488, de 14/09/2018 - Dispõe sobre a antecipação do prazo de recolhimento do ICMS devido nas operações próprias do gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica, realizadas em novembro e dezembro de 2018.
PARAÍBA
DOE (15.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 38645, de 14/09/2018 - Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
PIAUÍ
DOE (14.09.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 17924, de 14/09/2018 - Altera o Decreto nº 13500, de 23 de dezembro de 2008, que consilida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
RIO DE JANEIRO
DOE (17.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 165, de 14/09/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de setembro de 2018.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (15.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria GS/SET nº 69, de 14/09/2018 - Altera a Portaria GS/SET nº 122, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS.
SANTA CATARINA
DOE (17.09.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEF nº 264, de 24/08/2018 - Altera a destinação dada às contribuições realizadas em decorrência de tratamento tributário diferenciado concedido.
SÃO PAULO
DOM (15.09.2018) - ISS: 1 - Decreto nº 58420, de 14/09/2018 - Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.

17/09/2018 às 16:15